A espondilite anquilosante (CID M45) é uma doença crônica que afeta a coluna vertebral, causando dor e desconforto. Em estágios avançados, pode comprometer gravemente a capacidade de trabalho, o que pode levar à necessidade de solicitar a aposentadoria por invalidez. No entanto, o processo de solicitação desse benefício exige atenção a requisitos específicos e uma análise detalhada por parte do INSS.
Se você está tendo dificuldades devido a essa doença, é importante saber como funciona o processo de solicitação e quais os passos para garantir seus direitos.
Neste artigo, vamos explicar como pedir a aposentadoria por invalidez por causa da espondilite anquilosante, os outros benefícios que você pode receber, os documentos necessários e outras informações essenciais para que você consiga iniciar o processo corretamente e aumentar suas chances de aprovação.
O que é a CID M45?
O CID M45 é o código que representa a espondilite anquilosante, uma doença inflamatória que afeta principalmente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas. Com o tempo, a inflamação pode causar dor e, também, levar à limitação da mobilidade do paciente.
Além das articulações, a doença pode afetar outras partes do corpo, como os olhos e o coração. Os principais sintomas incluem dor nas costas, especialmente ao acordar, e dificuldade para se mover. Embora ainda não exista cura, o tratamento adequado pode aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida. O acompanhamento médico é fundamental para o diagnóstico e controle da doença.
Se você sofre com dores na coluna ou foi diagnosticado com espondilite anquilosante (CID M45) e essa condição limitar sua mobilidade e afetar sua qualidade de vida, mas você sabia que pode ter direito a benefícios por incapacidade junto ao INSS? No vídeo abaixo, o André Beschizza Advogados explica tudo o que você precisa saber para garantir seu benefício por incapacidade relacionado a problemas de coluna.
Como se enquadra a CID M45 no INSS?
A espondilite anquilosante (CID M45) permite ao segurado do INSS o acesso a benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, caso cause incapacidade para o trabalho.
O INSS regula essa condição por meio de normas específicas que determinam como a incapacidade deve ser avaliada e os critérios para concessão dos benefícios. As principais normativas são o Decreto nº 3.048/1999, a Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22/2022 e o Manual de Perícias Médicas do INSS. A seguir, detalharemos como cada uma dessas normas se aplica:
Decreto nº 3.048/1999
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Lei de Benefícios da Previdência Social, a espondilite anquilosante é uma condição que pode levar à aposentadoria por invalidez quando causa incapacidade total e permanente. O Art. 30 deste decreto especifica que, em casos de doenças graves como a espondilite, é possível solicitar benefícios sem a exigência de carência, facilitando o acesso ao auxílio-doença ou aposentadoria, desde que exista comprovação médica da incapacidade.
Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22 DE 31/08/2022
A Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22 de 31/08/2022 dispensa o cumprimento do período mínimo de contribuições ao INSS para diversas doenças graves, incluindo a espondilite anquilosante. Isso possibilita que o segurado diagnosticado com essa condição tenha direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, considerando a gravidade da doença e a comprovação médica da incapacidade para o trabalho.
Manual de Perícias Médicas do INSS
O Manual de Perícias Médicas do INSS orienta sobre a avaliação de doenças como a espondilite anquilosante. Para que o segurado tenha acesso aos benefícios, o perito médico deve seguir os critérios estabelecidos, analisando exames, laudos médicos e os sintomas do paciente. O manual determina que a incapacidade para o trabalho, causada pela doença, deve ser avaliada com base no grau de comprometimento da mobilidade e da dor, conforme a legislação atual.
Quando a CID M45 aposenta?
Sim. A CID M45 aposenta quando a doença resulta em incapacidade permanente para o trabalho. A espondilite anquilosante é uma condição crônica que inflama a coluna vertebral, causando dor e desconforto, e, com o tempo, pode levar à fusão das vértebras, restringindo a mobilidade.
