Muitos brasileiros têm dúvidas sobre a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente. Este artigo esclarece essas diferenças e explica como cada tipo de aposentadoria funciona.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A principal diferença entre os dois benefícios está no nome, uma mudança implementada após a reforma da previdência. Antes da reforma, o termo usado era “Aposentadoria por Invalidez”.
Após a reforma, passou a ser chamado de “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. Ambos os termos se referem ao mesmo benefício, destinado a segurados permanentemente incapazes de trabalhar.
Quem tem direito?
Para ter direito a este benefício, além de comprovar a incapacidade, o trabalhador deve ter a qualidade de segurado e um período mínimo de contribuição de 12 meses, salvo exceções em casos de acidentes ou doenças específicas.
Isenção de carência em casos especiais
Em algumas situações, como acidentes ou doenças graves listadas pela legislação (como tuberculose ativa, Hanseníase, entre outras), o trabalhador fica isento do período de carência. As doenças que dispensam a carência estão no artigo 151 da Lei 8.213/91, que são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação.
Doença Pré-Existente e Aposentadoria por Invalidez
Se a incapacidade decorre de uma doença pré-existente ao início das contribuições, o segurado só terá direito ao benefício se houver agravamento da condição de saúde.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente
A principal diferença está na natureza da incapacidade: enquanto o auxílio-doença é temporário, a aposentadoria por invalidez pressupõe uma incapacidade permanente. Saiba mais sobre essas diferenças acessando este link.
Início do recebimento do benefício
O início do recebimento varia conforme a situação do segurado, podendo iniciar após 15 dias de afastamento, ou desde a data da incapacidade, ou do requerimento.
Como é calculado o valor da Aposentadoria por Invalidez?
Após Novembro de 2019, o cálculo se baseia em 60% da média dos salários de contribuição, aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%. Para detalhes sobre o valor, visite este link.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Solicitação da Aposentadoria por Invalidez em 2023
Para solicitar, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135. Além disso, pode contrato um advogado especialista em direito previdenciário para fazer o pedido e acompanhar o processo no INSS. É essencial ter todos os documentos necessários, incluindo provas da incapacidade permanente, Carteiras de Trabalho, Relatórios Médicos, Exames Médicos, Exames de Imagem e etc.
Prazo para Avaliação do Pedido
O tempo de avaliação pelo INSS varia, não havendo um prazo médio estabelecido. A legislação determina que o tempo para conclusão do processo é de 30 (trinta) dias após o requerimento administrativo, porém, atualmente o que tem impedido a conclusão do processo no prazo legal são as longas filas de espera causada por conta da agenda dos médicos peritos que prestam serviços ao INSS.
Grande Invalidez e Acréscimo de 25%
Em casos de grande invalidez, onde o aposentado necessita de assistência permanente, pode haver um acréscimo de 25% no benefício. Esse adicional tem um apelido de “Adicional acompanhante” que é destinado para aquelas pessoas que necessitam de acompanhamento para realização das tarefas diárias, como tomar banho, andar, alimentar-se, higiene básica e etc.
Perícias periódicas e Cancelamento do benefício
Aposentados por invalidez podem ser convocados a passar por perícias revisionais a cada dois anos. Essas revisões são chamadas de Pente Fino e acontecem de tempos em tempos.
Além das perícias revionais do PENTE FINO, o benefício pode ser cancelado se o(a) segurado(a) retomar suas atividades ou se for considerado apto para o trabalho após perícia.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Após a Reforma Previdenciária
A Reforma Previdenciária que aconteceu em Novembro de 2019 alterou muito o cálculo do benefício, que agora se baseia em 60% (sessenta) da média dos salários de contribuição, com acréscimos progressivos de 2% (dois) a cada a de contribuição que exceder 20 anos para o homem e 15 anos para mulher, podendo ultrapassar os 100%. Lembrando que esse fato ocorrerá se o(a) segurado(a) tiver bastante tempo de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez em 2023
Para mais informações sobre qual o valor da aposentadoria por invalidez, clique aqui que temos um conteúdo completo sobre o assunto.
