Déficit Cognitivo Infantil: quais são os direitos no INSS? Se você conhece alguém com esse problema compartilhe o conteúdo, pode ser muito útil.
👨🦼 O BPC (Benefício de Prestação Continuada), é um benefício que tem base na dignidade da pessoa humana, e que tem por finalidade garantir a subsistência de pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade social. Por isso os beneficiários são pessoas com idade avançada ou que tenham uma condição que impossibilitem o trabalho regular, e que encontrariam maiores dificuldades em manter-se.
🦼 Há pouco tempo, a Justiça garantiu a concessão do BPC/LOAS a uma criança de 8 anos de idade que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A mãe do menino entrou com uma ação solicitando o benefício, porque de acordo com ela, a criança foi diagnosticada com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica desde o nascimento. Condições que garantem o benefício.
✅ Após uma primeira negativa por parte do INSS, a Justiça entendeu que os requisitos básicos foram cumpridos e que o menino (com déficit cognitivo infantil) apresenta impedimentos de longo prazo devido às doenças que têm, dessa forma, garantindo a concessão do BPC/LOAS desde a data do requerimento administrativo.
No vídeo abaixo, um bate-papo com os especialistas que explicam mais detalhes, sobre o benefício o BPC/LOAS:
💬 Para comprovar o direito ao benefício é necessário o documento do CadÚnico (Cadastro Único), comprovantes que demonstram os gastos decorrentes da deficiência e laudos médicos que comprovem a doença. Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para ajudá-lo(a) e garantir os seus direitos!
Para conseguir a concessão do BPC/LOAS, é necessário apresentar os seguintes documentos, além do CadÚnico (Cadastro Único):
🟢 Certidão de nascimento ou casamento;
🟢 CPF;
🟢 Documento com foto, podendo ser a de identidade ou carteira de trabalho, por exemplo;
🟢 Documento legal, em casos de curatela, guardas, tutela ou procurações;
🟢 Comprovante de residência;
🟢 Laudo médico da pessoa com deficiência.
IMPORTANTE: O BPC/LOAS não é um dos benefícios do INSS. O LOAS é um benefício da Assistência Social, mas o responsável por conceder o BPC/LOAS é o INSS.
🗓️ LEMBRE-SE: O BPC/LOAS NÃO É PARA SEMPRE! A cada 2 anos é feito um pente fino nos cadastros do BPC. Quando são identificados erros ou dados desatualizados, o pagamento é temporariamente suspenso. Quando ocorre a suspensão, o beneficiário é avisado através de uma carta ou no momento do saque do salário.
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