Sente dores constantes no pescoço e nos ombros? Foi diagnosticado com Síndrome Cervicobraquial (CID M53.1) e não consegue mais trabalhar? Saiba que, se essa condição impede ou prejudica suas funções no trabalho de forma permanente, você pode ter direito à aposentadoria e, em alguns casos, a outros direitos do INSS.
Neste artigo, vou explicar de forma simples o que significa a CID M53.1, quais documentos você vai precisar, como preparar o laudo médico e o passo a passo para pedir a aposentadoria sem complicação. Se esse é o seu caso ou de alguém próximo, continue a leitura para tirar suas dúvidas e saber como garantir seus direitos.
O que significa a CID M53.1?
A CID M53.1 se refere à Síndrome Cervobraquial, uma doença que afeta os nervos localizados entre o pescoço e o braço. Esse problema ocorre quando há compressão ou irritação na região cervical da coluna, causando desconfortos que podem interferir diretamente nas atividades do dia a dia, especialmente no trabalho.
Essa síndrome costuma surgir devido a esforço físico repetitivo, má postura, traumas ou até desgaste natural da coluna com o tempo. Os sintomas mais comuns são:
- Dor no pescoço com irradiação para o braço;
- Dormência e formigamento;
- Fraqueza muscular;
- Rigidez;
- Dificuldade para movimentar a cabeça;
- Perda de sensibilidade em partes do braço ou mão.
O tratamento pode variar conforme o grau da síndrome. Em geral, inclui sessões de fisioterapia, uso de medicamentos para aliviar dor e inflamação, repouso, mudanças na postura e cuidados ergonômicos. Em casos mais graves, pode ser indicada a realização de cirurgia para descompressão dos nervos afetados.
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Quais benefícios e direitos de quem é diagnosticado com CID M53.1 pode ter?
Quem foi diagnosticado com a CID M53.1 pode ter acesso a alguns benefícios do INSS, especialmente quando a condição dificulta ou impede o trabalho. Entre os principais direitos estão:
BPC Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência ou idosos que não têm condições de se sustentar. Quem tem a Síndrome Cervobraquial, está impossibilitado de trabalhar e tem renda familiar per pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, pode solicitar esse benefício.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo e não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios do INSS, com exceção do Bolsa Família.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício temporário pago a quem está afastado do trabalho por causa de doença ou acidente. Se a Síndrome Cervicobraquial impedir as atividades profissionais por um período, o INSS pode conceder o auxílio, geralmente entre 30 e 120 dias, dependendo da gravidade do caso. Esse prazo pode ser prorrogado após nova avaliação médica.
Para receber, é necessário passar pela perícia médica do INSS, que vai avaliar a situação, confirmar o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho. Além disso, o trabalhador também precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente ou doença do trabalho.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício para quem está permanentemente incapaz de trabalhar devido a uma doença. Para conseguir, é preciso passar pela perícia médica do INSS, que vai confirmar a incapacidade total para qualquer tipo de trabalho. Diferente do auxílio-doença, essa aposentadoria não tem prazo determinado e garante o pagamento mensal enquanto durar a invalidez.
Como funciona a aposentadoria em caso de Síndrome Cervobraquial?
A aposentadoria por causa da Síndrome Cervobraquial (CID M53.1) é concedida quando a doença dificulta ou impossibilita o trabalho de forma total e permanente ou por longo período. Para ter direito, é necessário comprovar essa incapacidade junto ao INSS e cumprir os requisitos listados abaixo:
Requisitos para conseguir aposentadoria pela CID M53.1
Para ter acesso ao benefício, o segurado precisa atender a esses critérios definidos pelo INSS:
- Ter diagnóstico médico confirmado de Síndrome Cervobraquial, registrada sob CID M53.1;
- Incapacidade total para o trabalho, comprovada e reconhecida pelo INSS;
- Ter cumprido o período mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS (carência);
- Passar pela perícia médica do INSS, que avalia se a doença realmente impede o desempenho das suas funções profissionais;
- Comprovar que a Síndrome impede o exercício de qualquer atividade remunerada, mesmo após tentativa de reabilitação profissional.
