A deficiência intelectual é uma condição que afeta o desenvolvimento cognitivo da pessoa, afetando sua capacidade de aprender, entender informações, se comunicar, resolver problemas e se adaptar às atividades do dia a dia. Ela pode estar presente desde a infância e acompanhar a pessoa por toda a vida.
Quando o diagnóstico é de uma criança, é normal surgirem muitas dúvidas sobre direitos, benefícios do governo e como garantir uma vida mais digna e inclusiva, principalmente se você é pai ou responsável.
Neste conteúdo, você vai descobrir o que é a deficiência intelectual, seus principais sinais, como o diagnóstico é feito e todos os direitos e benefícios disponíveis e muito mais.
Bora pra leitura!
O que é considerado deficiência intelectual?
A deficiência intelectual (DI) é uma condição em que a pessoa apresenta um funcionamento intelectual abaixo da média, acompanhado de dificuldades em habilidades do dia a dia, como comunicação, aprendizagem, autonomia e convivência social.
Essa condição se manifesta antes dos 18 anos e pode variar de leve a grave. Muitas vezes, a deficiência intelectual está relacionada ao que popularmente se chama de déficit cognitivo infantil, termo usado para descrever atrasos no desenvolvimento mental da criança.
Mas, não é uma doença, e sim uma condição que afeta o desenvolvimento global da pessoa que com acompanhamento adequado, estímulos corretos e inclusão, elas conseguem desenvolver autonomia e ter uma vida independente.
É importante saber que muitas pessoas com DI podem ter direito a benefícios do INSS destinados a pessoas com deficiência (PcD), como auxílio ou BPC/LOAS. Para entender melhor quais benefícios estão disponíveis e como solicitá-los corretamente, assista ao vídeo abaixo!
Como o cérebro de uma pessoa com deficiência intelectual funciona?
O cérebro de uma pessoa com deficiência intelectual funciona de forma diferente, especialmente nas áreas responsáveis pelo aprendizado, memória, raciocínio, linguagem e adaptação social. Isso não significa que a pessoa não aprende, mas sim que:
- O aprendizado acontece em um ritmo mais lento;
- Pode haver dificuldade em compreender conceitos abstratos;
- A memória pode ser mais limitada;
- A resolução de problemas simples pode exigir mais tempo;
- A adaptação a mudanças pode ser difícil.
Mas, cada pessoa com essa deficiência é única. Algumas apresentam dificuldades leves e levam uma vida independente, enquanto outras precisam de apoio constante para atividades básicas do dia a dia.
Quais são os tipos e CIDs de deficiência intelectual?
A deficiência intelectual é classificada de acordo com o grau de comprometimento cognitivo. Veja os principais tipos e seus respectivos CIDs.
- Deficiência intelectual leve (CID F70): nesse nível, as dificuldades de aprendizado são mais leves. Com acompanhamento adequado, a pessoa consegue se comunicar bem, desenvolver autonomia e estudar em escola regular, com algumas adaptações;
- Deficiência intelectual moderada (CID F71): o aprendizado acontece de forma mais lenta e a comunicação pode ser mais limitada. Geralmente, há necessidade de apoio frequente, mas a pessoa consegue realizar atividades simples com orientação;
- Deficiência intelectual grave (CID F72): no nível grave, as limitações são maiores. A comunicação é difícil e a pessoa precisa de apoio constante para as tarefas do dia a dia e para garantir sua segurança.
- Deficiência intelectual profunda (CID F73): nesse caso, o comprometimento é intenso. A dependência de cuidadores é quase total, a comunicação é bastante restrita e os cuidados precisam ser contínuos.
Quais são os sintomas da deficiência intelectual?
Os sintomas podem variar conforme o grau da deficiência, mas alguns sinais são comuns:
- Atraso no desenvolvimento da fala;
- Dificuldade para aprender coisas novas;
- Problemas de memória;
- Dificuldade de concentração;
- Atraso para sentar, andar ou falar (em crianças);
- Dificuldade para resolver problemas simples;
- Dependência para atividades do dia a dia;
- Dificuldade de interação social;
- Comportamentos repetitivos;
- Dificuldade de adaptação a mudanças.