Para que o segurado tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que a doença causa incapacidade permanente para o trabalho e que não é possível reabilitação para outra função. O INSS avalia fatores como histórico médico, impacto funcional, evolução da doença e capacidade residual de trabalho.
O diagnóstico é feito por um reumatologista, que realiza exames clínicos e de imagem, como raios-X e ressonâncias, para confirmar a presença da doença e seu estágio. A análise médica detalhada é fundamental para a concessão do benefício.
Quem tem CID M45 é considerado deficiente físico?
A CID M45 não faz com que uma pessoa seja automaticamente considerada deficiente física. Mas em casos graves, onde há deformidades na coluna, perda de mobilidade ou comprometimento funcional permanente, o indivíduo pode ser enquadrado como pessoa com deficiência. Essa classificação depende de uma análise detalhada realizada por especialistas, que avalia o grau de impacto da doença na funcionalidade física.
A avaliação para determinar a condição de deficiência é feita com base em critérios médicos e legais, levando em conta a capacidade de realizar atividades diárias e de trabalho. Quando uma espondilite anquilosante atinge estágios avançados, ela pode causar fusão das vértebras e dificuldades extremas, dificultando movimentos essenciais.
Quando uma pessoa é considerada deficiente física, poderá ter acesso a direitos específicos, como isenção de impostos, benefícios previdenciários e vagas reservadas, dependendo do caso.
O CID M45 pode ser considerado uma doença incapacitante?
Sim, dependendo da gravidade do caso. A espondilite anquilosante (CID M45) é uma condição inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, podendo causar dores intensas, lesões e limitações nos movimentos. Nos casos mais graves, a fusão das vértebras pode ocorrer, restringindo a mobilidade e afetando as atividades diárias e profissionais.
Para que a doença seja considerada incapacitante, é necessário que ela comprometa a capacidade do indivíduo de exercer suas funções de trabalho de forma parcial ou total. O reconhecimento da incapacidade depende de uma avaliação médica detalhada, que considera a evolução da doença, a resposta ao tratamento e os impactos nas funções físicas do paciente.
Quando a espondilite causa incapacidade para o trabalho, o segurado pode ter direito a benefícios previdenciários. A avaliação do INSS é crucial para determinar se a condição realmente impede o exercício das atividades laborais.
Quem tem espondilite anquilosante tem direito a quê?
Devido às limitações causadas pela doença, como dores intensas, problemas articulares e redução da mobilidade. As pessoas com essa condição podem ter acesso a benefícios como auxílio-doença , aposentadoria por invalidez , auxílio-acidente, além de outros direitos assistenciais, como BPC/LOAS, isenção do imposto de renda, acesso a tratamento pelo SUS e adaptações no ambiente de trabalho. Confira abaixo os detalhes e como ter acesso a esses direitos:
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados que, devido à espondilite anquilosante, ficam impossibilitados de realizar qualquer atividade laboral de forma definitiva. A doença, em estágios avançados, pode causar graves especificações físicas, tornando o trabalho inviável, mesmo com adaptações.
Embora seja um benefício vital para garantir a segurança financeira e a dignidade de quem enfrenta essa condição incapacitante, ele pode estar sujeito a revisões periódicas realizadas pelo INSS. Essas revisões visam verificar se a incapacidade persiste, considerando possíveis avanços no tratamento ou mudanças no estado de saúde do segurado.
Por isso, é importante ter sua documentação médica atualizada, caso precise comprovar novamente sua condição. Esse acompanhamento constante é essencial para garantir a continuidade do benefício.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo INSS aos trabalhadores que, em decorrência de problemas de saúde, estejam temporariamente impossibilitados de exercer suas funções. Ele é indicado em casos que exijam afastamento prolongado em razão da progressão de doenças, necessidades de tratamentos intensivos ou crises que atrapalhem o trabalho.