CID M53.1: aposentadoria antecipada é possível?
Sim, a aposentadoria antecipada pode ser concedida quando a Síndrome Cervicobraquial compromete totalmente suas funções no trabalho. Para isso, é necessário que:
- Mesmo após o tratamento, não haja melhora significativa da condição;
- Tenha limitações motoras evidentes que prejudiquem as atividades;
- Não seja possível a reabilitação ou adaptação para outra função;
- Haja avaliação da perícia médica do INSS, baseada em laudos e exames atualizados.
A decisão é feita caso a caso, considerando a gravidade da doença e o impacto na vida profissional.
Como comprovar a CID M53.1 com laudo médico?
Para comprovar a Síndrome Cervobraquial (CID M53.1) junto ao INSS, é essencial apresentar um laudo médico detalhado e completo. Esse documento deve conter:
- Identificação profissional: nome completo do médico responsável e o número do CRM (Conselho Regional de Medicina);
- Diagnóstico preciso: indicação clara da Síndrome Cervobraquial, com o código CID M53.1 especificado no laudo;
- Comprovação clínica: descreva os sintomas e anexe exames médicos, como ressonância magnética, raio-x ou exame de eletricidade dos músculos (EMG);
- Impacto laboral: relação direta entre a doença e a dificuldade para exercer suas funções no trabalho, tempo de evolução do quadro e resposta aos tratamentos realizados;
- Formalidades: data de emissão, assinatura do médico e carimbo com o CRM legível.
Além disso, é importante que o laudo seja recente (preferencialmente com menos de 90 dias) e quanto mais específico e personalizado for o documento, maiores são as chances de aprovação pelo INSS.
Valor médio da aposentadoria por Síndrome Cervobraquial
O valor da aposentadoria por invalidez devido à Síndrome Cervobraquial depende do tempo e do valor das contribuições feitas ao INSS. Para calcular, o INSS faz a média dos salários de contribuição desde julho de 1994.
- Aplica-se uma porcentagem inicial de 60%. A cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres), soma-se 2% sobre essa média.
Por exemplo: uma mulher que tem uma média salarial de R$ 3.000,00 e contribuiu por 20 anos (5 anos a mais que o mínimo) terá:
- 60% de R$ 3.000,00 = R$1.800,00
- 5 anos extras x 2% = 10% de R$ 3.000 = R$300,00
- Total da aposentadoria = R$1.800,00 + R$300,00 = R$2.100,00
Como requerer a aposentadoria via CID M53.1?
Para solicitar a aposentadoria por Síndrome Cervobraquial (CID M53.1), é importante seguir um passo a passo claro, que orienta todo o processo junto ao INSS e garante que tudo seja feito corretamente. Veja abaixo como fazer:
Passo 1 – Obter diagnóstico médico
Consulte um médico especialista para receber o diagnóstico de Síndrome Cervobraquial, registrado com o código CID M53.1. Guarde todos os exames e laudos médicos que comprovem a doença.
Passo 2 – Reunir documentos pessoais e profissionais
Separe documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS e os laudos médicos detalhados.
Passo 3 – Agendar perícia médica no INSS
Faça o agendamento da perícia médica pelo site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. É necessário informar os dados pessoais e explicar o motivo do pedido (incapacidade para trabalho por CID M53.1).
Passo 4 – Comparecer à perícia médica
No dia marcado, leve todos os documentos, exames e laudos médicos. O médico perito avaliará se a Síndrome Cervobraquial compromete sua capacidade de exercer suas atividades profissionais.
Passo 5 – Aguardar análise e resultado
Após a perícia, o INSS analisará o seu pedido. Se aprovado, poderá conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme a gravidade do quadro clínico e o histórico de contribuições.
Passo 6 – Caso negado, recorrer
Se o benefício for negado, você pode apresentar um recurso administrativo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Caso o recurso também seja indeferido, busque a ajuda de um advogado para entrar com uma ação judicial.
