O CID F32.2 refere-se ao Episódio Depressivo Grave, um transtorno mental sério que afeta milhares de pessoas, prejudicando o bem-estar, a vida social e profissional. Por isso, quem enfrenta essa condição pode ter direito a benefícios por incapacidade, desde que comprove não apenas o diagnóstico, mas também as limitações que a doença causa no dia a dia e no desempenho do trabalho.
Neste conteúdo, explicaremos de forma clara quais são os benefícios disponíveis, incluindo a aposentadoria por invalidez, como funciona a avaliação do INSS e o que fazer em caso de pedido negado. Continue lendo para entender tudo!
Quem tem CID f32.2 tem direito a aposentadoria?
Sim, quem tem o diagnóstico de CID F32.2 (Episódio depressivo grave) pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprove que a doença causa incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. No entanto, o benefício não é concedido automaticamente, você precisa passar por avaliação médica do INSS e atender aos requisitos exigidos, como qualidade de segurado e tempo mínimo de contribuição.
Quer entender melhor como doenças psicológicas, como a depressão, podem garantir benefícios no INSS? Assista ao vídeo abaixo, onde a Dra. Luana Barbosa explica todos os direitos disponíveis e como solicitá-los!
A CID F32.2 dá direito a outros benefícios além da aposentadoria?
Sim, além da aposentadoria por invalidez, quem foi diagnosticado com episódio depressivo grave, pode ter direito a outros benefícios do INSS, como o auxílio-doença, auxílio-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A seguir, entenda como funciona cada um e quais são os critérios exigidos.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é destinado aos trabalhadores que ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde, como a depressão. Para ter direito ao benefício o trabalhador precisa:
- Estar afastado das funções por mais de 15 dias consecutivos;
- Cumprir a carência de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de episódio depressivo grave (CID F32.2), onde a carência pode ser dispensada;
- Ter laudos e exames médicos que confirmem o transtorno mental e a incapacidade temporária;
- Estar cadastrado e com vínculo ativo no INSS.
O benefício é concedido inicialmente por até 120 dias e pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso a invalidez seja confirmada.
Auxílio-doença acidentário (B91)
O auxílio-doença acidentário é voltado para o trabalhador que desenvolve uma doença ocupacional ou sofre um acidente de trabalho que o deixa temporariamente incapaz. No caso de episódio depressivo grave (CID F32.2), esse benefício pode ser aprovado se for comprovado que a doença foi causada pelas condições de trabalho. Os critérios exigidos são:
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Apresentar laudos médicos que comprovem a relação entre a doença e o trabalho;
- Passar por perícia médica do INSS.
Esse benefício também garante ao trabalhador o direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho e o depósito do FGTS durante o afastamento.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem meios de se manter financeiramente. Quando a pessoa tem um transtorno mental grave, o BPC pode ser concedido se a doença impossibilitar o trabalho e afetar a autonomia da pessoa. Para ter direito, é necessário:
- Comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos;
- Atender ao critério de renda, que exige que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo (podendo ser flexibilizado em alguns casos);
- Passar pela avaliação médica e social do INSS.
Por ser um benefício assistencial, o BPC não exige contribuições ao INSS. Contudo, ele não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Além disso, não é possível acumular o BPC com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença.
Qual o valor da aposentadoria por CID F32.2?
A aposentadoria por invalidez (CID F32.2) segue as regras gerais do INSS. O valor do benefício é calculado com base na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Funciona assim:
- O segurado recebe 60% da média salarial, mais 2% por ano adicional de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Exemplo de cálculo
Se uma pessoa tem 30 anos de contribuição e a média dos seus salários foi R$ 4.000,00 o valor será:
- 60% + (2% x 10 anos) = 80% da média salarial
- R$ 4.000 x 80% = R$ 3.200 de aposentadoria
Se a depressão foi causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício será de 100% da média salarial, sem descontos.
Quais os requisitos da aposentadoria por CID F32.2?
A aposentadoria por invalidez por CID F32.2 é concedida pelo INSS quando a doença impede a pessoa de trabalhar de forma total e permanente. Para obter o benefício, é necessário atender a três critérios principais: qualidade de segurado, carência e apresentar laudos médicos. Veja abaixo como funciona cada um:
Qualidade de segurado
O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou dentro do período de graça. Esse período pode durar entre 12 e 36 meses após o último pagamento, dependendo do tempo de contribuição e da situação do trabalhador..
Carência
Em regra, a carência exigida para aposentadoria por invalidez é de 12 meses de contribuição. No entanto, se a doença for considerada grave, essa exigência pode ser dispensada. Transtornos mentais graves, episódio depressivo grave (CID F32.2), podem se enquadrar na isenção da carência, mas a decisão final depende da avaliação do perito médico do INSS.
Laudos médicos
É necessário apresentar documentação médica que comprove a gravidade da condição mental, incluindo laudos, exames e atestados que mostrem como a doença afeta as suas funções no trabalho. Esses documentos devem descrever os sintomas, tratamentos e limitações causadas pela condição. Além disso, o trabalhador precisa passar por uma avaliação médica do INSS, que determinará se a incapacidade é permanente e suficiente para justificar a aposentadoria.
Quais os documentos necessários para conseguir aposentadoria por CID F32.2?