Quais são as causas da deficiência intelectual?
A deficiência intelectual pode ter diversas causas e, em alguns casos, não é possível identificar um único fato, mas as principais incluem:
- Alterações genéticas;
- Síndromes genéticas, como Síndrome de Down;
- Complicações durante a gravidez;
- Infecções na gestação;
- Uso de álcool ou drogas durante a gravidez;
- Falta de oxigênio no parto;
- Prematuridade;
- Traumatismos cranianos;
- Infecções graves na infância;
- Desnutrição severa.
Como identificar uma pessoa com deficiência intelectual?
O diagnóstico da deficiência intelectual é feito por profissionais de saúde, geralmente com a participação de uma equipe multidisciplinar. Esse processo avalia o desenvolvimento da criança de forma cuidadosa e individual: Veja abaixo como funciona:
- Avaliação médica: o médico analisa a saúde geral da criança, investiga possíveis causas e verifica se há outras condições associadas ao desenvolvimento;
- Avaliação psicológica: o psicólogo observa o comportamento, as emoções e a forma como a criança se relaciona, além de avaliar o raciocínio e a compreensão;
- Testes cognitivos: são testes aplicados para entender o nível de funcionamento intelectual, como atenção, memória, linguagem e capacidade de resolver problemas;
- Análise do desenvolvimento infantil: aqui são avaliados marcos do desenvolvimento, como falar, andar, aprender e interagir, comparando com o esperado para a idade;
- Observação do comportamento: os profissionais observam como a criança reage a estímulos, segue regras, se comunica e lida com situações do dia a dia;
- Avaliação da adaptação social: essa etapa analisa se a criança consegue realizar atividades básicas, se relacionar com outras pessoas e agir com certa autonomia;
- Histórico familiar e escolar: são consideradas informações da família e da escola, como desempenho escolar, convivência social e possíveis casos semelhantes na família.
Com base nessas avaliações, o profissional consegue identificar se há atraso no desenvolvimento em relação à idade e se existem dificuldades no aprendizado e na autonomia.
Como é uma criança com deficiência intelectual?
Cada criança com deficiência intelectual é diferente, mas algumas características podem ajudar na identificação precoce. Porém, algumas características comuns em crianças com DI, como:
- Atraso para falar ou formar frases;
- Dificuldade para aprender letras, números e cores;
- Dificuldade de atenção;
- Comportamento infantilizado para a idade;
- Necessidade de repetição constante;
- Dificuldade de socialização;
- Dependência maior dos pais ou cuidadores;
- Dificuldade para seguir rotinas.
Quais benefícios às crianças com deficiência intelectual têm direito?
Crianças com deficiência intelectual têm direito a alguns benefícios garantidos por lei. Um dos principais é o BPC/LOAS, que é oferecido pelo INSS e tem como objetivo garantir uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade social.
BPC/LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS. Ele garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês, sem direito ao 13º salário e pensão por morte. Para ter direito é preciso cumprir alguns requisitos obrigatórios:
- A criança deve ter deficiência intelectual, comprovada por laudo médico;
- A deficiência deve causar limitações para a vida diária e social;
- A família deve ter renda mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, outros fatores sociais também são analisados);
- A criança e a família precisam estar inscritas e com os dados atualizados no CadÚnico;
- Passar por avaliação médica e social do INSS.
Como solicitar os BPC/LOAS para criança com deficiência intelectual?
Solicitar o BPC/LOAS é um processo simples, mas exige atenção a alguns passos importantes.Veja abaixo como fazer o seu pedido da forma correta
- Faça ou atualize o CadÚnico: a família precisa estar inscrita no Cadastro Único. O cadastro é feito no CRAS da sua cidade, com documentos da criança e dos responsáveis;
- Solicite o benefício no INSS: o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Agende e realize as avaliações: a criança passará por avaliação médica e avaliação social, que analisam a deficiência e a situação financeira da família;
- Acompanhe o pedido: após as avaliações, basta acompanhar o resultado pelo Meu INSS.
