Você sabia que pessoas com autismo (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS. No entanto, somente o diagnóstico, não dá acesso a esse benefício, pois o INSS também exige que a pessoa cumpra alguns critérios obrigatórios.
De acordo com dados do Ministério da Saúde e do IBGE, mais de 2 milhões de pessoas convivem com TEA no país. Nos últimos anos, o autismo se tornou mais conhecido no Brasil, e, felizmente, mais gente tem sido diagnosticada cedo, principalmente crianças.
Se você ou alguém próximo é autista, e esse transtorno afeta sua autonomia, o trabalho ou a rotina diária, continue a leitura. Neste conteúdo vamos mostrar a quais direitos você pode ter acesso, como fazer o pedido no INSS e outras informações importantes.
O que é o autismo (TEA)?
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento do cérebro e provoca alterações na comunicação, interação social e comportamento.
Cada pessoa autista é única, mas, no geral, elas costumam ter dificuldades em entender emoções, manter conversas e responder a estímulos sensoriais de maneiras variadas. Por isso, o INSS avalia cada pessoa de forma individual, conforme seus sintomas, exames e outros critérios para ter aprovação de algum benefício.
Para entender melhor a qual benefício você pode ter direito, assista ao vídeo abaixo e conheça os tipos disponíveis para autistas e como solicitar cada um deles!
Quais são os níveis de suporte do TEA?
O TEA é classificado em três níveis de suporte, conforme o grau de comprometimento e o tipo de ajuda que a pessoa precisa no dia a dia. Veja como funciona cada um a seguir.
Nível 1 de apoio do TEA
O nível 1 é o mais leve dentro do espectro autista. A pessoa pode ter alguma dificuldade, especialmente em situações sociais, como manter uma conversa, interpretar ironias ou entender expressões faciais. Nesses casos, o suporte necessário costuma ser leve, porém contínuo.
Nível 2 de apoio do TEA
Esse é um nível moderado. O autista enfrenta grandes dificuldades para se comunicar e interagir com os outros, podendo ter limitações na fala ou na forma de se expressar. Possui comportamentos repetitivos frequentes e intensos, e mesmo com suporte na rotina, a autonomia é bastante limitada, exigindo acompanhamento constante.
Nível 3 de apoio do TEA
O Nível 3 de apoio é o mais elevado na classificação do TEA. A pessoa costuma ter sérias dificuldades para se comunicar, tanto verbalmente quanto por gestos, expressões ou contato visual. Em geral, precisa de ajuda constante e especializada para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, se vestir ou lidar com mudanças na rotina.
Quem tem direito ao BPC para autismo?
Para que o autista tenha direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios básicos:
- Ter um diagnóstico de TEA comprovado por meio de um laudo médico emitido por profissional especializado;
- Comprovar deficiência, conforme definido na Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista);
- Renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Não receber outro benefício do INSS, exceto o Bolsa Família (atual Programa Auxílio Brasil).
Como dar entrada no BPC autismo pela internet?
Antes de solicitar o benefício, vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e leve todos os seus documentos pessoais e os comprovantes de renda de todas as pessoas que moram na sua residência, para a atualização do Cadastro Único, que é obrigatória para pedir o BPC.
Depois disso, com o cadastro atualizado, é hora de dar entrada no seu pedido pelo celular. Basta entrar no site Meu INSS com login e senha e escolher a opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
Preencha os dados solicitados e faça o envio dos seus documentos pessoais, comprovantes de renda e o laudo médico e todos os seus exames. Após o envio do pedido, aparecerá na tela a opção para agendar a perícia. Escolha a data e o horário disponíveis.
O INSS também solicitará uma avaliação social, feita por um assistente social, para verificar a renda de todo o grupo familiar. Após passar por esses procedimentos, acompanhe o Meu INSS para saber o resultado do pedido.
Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC para autista?
Para solicitar você precisa apresentar os seguinte documentos:
- RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento no caso de crianças;
- CPF do beneficiário e dos membros da família que moram na mesma casa;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone);
- Laudo médico detalhado que confirme o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitido por profissional especializado, com CID;
- Comprovantes de renda de todas as pessoas que vivem na mesma residência;
- Número do NIS (Número de Identificação Social), que pode ser obtido no CadÚnico ou no CRAS;
Como deve ser o laudo de autismo para o INSS?