Perícia Médica: Um passo importante no pedido do benefício
Para a concessão da aposentadoria por invalidez, a perícia médica é essencial. Durante essa avaliação, o médico do INSS analisa se a incapacidade do segurado é realmente permanente. Essa etapa determina a elegibilidade para o benefício.
Para explicar, como é feita a perícia, precisamos entender entender que ela tem por finalidade verificar se o cidadão atende aos critérios determinados pela legislação para receber aposentadoria por incapacidade permanente, em especial, o preenchimento do requisito incapacidade permanente.
A perícia médica é realizada pelo médico perito que tem por objetivo avaliar se existe ou não existe a incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de recuperação. Por isso, no momento da perícia médica é crucial que o(a) segurado(a) esteja com toda documentação médica em mãos.
Documentação Necessária
Ter em mãos a documentação adequada é fundamental. Isso inclui documentos pessoais, histórico médico e comprovantes de contribuição. A falta de qualquer documento pode levar ao indeferimento do pedido.
Vale listar:
- Documentos de Identificação (RG e CPF);
- Carteiras de Trabalho;
- Certidão de Tempo de Contribuição/Serviço (para servidores públicos);
- Atestado Médico (ATM);
- Relatório Médico;
- Exames médicos (exames de sangue e etc);
- Exames de Imagem (Ressonância, Ultrassonografia, Raio-x e etc.);
Acompanhamento Jurídico
Em casos de indeferimento, o segurado pode buscar recurso administrativo ou entrar com ação judicial contra o INSS. Para isso, é aconselhável o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Isso aumenta as chances de sucesso no processo.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Grande Invalidez e Acréscimo de 25%
Cancelamento do Benefício
A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada se o segurado recuperar sua capacidade de trabalho. Isso é determinado por novas perícias. Em caso de retomada do trabalho ou falecimento, o benefício também é cessado.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Processo de Pente-Fino do INSS
O INSS realiza periodicamente a revisão dos benefícios, conhecida como Operação Pente-Fino. Beneficiários devem estar preparados para novas perícias e manter sua documentação atualizada.
Preparação para a Perícia
É crucial que o segurado se prepare adequadamente para a perícia, organizando todos os documentos e laudos médicos. A falta de preparação pode resultar em resultados desfavoráveis.
Direitos e Deveres dos Aposentados por Invalidez
Os beneficiários têm direitos, como o recebimento do benefício e acréscimos em casos de grande invalidez. Contudo, também têm deveres, como submeter-se a perícias periódicas.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Aposentadoria por Invalidez Pós-Reforma
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício mudou. Agora, baseia-se em 60% da média dos salários de contribuição, aumentando conforme o tempo de contribuição. Para quem já era aposentado antes da reforma, as regras anteriores permanecem válidas.
Aposentadoria por Invalidez em 2023
Em 2023, as regras seguem as diretrizes estabelecidas pela EC 103/2019. Os segurados devem estar cientes das mudanças para garantir seus direitos.
Transformação de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez
O auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez caso a incapacidade do segurado se torne permanente. Esse processo não é automático e exige nova avaliação pelo INSS.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Impossibilidade de Voltar ao Trabalho
Um ponto crucial da aposentadoria por invalidez é que o beneficiário não pode retornar ao trabalho. Se for constatado que o aposentado está trabalhando, o benefício pode ser cancelado e, em certos casos, os valores recebidos devem ser devolvidos ao INSS. Mais detalhes podem ser encontrados neste link.
Processo de Solicitação da Aposentadoria por Invalidez
O procedimento para solicitar a aposentadoria por invalidez em 2023 é acessível e pode ser realizado online.
