Você sabia que alguns transtornos mentais podem dar direito ao BPC? Muitas pessoas diagnosticadas com alguma condição psiquiátrica não sabem, mas podem sim ter acesso a esse benefício assistencial do governo.
As doenças mentais afetam milhões de brasileiros e, em muitos casos, comprometem a autonomia, a convivência social e até impedem o exercício do trabalho. Por isso, a legislação permite que pessoas nessa situação tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Recebo muitas dúvidas sobre esse assunto, então preparei este conteúdo para explicar como o INSS avalia os pedidos, quais transtornos costumam ser reconhecidos, os documentos que são exigidos pela perícia e tudo que você precisa saber para garantir esse direito.
O que é o BPC/LOAS?
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS, voltado a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e possuem uma deficiência ou condição de saúde que as impede de trabalhar. Diferente da aposentadoria, o BPC:
- paga sempre o mesmo valor (um salário mínimo);
- não exige contribuições ao INSS;
- não gera pensão por morte; e
- não dá direito ao 13º salário.
Em 2025, esse benefício passou por algumas atualizações importantes. Se você pretende solicitá-lo, é fundamental estar por dentro dessas mudanças. Assista ao vídeo abaixo e entenda todas elas!
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam limitações físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais;
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de se sustentar e nem de serem sustentados por sua família.
Quais doenças mentais têm direito ao BPC?
O INSS costuma aprovar transtornos mentais que causem incapacidade ou comprometam a autonomia e a capacidade de trabalho do segurado. Apesar de não existir uma lista de doenças, tenho acompanhado casos em que o INSS costuma aceitar algumas condições, como:
- Esquizofrenia;
- Depressão grave;
- Autismo;
- Transtorno bipolar;
- Deficiência intelectual;
- Transtornos invasivos do desenvolvimento.
Quais documentos devem ser apresentados para conseguir BPC por transtornos mentais?
Ter a documentação completa e detalhada é fundamental para obter a aprovação do INSS. A lista de documentos exigidos inclui:
- RG ou CNH;
- Carteira de trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico detalhado emitido por especialista;
- Exames adicionais que ajudem a comprovar a doença;
- Comprovante de renda de todos os moradores da residência.
O que deve ter no laudo médico do BPC para transtornos mentais?
Para que o laudo seja aceito e realmente comprove sua condição mental, o INSS costuma levar em consideração os seguintes pontos:
- Diagnóstico completo: nome do transtorno mental e o CID (Código Internacional de Doenças);
- Tempo de evolução: há quanto tempo os sintomas estão presentes;
- Descrição dos sintomas: como o transtorno interfere na rotina, no convívio social e nas atividades profissionais;
- Tratamentos realizados: uso de medicamentos, terapias ou histórico de internações, se houver;
- Prognóstico: se a condição é permanente ou se há possibilidade de melhora ou recuperação;
- Assinatura e carimbo do profissional: com nome completo, CRM e especialidade.
Como a pessoa com transtornos mentais pode solicitar o BPC?
Para requerer o benefício é bem simples. Para te ajudar, preparei este passo a passo:
- A primeira coisa a fazer é o cadastro no CadÚnico. Basta ir ao CRAS mais próximo da sua residência, levando toda a sua documentação pessoal e o comprovante de renda de todas as pessoas que moram com você;
- Depois, é preciso fazer o pedido do benefício, que pode ser feito ligando no 135 (com a ajuda do atendente) ou pela internet, acessando o Meu INSS;
- Pelo Meu INSS, faça o login e, na barra de busca, digite: “BPC” ou “benefício assistencial”;
- Clique em 👉 “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”;
- Anexe todos os seus documentos pessoais, médicos e comprovantes de renda;
- Após enviar, o sistema mostrará as datas disponíveis para a perícia médica e/ou avaliação social. Escolha a melhor data e o endereço mais próximo da sua casa;
- Depois de passar pela perícia, fique atento ao Meu INSS, é por lá que você acompanha o pedido e a decisão final.
O que fazer se o BPC/LOAS para transtornos mentais for negado?
Se o pedido do BPC for negado, o primeiro passo é entender o motivo da negativa, que normalmente aparece no próprio site Meu INSS ou na carta de indeferimento enviada para sua residência.
Em muitos casos, a recusa ocorre por falta de documentos, informações incompletas ou por não comprovação da incapacidade. Para isso, siga estes passos:
- acesse o site ou app Meu INSS e vá em ‘Consultar Pedidos’;
- localize o pedido negado e clique em ‘Recurso Ordinário’;
- preencha as informações solicitadas, anexe novos documentos (se houver) e envie o recurso.
Nessa fase do processo, recomendo que você junte novos documentos médicos, atualize o laudo com mais detalhes ou solicite um novo parecer de um especialista, para dar respaldo ao recurso e ser aceito pelo INSS.
Se mesmo após o recurso o benefício ainda continuar indeferido, entre com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Quais são os outros benefícios para pessoas com transtornos mentais?
Além do BPC/LOAS, pessoas com transtornos mentais também podem ter direito a outros benefícios do INSS. Veja abaixo quais são e como ter direito:
Aposentadoria por invalidez para pessoas com transtornos mentais
Esse benefício é destinado a quem, por causa de uma condição de saúde mental, não tem mais capacidade de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva. Para ter direito, é necessário:
- Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica;
- Ter qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições (exceto em casos de doenças graves ou acidentes).
Auxílio-doença para pessoas com transtornos mentais
Indicado para situações em que o transtorno mental impede o trabalho por um período, mas com possibilidade de recuperação. Os requisitos são:
- Estar temporariamente incapaz para o trabalho;
- Ter qualidade de segurado (no mínimo, 12 meses de contribuição ao INSS);
- Passar por perícia médica que comprove a necessidade do afastamento.
Conclusão
Se você chegou até aqui, já sabe quais transtornos mentais podem dar direito ao BPC. Lembre-se que a lista apresentada não é fixa, o INSS avalia o diagnóstico e as limitações causadas para aprovar o benefício.
Além do BPC/LOAS, você também pode ser elegível ao auxílio-doença, caso o transtorno cause incapacidade temporária, ou à aposentadoria por invalidez, se a doença mental impossibilitar a realização de qualquer atividade de forma permanente, sem chance de melhora. A principal diferença é que ambos exigem contribuição ao INSS, enquanto o BPC é assistencial e não precisa.
Outro ponto importante é a documentação. Para ambos os benefícios, ela é necessária e fundamental para a aprovação de qualquer pedido no INSS. Laudos incompletos, antigos ou sem CID costumam levar à negativa. Por isso, fique atento à lista que repassei e certifique-se de que todas as informações essenciais estejam no laudo médico para não correr esse risco.
E se mesmo seguindo todos os passos seu pedido for indeferido, entre com um recurso ordinário pelo Meu INSS. Se surgir alguma dúvida no meio do processo, entre em contato conosco. Estamos à disposição para oferecer todo o suporte e garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados!
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