Reserva de Margem Consignável: O que é, como funciona e quais os cuidados necessários que o aposentado do INSS deve ter.
A reserva de margem consignável é um assunto muito polêmico e causa muitas dúvidas entre os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, mas se você está aqui é para esclarecer sobre isso, não é mesmo?
No entanto, o que exatamente é a reserva de margem consignável? Como ela funciona? Neste guia, vamos entender melhor essa ferramenta financeira utilizada nos empréstimos consignados de quem recebe os benefícios do INSS, se esse tipo de estratégia usada pelos bancos é correta ou não?
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS, fique atento porque você pode ter sido vítima desse grande vilão das aposentadorias, pensão ou benefícios pagos pela Previdência Social!
Não tenha dúvidas, muitos beneficiários do INSS são vítimas e sofrido descontos indevidos em seus rendimentos a título de “Empréstimos sobre RMC” em sua aposentadorias e pensões.
O que é a Reserva de Margem Consignável ou RMC?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma porcentagem da renda (benefício) do indivíduo destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento do INSS.
A RMC é um produto financeiro que permite que aposentados, pensionistas, beneficiários e servidores públicos possam fazer novos empréstimos consignados a folha de pagamento, mesmo quando já possuem outros contratos de financiamento em andamento. Ela é a margem consignável do benefício ou salário que será comprometida para o pagamento da parcela mensal dos empréstimos ou financiamentos. Esse pagamento acontece através de desconto automático no benefício ou salário do devedor.
Para ficar mais claro, a Reserva de Margem Consignável é uma porcentagem da renda do indivíduo direcionada ao pagamento da fatura do “cartão de crédito” consignado, com desconto automático na folha de pagamento de 5%.
Como funciona o mecanismo por trás da Reserva de Margem Consignável
A reserva de margem consignável autoriza que, mesmo aposentado ou pensionista estiver pagando um empréstimo consignado, possa fazer um novo acordo sem ultrapassar o limite de dedução de sua renda, virando uma bola de neve. Isso ocorre porque, quando um contrato é pago, a margem consignável que estava sendo usada para aquele contrato é liberada, criando uma “reserva” para a celebração de um novo empréstimo.
EXEMPLO: Imagine que você tenha um empréstimo consignado na aposentadoria ou pensão que represente 20%(vinte) de sua margem consignável. Se esse empréstimo for pago, os 20% (vinte por cento) que estavam sendo direcionados para seu pagamento serão liberados, originando uma reserva de margem consignável que pode ser utilizada para contratar um novo empréstimo.
Quais as vantagens da Reserva de Margem Consignável?
A reserva de margem consignável traz alguns benefícios para aqueles que almejam contrair um novo empréstimo. Algumas vantagens incluem:
- Facilidade de Contratação: A reserva de margem simplifica o processo de aquisição de novos empréstimos. Não é necessário esperar a quitação integral do contrato vigente;
- Taxas mais baratas: os empréstimos consignados a folha de pagamento possuem taxas de juros menores a outras modalidades de crédito;
O abuso dos bancos no uso da Reserva de Margem Consignável (RMC)
Apesar dos benefícios da Reserva de Margem Consignável, as instituições bancárias tem se aproveitado dessa margem para “dar para os aposentados e pensionistas”, um limite de crédito para saque de até 5% (cinco por cento) usando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional.
Essa prática dos bancos é considerada abusiva e gera efeitos prejudiciais ao consumidor que, “compra gato por lebre”. Isso mesmo, contrata um serviço e leva outro. O banco contrata com o aposentado ou pensionista um cartão de crédito como se fosse um financiamento, lesando o consumidor.
IMPORTANTE: as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito maiores do que aquelas do empréstimo tradicional praticadas no mercado. Essa prática é contra a lei e tornando a dívida muito, muito muito maior do que o esperado pelo consumidor.
Quando existe concordância sobre a consignação do cartão, a RMC é permitida. O que não pode acontecer, em hipótese nenhuma, é o aposentado e pensionista buscar o empréstimo e conseguí-lo através da emissão de um cartão sem autorização ou ainda o envio de cartão de crédito não solicitado. Muitas vezes, o titular nem chega a receber o cartão ou desbloqueá-lo. Isso acontece porque muitas instituições financeiras adotam a prática ilegal de venda casada de produtos e serviços.
IMPORTANTE: Geralmente esse cartão de crédito nunca chega nas mãos do aposentado e pensionista. Mas também pode acontecer do consumidor receber um cartão sem ter pedido. Fique atento!
Essas práticas dos bancos são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e o aposentado e pensionista pode ser indenizado por isso e ainda ter os descontos retirados do benefício do INSS, além do banco ter que devolver todos os valores já pagos.
A ilusão do pagamento do empréstimo pelo aposentado e pensionista
Depois que o beneficiário do INSS faz esse tipo de “empréstimo” ele começa a pagar mensalmente as parcelas que são automaticamente descontadas na folha de pagamento do benefício. O aposentado paga e paga, anos e anos, e, nunca acaba a dívida.
O que acontece é que, cada vez que o aposentado e pensionista paga a parcela do empréstimo, na verdade, ele está apenas pagando o valor dos juros cobrados pelo banco por estar usando o cartão de crédito que nunca foi contrato pelo consumidor. Aliás, esse cartão de crédito nunca chega para o aposentado.
Na prática, o aposentado e pensionista que foi enganado per este “empréstimo consignado”, na verdade está pagando apenas os juros rotativos do cartão de crédito, torando esta dívida impossível de pagar e praticamente infinita. Por isso, os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) são obrigados a pagar uma dívida exorbitante e sem prazo para acabar.
