O auxílio-doença é um benefício fornecido pelo INSS para trabalhadores que se tornam incapazes de realizar suas atividades trabalhistas devido a doença ou acidente. Para ter direito, é necessário cumprir algumas regras ou critérios de elegibilidade.
Se você quer saber como ter direito a esse amparo do governo, está no lugar certo. Neste post, vamos esclarecer os requisitos, quanto tempo dura esse benefício, como fazer o pedido. Além disso, vamos informar o que pode ser feito caso o direito seja negado.
E outras informações importantes sobre o tema de forma simples e prática. Então, não perca tempo, vamos à leitura?
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um suporte fornecido pelo INSS a trabalhadores que enfrentam incapacidade laboral por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Esse auxílio é concedido enquanto o trabalhador estiver afastado de suas atividades para se recuperar.
O benefício pode ser recebido por até 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias ou conforme o perito médico do INSS sugerir. Essa prorrogação está sujeita à avaliação médica do INSS, que irá determinar se a condição de saúde do segurado ainda o impede de retornar às suas atividades.
Se a incapacidade persistir de forma permanente, o segurado pode ser encaminhado para Aposentadoria por invalidez, mas, é necessário passar por uma avaliação médica e perícia do INSS, que irá determinar a extensão da incapacidade e o direito de receber o benefício.
Quem tem direito de receber o auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, é essencial ser segurado do INSS e estar impossibilitado de realizar as atividades profissionais habituais devido a condição (doença ou acidente )por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa incapacidade deve ser confirmada por meio de avaliação médica e perícia do INSS.
Além disso, é necessário cumprir os critérios de carência e manter a qualidade de segurado.
Carência:
A carência é o período de contribuição ao INSS necessário para ter direito aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio-doença. Em geral, são exigidos 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças especificadas em lei.
Qualidade do segurado:
Manter a qualidade de segurado significa estar em dia com as contribuições previdenciárias ao INSS. Mesmo após deixar de contribuir, há um período de graça em que o segurado mantém seus direitos, porém é importante regularizar a situação para garantir o acesso aos benefícios quando necessário.
Como pedir o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, preferencialmente pela internet, ou ligando para o telefone 135.
Durante a perícia, um médico avaliará sua condição de saúde e determinará se você está apto a receber o benefício. É importante levar todos os documentos médicos disponíveis, como exames e laudos, para embasar o pedido.
Após a perícia, acompanhe o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Se o benefício for concedido, você começará a receber o auxílio-doença mensalmente até sua recuperação ou até nova avaliação médica.
Existe a isenção da carência para doenças graves?
Sim, existe isenção da carência para algumas doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde, como por exemplo:
- tuberculose ativa
- hanseníase
- transtorno mental grave com alienação mental,
- neoplasia maligna
- cegueira, paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondilite anquilosante
- nefropatia grave, entre outras.
Essa isenção permite que pacientes diagnosticados com essas condições recebam benefícios do INSS sem cumprir o período de carência. Para mais informações sobre os critérios e procedimentos para solicitar essa isenção, consulte o site oficial do Governo Federal.
Qual é o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base no salário de benefício do segurado. Antes da Reforma da Previdência, o INSS fazia uma média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Em seguida, aplicava uma alíquota de 91%. Esse valor era limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição.
Vamos simplificar: Se o segurado Paulo tem uma média salarial de R$ 3.000,00, mas nos últimos 12 meses ele teve uma média de R$ 2.500, o valor do auxílio-doença seria calculado em R$ 2.730 (91% de R$ 3.000). No entanto, como esse valor é maior que a média dos últimos 12 salários (R$ 2.500), Paulo receberá apenas R$ 2.500 de auxílio-doença.
Não é necessário se preocupar em calcular o valor do auxílio-doença. Após a concessão do benefício pelo INSS, o valor será determinado pelo próprio orgão.
E você será informado do valor do benefício através de uma carta de concessão enviada pelo INSS ou poderá consultar o valor diretamente no extrato de pagamento disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
E se eu não tiver condições de ir até a agência do INSS?
Se você não puder ir até a agência do INSS, pode solicitar o auxílio-doença através do site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de deslocamento. O INSS disponibiliza o serviço de análise documental à distância. Em breve o também contará com a perícia médica por telemedicina.
Também é possível nomear um representante legal para realizar o processo em seu nome ou agendar uma perícia domiciliar, na qual o médico do INSS se desloca até você, caso sua condição de saúde impossibilite a locomoção.
O que fazer quando o INSS nega o auxílio- doença?
Quando o INSS nega o auxílio-doença, você pode recorrer da decisão. O primeiro passo é verificar o motivo da negativa no site ou aplicativo Meu INSS. Em seguida, você pode apresentar documentos médicos adicionais que comprovem sua incapacidade de trabalhar.
Se necessário, busque auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientações sobre os próximos passos. Não desista, pois é possível reverter a negativa e garantir seus direitos previdenciários, através de recurso administrativo ou judicial.
Quem eu devo procurar para resolver dúvidas ou entrar com ação?
Para resolver questões sobre o auxílio-doença, é essencial buscar profissionais especializados em direito previdenciário.
Eles habilidade para analisar sua situação, avaliando as chances de sucesso no processo. Você pode localizá-los por meio de pesquisas online, em redes sociais como Instagram; Facebook; Youtube; Site profissional, e através da OAB. O site Escavador também pode ser útil para garantir a credibilidade do profissional escolhido.
Evite procurar advogados que lidam com diversos tipos de processos, pois podem não ter a especialização necessária. Um único equívoco no seu caso pode ser irreversível. É fundamental escolher um profissional capacitado para garantir seus direitos previdenciários com segurança.
Conclusão:
Em resumo, o auxílio-doença representa um amparo significativo para trabalhadores que, por razões de saúde ou acidente, se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais.
Entender os requisitos para elegibilidade, como a necessidade de comprovação da incapacidade e o cumprimento da carência, é necessário para garantir o acesso a esse benefício. Além do auxílio-doença, há outros benefícios disponíveis, como aposentadoria por invalidez.
Saber como proceder no momento da solicitação, incluindo a realização da perícia médica e a apresentação da documentação adequada, pode fazer toda a diferença no processo.
Caso haja uma negativa por parte do INSS, buscar auxílio de profissionais especializados em direito previdenciário é essencial nessa fase do processo. Esses especialistas podem oferecer orientações precisas e representação legal, se necessário, para contestar a decisão e assegurar os direitos do segurado.
Portanto, ao lidar com questões relacionadas ao auxílio-doença, é importante estar bem informado e contar com o apoio de profissionais capacitados, garantindo assim uma abordagem eficaz e assertiva para obter o benefício ao qual se tem direito.
