Quem solicita um benefício no INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão, acaba se deparando com várias siglas. Uma das mais importantes é a DER, que pode influenciar diretamente no valor recebido e até na concessão do benefício.
A DER marca o dia em que o pedido foi feito e, a partir daí, o INSS começa a avaliar se a pessoa tem direito ao benefício.Em alguns casos, é possível utilizar a reafirmação da DER, que permite ajustar esses dados para garantir um valor maior ou condições melhores para o solicitante.
Neste conteúdo, você vai entender o que significam as siglas DER, DIB e DDB no INSS, por que elas são tão importantes, de que forma a DER influencia a aposentadoria e como funciona a reafirmação da DER, entre outros pontos importantes. Boa leitura!
O que é a DER no INSS?
A DER (Data de Entrada do Requerimento) corresponde ao dia em que o segurado registra o pedido de benefício no INSS, seja pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial. Essa data funciona como um marco inicial para a análise do direito ao benefício. É nela que o INSS verifica se o trabalhador já cumpriu requisitos como:
- Tempo mínimo de contribuição;
- Idade exigida;
- Carência;
- Qualidade de segurado;
Se, na data do pedido, algum requisito ainda não tiver sido completado, o benefício pode ser negado, mesmo que pouco tempo depois a pessoa passe a ter direito.
E por falar em benefício recusado pelo INSS, preparei o vídeo abaixo para te ensinar o que fazer caso isso aconteça, assista agora e saiba como agir para não perder tempo nem dinheiro!
Qual a diferença entre DIB e DER?
Embora pareçam semelhantes, DER e DIB não são a mesma coisa:
- DER (Data de Entrada do Requerimento): é o dia em que o pedido é feito;
- DIB (Data de Início do Benefício): é o dia a partir do qual o benefício passa a gerar pagamento.
Em muitos casos, a DIB coincide com a DER. Porém, dependendo do tipo de benefício ou da situação do segurado, a DIB pode ser posterior à DER.
Por exemplo: imagine a seguinte situação:
- João pediu a aposentadoria no dia 10 de março
👉 Essa é a DER; - O INSS analisou o pedido e definiu que o pagamento começa em 1º de abril
👉 Essa é a DIB.
Nesse caso:
- DER: 10/03 (data do pedido);
- DIB: 01/04 (data em que o benefício passa a gerar pagamento).
Ou seja, João pediu antes, mas só começou a receber depois.
O que é DER e DDB no INSS?
Outra sigla do INSS que gera muitas dúvidas é a DDB. Veja abaixo a diferença entre as duas:
- DER: data do pedido;
- DDB (Data de Despacho do Benefício): data em que o INSS decide conceder ou negar o benefício.
Ou seja, a DER marca o início do processo, enquanto a DDB indica o momento em que o INSS finaliza a análise administrativa.
Qual é a importância da DER no INSS?
A DER (Data de Entrada do Requerimento) tem um papel fundamental no processo de concessão dos benefícios previdenciários. Ela influencia diretamente o cálculo da aposentadoria, o início dos pagamentos e a situação financeira do segurado. A seguir, veja como a DER afeta cada um desses aspectos.
Influência no cálculo da aposentadoria
A DER define quais contribuições entram no cálculo do valor da aposentadoria.
Isso significa que:
- Apenas contribuições feitas até a DER são consideradas;
- Contribuições posteriores não entram no cálculo, salvo em casos de reafirmação.
Uma DER mal escolhida pode resultar em um valor menor de benefício, mesmo que o segurado continue contribuindo depois.
Determina o início dos pagamentos da aposentadoria
Em regra, o pagamento do benefício começa a contar a partir da DER ou da DIB, dependendo do caso. Quanto antes a DER for fixada corretamente:
- Mais cedo o segurado começa a receber;
- Maior pode ser o valor acumulado de atrasados.
Por isso, escolher o momento certo para protocolar o pedido é essencial.
Afeta a situação financeira
A DER também afeta diretamente a vida financeira do beneficiário, pois define:
- Quando os pagamentos começam;
- Se haverá valores retroativos;
- Se o benefício será concedido ou negado.
Uma solicitação feita antes do cumprimento dos requisitos pode gerar indeferimento (negativa) e atraso no recebimento da renda.
Quais os documentos necessários para solicitar a DER?