Jurisprudências e decisões relevantes sobre a CID M53.1
A Síndrome Cervobraquial (CID M53.1) é frequentemente analisada em processos de aposentadoria por invalidez, especialmente quando há provas de que a condição causa dores persistentes e limita os movimentos.
Veja abaixo dois casos de aprovação na justiça (por motivos de sigilo e ética, os números dos processos não serão divulgados).
Caso 1 – Incapacidade Total Reconhecida pela Justiça
1. Situação do trabalhador: Homem de 52 anos, operador de máquinas, com diagnóstico de Síndrome Cervobraquial, hérnia de disco cervical e compressão de nervos.
2. Documentos apresentados:
- Laudos médicos (ortopedia e neurologia) indicando dor intensa e limitação funcional;
- Exames como ressonância magnética e eletroneuromiografia comprovando a lesão;
- Relatórios de fisioterapia mostrando ausência de melhora após 2 anos de tratamento.
3. Decisões:
- INSS: Negou o benefício, alegando que ele poderia exercer atividades leves;
- Justiça: Concedeu a aposentadoria por invalidez, entendendo que ele não tinha condições de adaptação a outro trabalho, devido à idade, profissão e gravidade da doença.
Caso 2 – Doença Associada a Outras Condições de Saúde
1. Situação da segurada: Mulher de 48 anos, professora, com Síndrome Cervobraquial, fibromialgia e depressão;
2. Documentos apresentados:
- Laudos de reumatologista, psiquiatra e fisiatra;
- Histórico de tratamentos sem sucesso (medicação, fisioterapia, terapias);
- Relato de dificuldade para se concentrar e manter atividades diárias.
3. Decisões:
- INSS: Negou o benefício, dizendo que ela poderia trabalhar em função administrativa;
- Justiça: Entendeu que as doenças combinadas causavam incapacidade permanente. Concedeu a aposentadoria por invalidez e determinou pagamento por danos morais, devido ao sofrimento causado pela negativa.
Conclusão
A Síndrome Cervobraquial (CID M53.1) é uma condição que afeta os nervos da região cervical e, quando se agrava, pode comprometer e até impedir o desempenho das atividades profissionais. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a benefícios do INSS, conforme a gravidade e a duração do afastamento.
Se a incapacidade for temporária, é possível solicitar o auxílio-doença durante o período de tratamento e afastamento. Já pessoas que nunca contribuíram, possuem deficiência ou têm mais de 65 anos podem ter direito ao BPC/Loas, desde que comprovem baixa renda familiar.
Por outro lado, se a incapacidade for permanente e impedir o desempenho de qualquer atividade profissional, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Todo o processo exige atenção e cuidado: é fundamental apresentar laudos médicos atualizados, exames que comprovem a doença e passar pela perícia médica do INSS. Muitas vezes, o benefício é negado na primeira análise, mas a Justiça tem reconhecido o direito quando a documentação está completa e bem fundamentada.
Por isso, contar com um advogado especialista em direito previdenciário faz toda a diferença. Ele será o responsável por organizar os documentos, orientar em cada etapa e aumentar as chances de aprovação do seu benefício, seja no INSS ou via judicial.
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Perguntas frequentes sobre CID M53.1
Qual o CID mais grave do túnel do carpo?
O CID mais grave relacionado à Síndrome do Túnel do Carpo é o G56.0, que indica compressão do nervo mediano no punho.
O que significa CID M51 no atestado médico?
O CID M51 refere-se a “outras hérnias de disco intervertebral“, indicando alterações nos discos da coluna, como hérnia, que podem causar dor e limitação de movimentos.
O laudo médico Cid H53.1 é considerado PCD?
Sim, o CID H53.1 (baixa acuidade visual) pode ser considerado como deficiência (PCD), dependendo do grau de comprometimento visual e da avaliação funcional feita por médico especialista.
Quem tem cervicalgia pode trabalhar?
Sim, se a dor estiver controlada. Mas se houver limitação funcional importante, o trabalhador pode ser afastado e até ter direito a benefício por incapacidade.
