Será que o soldador tem direito à aposentadoria especial? Em muitos casos, sim. Isso porque a atividade de solda expõe o trabalhador diariamente a calor excessivo, fumaças tóxicas, radiação e risco de choques elétricos, fatores que tornam a profissão insalubre e perigosa. No entanto, esse direito não é automático, é necessário cumprir alguns critérios do INSS!
Neste guia, você vai entender os principais direitos de quem atua na área: quais são os requisitos para a aposentadoria especial, como comprovar o tempo de exposição, o que mudou com a Reforma da Previdência, quais documentos são exigidos e outros pontos importantes sobre o processo.
Se você é soldador ou conhece alguém que trabalha com solda, este conteúdo foi feito para tirar dúvidas e garantir o reconhecimento dos seus direitos. Continue a leitura e saiba como conquistar uma aposentadoria justa!
A atividade de soldador é considerada especial?
Sim, a profissão de soldador é considerada uma atividade especial pelo INSS devido aos riscos envolvidos nas rotinas de trabalho. Entre os principais perigos, estão:
- Fumos metálicos: a inalação dos vapores liberados durante a soldagem pode causar doenças respiratórias, como asma e bronquite;
- Radiação ultravioleta e infravermelha: esse tipo de exposição pode provocar queimaduras na pele e nos olhos, além de riscos à visão;
- Gases tóxicos: gases como monóxido de carbono e dióxido de carbono liberados no processo podem causar intoxicações graves.
Além disso, o ambiente costuma ser insalubre, com calor intenso, ruído alto e vibração constante, o que acelera o desgaste físico e pode gerar lesões musculares e problemas nas articulações.
Outro fator é a periculosidade da função: soldadores lidam com materiais inflamáveis e equipamentos de alta temperatura, aumentando o risco de acidentes graves. Por esses motivos, muitos soldadores podem ter direito à aposentadoria especial, com menos tempo de contribuição, conforme o grau de exposição ao risco.
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Quais são os direitos de um soldador?
Os soldadores têm diversos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei. Confira os principais:
- Adicional de insalubridade: quem trabalha exposto a agentes nocivos, como calor e fumaça, pode receber um valor extra no salário, proporcional ao grau de insalubridade;
- Adicional de periculosidade: se houver risco de acidentes graves, como explosões ou queimaduras, o trabalhador pode receber 30% a mais sobre o salário base;
- Aposentadoria especial: o soldador pode se aposentar com menos tempo de contribuição, desde que comprove exposição contínua a riscos;
- Equipamentos de proteção individual (EPIs): a empresa é obrigada a fornecer EPIs adequados e gratuitos, como máscara, luvas e roupas resistentes;
- Registro em carteira e FGTS: todo soldador com vínculo formal deve ter carteira assinada, com recolhimento de INSS e FGTS;
- Licença médica e auxílio-doença: em caso de acidente ou doença causada pela atividade, o trabalhador tem direito ao afastamento com benefício do INSS;
- Estabilidade em caso de acidente: se sofrer acidente de trabalho, o soldador tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Quem trabalha com solda se aposenta com quantos anos?
O soldador pode se aposentar aos 60 anos de idade, desde que comprove 25 anos de atividade especial. Se completou os 25 anos antes da Reforma (13/11/2019), pode se aposentar sem idade mínima.
Quem trabalha com solda tem direito à insalubridade ou periculosidade?
Sim. Soldadores podem ter direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, dependendo das condições do ambiente de trabalho.
O adicional de insalubridade é pago quando o trabalhador está exposto a agentes que fazem mal à saúde, como calor excessivo, fumos metálicos, radiação e fumaça tóxica.
Já o adicional de periculosidade é devido quando há risco de acidente grave, como explosões, queimaduras ou choques elétricos, situações comuns para quem lida com materiais inflamáveis e equipamentos de alta voltagem.
Para que o adicional seja pago, a empresa deve realizar uma avaliação técnica do ambiente, com laudos que comprovem a exposição aos riscos. Sem esses documentos, o direito pode ser negado.
Qual o valor da insalubridade para quem trabalha com solda?
O valor do adicional de insalubridade depende do grau de risco presente no ambiente de trabalho. Os percentuais são:
- 10% sobre o salário mínimo (para grau mínimo de insalubridade);
- 20% sobre o salário mínimo (para grau médio);
- 40% sobre o salário mínimo (para grau máximo).
Vale lembrar que, em alguns casos, convênios coletivos ou acordos internos podem definir valores diferentes. Por isso, é importante verificar o que está estipulado para a sua categoria ou empresa.
Quais são os riscos que o soldador está exposto?
