Pacientes que fazem hemodiálise podem ter direito à aposentadoria pelo INSS, desde que atendam a alguns critérios e que a condição os impeça de continuar trabalhando normalmente. Além da aposentadoria, quem passa por esse tratamento também pode ter acesso a outros benefícios oferecidos pelo INSS.
Neste artigo, vamos explicar claramente os direitos de quem faz hemodiálise, como provar a doença e a incapacidade, e o que fazer se o pedido de aposentadoria for negado. Continue lendo para entender como garantir seus direitos e benefícios!
Quais os benefícios legais dos doentes renais crônicos?
Para quem tem doença renal crônica e faz hemodiálise, existem benefícios legais que podem ajudar muito. Veja quais são eles o que é preciso para ter direito:
Hemodiálise Aposentadoria: Benefício assistencial ao deficiente:
Conhecido como BPC, esse benefício pode ser acessado por pacientes em hemodiálise se eles atenderem aos critérios de baixa renda e deficiência. Embora não seja o principal benefício para essa condição, pode ser solicitado se a pessoa cumprir os seguintes requisitos:
- Mostrar que a insuficiência renal crônica e a hemodiálise causam problemas graves e duradouros, dificultando a participação plena na sociedade.
- Comprovar que a renda mensal de cada pessoa na família é menor que 1/4 do salário mínimo.
- Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Hemodiálise Aposentadoria: Benefícios por incapacidade:
Para quem não consegue trabalhar devido a problemas de saúde, como a insuficiência renal crônica, existem dois principais benefícios do INSS: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Auxílio-Doença:
- O que é: Um benefício temporário para quem está incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde, como a necessidade de hemodiálise.
- Requisitos:
- Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
- Comprovar que está impossibilitado de trabalhar por motivos de saúde, através de atestados médicos e exames.
- A duração inicial do benefício é de até 120 dias, podendo ser prorrogado com novas avaliações médicas.
Aposentadoria por Invalidez:
- O que é: Um benefício para quem está permanentemente incapaz de trabalhar devido a uma condição de saúde, como a insuficiência renal crônica que requer hemodiálise.
- Requisitos:
- Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
- Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho com laudos médicos.
- O benefício é concedido quando a incapacidade é considerada permanente e irreversível.
Quais os direitos do paciente que faz hemodiálise?
Os pacientes em hemodiálise têm alguns direitos importantes que ajudam durante o tratamento. Eles são:
Tratamento Gratuito: O Sistema Único de Saúde (SUS) garante que o tratamento de hemodiálise, necessário para a doença renal crônica, seja fornecido sem custo para o paciente.
Transporte Gratuito: Se a hemodiálise não estiver disponível na cidade onde o paciente reside, ele tem direito a transporte gratuito para o local onde o tratamento é realizado.
Isenção de Impostos: Eles podem obter isenção de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), relacionados ao tratamento e a compra de veículos.
Saque de Benefícios: É permitido o saque do FGTS, PIS e PASEP para ajudar a pagar o tratamento.
Como comprovar a doença e a incapacidade de quem faz hemodiálise?
Para comprovar a doença e a incapacidade de quem faz hemodiálise e solicitar aposentadoria, é necessário apresentar alguns documentos importantes:
- Declaração do Centro de Hemodiálise: Um documento oficial com o CID da doença e detalhes sobre os dias de tratamento.
- Resultados de Exames Clínicos: Exames de sangue, urina e imagem que mostram a gravidade da insuficiência renal.
- Relatório Médico: Um documento detalhado de um médico explicando a insuficiência renal crônica e a necessidade contínua de hemodiálise.
- Documentos de Avaliação para Transplante: Se estiver na lista de espera para um transplante, inclua os documentos que comprovem isso.
Esses documentos são essenciais para comprovar a incapacidade e justificar a solicitação do benefício.
Faço Hemodiálise, como faço o pedido de aposentadoria?
Se você faz hemodiálise e deseja solicitar a aposentadoria, siga estes passos simples:
- Acesse o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS para iniciar o processo.
- Cadastre-se ou faça login: Se ainda não tiver uma conta, registre-se com seus dados pessoais. Caso já tenha, faça login com seu CPF e senha.
- Solicite a Aposentadoria: No menu do Meu INSS, procure pela opção de “Aposentadoria por Invalidez”. Preencha as informações necessárias e anexe os documentos exigidos.
- Documentos Necessários: Inclua laudos médicos que comprovem a necessidade de hemodiálise, resultados de exames, e qualquer outro documento que ateste sua incapacidade para o trabalho.
- Acompanhe o Pedido: Após enviar a solicitação, acompanhe o andamento pelo Meu INSS para saber quando seu pedido será analisado e aprovado.
Quem faz hemodiálise tem direito a 25%?
Quem faz hemodiálise pode ter direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, conhecido como “adicional de 25%”. Esse benefício é concedido para aquelas pessoas que necessitam de uma terceira pessoa para realizar suas atividades cotidianas como tomar banho, se alimentar e etc.
Para solicitar esse acréscimo, o aposentado por invalidez precisa atender a alguns requisitos e apresentar documentação médica que comprove a gravidade da condição. É necessário apresentar laudos médicos detalhados e outros documentos que provem a necessidade contínua de tratamento.
O pedido deve ser feito ao INSS, e o adicional é concedido após a análise e aprovação do requerimento. Para mais detalhes e orientação, consulte o Meu INSS ou um especialista em direito previdenciário.
Meu pedido foi negado, e agora?
Se seu pedido de aposentadoria ou benefício foi negado, siga estes passos:
Verifique o Motivo: Acesse o Meu INSS e veja por que seu pedido foi negado. Entender o motivo pode ajudar a corrigir erros ou a fornecer documentos adicionais.
Reúna Documentos: Se a negativa foi por falta de documentos, consiga e organize todos os documentos necessários, como laudos médicos e exames atualizados.
Faça um Recurso: Você pode pedir uma revisão da decisão. No Meu INSS, encontre a opção para recurso e envie uma nova solicitação com as informações corrigidas ou adicionais.
Busque Ajuda: Se precisar de ajuda, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientação.
Acompanhe o Status: Continue verificando o andamento do seu pedido pelo Meu INSS para ver atualizações e novos passos.
Como advogado previdenciário pode ajudar?
Se você faz hemodiálise e deseja solicitar aposentadoria por invalidez, ter a assistência de um advogado previdenciário pode ser essencial. Esse profissional ajuda na organização dos documentos, como laudos e exames médicos, e também orienta sobre as regras do INSS e como comprovar a incapacidade para o trabalho.
Se o pedido for negado ou surgir alguma dificuldade, o advogado pode ajudar a apresentar recursos e garantir que tudo esteja conforme as normas do INSS. Além disso, ele acompanha o andamento do processo e assegura que seus direitos sejam respeitados, oferecendo ajuda legal sempre que necessário.
Hemodiálise Aposentadoria: Conclusão
Se você faz hemodiálise, pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos critérios exigidos pelo INSS e comprove a incapacidade permanente para o trabalho.
Além disso, outros benefícios, como o BPC e o auxílio-doença, também podem estar disponíveis, dependendo da sua situação. Para isso, é fundamental comprovar a gravidade da doença e a incapacidade.
Contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode ser necessária para organizar os documentos, como laudos médicos e exames, e garantir que o processo seja conduzido corretamente.
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