Requisitos exigidos:
- Comprovação de incapacidade: uma condição de saúde deve impedir o desempenho profissional de forma temporária, sendo avaliada por perícia médica do INSS;
- Isenção de carência: embora o benefício geralmente exija 12 meses de contribuição ao INSS, essa exigência não se aplica a doenças previstas na lista de isenções, como a espondilite anquilosante;
- Documentação médica: é necessário apresentar laudos, exames e atestados que comprovem a gravidade da condição e justifiquem o afastamento;
- Manutenção da qualidade segurada: o trabalhador deve estar em dia com suas contribuições ou dentro do período de graça (direitos previdenciários por determinado tempo mesmo sem novas contribuições)
O benefício garante apoio financeiro durante o período de afastamento, permitindo que o segurado se dedique à recuperação sem comprometer sua estabilidade econômica.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício para trabalhadores que sofreram uma redução permanente, mas parcial, da sua capacidade laboral em decorrência da espondilite anquilosante. Diferentemente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente é pago como uma compensação pela perda parcial da capacidade de trabalho, sendo acumulável com o salário.
Requisitos para aprovação:
- Redução permanente da capacidade funcional: é necessário comprovar que a espondilite anquilosante ocasionou limitações físicas que afetam o desempenho profissional;
- Nexo causal: a doença deve estar diretamente relacionada à atividade laboral do segurado;
- Avaliação médica do INSS: A perícia médica deve confirmar a existência da redução funcional causada pela condição;
- Qualidade de segurado: O trabalhador precisa estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do período de graça.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial direcionado para pessoas com deficiência, como a espondilite anquilosante, que esteja em situação de vulnerabilidade social. Ele garante o pagamento de um salário-mínimo mensal, mesmo que o solicitante não tenha contribuído ao INSS, desde que cumpra os critérios estabelecidos como:
- Renda per capita familiar: a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo, comprovando a situação de vulnerabilidade;
- Deficiência comprovada: é necessário que a espondilite anquilosante cause limitações funcionais de longo prazo, afetando a autonomia da pessoa;
- Perícia médica e social: o INSS realiza avaliações para confirmar tanto a deficiência quanto a situação econômica;
- Inscrição no CadÚnico: o beneficiário deve estar cadastrado no sistema de assistência social do governo.
Em outras palavras, o BPC/LOAS é importante para pessoas que não têm condições de trabalhar, não possuem contribuição ao INSS e vivem em situação de pobreza, assegurando o básico para sua sobrevivência com dignidade.
Isenção do imposto de renda
Pessoas com espondilite anquilosante podem ter direito à isenção do imposto de renda, desde que cumpram os requisitos legais. Esse benefício é destinado a quem possui doenças graves e recebe rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou, no caso de militares, reforma. Para solicitar a isenção é necessário:
- Documentação médica: apresentar laudo médico oficial emitido por um profissional do SUS ou de instituição conveniada, atestando o diagnóstico da doença;
- Comprovação de rendimentos: o benefício aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma; salários não são contemplados;
- Solicitação na Receita Federal: o pedido deve ser feito diretamente à Receita Federal, junto com os documentos exigidos, como o laudo e os comprovantes de rendimentos.
A isenção do imposto de renda é uma medida que tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro para quem convive com doenças graves, proporcionando maior alívio econômico e apoio para lidar com os custos relacionados à condição de saúde.
Acesso a tratamento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito ao tratamento da espondilite anquilosante, abrangendo consultas com especialistas, medicamentos, terapias e exames. Esse suporte é essencial para o controle da doença, já que os custos do tratamento podem ser altos.
Serviços disponíveis pelo SUS:
- Consultas especializadas: diagnóstico e acompanhamento realizados por reumatologistas capacitados;
- Exames necessários: incluem radiografias, ressonâncias magnéticas e outros procedimentos para avaliação e monitoramento da doença;
- Medicamentos gratuitos: como anti-inflamatórios, imunobiológicos e outros remédios para controlar dor e inflamação;
- Fisioterapia e reabilitação: auxiliam na melhora da mobilidade e na redução das limitações causadas pela doença.
