Estar afastado do trabalho por problemas de saúde é uma situação que gera muita insegurança financeira e emocional. Se você está “encostado”, como costumamos dizer, é muito provável que você já tenha se perguntado: quanto tempo leva para transformar o auxílio-doença em aposentadoria?
Nas ruas e nas filas do INSS, existe um mito muito forte de que a conversão acontece de forma automática após 2 anos recebendo o benefício. Mas já adiantamos: isso não é verdade! A lei funciona de uma forma um pouco diferente e exige bastante atenção do trabalhador.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples como as regras funcionam. Você vai entender se existe um prazo certo, quais são os requisitos exigidos pelo INSS e como solicitar a conversão para garantir o seu sustento com tranquilidade.
O auxílio-doença pode se tornar aposentadoria por invalidez?
Sim, o auxílio-doença pode se tornar uma aposentadoria! Antes de mais nada, é bom saber que os nomes oficiais mudaram: hoje, o INSS chama o auxílio-doença de Auxílio por Incapacidade Temporária e a aposentadoria de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Como falamos antes, precisamos quebrar o mito de que essa mudança acontece sozinha após 2 anos. Para que a aposentadoria seja liberada, o perito do INSS precisa confirmar que a sua incapacidade, que antes era apenas temporária, infelizmente se tornou uma incapacidade permanente.
Como funciona a aposentadoria por auxílio-doença?
A transição de um benefício provisório para um definitivo segue uma mecânica própria. O INSS precisa ter certeza de que você não tem mais condições de voltar para o mercado de trabalho de forma alguma.
Processo de conversão do auxílio-doença em aposentadoria
Na maioria das vezes, o pedido de conversão é avaliado durante a própria perícia médica de prorrogação no INSS. Ou seja, quando você vai pedir para estender o seu auxílio, o médico avalia se o seu caso já é para aposentadoria.
Se o perito do INSS negar essa conversão administrativa, a via judicial (entrar com um processo na Justiça) torna-se a melhor alternativa para garantir o seu direito.
Requisitos para transformar auxílio-doença em aposentadoria
Para conseguir essa transformação, você precisa preencher alguns critérios importantes:
- Manter a sua qualidade de segurado (estar vinculado ao INSS);
- Ter cumprido a carência exigida pela lei (o número mínimo de meses pagos);
- Apresentar uma característica total e irreversível da sua incapacidade para o trabalho.
Aqui vai o ponto principal: é fundamental apresentar laudos médicos bem detalhados que comprovem a impossibilidade de reabilitação profissional (ou seja, que você não pode ser treinado para fazer outra função).
Doenças que convertem auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Muitos perguntam se o problema que eles têm está em alguma lista do INSS. A verdade é que não existe uma lista fechada de doenças que dão a aposentadoria imediatamente. O que o INSS avalia é o impacto dessa doença no seu dia a dia e no seu trabalho.
Porém, existem doenças graves previstas em lei que trazem uma grande vantagem: elas isentam você de cumprir a carência. Isso acontece em casos como neoplasia maligna (câncer), doença de Parkinson, alienação mental, entre outras.
Quanto tempo demora para transformar auxílio-doença em aposentadoria?
A resposta mais direta é: o tempo varia muito conforme o canal escolhido, ou seja, se o pedido vai ser resolvido no próprio INSS ou na Justiça.
No INSS, a conversão pode ser imediata se o perito já atestar a gravidade na sua primeira perícia, mas também pode demorar anos de idas e vindas em constantes pedidos de prorrogação do auxílio-doença.
Já a via judicial costuma demorar alguns meses para ser concluída, mas possui uma grande vantagem: ela oferece uma perícia feita por um médico especialista na sua doença, o que torna a avaliação muito mais justa.
Como saber se o auxílio-doença foi transformado em aposentadoria?
Se você passou pela perícia e está em dúvida sobre o resultado, é muito fácil consultar . O passo a passo prático pode ser feito sem sair de casa, pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Basta acessar o sistema com seu CPF e senha. Recomendamos checar a sua “Carta de Concessão” e ficar de olho no “Histórico de Créditos” do benefício para ver se o nome do pagamento mudou e se os valores foram ajustados.
A aposentadoria por invalidez por auxílio-doença é definitiva?
Infelizmente, a resposta é não. A aposentadoria por invalidez não é vitalícia ou definitiva para sempre. O governo quer saber se as pessoas que estão recebendo o dinheiro realmente continuam doentes.
Quem está livre do pente-fino do INSS?
Para checar isso, o governo faz o famoso “pente-fino“. Mas existem exceções na lei para proteger algumas pessoas mais velhas ou com casos irreversíveis. Estão livres do pente-fino:
- Aposentados por invalidez que já têm 60 anos ou mais;
- Pessoas com 55 anos de idade que já recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos;
- Pessoas portadoras do vírus HIV.
Para os demais casos, existe sempre o risco de convocação para novas perícias de revisão do benefício [cite: 165]. Por isso, nunca jogue fora seus atestados e laudos recentes.
Qual o valor da aposentadoria após converter o auxílio-doença?
Muitas pessoas tomam um susto quando conseguem a aposentadoria e veem que o valor caiu. Isso aconteceu porque o cálculo geral do benefício mudou bastante após a Reforma da Previdência em 2019.
Quem se aposenta por invalidez recebe 100%?
A regra atual não paga 100% do seu salário de imediato. Hoje, o valor parte de apenas 60% da sua média salarial. Esse valor sobe 2% a cada ano de contribuição que passar de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens.
Existe uma única exceção para receber 100% do valor da média: isso só ocorre quando a sua invalidez é decorrente de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional (causada pelo próprio serviço). Nesses casos, o trabalhador tem proteção total.
Vale lembrar ainda de um detalhe: se a pessoa aposentada necessitar de assistência permanente de terceiros para sobreviver (como para comer, tomar banho e se vestir), a lei garante um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, o caminho para transformar o seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não é automático e exige o cumprimento de vários requisitos do INSS. O processo depende de provas fortes de que a sua saúde não permite mais o retorno ao trabalho de jeito nenhum.
Para não correr o risco de ter o benefício cortado ou de receber um valor menor do que o justo, o papel de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental. Esse profissional vai analisar os seus laudos detalhadamente antes da perícia ou entrar com a ação correta na Justiça.
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