Quer saber se o TDAH dá direito a benefícios do INSS? Está no lugar certo! Neste guia, vamos mostrar tudo que você precisa saber sobre esse transtorno
Essa condição pode afetar significativamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de uma pessoa, seja nos estudos ou no ambiente de trabalho. Por isso, se a doença se tornar severa e impactar a capacidade de subsistência, é possível buscar auxílio junto ao INSS, mas é necessário seguir algumas regras.
Então, continue a leitura para entender como funciona e quais são os passos necessários para solicitar os benefícios do INSS relacionados ao TDAH. Confira!
O que é TDAH?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica que afeta principalmente crianças e pode persistir na vida adulta.
Caracteriza-se por dificuldades em manter a atenção, hiperatividade e impulsividade. As pessoas com esse transtorno podem ter dificuldade em se concentrar em uma tarefa por muito tempo, organização pessoal e planejamento.
Isso pode afetar o desempenho escolar, o relacionamento com outras pessoas e até mesmo o trabalho. É importante entender que o TDAH não é causado por falta de disciplina ou educação, mas sim por diferenças no funcionamento do cérebro.
Seu diagnóstico e tratamento adequados podem ajudar a gerenciar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.
Pessoas com TDAH tem direito a algum benefício do INSS?
Para pessoas com TDAH, não há um benefício específico do INSS. Uma opção disponível é o BPC/LOAS, porém requer comprovação da renda para recebê-lo. Além disso, é necessário que um médico ateste a condição de deficiência e a incapacidade para o trabalho.
Além disso, em alguns casos mais graves de TDAH que causem incapacidade permanente ou total para o trabalho, o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são opções, caso o segurado, que tenha contribuído para o INSS, esteja incapacitado para exercer qualquer atividade laboral.
Em ambos os benefícios, é necessário passar pela perícia médica do INSS. Se você está com dúvidas se cumpre os requisitos específicos de cada benefício, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
O que muda com a nova Lei do TDAH?
A nova Lei do TDAH, traz mudanças importantes para quem enfrenta o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Ela garante que pessoas com essa condição tenham acesso a tratamento e apoio adequados. A lei determina que as escolas recebam suporte para ajudar alunos com TDAH, como treinamento para professores e adaptações no ensino.
Além disso, assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamentos como terapias e medicamentos. Isso significa mais acesso a cuidados médicos e apoio educacional para quem precisa, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH.
TDAH INSS: Como dar entrada no benefício?
Para solicitar o benefício no INSS para pessoas com TDAH, siga estes passos:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo correspondente.
- Faça o cadastro e faça login na plataforma.
- Selecione a opção para requerer um benefício.
- Preencha o formulário com suas informações pessoais e dados médicos relacionados ao TDAH.
- Anexe os documentos solicitados, como laudos médicos e exames.
- Envie o requerimento e acompanhe o status da solicitação através do site ou do aplicativo.
- Caso necessário, agende uma perícia médica para avaliação do INSS.
- Aguarde a análise do pedido e a resposta oficial do INSS sobre a concessão do benefício.
Se o pedido for negado, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Qual o valor do benefício para quem tem TDAH?
O valor do benefício para quem tem TDAH varia de acordo com o tipo de auxílio concedido pelo INSS e a situação individual do requerente. Geralmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são calculados com base na média salarial do segurado, podendo chegar a um valor máximo estabelecido pelo INSS.
Já o BPC é uma assistência financeira garantida a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, cujo valor é de um salário mínimo por mês. O INSS avalia cada caso individualmente para determinar o valor do benefício.
Quem tem filho com TDAH tem direito a redução de carga horária?
Servidores públicos federais, pais ou responsáveis por seus filhos com TDAH têm direito à redução de carga horária no trabalho, conforme a Lei nº 13.370/2016.
Esta legislação garante a redução da carga horária de trabalho entre 20% e 50% para cuidar de pessoas com deficiência, incluindo o TDAH. Para solicitar essa redução, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição de saúde do filho e seu impacto na rotina familiar.
O pedido deve ser formalizado ao órgão competente, que é obrigado a acatar a solicitação, desde que observadas as regras estabelecidas na lei. Caso haja alguma dificuldade ou negativa, busque orientação jurídica para garantir o direito.
Quem fornece o laudo de TDAH?
O laudo de TDAH é fornecido por profissionais de saúde habilitados, como psiquiatras ou neurologistas. Ele é um documento que atesta o diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e é essencial para acessar tratamentos e benefícios.
O laudo inclui informações sobre os sintomas apresentados pelo paciente, seu histórico médico e detalhes das avaliações clínicas realizadas. Além disso, o laudo deve mencionar o código CID (Classificação Internacional de Doenças), que identifica o TDAH como F90, facilitando o reconhecimento da condição pelos órgãos de saúde e instituições.
Por isso, este documento é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde e apoio adequados para quem vive com TDAH.
TDAH INSS: Pedido negado, o que fazer?
Se o pedido de benefício do INSS para TDAH for negado, você pode recorrer através de um recurso administrativo, apresentando novos documentos e argumentos que sustentem sua solicitação.
Caso o recurso também seja negado, é possível buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial. Um advogado previdenciário poderá ajudá-lo a entender suas opções, reunir a documentação necessária e representá-lo no processo judicial, buscando garantir seus direitos.
É importante seguir os prazos e procedimentos corretamente durante o processo de recurso ou ação judicial para aumentar suas chances de reverter a negativa.
Com um advogado previdênciário pode ajudar?
Esse profissional pode ajudá-lo em todas as fases do processo. Ele irá analisar seu caso para entender as razões da negativa do benefício pelo INSS. Em seguida, o advogado orientará sobre as opções disponíveis e os melhores próximos passos a seguir.
Esse profissional poderá auxiliá-lo na preparação e apresentação de um recurso administrativo detalhado, incluindo argumentos e documentos adicionais para fortalecer sua solicitação.
Se necessário, o profissional pode representá-lo em uma possível ação judicial para contestar a decisão do INSS. Com sua expertise e conhecimento da legislação previdenciária, o advogado previdenciário aumentará suas chances de obter o benefício desejado
TDAH INSS: Conclusão
Em resumo, os benefícios do INSS para quem tem TDAH incluem o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS. Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado tenha contribuído para o INSS e esteja temporariamente ou permanentemente incapacitado para o trabalho, respectivamente.
Já o BPC/LOAS exige comprovação da gravidade do transtorno, além de outros documentos como comprovante de renda seu e do grupo familiar. Para solicitar qualquer um desses benefícios, é necessário apresentar laudo médico e passar pela perícia do INSS.
Em caso de negativa, é indicado recorrer com auxílio de um advogado especializado. Não deixe de buscar seus direitos e garantir acesso aos benefícios que você merece. Ficou alguma dúvida? Estamos aqui para ajudar e orientar.