Para acessar esses serviços, o paciente deve estar cadastrado no SUS, obter um encaminhamento médico e seguir as etapas de atendimento da rede pública. Essa estrutura é essencial para quem necessita de tratamento contínuo e não pode custear serviços particulares.
Adaptações no ambiente de trabalho
Pessoas diagnosticadas com espondilite anquilosante têm direito a adaptações no ambiente de trabalho, em conformidade com as disposições da legislação trabalhista e de inclusão. Essas medidas têm como objetivo garantir condições adequadas para o desempenho das atividades, diminuindo os desafios impostos pela doença. Veja alguns exemplos de adaptações:
- Ergonomia ajustada: móveis e equipamentos adequados para evitar desconfortos e melhorar a postura;
- Flexibilidade de horário: permite que o trabalhador concilie suas atividades com consultas, fisioterapia e períodos de descanso;
- Adequação de tarefas: alteração de funções que exijam esforço físico incompatível com as limitações do trabalhador;
- Apoio psicológico: suporte emocional dentro da empresa.
O trabalhador pode solicitar essas adaptações ao empregador, apresentando um laudo médico detalhado que justifique as mudanças. É dever da empresa oferecer um ambiente de trabalho acessível, oferecendo ao funcionário dignidade e inclusão no desempenho profissional.
Quais os requisitos para solicitar aposentadoria por invalidez com CID M45?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez com o CID M45 (espondilite anquilosante), o segurado deve atender a alguns requisitos do INSS:
- Incapacidade total e permanente: a doença deve impedir a pessoa de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva, mesmo com adaptações ou tratamentos disponíveis;
- Comprovação por perícia médica: é obrigatório passar por uma perícia do INSS, onde o médico-perito avaliará laudos, exames e relatórios médicos para confirmar a gravidade da doença e sua incapacidade;
- Carência mínima de 12 contribuições: essa exigência é dispensada em casos de doenças graves, como a espondilite anquilosante, desde que sua gravidade seja comprovada por laudo médico e perícia;
- Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar vinculado ao sistema previdenciário, seja como contribuinte ativo ou dentro do período de graça;
- Impossibilidade de reabilitação: deve ser comprovado que a pessoa não pode ser reabilitada para exercer outra atividade profissional compatível com suas condições físicas.
Esses critérios são essenciais para que o INSS analise o pedido e determine a aprovação do benefício.
Como a perícia médica do INSS avalia o CID M45 para aposentadoria?
A perícia médica do INSS é essencial para avaliar a concessão de aposentadoria por invalidez. O médico perito verifica a gravidade da doença e sua capacidade de afetar permanentemente as funções laborais do paciente, com o objetivo de determinar se a condição impede o trabalho de forma definitiva.
O perito analisa o histórico clínico do paciente, relatórios de especialistas e exames, como raio-X, tomografia ou ressonância magnética, que mostram a progressão da doença e suas limitações. No caso da espondilite, é comum observar a fusão das vértebras e rigidez no movimento, o que pode afetar a mobilidade e causar dores crônicas.
Além disso, o perito considera como a doença afeta o dia a dia do paciente, levando em conta a intensidade das dores e a dificuldade em realizar atividades simples, como levantar ou caminhar.
A perícia também verifica se há possibilidades de reabilitação ou adaptação a outras funções profissionais. Caso a doença seja irreversível e não permita qualquer tipo de reabilitação, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida. O resultado da perícia, baseado em todos esses fatores, define se o segurado tem direito ao benefício ou não.
