O que precisa para conseguir o benefício do BPC: requisitos, documentação e processo de solicitação
Se você está em busca de informações sobre como obter o benefício do conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), veio ao lugar certo!
Neste artigo, forneceremos um guia detalhado sobre o que você precisa para conseguir o benefício do LOAS. Vamos trazer aqui informações como os requisitos determinados pela lei, a documentação necessária para pedir o benefício, como fazer a solicitação do BPC no INSS e mais muitas dicas.
Com essas informações, você estará preparado para dar início ao processo e buscar o benefício tão importante como o LOAS.
É importante informar nossos leitores que a concessão do BPC/LOAS NÃO É TÃO simples e requer o cumprimento de alguns requisitos específicos estabelecidos pela lei brasileira, em especial na Lei Orgânica da Assistência Social.
🤔 O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC/LOAS é destinado às pessoas em situação de risco socioeconômico, ou seja, aquelas que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, em estado de pobreza ou vulnerabilidade social. Ele é uma forma de garantir o mínimo de dignidade e um pouco de qualidade de vida para esses indivíduos que necessitam.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Vejamos quem pode ser beneficiário do BPC/LOAS:
- Idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
- Pessoas com deficiência:
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
IMPORTANTE: o benefício BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Com relação à idade, vale ressaltar que o benefício é destinado apenas a idosos que não tenham condições de garantir o próprio sustento e que não possuam meios para serem mantidos pela família. Já as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.
É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde. Ambas avaliações são realizadas pelo INSS.
Se você chegou até aqui, deve estar pensando na pergunta que te trouxe até aqui: Mas, o que precisa para conseguir o benefício do BPC?” A resposta você já deve estar imaginando, afinal, são muitos detalhes, não é mesmo? Vamos prosseguir agora respondendo sua pergunta.
O que precisa para conseguir o benefício do BPC?
Para conseguir o benefício do LOAS ou BPC, é necessário cumprir as condições exigidas pela lei ou seja, cumprir os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS. Vale a pena trazê-los de forma resumidas abaixo:
- Idade:
- Idosos: É necessário ter 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência: Não há idade mínima.
- Renda (risco social/vulnerabilidade social):
- A renda familiar per capita não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja a soma dos rendimentos de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ser maior que esse limite.
- Deficiência:
- é necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos e etc. Esses documentos devem ser emitidos por profissionais de saúde habilitados e devem atestar a limitação física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a pessoa de participar plenamente da sociedade.
DICA: Para comprovar o risco social é importante ter me mãos os comprovantes dos gastos (tratamentos médicos, aluguel, água, luz, medicamentos, alimentação e etc). Essa comprovação de vulnerabilidade social é realizada por meio da análise socioeconômica realizada por um(a) assistente social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o processo de solicitação.
Para conseguir o benefício do LOAS, é preciso seguir o processo de solicitação adequado. Isso envolve desde agendar uma visita a uma agência do INSS, apresentar todos os documentos exigidos, passar por uma avaliação socioeconômica até aguardar o resultado da análise. Caso o INSS negue o pedido, é possível entrar com recurso e solicitar uma revisão do processo.
📄 Documentação necessária para solicitar o BPC/LOAS:
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada, não é tarefa nada fácil, além disso, é necessário apresentar a documentação correta. A seguir, listamos os principais documentos que o INSS pede:
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
IMPORTANTE: verificar junto ao INSS se existe alguma exigência adicional para o processo de solicitação do benefício. O ideal é buscar informações precisas e atualizadas no momento da solicitação no 135, em uma Agência do INSS ou com advogado especialista em direito previdenciário.
É válido lembrar que, em alguns casos, o benefício pode ser negado na primeira análise. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo para revisão da decisão ou buscar auxílio jurídico com advogado especialista para ingressar com uma ação judicial. Nesse sentido, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos.
📝 O que precisa para conseguir o benefício do BPC: Como pedir?
Para solicitar solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir passo-a-passo:
- Agendamento:
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Reúna a documentação:
- Separe/organize todos os documentos necessários para a solicitação.
- Compareça à agência do INSS:
- No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
- Leve consigo todos os documentos necessários.
- Realize o atendimento:
- No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
- É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.
- Acompanhe a análise:
- Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
- Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.
- Resultado da análise:
- O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
- Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
Resumindo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
O que precisa para conseguir o benefício do BPC: O processo de análise:
Pelo que você percebeu até o momento é que a pergunta, “o que precisa para conseguir o benefício LOAS?” já está respondida, não é mesmo? Afinal são muitos detalhes, contudo, vamos prosseguir com mais dicas e informações. Após a solicitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma avaliação cuidadosa para verificar se o(a) solicitante atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Durante a análise do processo, são verificados aspectos como renda familiar, documentação apresentada, laudos médicos, exames médicos, comprovantes de gastos com tratamentos, medicamentos e demais informações relevantes para comprovar a o direito do requerente.
IMPORTANTE: Cada caso é um caso, podendo envolver particularidades que influenciam o tempo de análise do benefício. Além disso, cada Agência do INSS possui sua própria agenda de agendamentos de perícias e avaliações sociais.
Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?
O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS, ou ainda entrar com Mandado de Segurança na justiça para que seja analisado o pedido no INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
| Tipo de Benefício do INSS | Prazo |
|---|---|
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode ser aumentado em casos excepcionais, como a necessidade de solicitar informações adicionais ou realizar perícias médicas, avaliações sociais ou exigências.
Em algumas situações específicas, é possível que o resultado seja obtido em um prazo mais curto, principalmente se o requerimento for considerado prioritário devido a condições especiais do requerente, como idade avançada ou condição de saúde grave.
🤝 O que fazer após a análise do pedido?
Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do benefício, o pedido é analisado pelo INSS. Durante essa análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Depois o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.
Recursos e Auxílio Profissional
Caso o benefício do BPC/LOAS seja negado, é possível entrar com recurso e solicitar uma revisão do processo da analise do processo administrativo. Além disso, é altamente recomendável buscar auxílio profissional, como advogados especialista em INSS, para obter orientações precisas e apoio durante o processo de solicitação ou ingresso com ações na justiça federal mais próxima.
Conclusão:
Obter o benefício do BPC/LOAS pode ser um processo desafiador, mas com o conhecimento adequado e a documentação correta, você estará mais preparado para enfrentar o processo de solicitação. Lembre-se de seguir todos os requisitos, reunir a documentação necessária e buscar auxílio profissional quando necessário. Com determinação e paciência, você pode conseguir o benefício do LOAS e garantir o suporte financeiro tão importante para sua vida.
Conseguir o benefício do LOAS pode ser um passo crucial para garantir o apoio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste artigo, fornecemos um guia abrangente sobre os requisitos necessários, a documentação exigida e o processo de solicitação do benefício do LOAS. Lembre-se de seguir todas as orientações, buscar auxílio profissional quando necessário e estar ciente dos prazos e procedimentos estabelecidos pelo INSS. Com as informações fornecidas, você está mais bem preparado para iniciar o processo e buscar o benefício do LOAS.