Para registrar corretamente a DER e evitar problemas na análise do INSS, é importante apresentar a documentação completa. Anote a lista do que não pode faltar:
Documentos pessoais: RG ou CNH,CPF e comprovante de residência atualizado;
Documentos de contribuição: Carteira de Trabalho (CTPS), Carnês de contribuição, Guias GPS (para contribuintes individuais) e Extrato do CNIS;
Outros documentos, se necessário: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Laudos médicos (benefícios por incapacidade), Certidões de tempo de contribuição e Documentos rurais, se aplicável.
Como solicitar a DER?
A solicitação da DER ocorre automaticamente no momento em que o benefício é solicitado. A seguir, confira os passos que preparamos para te auxiliar no processo:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
- Fazer login com CPF e senha;
- Escolher o benefício desejado;
- Preencher as informações solicitadas;
- Anexar os documentos necessários;
- Confirmar o pedido.
Após esse procedimento, a DER será registrada com a data do protocolo. Depois do envio do pedido, o INSS inicia a análise da sua solicitação.
Nesse período, você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS, ser chamado para cumprir exigências, como enviar novos documentos ou aguardar a decisão final, que pode ser de aprovação ou negativa do benefício.
O que é a reafirmação da DER?
Durante a análise do pedido, o INSS verifica se, em algum momento após a DER original, o segurado passou a preencher todos os requisitos legais. Quando isso acontece:
- A DER pode ser ajustada para essa nova data;
- O benefício passa a ser concedido com base nela;
- O cálculo considera as contribuições até a data reafirmada.
A reafirmação pode ocorrer tanto na via administrativa quanto judicial.
Como funciona a reafirmação da DER?
A reafirmação da DER acontece quando o segurado faz o pedido do benefício, mas ainda não cumpre todos os requisitos exigidos pelo INSS naquela data. Durante a análise do processo, o INSS verifica se, em um momento posterior, o segurado passou a atender essas exigências, como completar o tempo de contribuição ou a idade mínima.
Quando isso ocorre, a data do pedido pode ser ajustada para essa nova data, sem a necessidade de fazer um novo requerimento( pedido). Assim, o benefício é concedido com base nessa data atualizada, considerando as contribuições realizadas até então. Esse procedimento ajuda a evitar a negativa do benefício e pode garantir melhores condições ao trabalhador.
Como reafirmar a DER no INSS?
A reafirmação da DER acontece quando a pessoa faz o pedido do benefício, mas só completa os requisitos depois. Nesses casos, é possível pedir que o INSS considere a nova data. Veja como fazer:
- Conferir se, após a data do pedido, você completou a idade ou o tempo de contribuição exigidos;
- Acompanhar o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Reunir documentos que comprovem as novas contribuições realizadas;
- Informar no próprio processo que os requisitos foram cumpridos em data posterior e pedir a reafirmação da DER;
- Atender eventuais exigências feitas pelo INSS;
- Aguardar a decisão final sobre a concessão do benefício.
Conclusão
A DER no INSS é um dos elementos mais importantes no pedido de qualquer benefício previdenciário. Ela influencia diretamente o valor da aposentadoria, o início dos pagamentos e até mesmo a concessão do benefício.
Entender como essa sigla funciona e saber quando usá-la pode fazer toda a diferença no resultado final. Ter um planejamento e atenção aos detalhes são essenciais para evitar prejuízos e garante que você receba na data e no valor correto.
Se usada corretamente, a DER deixa de ser apenas uma sigla e se torna uma aliada na conquista de um benefício mais vantajoso. Pois, ela tem um impacto direto no valor do benefício e no início dos pagamentos. Portanto, é vital que sua solicitação seja feita na data correta e que todos os requisitos sejam atendidos para evitar problemas e ter o melhor resultado possível.
Em casos de erros ou se os dados de entrada não forem registrados da forma correta você precisa agir rapidamente para corrigir a situação, seja online ou em uma agência.
Por isso é importante ficar atento ao status do seu pedido para corrigir qualquer inconsistência (erro) o mais rápido possível. Dessa forma, você garante que seu benefício seja processado na data e no valor correto
Dúvidas, erro na DER ou seu benefício foi concedido com valor menor do que o esperado? Conte com o auxílio jurídico da minha equipe! Analisamos o seu caso com atenção e orientamos sobre as correções necessárias para buscar a melhor solução, garantindo que o benefício seja concedido da forma correta e mais vantajosa possível.