Quais documentos são necessários para solicitar aposentadoria por invalidez com CID M45?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez (CID M45), é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência, para identificar o solicitante e confirmar seu endereço;
- Laudos médicos detalhados: devem conter o diagnóstico de espondilite anquilosante, a descrição da evolução da doença, os tratamentos realizados e os efeitos da doença sobre a capacidade de trabalho;
- Exames complementares: raio-X, ressonância magnética ou tomografia, para mostrar os danos causados pela doença;
- Relatórios de especialistas: de médicos reumatologistas ou outros profissionais que acompanham o paciente, detalhando o quadro clínico, a progressão da doença;
- Histórico de contribuições ao INSS: comprovante de que o segurado está regularizado com as contribuições ao INSS ou, se for o caso, que está dentro do período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir).
Com esses documentos em mãos, o segurado pode agendar uma perícia médica no INSS, onde o médico perito avaliará a situação e determinará a concessão ou não do benefício .
Quais são os outros direitos de quem tem CID M45?
Além dos benefícios já mencionados, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, pessoas com espondilite anquilosante (CID M45) têm direito a benefícios fiscais (Isenção de impostos para compra de carros, isenção de IPTU e IPVA) e a outros direitos que tem o objetivo de fornecer suporte financeiro, inclusão e bem-estar social. Entre esses direitos estão a Habilitação Especial (CNH-E), vagas reservadas em concursos públicos, atendimento prioritário e o saque do FGTS. A seguir, explicamos como cada um desses direitos funciona:
Direitos Fiscais
- Isenção de Imposto para Compra de Carro: os pacientes têm direito à isenção do ICMS na compra de veículos novos, o que pode ajudar na aquisição de carros adaptados ou mais adequados à mobilidade do paciente;
- Isenção de IPTU: em alguns municípios, pessoas com doenças graves como a espondilite anquilosante têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), se comprovada a condição e se o imóvel for de sua propriedade;
- Isenção de IPVA: pacientes com essa condição podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados ou com características específicas que ajudem na mobilidade.
Outros Direitos
- Habilitação Especial (CNH-E): podem solicitar a Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH-E), que permite a adaptação do veículo para condução segura, conforme as necessidades do paciente;
- Vagas Reservadas em Concursos Públicos: de acordo com a Lei de Cotas, as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com espondilite anquilosante, têm direito a vagas reservadas em concursos públicos;
- Atendimento Prioritário: em diversos serviços públicos e privados, como hospitais, bancos e outros estabelecimentos, garantindo mais agilidade e conforto;
- Saque do FGTS: podem sacar o saldo do FGTS para situações como aquisição de moradia, e, em alguns casos, também podem acessar o benefício em caso de diagnóstico de doença grave, como a espondilite anquilosante.
Conclusão
A espondilite anquilosante (CID M45) é uma doença que pode comprometer gravemente a mobilidade e a capacidade de trabalho. Quando atinge um estágio avançado, pode ser necessário recorrer à aposentadoria por invalidez. Para solicitar esse benefício, é fundamental estar atento aos requisitos e à documentação necessária, como laudos médicos, exames e relatórios detalhados sobre a evolução da doença.
A perícia médica do INSS desempenha um papel decisivo na concessão da aposentadoria. O perito avaliará a gravidade da doença e o impacto que ela tem nas atividades diárias e profissionais do solicitante. Dessa forma, é essencial que toda a documentação apresentada seja completa para comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
O pedido do benefício por incapacidade pode ser feito de forma prática e rápida pelo Meu INSS, onde é possível agendar a perícia, sem necessidade de sair de casa. No entanto, durante o processo, contar com o apoio especializado de um advogado previdenciário pode ser crucial para garantir que o pedido seja bem estruturado e que todos os documentos sejam apresentados corretamente.
Em casos de negativa, esse profissional será fundamental para recorrer da decisão e buscar a melhor solução. Se você está tendo dificuldades para garantir o benefício devido à espondilite anquilosante, a assistência de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
O escritório André Beschizza Advocacia está à disposição para orientá-lo em todas as fases do processo. Entre em contato e agende uma consulta.