Quais são os documentos necessários para fazer a solicitação do BPC/Loas?
Para solicitar o seu benefício, você precisa apresentar a documentação completa e detalhada. Veja abaixo a lista do que não pode faltar:
- Documentos pessoais: CPF e RG (próprio e do responsável, se for menor ou interdito), Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone recente (em nome do solicitante ou familiar);
- Comprovante de renda familiar: declaração ou recibos que comprovem que a renda familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário-mínimo;
- Laudos e relatórios médicos: no caso de deficiência ou doença incapacitante, documentação que ateste a condição (pode ser relatório do SUS, ambulatório, etc.).
- Número do NIS (PIS): pode ser encontrado no Cartão Cidadão, extrato do INSS ou na Caixa;
- Comprovante de conta bancária:para pagamento (preferencialmente conta poupança ou corrente individual).
O que fazer se os BPC/LOAS for negado para a criança com deficiência?
Quando o BPC/LOAS é negado para uma criança com deficiência, a família pode entrar com recursos para tentar reverter a decisão. Veja os principais:
- Recurso administrativo: esse recurso deve ser feito em até 30 dias após a negativa. Nele, a família explica por que discorda da decisão e pode enviar novos documentos, como laudos médicos, relatórios escolares e comprovantes de gastos com a criança;
- Pedido de revisão do benefício: esse recurso é usado quando houve erro na análise do INSS, como cálculo errado da renda familiar ou avaliação incompleta da deficiência. A revisão pode corrigir essas falhas;
- Novo requerimento (pedido) do BPC: se a situação da família ou da criança mudou, como piora da deficiência ou redução da renda, é possível fazer um novo pedido com documentos atualizados;
- Recurso judicial: quando o INSS mantém a negativa, a família pode entrar com ação na Justiça, com ajuda de um advogado especialista. O juiz analisa o caso de forma mais detalhada.
Quais outros direitos as crianças com deficiência intelectual têm?
Além dos benefícios citados acima, a criança com deficiência intelectual pode ter outros direitos garantidos por lei. Esses direitos ajudam no cuidado, na inclusão e no desenvolvimento da criança. Veja alguns:
- Direito à educação inclusiva: a criança pode estudar em escola regular, com apoio especializado, como professor de apoio, sala de recursos e adaptações no ensino;
- Atendimento gratuito pelo SUS: inclui consultas médicas, terapias (fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia), medicamentos e acompanhamento contínuo;
- Prioridade no atendimento: a criança tem atendimento preferencial em serviços públicos e privados, como saúde, transporte e programas sociais;
- Isenção ou desconto em transporte: em muitos estados e municípios, a criança tem direito ao passe livre no transporte público;
- Proteção social: a família pode receber acompanhamento pelo CRAS e acesso a programas sociais e orientações.
Conclusão
A deficiência intelectual é uma condição que afeta o desenvolvimento cognitivo, mas não define o valor, a capacidade ou o potencial da pessoa. Quando identificada de forma precoce, é possível garantir acompanhamento adequado, inclusão social e acesso aos direitos previstos em lei.
Crianças com deficiência intelectual podem ter direito ao BPC/LOAS, além de outros benefícios e políticas públicas importantes, como educação inclusiva, atendimento gratuito pelo SUS, prioridade no atendimento, passe livre no transporte público e apoio social pelo CRAS. Esses direitos ajudam no cuidado diário, no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da criança e de sua família.
Em muitos casos, o benefício pode ser negado pelo INSS por falta de informação, documentos incompletos ou erros na análise da renda ou da deficiência. Mesmo assim, existem recursos administrativos e judiciais que podem ser utilizados para tentar reverter a decisão.
Cada caso deve ser analisado com atenção. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial em todas as fases do processo. Esse profissional pode orientar a família, revisar documentos, entrar com recursos e ajudar a garantir que os direitos da criança sejam respeitados.
Ficou alguma dúvida ou teve algum benefício negado pelo INSS? Entre em contato, podemos ajudar você em todas as etapas do processo, desde a organização da documentação até o recebimento do benefício!