O laudo médico deve ser detalhado e conter informações essenciais para a avaliação do INSS, como:
- Diagnóstico claro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a indicação do CID;
- Data da avaliação e assinatura, carimbo e registro profissional do médico;
- Sintomas, limitações e o nível do autismo;
- Indicação do grau de dependência da pessoa e necessidade de acompanhamento ou suporte contínuo;
Qual é o valor e o prazo do resultado do BPC/LOAS para autistas?
O valor do BPC/LOAS para autista é de um salário mínimo por mês. Em 2025, isso corresponde a R$1.518,00 (em 2025). Por ser um benefício assistencial não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Em relação ao resultado, após a perícia, o INSS tem o prazo legal de até 90 dias. Mas, na prática, a resposta costuma sair em 30 a 45 dias úteis, desde que toda a documentação esteja correta e completa.
Passos para você ser aprovado na perícia médica do INSS autismo
A perícia é uma das etapas mais importantes da análise para ter aces so ao BPC/LOAS. Para aumentar suas chances de aprovação, siga estas orientações:
- Seja objetivo e verdadeiro nas respostas;
- Tenha um laudo detalhado e atualizado, emitido por um neurologista, psiquiatra ou neuropediatra;
- No dia da perícia, leve toda a documentação que comprove seu transtorno;como relatórios de psicólogos, fonoaudiólogos ou terapeutas ocupacionais, suas receitas, exames e registros de terapias;
- Durante a consulta, explique ao perito todos os sintomas e como eles afetam sua rotina: dificuldades para se alimentar, se vestir, manter a higiene pessoal, se comunicar, lidar com mudanças de rotina, entre outros;
- Se for uma criança ou autista nível 3, vá à perícia acompanhado de alguém que conviva com ela no dia a dia, para ajudar a relatar os sintomas e as dificuldades.
O que fazer se o BPC/LOAS for negado para um autista?
Se o seu benefício foi negado, fique tranquilo, você pode recorrer dessa decisão. Antes de qualquer ação, primeiro olhe no Meu INSS, na opção Consultar pedido, o motivo da negativa do INSS.
Caso o problema esteja relacionado a documentos, junte novos materiais e faça um recurso administrativo. Vá na opção “Agendamentos/Solicitações”, clique na solicitação negada e selecione a opção “Interposição de Recurso”. Explique por que você discorda da decisão do INSS e anexe os documentos corrigidos ou complementares no prazo de 30 dias após a negativa.
Se esse recurso não mudar a decisão do INSS, busque a ajuda de advogado previdenciário para entrar com ação na justiça. Nesse caso, a decisão final será do juiz com base nas provas médicas e socioeconômicas apresentadas.
Quais são os outros benefícios para autismo?
Além do BPC/LOAS, autistas podem ter direito a alguns benefícios previdenciários, como:
Aposentadoria por invalidez para autistas
Para aposentadoria por invalidez, é necessário estar incapacitado de forma total e permanente para qualquer atividade profissional, devido às limitações causadas pela doença, além de cumprir esses requisitos:
- Ter no mínimo 12 meses de contribuições (carência);
- Documentação médica detalhada que comprove o diagnóstico do transtorno.
- Passar por perícia médica do INSS.
Auxílio-doença para autistas
O autista pode receber o auxílio-doença se estiver afastado do trabalho temporariamente por causa de tratamento ou recuperação. O segurado também precisa comprovar:
- 12 meses de contribuições ao INSS (carência), salvo em casos de isenção legal;
- Ser aprovado pela perícia do INSS;
- Apresentar laudos e exames que comprovem o diagnóstico e o período necessário para a recuperação.
Aposentadoria para pessoas com deficiência
Essa modalidade de aposentadoria (por tempo de contribuição ou idade) é destinada a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que possuem alguma limitação no trabalho, mas não estão totalmente incapacitadas e para ter direito é necessário:
- Ser segurado do INSS.
