Sim, quem tem doença crônica pode ter direito a benefício previdenciário como o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez. No entanto, para acessar tais benefícios, é necessário seguir procedimentos específicos.
Se você enfrenta alguma doença crônica que te impede de trabalhar, fique tranquilo, pois existe uma proteção garantida pela lei para lhe dar suporte financeiro nessas situações.
Neste artigo, vamos explicar quais benefícios você pode ter direito, os passos necessários para solicitar, como proceder em caso de recusa, e outras informações importantes sobre o tema. Continue a leitura e fique por dentro.
O que é uma doença crônica?
Doenças crônicas são aquelas com início gradual, de duração longa ou incerta, geralmente originadas por diversas causas, como por exemplo: diabetes, hipertensão e artrite. Ao contrário de doenças agudas, as crônicas não têm cura total.
Seu tratamento frequentemente envolve mudanças no estilo de vida, constituindo um processo de cuidado contínuo. Essas condições demandam atenção constante e acompanhamento médico, visando manter a qualidade de vida dos indivíduos afetados.
Quem tem doença crônica tem algum benefício?
Pessoas com doenças crônicas podem ter acesso a diversos benefícios e isenções. Alguns desses benefícios incluem:
- Isenção de Imposto de Renda: Portadores de doenças crônicas podem ser isentos do Imposto de Renda, sujeito a algumas condições e critérios específicos.
- Carteira Nacional de Habilitação Especial: Algumas doenças crônicas permitem a obtenção de uma CNH especial, adaptada às necessidades individuais.
- Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Pessoas com certas condições de saúde podem ser isentas do pagamento desse imposto.
- Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Alguns estados concedem isenção desse imposto para a compra de veículos adaptados.
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Benefício aplicável na compra de veículos adaptados.
- Liberação de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Em casos específicos, é possível sacar o FGTS para auxiliar no tratamento ou ajustes necessários.
- Quitação da casa própria: Alguns programas possibilitam a quitação do financiamento habitacional em situações de invalidez.
É fundamental verificar as regulamentações específicas e os critérios para cada benefício, buscando orientação especializada para garantir o acesso a esses direitos, se necessário.
Quem tem doença crônica tem direito ao benefício: Direito dos portadores de doenças graves
Portadores de doenças graves têm direitos específicos que visam oferecer suporte em diversas áreas. Alguns desses direitos incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Destinado a pessoas de baixa renda com incapacidade permanente, independentemente de contribuições previdenciárias.
- Auxílio-Doença: Garante suporte financeiro temporário para quem está impossibilitado temporariamente de trabalhar devido à condição de saúde.
- Aposentadoria por Invalidez: Prevê uma aposentadoria permanente para aqueles que não têm condições de retornar ao trabalho devido à invalidez.
Quais as doenças crônicas que dão direito a aposentadoria?
Doença crônica que tem direito ao benefício aposentadoria por invalidez, são inúmeras. A concessão é avaliada considerando a gravidade e o impacto na capacidade de trabalho. Algumas delas incluem:
- Doenças cardiovasculares, como insuficiência cardíaca e cardiopatia isquêmica;
- Doenças respiratórias, como doença pulmonar obstrutiva crônica e fibrose pulmonar;
- Doenças renais, como insuficiência renal crônica;
- Doenças neurológicas, como mal de Parkinson e esclerose múltipla;
- Transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar;
- Doenças reumatológicas, como artrite reumatoide e espondilite anquilosante;
- Doenças oncológicas, especialmente em estágio avançado.
Só as doenças crônicas que estão nessa lista tem o direito de se aposentar?
Não. A lista de doenças crônicas apresentada não é exclusiva, diversas outras condições de saúde podem também possibilitar a concessão da aposentadoria por invalidez.
O INSS avalia individualmente cada caso, considerando a gravidade da enfermidade e seu impacto na capacidade de trabalho do segurado. Doenças como diabetes, lupus, hepatopatias crônicas, entre outras, podem ser igualmente consideradas para a concessão do benefício.
Para entender melhor os critérios específicos e garantir um processo correto e justo, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode orientar de forma clara, facilitando o acesso aos benefícios previdenciários.
Critérios para concessão da aposentadoria por doença crônica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem critérios próprios para a concessão da aposentadoria em razão de doença crônica. Alguns dos requisitos:
- Incapacidade laboral: O segurado deve comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser avaliada por meio de exames médicos e análise de documentação clínica.
- Carência: É necessário ter cumprido o período de carência, ou seja, ter pago para Previdência Social por um período mínimo de tempo que, atualmente, é de 12 (doze) meses.
- Laudos e relatórios médicos: É fundamental apresentar laudos e relatórios médicos detalhados que comprovem a existência da doença, sua gravidade e a incapacidade do segurado para o trabalho.
Respeitar esses critérios é essencial para garantir o reconhecimento da aposentadoria por doença crônica junto ao INSS.
Mesmo sem contribuir há possibilidade de benefício?
Sim, mesmo sem contribuir regularmente, ainda há a possibilidade de benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este benefício é destinado a pessoas de baixa renda com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não contribuíram tempo suficiente para aposentadoria.
Para receber o BPC, é necessário atender a critérios socioeconômicos, comprovar a condição de vulnerabilidade e realizar a perícia médica para comprovar a deficiência.
Como solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, acesse o Meu INSS, e siga estes passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Utilize o portal Meu INSS para fazer a solicitação online ou agendar atendimento presencial.
- Faça Login ou Cadastro: Se já tiver conta, faça login. Caso contrário, é necessário realizar o cadastro, informando dados pessoais.
- Agende Atendimento (se necessário): Em alguns casos, é preciso agendar atendimento presencial em uma agência do INSS. No Meu INSS, é possível selecionar a opção de agendamento.
- Preencha o Requerimento: No portal, preencha o requerimento do benefício desejado. Forneça todas as informações solicitadas sobre a doença, histórico médico e documentação.
- Envie Documentos: Faça o envio online dos documentos necessários, como laudos médicos, exames e comprovantes.
- Acompanhe o Pedido: Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS para verificar se há alguma pendência ou se o benefício foi concedido.
Lembrando que, em alguns casos, o benefício pode ser negado inicialmente. Nesse caso, o ideal é consultar um advogado previdenciário para obter orientações específicas sobre a sua situação.
O que fazer caso o benefício seja negado?
Se o benefício for negado, é importante agir prontamente. Então, busque orientação junto a um advogado previdenciário para receber direcionamento específico ao seu caso.
Geralmente, é possível ingressar com recurso, apresentando documentação adicional e esclarecendo a situação. O advogado pode guiar no processo de contestação, assegurando que todos os passos legais sejam seguidos.
Caso o recurso não seja suficiente, é possível ingressar com ação judicial para buscar a concessão do benefício. A assistência profissional é fundamental para garantir seus direitos e aumentar as chances de sucesso diante de uma negativa do INSS.
Afinal, quem tem doença crônica tem direito a benefício: Conclusão
Portanto, quem tem doença crônica pode, sim, ter direito a benefício previdenciário. Contudo, compreender as complexidades desse processo é essencial, e a atenção aos requisitos do INSS é primordial.
Além disso, consultar um advogado previdenciário é vital para garantir a correta execução de cada etapa. Ao agir de forma informada e assertiva, você potencializa suas chances de êxito na obtenção do benefício ao qual tem direito.
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Diante de condições de saúde crônicas, a informação, aliada à assistência legal, são elementos essenciais para assegurar benefícios previdenciários, proporcionando maior respaldo social e financeiro.
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