Para conseguir a aposentadoria por invalidez pelo INSS devido ao CID F32.2 (Episódio Depressivo Grave), é preciso apresentar uma documentação médica bem detalhada. Os principais documentos são:
- Laudos médicos atualizados: emitidos por médicos especialistas (psiquiatras ou neurologistas), detalhando o diagnóstico, a evolução da doença, os sintomas que impedem o trabalho e o tratamento realizado;
- Relatórios médicos detalhados: devem ter informações sobre a incapacidade para o trabalho e justificam a necessidade da aposentadoria;
- Exames médicos e psicológicos: como testes neuropsicológicos, relatórios de psicoterapia, exames laboratoriais ou de imagem que possam complementar a avaliação médica;
- Receitas e prontuários médicos: para comprovar o tratamento contínuo, incluindo medicamentos prescritos e terapias realizadas;
- Atestados de afastamento do trabalho: se houver, fornecidos pelo empregador ou médico responsável, mostrando os períodos em que a pessoa esteve afastada por causa da doença;
- Histórico de atendimentos médicos: registros de consultas, internações ou outros tratamentos psiquiátricos, se houver.
Além dos documentos médicos, também é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência) e o histórico de contribuições ao INSS.
Como comprovar a incapacidade permanente causada pelo CID F32.2?
Para comprovar que o CID F32.2 (Episódio Depressivo Grave) causa incapacidade para exercer qualquer atividade profissional, é essencial demonstrar que a doença continua e não apresenta melhora, mesmo com o tratamento. Para isso, é necessário apresentar documentos médicos que expliquem como a depressão se desenvolve, os sintomas que prejudicam o desempenho no trabalho e a falta de resultados positivos com o tratamento realizado.
É importante detalhar as dificuldades enfrentadas, como a falta de concentração, o cansaço constante, as crises emocionais e o afastamento social. Depoimentos de familiares, amigos e antigos colegas de trabalho podem reforçar a gravidade do quadro, mostrando como a pessoa foi afetada pela doença e como isso a impediu de continuar suas atividades profissionais.
Na perícia médica do INSS, o médico avaliará tanto os documentos apresentados quanto a condição física e emocional da pessoa no momento da consulta. Por isso, é fundamental que o trabalhador mantenha acompanhamento contínuo com profissionais de saúde, como psiquiatras e psicólogos, para demonstrar que, mesmo com tratamentos, não há melhora suficiente para voltar a trabalhar.
Se houve tentativas de retorno ao trabalho sem sucesso, isso deve ser destacado, pois mostra que a incapacidade é permanente. Quanto mais informações forem reunidas, maiores serão as chances de obter o benefício.
O que fazer se a aposentadoria por CID F32.2 for negada?
Se a aposentadoria por invalidez devido ao CID F32.2 for negada pelo INSS, há algumas opções para tentar reverter a decisão. Embora o processo possa ser difícil, é importante saber que existem alternativas para buscar o benefício. Veja o que você pode fazer:
- Entenda o motivo da negativa: o primeiro passo é entender o motivo da recusa. O INSS deve informar a razão, e com isso, será possível identificar o que está faltando ou precisa ser corrigido no seu pedido;
- Recurso administrativo: após a negativa, você tem 30 dias para apresentar um recurso. Nessa fase, é essencial anexar laudos e exames médicos atualizados, além de reunir novos documentos que comprovem a gravidade da doença e a invalidez para o trabalho;
- Nova perícia médica: caso a perícia inicial não tenha sido conclusiva, você pode solicitar uma nova avaliação. Essa nova perícia deve ser feita com um especialista, que realizará uma análise detalhada sobre a doença e os sintomas que impedem o desempenho das atividades profissionais;
- Ação judicial: se o recurso administrativo for negado, o próximo passo é entrar com uma ação judicial. Para isso, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado, que pode reunir os documentos necessários e preparar o caso para ser analisado pela justiça;
- Procure ajuda profissional: contar com um advogado previdenciário pode facilitar muito o processo. Ele pode orientar sobre os próximos passos, ajudar a reunir a documentação necessária e representar você, durante todo o processo.
Conclusão
O Episódio Depressivo Grave (CID F32.2) é uma condição mental séria que pode dar direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença. No entanto, o diagnóstico por si só não é suficiente; é necessário apresentar documentação médica detalhada que comprove a gravidade da doença e as limitações que ela causa no dia a dia, especialmente no ambiente de trabalho.
O processo no INSS exige provas médicas que demonstrem a incapacidade temporária ou permanente do trabalhador. Isso inclui laudos atualizados, exames e relatórios de especialistas que mostram como a depressão afeta as atividades profissionais. Sem essa comprovação, o INSS pode negar o pedido de benefício.
O trabalhador também precisa estar ativo e contribuindo para o INSS. Já a carência de 12 meses pode ser dispensada caso o médico do INSS comprove que a doença se enquadra na lista de doenças graves. Se a pessoa nunca tiver contribuído para o INSS, ela poderá ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), desde que comprove a incapacidade e tenha a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, é essencial passar pela perícia médica do INSS para avaliar como a doença limita a vida profissional da pessoa. Caso o benefício seja negado, ainda é possível contestar a decisão, seja por meio de um recurso no próprio INSS ou entrando na Justiça.
Se você está tendo dificuldades para garantir seus direitos ou teve um benefício cortado pelo INSS, contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental. Ele pode ajudar a reunir a documentação necessária, orientar sobre os próximos passos e definir qual benefício é mais adequado para o seu caso.
Embora o processo seja, em muitos casos, difícil e burocrático, com a preparação adequada e o apoio jurídico, é possível conseguir tanto o afastamento temporário quanto a aposentadoria por invalidez. Se você foi diagnosticado com esse transtorno mental e precisa se afastar das atividades profissionais, nossa equipe jurídica está à disposição para auxiliá-lo em cada etapa do processo junto ao INSS, com toda a experiência e dedicação que você merece.
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