Sequelas da paralisia infantil dão direito ao BPC/LOAS? 🧑🦽Será que pessoas com sequelas da paralisia infantil têm direito a algum benefício do INSS? Leia nosso conteúdo e descubra…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício concedido pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes as pessoas não sabem se têm direito a esse benefício e como solicitá-lo. Por isso, neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre “BPC quem tem direito” e como solicitar esse benefício.
🔍 O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria, pensão ou seguro. Ele é concedido pelo INSS para pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de se sustentar e estão em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do BPC é garantir uma renda mínima para essas pessoas e melhorar sua qualidade de vida.
O BPC/LOAS ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC/LOAS para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
Sequelas da paralisia infantil: O que é?
A paralisia infantil, também conhecida como poliomielite, é uma doença viral causada pelo poliovírus. A maioria das pessoas infectadas pelo vírus não apresente sintomas ou apenas sintomas leves, em alguns casos, a poliomielite pode causar complicações graves e deixar sequelas.
As sequelas da paralisia infantil são o resultado da lesão das células nervosas afetadas pelo vírus. O poliovírus se liga nas células nervosas motoras, responsáveis pelo controle dos músculos. Quando essas células são danificadas, ocorre uma fraqueza ou paralisia muscular que pode levar a várias sequelas, incluindo:
- Atrofia muscular: A falta de uso dos músculos paralisados pode levar à perda de massa muscular, causando a atrofia.
- Deformidades ósseas e articulares: A fraqueza ou paralisia muscular pode causar desequilíbrios musculares, resultando em deformidades ósseas e articulares. Por exemplo, a perna afetada pode encurtar, ocorrer encurvamento da coluna vertebral ou deformidades nas articulações dos quadris, joelhos e tornozelos.
- Contraturas musculares: A falta de movimento adequado dos músculos paralisados pode levar ao encurtamento e endurecimento dos tecidos moles, resultando em contraturas musculares. Isso pode dificultar ainda mais o movimento e a função dos membros afetados.
- Dificuldades respiratórias: Se a paralisia afetar os músculos respiratórios, pode ocorrer comprometimento da respiração, levando a dificuldades respiratórias.
- Problemas de locomoção: A fraqueza muscular e as deformidades ósseas podem afetar a capacidade de locomoção, tornando difícil para a pessoa caminhar ou realizar atividades físicas.
- Problemas de crescimento: Em alguns casos, a poliomielite pode afetar o crescimento ósseo e muscular adequado, resultando em disparidades no crescimento entre os membros afetados e não afetados.
É importante ressaltar que nem todas as pessoas que contraem poliomielite desenvolvem sequelas. A maioria das pessoas se recupera completamente da infecção sem apresentar complicações duradouras. No entanto, em casos graves, as sequelas da paralisia infantil podem ser permanentes e exigir tratamento e reabilitação para melhorar a qualidade de vida do indivíduo afetado.
📝 Como solicitar o BPC?
Antes de solicitar o benefício é necessário verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício, se possui Cadastro Único – CadÚnico (atualizado).
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir o seguinte passo-a-passo:
1️⃣ Agendamento: o primeiro passo é agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo do MeuINSS.
2️⃣ Documentos: é necessário levar alguns documentos no dia do atendimento, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
3️⃣ Avaliação social e perícia médica: no dia do atendimento, você passará por uma avaliação social e uma perícia médica para verificar se preenche os requisitos para receber o BPC.
4️⃣ Resultado: após as avaliações aguardar a analise e conclusão do INSS. Você receberá o resultado em até 90 dias (infelizmente pode demorar mais). Caso seja concedido o benefício, ele será pago a partir da data do requerimento.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
📄 Sequelas da paralisia infantil: Documentos necessários para solicitar
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
👍 Sequelas da paralisia infantil: Vantagens do BPC:
O BPC traz diversas vantagens para as pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Algumas delas são:
✔️ Garantia de uma renda mínima: o BPC é uma forma de garantir uma renda mínima para essas pessoas, o que ajuda a melhorar sua qualidade de vida.
✔️ Não é preciso ter contribuído para o INSS: diferente de outras modalidades de benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
✔️ Não precisa devolver o dinheiro: o BPC não é um empréstimo e, portanto, não precisa ser devolvido.
👎 Sequelas da paralisia infantil: Desvantagens do BPC:
O BPC também traz algumas desvantagens. Algumas delas são:
- A complexidade do processo de solicitação pode dificultar o acesso de pessoas que realmente precisam do benefício;
- O valor do benefício (atualmente R$ 1.320,00 – em Maiol/2023) pode ser insuficiente para cobrir todas as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência ou idosa em situação de vulnerabilidade;
- O benefício não é automaticamente renovado, passando por revisões do PENTE FINO, o que pode levar a interrupções e incertezas para os beneficiários;
- A necessidade de reavaliação periódica da situação socioeconômica do beneficiário pode gerar constrangimentos;
- O BPC/LOAS no caso de óbito do beneficiário NÃO gera pensão por morte aos dependentes.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo-a-passo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
Prazo para análise do pedido
O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 (noventa) dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
| Tipo de Benefício do INSS | Prazo |
|---|---|
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença) | 45 dias |
🤝 O que fazer após a análise do pedido?
Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.
Conclusão
🧑🦽 A paralisia infantil, é uma doença causada por um vírus chamado poliovírus, que invade o sistema nervoso e, pode causar sequelas graves. Mas, será que pessoas que apresentam sequelas decorrentes da paralisia infantil, têm direito a algum benefício oferecido pelo INSS?
🦽 Recentemente, o INSS negou o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um homem que, devido a paralisia infantil, ficou com sequelas no pé direito e, portanto, o incapacitava permanentemente para o trabalho. A justificativa era de que o segurado não teria comprovado a deficiência e a situação de vulnerabilidade econômica.
⚖️ Já na Justiça, ficou comprovado que a sequela provocava fortes dores, inclusive na coluna, e que a vulnerabilidade econômica estaria comprovada, pois a renda familiar era decorrente de trabalho informal da esposa do segurado, ajuda de terceiros e do bolsa família.
🩼 O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para pedir o BPC / LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos como: ter mais de 65 (sessenta e cinco) anos ou ser portador de deficiência e ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Se a sequela da paralisia infantil causar incapacidade e a pessoa não conseguir prover a própria subsistência terá direito ao Benefício Assistencial.
O pedido do BPC para pessoas com sequelas da paralisia infantil pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS, ou de forma remota e online através do portal Meu INSS. É importante lembrar que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, sendo necessário apresentar vários documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade, idade avançada e/ou incapacidade/deficiência.
Por isso, é fundamental buscar ajuda de um advogado especialista em INSS para reunir a documentação, analisar o caso e ver se preenche todos os requisitos (incapacidade decorrente das sequelas de paralisia infantil + encontrar-se em estado de vulnerabilidade social). Além disso, buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma excelente opção para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e aumentar as chances de concessão benefício.
Não deixe de buscar seus direitos e garantir o acesso a benefícios sociais que podem fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.