O soldador enfrenta diversos riscos ocupacionais, entre eles:
- Calor intenso: exposição constante a altas temperaturas, o que pode causar desconforto e problemas de saúde;
- Fumaça tóxica: inalação de fumos metálicos e gases tóxicos liberados durante o processo de soldagem, que podem afetar o sistema respiratório;
- Radiação: exposição à radiação ultravioleta e infravermelha, que pode causar danos à pele e aos olhos;
- Choques elétricos: risco de acidentes devido ao manuseio de equipamentos de alta voltagem;
- Queimaduras: o contato com materiais aquecidos ou as faíscas geradas pela soldagem pode resultar em queimaduras graves;
- Ruído e vibração: a exposição a níveis elevados de ruído e vibração constante pode prejudicar a audição e afetar a saúde física em geral.
Esses riscos tornam a profissão insalubre e, em alguns casos, perigosa, o que justifica o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Como funciona a aposentadoria do soldador?
A aposentadoria do soldador pode ser especial, devido à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, o que permite que o trabalhador se aposente mais cedo. Veja abaixo as regras antes e depois da Reforma da Previdência e saiba como funciona a conversão do tempo especial:
Regras da aposentadoria especial do soldador para quem já contribuiu antes da Reforma
Quem já tinha 25 anos de atividade especial até 13/11/2019 tem direito adquirido e pode se aposentar sem a exigência de idade mínima ou sistema de pontos, mesmo após a Reforma. Basta apresentar os documentos que comprovem a exposição aos riscos no período exigido.
Regras para quem começou a contribuir depois da Reforma
Para quem iniciou a contribuição após 13/11/2019, a aposentadoria especial exige:
- 25 anos de atividade especial, com comprovação de exposição;
- 60 anos de idade mínima.
Ambos os requisitos precisam ser cumpridos para garantir o benefício.
Conversão do tempo especial em tempo comum
Quem não atingiu os 25 anos de atividade especial pode converter o tempo especial em comum e utilizá-lo para outras aposentadorias. A conversão é feita com um acréscimo:
- Para homens: cada ano especial equivale a 1,4 ano comum;
- Para mulheres: cada ano especial equivale a 1,2 ano comum.
Essa conversão vale apenas para o tempo trabalhado até 13/11/2019, antes da Reforma.
Quando o soldador tem direito à aposentadoria especial?
O soldador conquista o direito à aposentadoria especial quando a sua função envolve risco à saúde de forma contínua e não ocasional e para ter direito é necessário cumprir os requisitos:
- Tempo mínimo de exposição: 25 anos de trabalho em ambiente com exposição contínua a agentes nocivos (como fumos metálicos, calor, radiação, etc.);
- Comprovação da atividade especial: apresentar PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) emitido por profissional habilitado;
- Exposição contínua e habitual: exposição aos riscos precisa ocorrer de forma frequente, não esporádica ou ocasional;
- Vínculo formal ou prova alternativa: o INSS exige registros oficiais, mas também aceita provas como holerites, contratos, laudos antigos ou testemunhas, em caso de vínculo informal ou perda de documentos.
O soldador tem direito à aposentadoria especial pelo direito adquirido?
Sim. O soldador pode garantir sua aposentadoria especial com base no direito adquirido caso tenha cumprido os requisitos antes da reforma da Previdência (13/11/2019). Se ele já havia trabalhado 25 anos em atividade especial até essa data, não será necessário seguir as novas exigências de idade mínima ou pontos.
Esse direito permite que ele se aposente mais cedo, sem se sujeitar às mudanças feitas pela reforma. Isso garante a ele uma aposentadoria mais vantajosa, respeitando o tempo que já havia contribuído.
Como comprovar o tempo especial do soldador que tem direito à aposentadoria especial?
Para que o soldador consiga a aposentadoria especial, é fundamental apresentar provas de que esteve exposto a condições nocivas de forma habitual. Essa comprovação é feita por meio de documentos técnicos e profissionais que descrevem sua atividade, veja abaixo quais são:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento obrigatório que detalha a função exercida, riscos presentes e tempo de exposição, deve ser preenchido pela empresa com base em informações técnicas do ambiente de trabalho;
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): laudo elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho,que avalia e confirma a existência de agentes nocivos no ambiente laboral;
- Provas Alternativas (quando falta documentação): testemunhos, contratos antigos ou recibos de pagamento podem ser usados, especialmente úteis em casos de vínculo informal ou perda de registros.
Qual a vantagem garantida ao soldador pelo direito adquirido?