DICA: Você que está pagando um empréstimo descontado na folha de pagamento observe se existe número de parcelas. Todo financiamento tem número de parcelas e prazo final de pagamento. Se não existir número de parcelas fique atento você pode ser a vítima desse vilão!
Como saber se sou vítima desse tipo de “empréstimo” no INSS?
Descobrir se você, familiar, amigo ou conhecido está sendo vítima de abusos por instituições bancárias no INSS é muito fácil.
Para isso, tenha em mãos o acesso ao gov.br ou acesso ao site do Meu INSS, fazer login.
Ao entrar na tela inicial, procure a opção de “Extrato de pagamento”.
No extrato de pagamento, você terá acesso a informações detalhadas do benefício pago pelo INSS, se existe desconto de imposto de renda e também dos empréstimos.
Exemplo:
Clique em “Extrato de Pagamento” e você será encaminhado para a seguinte tela:
Na tela irá aparecer informações do benefício como: competência de pagamento, status do pagamento, previsão de pagamento, valor, número do benefício, descontos como imposto de renda e também descontos referentes aos empréstimos consignados.
Veja a imagem e observe, pois é isso que acontece na maioria das vezes, em que existe o empréstimo consignado no benefício do aposentado ou pensionista. Isso ocorre, porque os bancos empurram, sem autorização do beneficiário, um cartão de crédito consignado, juntamente com o “empréstimo consignado”.
Fique atento a todos os descontos nos pagamentos dos benefícios!
Para maiores detalhes clique no botão azul escrito “Baixar PDF”, e, após baixar, irá aparecer um documento como esse:
O INSS, na portaria 922 de 28/03/2022, traz a lista de códigos e descontos que podem aparecer no extrato do pagamento do benefício. Abaixo alguns códigos:
- 203 – CONSIGNAÇÃO.
- 216 – CONSIGNADO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
- 217 – EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC.
- 242 – CONTRIBUIÇÃO SINDIAPI.
- 243 – CONTRIBUIÇÃO SINTRAAPI/CUT.
- 244 – CONTRIBUIÇÃO ABAMSP.
- 245 – CONTRIBUIÇÃO FITF/CNTT/CUT.
- 247 – CONTRIBUIÇÃO SINAB.
- 248 – CONTRIBUIÇÃO ABSP.
- 249 – CONTRIBUIÇÃO CONAFER.
- 310 – DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO NO I.R.
- 322 – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
- 912 – CONSIGNAÇÃO DÉBITO COM INSS.
- 918 – CONSIGNAÇÃO ASSISTÊNCIA PATRONAL.
Se tiver existir algum desconto no extrato do benefício você pode ter direito a valores retroativos e corrigidos monetariamente, além de conseguir através de ação judicial que o banco pare de descontar os valores mensalmente.
Identifiquei que existe um desconto ilegal, o que fazer?
É simples! Entre em contato com o INSS. Você pode fazer isso pelo Meu INSS ou ligando para o número 135 e explique ou agende um atendimento no APS do INSS mais próxima.
Para o atendimento presencial, imprima o extrato e leve até a agência do INSS. Solicite ao servidor uma avaliação para saber quais são as causas dos valores descontados. Os funcionários do INSS vão olhar o que aconteceu. Se foi um erro, eles arrumam na hora.
Existem alguns casos que os servidores do INSS não conseguem resolver e será necessário entrar com processo judicial e pedir os valores pagos de volta. Ás vezes, você ou algum familiar, tem bastante dinheiro para receber.
Nesse caso, será necessário um advogado especialista em INSS que entenda desse assunto. Ele saberá olhar seus papéis e ver se você deve receber de volta o dinheiro que tiraram.
Reserva de Margem Consignável: Conclusão:
Vimos que a reserva de margem consignável é um assunto muito polêmico e causa muitas dúvidas entre os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Entendemos que a RMC é um produto financeiro que permite fazer empréstimos consignados, mesmo quando já existem outros empréstimos.
Entendemos que as instituições bancárias aproveitam-se dessa margem consignável para”dar para os aposentados e pensionistas”, um limite de crédito para saque de até 5% (cinco por cento) usando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional, praticando assim um ato abusivo que causa efeitos ao consumidor, lesando o consumidor.
Aprendemos nesse conteúdo como saber se você é vítima desse tipo de “empréstimo” no próprio site do INSS, quais são os tipos de descontos que são realizados nos benefícios do INSS e também o que fazer caso identifique estar sendo vítima de descontos ilegais.
Vale lembrar que para verificar esses descontos, basta você acessar o extrato de pagamento do seu benefício previdenciário no aplicativo ou no site do MEU INSS.
Se você perceber descontos ilegais no seu pagamento, mantenha-se calmo! Existem procedimentos fáceis para resolver essa situação. Lembre-se, primeiro, entre em contato com o INSS, através do Meu INSS, ligando para o número 135 ou indo até a Agência da Previdência mais próxima.
Se não conseguir resolver, é aconselhável buscar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar analisando os seus documentos e orientando se você tem direito a um reembolso dos valores pagos indevidamente. Em alguns casos, as indenizações podem ser altas.
Se algo estiver errado no pagamento de sua aposentadoria, pensão ou outros benefícios do INSS, não vacile em as tomar medidas cabíveis. Se necessário, procure um especialista em direito previdenciário para assegurar seus direitos financeiros. Dessa forma, você estará protegido e terá a tranquilidade em relação às suas finanças, podendo ser até indenizado por suas perdas.
Se você conhece alguém que tem ou já teve descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS, compartilhe esse conteúdo, ele pode ser útil e ajudar quem precisa.
