O que é melhor, Aposentadoria por Idade ou por Invalidez? Entenda os benefícios e tome a melhor e mais segura decisão. Leia nosso conteúdo até o final.
No momento de se aposentar, surgem várias dúvidas sobre qual modalidade de aposentadoria é mais vantajosa: aposentadoria por idade ou por invalidez (se você tiver incapaz permanente para o trabalho).
As duas modalidades de aposentadoria têm requisitos e benefícios diferentes, o que pode tornar a decisão um tanto complicada. Mas, neste artigo, vamos trazer informações detalhadas de cada uma dessas modalidades de aposentadoria e ajudá-lo a entender qual pode ser a mais vantajosa para o seu caso específico e tomar a decisão mais segura e vantajosa.
Por questões de idade avançada ou por problemas de saúde que incapacitam o trabalho, é fundamental entender as particularidades de cada tipo de aposentadoria antes de tomar uma decisão. Vamos explorar os requisitos necessários, as vantagens, as implicações legais e demais fatores relevantes que devem ser levados em consideração. Ao chegar no final deste artigo, você terá uma conclusão mais clara sobre qual tipo de aposentadoria é a mais correta para suas necessidades.
Antes de explicarmos “O que é melhor aposentadoria por idade ou invalidez?” é importante saber o que é cada um dos benefícios: aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um benefício pago pelo INSS aos segurados que atingem a idade mínima necessária para se aposentar e que possuem o tempo de contribuição mínimo exigido pela lei.
Nesta parte do artigo, vamos entender melhor sobre aposentadoria por idade, apresentando informações sobre os requisitos necessários, cálculo do valor do benefício e demais informações sobre este benefício.
Requisitos para a Aposentadoria por Idade
Requisitos da Aposentadoria por Idade: o tempo mínimo de contribuição e a idade exigida.
Ante da Reforma:
Para se aposentar antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), o trabalhador urbano precisava cumprir:
- 65 anos, se homem;
- 60 anos, se mulher; e
- 180 meses de carência, para homens e mulheres.
Cálculo do Valor do Benefício (antes da Reforma da Previdência):
Antes de 13/11/2019, o valor do benefício era calculado sob a média dos seus 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Calculada a média, o valor da aposentadoria era equivalente a 70% deste salário de benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 (doze) contribuições.
Depois da Reforma:
Para se aposentar após a Reforma da Previdência (13/11/2019), os requisitos são as seguintes:
- 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, se homem;
- 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher; e
- 180 meses de carência para ambos os sexos.
Cálculo do Valor do Benefício (depois da Reforma da Previdência):
A partir de 13/11/2019, não são consideradas mais apenas os 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Atualmente, o cálculo do valor da aposentadoria inclui 100% dos salários de contribuição, contatos a partir de julho de 1994.
Observando apenas esta mudança na forma do calculo do valor, já pode prejudicar o valor da aposentadoria, pois serão incluídas TODAS aquelas contribuições menores no cálculo.
Assim, o valor da aposentadoria por idade atualmente será equivalente a 60% (sessenta por cento) deste salário de benefício, somando-se:
- 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, para os homens; e
- 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição, para as mulheres.
IMPORTANTE: O cálculo do valor da aposentadoria por idade leva em consideração a média dos salários de contribuição do trabalhador ao longo da sua vida laboral. A média do salário é calculada com base nos salários de contribuição registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O que é melhor Aposentadoria por Idade ou Invalidez? Vantagens da Aposentadoria por Idade:
A aposentadoria por idade oferece algumas vantagens aos trabalhadores que atendem aos requisitos necessários. Uma das principais vantagens é a possibilidade de continuar trabalhando mesmo após a obtenção do benefício. Assim, o aposentado por idade pode continuar exercendo atividades profissionais e complementar sua renda.
Outra vantagem importante da aposentadoria por idade em relação a aposentadoria por invalidez é a não obrigatoriedade de comprovar incapacidade permanente para o trabalho. Ao contrário da aposentadoria por invalidez, onde é necessário passar por perícias médicas para comprovar a incapacidade laboral, na aposentadoria por idade essa comprovação não é exigida.