Se o soldador completou os 25 anos de atividade especial até a Reforma da Previdência (13/11/2019), ele mantém o direito à aposentadoria especial conforme as regras antigas, com várias vantagens:
- Aposentadoria sem idade mínima: o soldador pode se aposentar assim que atingir os 25 anos de atividade especial, sem precisar esperar até os 60 anos exigidos pela reforma;
- Sem novas exigências: não há necessidade de cumprir regras mais complexas, como a soma de pontos entre idade e tempo de contribuição. Ele pode se aposentar mais cedo, sem se ajustar às novas normas;
- Valor da aposentadoria sem redução: o cálculo do benefício não sofre a redução do fator previdenciário, o que resulta em um valor mais alto para a aposentadoria;
- Sem contribuições extras: o soldador não precisa fazer novas contribuições, mesmo que tenha trabalhado por mais tempo, como seria exigido pelas novas regras da reforma.
Como solicitar a aposentadoria especial para soldador?
Se você trabalha como soldador e já cumpriu os requisitos para a aposentadoria especial, o próximo passo é fazer o pedido junto ao INSS. O processo é feito de forma online e exige atenção aos documentos que comprovam sua atividade. Veja abaixo como fazer:
- Reúna a documentação necessária: tenha em mãos seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho).Inclua também PPP, LTCAT, holerites com adicionais e exames médicos que comprovem a exposição;
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie uma conta gratuita;
- Clique em “Pedir Aposentadoria”: escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e depois indique que houve tempo especial;
- Envie os documentos digitalizados: faça o upload dos arquivos solicitados (bem legíveis e completos). Atenção aos formatos aceitos (.PDF, .JPG, .PNG);
- Finalize e acompanhe o processo: após enviar, aguarde a análise do INSS. Você pode acompanhar pelo próprio aplicativo ou site, na opção “Meus Pedidos”;
- Acompanhe o resultado e, se necessário, recorra: se o pedido for negado ou o tempo não for reconhecido, você pode apresentar recurso ou procurar ajuda jurídica.
Quais são os documentos necessários para concessão de aposentadoria especial do soldador?
Para ter a aprovação da aposentadoria especial, o soldador deve apresentar documentos obrigatórios ao INSS. Veja a lista com os principais:
- Documento de identificação pessoal: RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho (CTPS): para mostrar os vínculos de emprego e as funções exercidas ao longo da carreira;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento técnico essencial que comprova a exposição contínua a agentes nocivos;
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): elaborado por profissional habilitado, atesta as condições insalubres;
- Contracheques com adicionais: mostram o recebimento de insalubridade ou periculosidade, fortalecendo a comprovação do risco;
- Exames médicos ocupacionais: como o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que confirma o monitoramento da saúde no ambiente de risco;
- Registros complementares da empresa: como ficha de registro de empregados e eventuais laudos internos;
Essa lista garante que o soldador tenha respaldo completo na hora de solicitar o benefício junto ao INSS.
Qual é o salário de um soldador aposentado?
O salário de um soldador aposentado depende de alguns fatores, como o tempo de contribuição e o tipo de aposentadoria que ele recebe.
Aposentadoria Especial (atividade insalubre)
- O valor é 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Não há fator previdenciário; - Exemplo prático: Média salarial: R$3.500,00
👉Valor da aposentadoria: R$3.500,00 (valor integral)
Aposentadoria Comum (sem comprovação de insalubridade)
Quando o soldador não consegue comprovar atividade especial, ele entra na regra da aposentadoria comum. O valor será 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Pode haver redução pelo fator previdenciário.
- Exemplo prático: Média salarial: R$2.000,00
- Tempo de contribuição: 30 anos
- 60% de R$2.000 = R$ 1.200
- 10 anos extras x 2% = +20% → R$400
👉 Valor da aposentadoria: R$1.600,00
- 60% de R$2.000 = R$ 1.200
O soldador aposentado pode solicitar revisão do benefício?
Sim, pode solicitar a revisão do benefício do INSS, especialmente se houver erros no cálculo ou se algum período de trabalho especial não foi reconhecido corretamente. Essa revisão pode aumentar o valor da aposentadoria, caso o INSS tenha deixado de considerar informações importantes. A revisão pode ser pedida em situações como:
- Tempo especial não reconhecido: se o INSS não contou períodos em que o soldador trabalhou em ambiente insalubre (com exposição a calor, fumaça ou agentes químicos), ele pode pedir que esse tempo seja reconhecido como especial;
- Erro no cálculo da média salarial: se algum salário não foi incluído no cálculo, ou foi considerado com valor errado, é possível pedir a correção;
- Revisão da vida toda (em casos específicos): para quem tem salários altos antes de julho de 1994, pode valer a pena incluir esses valores no cálculo da aposentadoria, desde que atenda aos critérios legais.
