Como é feita a perícia do BPC?

Como é feita a perícia do BPC: Entenda o processo de avaliação do INSS para concessão do benefício BPC/LOAS.

Você que está procurando informações de como é realizada a perícia do BPC/LOAS, este artigo é para você, pois, irá esclarecer todos os detalhes desse processo para a concessão desse benefício assistencial no INSS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

🤔 O que é o Benefício de Prestação Continuada?

Para explicar melhor, “Como é feita a perícia do BPC?” precisamos explicar, o que é o Benefício de Prestação Continuada ou LOAS, seu apelido. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, destinado para pessoas em situação de risco socioeconômico. O BPC ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC para os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.

Esse benefício é destinado às pessoas em situação de risco socioeconômica, ou seja, aquelas que não possuem dinheiro para prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. Este benefício é uma forma de garantir o mínimo de dignidade e qualidade de vida para esses indivíduos que tem direito ao benefício.

Quem tem direito ao LOAS?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Vejamos quem pode ser beneficiário do BPC/LOAS:

1. Idosos:

• Ter 65 anos de idade ou mais;
• Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
• Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

2. Pessoas com deficiência:

• Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
• Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
• Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

É importante informar que o benefício LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.

Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.

Com relação à idade, vale ressaltar que o benefício é destinado apenas a idosos que não tenham condições de garantir o próprio sustento e que não possuam meios para serem mantidos pela família. Já as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.

É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde. Ambas avaliações são realizadas pelo INSS.

Como é feita a perícia do BPC?

Para explicar, como é feita a perícia do BPC, precisamos entender entender: O que é perícia do LOAS? A perícia do LOAS é um procedimento realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem por finalidade verificar se o cidadão atende aos critérios determinados pela legislação para receber o BPC/LOAS.

Essas avaliações tem como propósito verificar se o indivíduo se enquadra nos requisitos de baixa renda e incapacidade para o trabalho, que são fundamentais para a concessão do LOAS/BPC.

A perícia médica é realizada pelo médico perito que tem por objetivo avaliar se existe ou não existe a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual de longa duração.

A avaliação social é realizada por um(a) assistente social que verifica/analisa se o cidadão enquadra-se no requisito de baixa renda e também se está em estado de risco social.

📝 Como solicitar o BPC/LOAS:

Para solicitar a “aposentadoria pelo LOAS”, é necessário seguir passo-a-passo:

1. Agendamento:

• Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
• O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS;
• Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
• O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.

2. Reúna a documentação:

• Organize todos os documentos necessários para a solicitação.

3. Compareça à agência do INSS:

• No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
• Leve consigo todos os documentos necessários.

4. Realize o atendimento:

• No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
• É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.

5. Acompanhe a análise:

• Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
• Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.

6. Resultado da análise:

• O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
• Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.

Resumindo:

1. Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
2. Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
3. Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
4. Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
5. Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
6. Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.

DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).

Como é feita a perícia do BPC? 1ª etapa: agendamento das perícias no INSS (médica e avaliação social)

Após o cidadão fazer o pedido do benefício no MEU INSS, ele deve no mesmo aplicativo/site (MEU INSS) agendar a perícia médica e avaliação social junto ao INSS.

Isso pode ser feito também por meio do telefone do 135, pela internet (aplicativo do Meu INSS) ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social mais próxima. Durante o agendamento, será fornecida a data, horário e local da realização das perícias (Médica e Avaliação Social).

Recomendamos que o cidadão compareça no local e horário marcados com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência levando consigo toda documentação médica e todos comprovantes de gastos que possuir.

Como é feita a perícia do BPC? 2ª etapa: perícia médica do INSS

Durante a perícia, o requerente será avaliado por um médico perito. A finalidade da avaliação médica é analisar a condição de saúde do indivíduo e verificar se existe ou não existe a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual de longa duração.

Durante a perícia, serão observados:

1. Limitações físicas ou mentais que impeçam o trabalho ou a vida independente;
2. Grau de incapacidade e sua relação com as atividades laborais;
3. Documentação médica e relatórios que comprovem a condição de saúde do requerente;
4. Observação de eventuais tratamentos médicos em andamento e sua eficácia.

Como é feita a perícia do BPC? 3ª etapa: avaliação da social do INSS

A Avaliação Social é a outra etapa que uma pessoa com deficiência ou idosa precisa passar, para avaliar se está em estado de miserabilidade/risco social para conseguir ter acesso ao BPC/LOAS. Essa avaliação, nada mais é que, uma entrevista com um(a) assistente social do INSS, que fará várias perguntas ao cidadão.

A “perícia social” é muito diferente da avaliação médica. Na entrevista, o cidadão deve apresentar ao assistente social todos os comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos médicos, alimentação especial, tratamentos com fisioterapia, com terapeutas, comprovantes de gastos com aluguel, água, energia elétrica e etc.

Além disso, o(a) assistente social entrevistador perguntará como é a rotina da solicitando, se alguém do grupo familiar possui renda, se o grupo familiar é ajudado financeiramente por terceiros, se o grupo passa por necessidades financeiras e etc.

O INSS, em razão da pandemia do COVID19, em 2021, desenvolveu um projeto piloto de avaliação por videoconferência para diminuir a fila de espera causada pela paralisação presencial, perdurando até os dias atuais.

Como é feita a perícia do BPC? 4ª etapa: resultado da perícia

Depois a analise de cada perícia, será emitido um laudo médico conclusivo que determinará se o requerente atende aos requisitos para a concessão do LOAS/BPC. Esses laudos serão analisados junto com a documentação apresentada pelo cidadão quando da solicitação e servidor responsável decidirá se o benefício será concedido ou não.

É importante ressaltar que o resultado da perícia pode ser favorável, concedendo o benefício ao requerente, ou desfavorável, negando-o. Caso o benefício seja negado, o requerente tem o direito de interpor recurso administrativo junto ao INSS para reavaliação do seu caso.

🕰️ Prazo para análise do pedido:

O prazo para análise do pedido de BPC/LOAS pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 (noventa) dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.

Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.

O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.

Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:

🤝 O que fazer após a análise do pedido?

Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do benefício, o pedido é analisado pelo INSS. Durante essa análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.

Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.

No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.

Conclusão

As perícias do BPC/LOAS são as etapas mais importantes no processo de solicitação do benefício assistencial, pois, é através dessa avaliação que o INSS verifica/analisa se o solicitante atende aos critérios de baixa renda e incapacidade para o trabalho, garantindo que o benefício seja destinado às pessoas que realmente necessitam.

Se você está buscando conseguir o BPC/LOAS e precisa passar pelas perícias do INSS, é importante estar preparado, reunindo toda a documentação necessária e comparecendo no dia e horário agendados. Além disso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar e acompanhar todo o processo, aumentando suas chances de obter sucesso na solicitação do benefício.

Nunca se esqueça que, cada caso é um caso, e o processo de perícia pode variar de acordo com as particularidades de cada Agência da Previdência Social, que é responsável pelos marcação das datas das perícias médicas e avaliações sociais. Portanto, é sempre importante buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a profissionais especializados para obter orientações precisas e confiáveis sobre a perícia do LOAS.

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