Além disso, a aposentadoria por idade oferece a oportunidade de receber o benefício por um período mais longo, ou seja, para sempre, mesmo porque o aposentado não precisa passar por revisões periódicas do PENTE FINO, como acontece no BPC/LOAS.
Desvantagens da Aposentadoria por Idade
Embora exista algumas vantagens, é importante destacar as possíveis desvantagens da aposentadoria por idade:
1º é a necessidade de contribuir por um tempo maior em comparação a outros tipos de aposentadoria. O trabalhador precisa contribuir, via de regra, pelo menos 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício.
2º. é o possível impacto negativo no valor da aposentadoria. O fator previdenciário, utilizado no cálculo do benefício, pode reduzir o valor final, especialmente para aqueles que se aposentam mais cedo.
Aposentadoria por invalidez
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez:
Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez é necessário atender alguns requisitos determinados pela lei do INSS:
- 1º requisito: ter qualidade de segurado e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses;
- 2º requisito: comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
OBSERVAÇÃO: A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva, aquela não consegue reabilitar-se para outra atividade.
No caso da incapacidade permanente, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão da sua incapacidade. O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.
Carência
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários. No caso da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito.
Incapacidade total e permanente
Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho em função da doença. Isso significa que a incapacidade deve ser constatada pelo perito médico do INSS, que irá verificar se o trabalhador NÃO TEM condições de exercer qualquer atividade laboral ou de reabilitar-se para qualquer outro tipo.
Qualidade de segurado
Além disso, o trabalhador deve ter também a qualidade de segurado no momento em que ficou incapacitado para o trabalho. A qualidade de segurado é mantida quando o trabalhador está em dia com as contribuições ao INSS ou está recebendo algum benefício previdenciário.
Doenças que dispensa a carência de 12 meses para ter direito no benefício:
No caso de algumas doenças mais graves, a lei do INSS dispensa o período de carência para que o trabalhador tenha direito à Aposentadoria por Invalidez. É o caso, de algumas doenças abaixo:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- hepatopatia grave;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível;
- incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) e etc.
Cálculo do Valor do Benefício (antes da Reforma da Previdência):
Antes da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria por invalidez correspondia a 100% (cem por cento) da média de seus 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Assim, era preciso:
- Analisar os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994;
- Excluir os 20% (vinte por cento) menores salários; e
- Fazer uma média dos 80% (oitenta por cento) maiores.
A aposentadoria por invalidez, era um dos benefícios pagos pelo INSS com melhor valor financeiro ao segurado(a).
IMPORTANTE: Essa regra ainda tem validade para todos aqueles que cumpriram os requisitos da aposentadoria por invalidez antes da reforma da previdência (13/11/2019), em respeito ao direito adquirido.
Cálculo do Valor do Benefício (depois da Reforma da Previdência):
Regra geral
Após a Reforma da Previdência (13/11/2019), o valor da aposentadoria por invalidez deve ser corresponder a 60% (sessenta por cento) da média de todos os seus salários de contribuição, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos para os homens ou 15 (quinze) anos para as mulheres. Assim, após a reforma é preciso:
- Fazer uma média de TODOS os salários de contribuição a partir de julho de 1994;
- Calcular 60% (sessenta por cento) dessa média; e
- Acrescer 2% (dois por cento) para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
O que é melhor Aposentadoria por Idade ou Invalidez? Vantagens e desvantagens da Aposentadoria por Invalidez:
Para ajudar na decisão da pergunta “o que é melhor aposentadoria por idade ou invalidez“, analisaremos os benefícios e desvantagens da aposentadoria por invalidez.
Entre as vantagens, estão a possibilidade de conseguir o benefício com um tempo de contribuição menor e a garantia de receber uma renda mensal vitalícia. Por outro lado, discutiremos as desvantagens, como a possibilidade de revisões periódicas (PENTE FINO) e a restrição ao exercício de atividades remuneradas.
Na busca por entender melhor “o que é melhor aposentadoria por Idade ou por Invalidez” é necessário compreendermos alguns aspectos da aposentadoria por invalidez, precisando analisar essencialmente tanto suas vantagens quanto suas desvantagens. Essa compreensão proporciona uma visão mais completa sobre esse tipo de benefício previdenciário, permitindo que os indivíduos tomem decisões mais seguras.