Para pedir a revisão é preciso:
- Juntar documentos: reúna documentos como PPP, LTCAT, holerites, carteira de trabalho e outros comprovantes;
- Solicitar no Meu INSS: acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e selecione a opção “Revisão”;
- Acompanhar o processo: após o pedido, é possível acompanhar o andamento pela plataforma;
- Procurar apoio jurídico: um advogado especializado pode ajudar, principalmente em casos mais difíceis ou se o pedido for negado.
O prazo para pedir revisão é, em geral, de até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.
Soldador que tem direito à aposentadoria especial pode continuar trabalhando após receber o benefício?
Sim, o soldador que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando, mas não na mesma atividade insalubre ou perigosa que deu origem ao benefício. A legislação previdenciária proíbe que o aposentado especial siga exercendo funções com exposição a agentes nocivos, como é comum na soldagem.
Isso acontece porque a aposentadoria especial é concedida justamente para proteger a saúde do trabalhador que passou muitos anos exposto a condições prejudiciais. Se ele continuar nessas mesmas condições, o objetivo da aposentadoria perde o sentido.
Apesar dessa limitação, o aposentado não está impedido de atuar em outras áreas. É totalmente permitido assumir cargos fora da exposição nociva, como por exemplo em escritórios, setores administrativos, treinamentos técnicos, planejamento industrial ou até mesmo em funções de supervisão. Nesses casos, ele mantém o benefício sem problemas.
O importante é garantir que a nova função não envolva contato direto com agentes perigosos. Se isso ocorrer, o INSS pode revisar o caso e, em algumas situações, cancelar a aposentadoria especial. Por isso, é essencial verificar a descrição do cargo antes de aceitar qualquer proposta.
Conclusão
A profissão de soldador, embora essencial para diversos setores da indústria, está entre as mais expostas a riscos ocupacionais. O calor extremo, a fumaça metálica, a radiação, o ruído constante e o contato com substâncias tóxicas tornam o ambiente de trabalho altamente insalubre e perigoso.
Por isso, quem atua nessa área pode ter direito à aposentadoria especial, um benefício garantido por lei para proteger a saúde do trabalhador após anos de exposição a condições severas.
Contudo, esse direito não é concedido automaticamente. É necessário atender a requisitos específicos, como comprovar pelo menos 25 anos de atividade especial, apresentar documentos técnicos como o PPP e o LTCAT e demonstrar que a exposição aos agentes nocivos foi habitual e permanente, não apenas ocasional.
Outro ponto essencial é compreender as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência, especialmente para quem começou a contribuir após novembro de 2019, quando passou a ser exigida uma idade mínima de 60 anos, além do tempo especial.
Para os trabalhadores que já haviam completado os 25 anos de atividade insalubre até a data da reforma, ainda é possível se aposentar pelas regras anteriores, sem a exigência de idade mínima e com um cálculo mais vantajoso. Esse é o chamado direito adquirido, uma garantia importante que pode antecipar o benefício e aumentar seu valor.
Mesmo após a aposentadoria, o soldador pode continuar atuando, desde que em uma função diferente e sem contato com ambientes insalubres. O retorno à exposição pode levar à suspensão do benefício, exigindo atenção ao assumir novas atividades.
Em todo esse processo, contar com apoio jurídico especializado faz a diferença. Um advogado previdenciário pode orientar quanto à documentação correta, analisar o histórico profissional, calcular o tempo de contribuição e preparar o pedido junto ao INSS. Se houver negativa, é possível entrar com recurso e até buscar a Justiça. Além disso, um bom acompanhamento pode identificar oportunidades de revisão e garantir que o trabalhador receba exatamente o que tem direito.
Muitos profissionais ainda têm dúvidas ou dificuldades para comprovar a atividade especial. A falta de laudos ou a resistência das empresas em emitir documentos pode atrasar ou até impedir o acesso ao benefício. Nessas situações, o suporte de um especialista evita prejuízos e traz segurança durante o processo.
Se você é soldador e já trabalhou exposto a agentes nocivos, não abra mão dos seus direitos. Cada ano de contribuição pode fazer uma grande diferença no tempo e no valor do seu benefício.
Está com dificuldade para provar sua atividade especial? A empresa não quer entregar os documentos ou o INSS negou seu pedido? Você não está sozinho. Entre em contato agora mesmo. Estamos aqui para lutar ao seu lado e garantir que seus direitos sejam respeitados. Conte conosco!