- Deficiência reconhecida pela perícia médica do INSS;
- Para aposentadoria por tempo de contribuição, carência mínima de 180 meses;
- Para aposentadoria por idade, cumprir a idade mínima (varia conforme o grau da deficiência e o sexo).
Auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão é destinado a pessoas com deficiência que começaram a trabalhar e, por isso, perderam o direito ao BPC/LOAS. O valor corresponde a 50% do salário mínimo vigente. Para receber você precisa;
- Ter sido beneficiário do BPC nos últimos 24 meses antes de começar a trabalhar;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Estar trabalhando e contribuindo para o INSS.
Quais são os direitos que as pessoas com TEA possui?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm alguns direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012:
- Direito à Carteira da Pessoa com TEA;
- Atendimento médico gratuito pelo SUS, em especialidades como neurologia, psiquiatria, fonoaudiologia, psicologia e terapias multidisciplinares;
- Acesso a medicamentos e tratamentos específicos, inclusive fora da lista padrão do SUS;
- Matrícula obrigatória e inclusiva em escolas regulares, públicas ou privadas, sem cobrança adicional de mensalidade em escolas particulares;
- Direito a acompanhante escolar (como cuidador ou auxiliar), quando houver necessidade;
- Isenção de impostos na compra de veículos, quando for o caso (IPVA, IPI, ICMS e IOF);
- Passe livre ou meia passagem no transporte público, de acordo com a legislação de cada estado ou município;
- Incentivos para empresas contratarem pessoas com TEA, com base na Lei de Cotas;
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados (como bancos, supermercados e hospitais);
- Direito à vaga especial em estacionamentos, mesmo que a pessoa com TEA não tenha deficiência física.
Conclusão
O autismo é um transtorno neurológico que pode ser diagnosticado em qualquer fase da vida. Muitas pessoas só descobrem que têm autismo já na fase adulta, muitas vezes por falta de informação ou dificuldade de acesso à saúde.
Quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por lei como pessoa com deficiência. Com isso, se o diagnóstico for comprovado e os requisitos cumpridos, a pessoa pode ter direito a benefícios sociais, como o BPC/LOAS, que paga um salário mínimo por mês.
Essa condição possui níveis diferentes, e cada um tem suas dificuldades específicas. Mas, independentemente do nível, quem tiver o diagnóstico e atender os critérios pode ter direito aos benefícios previdenciários, desde que haja um laudo médico e a perícia do INSS confirme o diagnóstico.
Por isso, é fundamental que famílias, responsáveis e os próprios autistas conheçam seus direitos e busquem ajuda, seja no INSS, no CRAS ou com um advogado previdenciário.
Afinal, garantir esses benefícios é uma forma de promover dignidade, inclusão e uma vida com mais qualidade para quem convive com o TEA.
Se você ainda não sabe qual benefício pode solicitar ou teve seu pedido negado pelo INSS, entre em contato conosco. Vamos analisar seu caso e te auxiliar em todas as etapas do processo até a concessão do seu benefício!
Perguntas frequentes sobre BPC para autismo
Separei as perguntas que recebo com frequência no dia a dia do escritório.
Qual o grau de autismo que dá direito ao benefício do INSS?
Qualquer nível de suporte pode dar direito ao benefício, pois o que realmente importa são as limitações causadas pela condição e a incapacidade suficiente para justificar a concessão do benefício.
O que o CRAS oferece para autistas?
O CRAS é o principal canal de acesso a programas sociais. Para pessoas com autismo, oferece atendimento social e psicológico, acompanhamento, encaminhamentos para serviços públicos e orientações para as famílias.
Por que o INSS nega LOAS para autistas?
O INSS costuma negar o LOAS quando não há documentação que comprove que a deficiência causa limitações na autonomia da pessoa.
Autistas de nível 1 podem perder o BPC?
Sim, autistas de nível 1 podem perder o BPC caso o INSS entenda que a deficiência não compromete a realização das atividades do dia a dia, ou se houver melhora no quadro clínico ou na situação financeira, embora essa situação possa ser contestada judicialmente.