A principal vantagem da aposentadoria por invalidez é a possibilidade de obter o benefício mesmo com um tempo de contribuição menor e o afastamento das atividades em razão da incapacidade permanente para o trabalho.
Enquanto outros tipos de aposentadoria exigem um tempo mínimo de contribuição, a aposentadoria por invalidez é direcionada a trabalhadores que se encontram incapacitados total e permanente para o trabalho. Isso significa que, mesmo que o tempo de contribuição seja menor do que o exigido para outros tipos de aposentadoria, o(a) segurado(a) tem a oportunidade de garantir um benefício no INSS e o afastamento das atividades profissionais.
A aposentadoria por invalidez tem por objetivo assegurar a estabilidade financeira dos trabalhadores que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho. Assim, o beneficiário pode contar com uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas, bem como para custear despesas relacionadas aos tratamentos médicos.
O que é melhor Aposentadoria por Idade ou Invalidez? Desvantagens da Aposentadoria por Invalidez:
Para você leitor, decidir o que é melhor, aposentadoria por Idade ou por Invalidez, é importante também saber as desvantagens da aposentadoria por invalidez. Uma delas é a possibilidade de revisões periódicas do benefício apelidadas de revisões do PENTE FINO.
O INSS realiza revisões frequentes para avaliar se a condição de incapacidade permanente ainda existe. Nestas revisões, o beneficiário pode ser chamado para passar por perícias médicas a fim de verificar se existiu alguma melhora em seu quadro clínico que permita a volta ao trabalho. Essas revisões podem gerar insegurança e ansiedade para os aposentados por invalidez, pois existe a possibilidade de terem o benefício suspenso ou até cancelado.
Outro ponto negativo é a restrição ao exercício de atividades remuneradas, mesmo porque o(a) segurado(a) está incapacitado permanentemente para o trabalho. Ao receber a aposentadoria por invalidez, o beneficiário é impedido de realizar atividades profissionais que possam gerar renda, pois o INSS pode entender como uma recuperação da capacidade de trabalho. Essa restrição impede a busca por uma ocupação que possa proporcionar uma renda adicional.
Conclusão: o que é melhor Aposentadoria por Idade ou Invalidez?
Considerando as vantagens e desvantagens da aposentadoria por invalidez, é importante observar as particularidades de cada caso, lembrando que para ter direito neste benefício é necessário que o(a) segurado(a) do INSS esteja incapaz permanentemente para o trabalho. Lembre-se cada caso é um caso, devendo ser analisado questões como a condição de saúde, o tempo de contribuição, as necessidades financeiras do(a) segurado(a).
Conhecer as vantagens e desvantagens da aposentadoria por invalidez possibilita que os(as) segurados(as) tomem decisões mais adequadas para a própria realidade, devendo ser cada aspecto ponderado cuidadosamente.
Devemos destacar que quem recebe aposentadoria por invalidez está sujeito a ter o benefício revisado há qualquer momento pelo PENTE FINO do INSS e também não pode retornar ao trabalho em razão da incapacidade para o trabalho.
Por outro lado, a aposentadoria por idade é uma alternativa importante para garantir a estabilidade financeira na terceira idade, mesmo porque este tipo de benefício é vitalício, não passando por revisões periódicas como aposentadoria por invalidez. Saber quais são os requisitos, como é calculado o benefício e as vantagens e desvantagens, é essencial para tomar uma decisão consciente para cada situação.
Além disso, informamos que quem recebe aposentadoria por idade, pode continuar trabalhando após a aposentadoria e recebe o benefício por um período mais longo (vitalício), não estando sujeito as revisões periódicas.
Para concluir, vamos destacar as situações em que cada modalidade pode ser mais vantajosa. Por exemplo, se você já possui uma idade avançada, pode ser mais interessante buscar aposentadoria por idade. Por outro lado, se você possui uma condição de saúde que comprovadamente o(a) incapacita para o trabalho, a aposentadoria por invalidez pode ser a melhor opção. Pense nisso!
É recomendado buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário para entender melhor cada detalhe e os requisitos específicos desses benefícios do INSS (Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade). Esses profissionais podem auxiliar no processo de solicitação do benefício, orientar sobre a documentação necessária e oferecer suporte durante eventuais revisões periódicas ou planejar estratégias para o melhor benefício.
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