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135. É crucial selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções fornecidas.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Documentação para Representação Legal
Em algumas situações, pode ser necessário um representante legal para o processo. Isso requer uma documentação específica, incluindo procuração pública e Termo de Responsabilidade. Esses documentos devem ser anexados ao sistema do INSS para comprovar a representação.
Acompanhamento Especializado
Para assegurar que o processo transcorra sem contratempos, é aconselhável buscar assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse acompanhamento especializado pode ser crucial para a eficiência e sucesso da solicitação.
Entendendo a Grande Invalidez
O conceito de “grande invalidez” é importante no contexto da aposentadoria por invalidez. Refere-se a situações onde o aposentado necessita de assistência contínua, justificando o acréscimo de 25% no benefício.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Perícia Médica e Direito a Acompanhante
Durante a perícia médica, o segurado tem o direito de levar um acompanhante. Esse direito visa oferecer suporte emocional e assistência durante o processo. O acompanhante, porém, deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo INSS.
Obrigatoriedade das Perícias Periódicas
A legislação previdenciária exige que os aposentados por invalidez passem por perícias médicas a cada dois anos. Isso garante a continuidade do benefício, a menos que a capacidade laboral do segurado seja restaurada.
Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez
A Operação Pente-Fino do INSS visa revisar os benefícios por incapacidade, incluindo as aposentadorias Em casos onde a incapacidade do trabalho se torna total e permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Isso exige a apresentação de novos laudos e exames médicos. Para mais informações, acesse o site oficial do INSS.
Preparação para a Notificação de Perícia
Quando notificados para uma nova perícia, os beneficiários devem agir rapidamente para agendar o exame. É importante estar preparado e manter todos os documentos médicos atualizados.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Manutenção e Cancelamento do Benefício
O benefício da aposentadoria por invalidez é mantido enquanto persistir a incapacidade. No entanto, pode ser cancelado caso o segurado retome suas atividades laborais ou se recupere da incapacidade.
Acessibilidade e Informação
A informação é a chave para o sucesso no processo de aposentadoria por invalidez. Acessar fontes confiáveis e manter-se atualizado são práticas essenciais. Recursos online, como o site do INSS e do Governo Federal, fornecem informações valiosas e atualizadas.
Como um advogado pode ajudar?
Em situações em que o pedido é negado no INSS ou há dificuldades no processo de solicitação, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode auxiliar na reunião dos documentos necessários, apresentação de recursos administrativos e até mesmo na entrada de ações judiciais para garantir os direitos do segurado.
Um advogado previdenciário possui conhecimento das leis e regulamentos previdenciários, além de experiência com o INSS. Eles podem orientar sobre quais documentos são necessários, como reunir as provas adequadas e como apresentar o caso de forma mais convincente.
Portanto, contar com a assessoria de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de obtenção do auxílio-doença. Eles têm o conhecimento jurídico e a experiência necessária para lidar com as questões relacionadas ao INSS, garantindo que você receba o valor adequado do benefício e tenha seus direitos protegidos.
Portanto, munido das informações, busque auxílio de um especialista para entender os próximos passos. Muitas vezes, a resolução envolve a apresentação de documentos adicionais ou esclarecimentos sobre o estado de saúde.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente: Conclusão
Entender a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente é essencial para garantir seus direitos e benefícios.
Em caso de dúvidas ou desafios, não hesite em buscar orientação profissional. Para informações adicionais, visite André Beschizza e Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez.
Em situações de recusa do benefício, a orientação jurídica torna-se fundamental. Ele atua na defesa dos direitos do segurado, oferecendo suporte legal, contestando decisões negativas e, se necessário, ingressando com recursos.
Portanto, se o seu benefício foi negado a assistência jurídica proporciona uma abordagem especializada para assegurar que você receba os benefícios apropriados diante das condições de saúde.
E se você já esta recebendo o AUXÍLIO-DOENÇA e deseja converter em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, clique no botão “MANUAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ“, preencha o formulário e receba gratuitamente o manual com tudo que você precisa para dar entrada no INSS sozinho.
