Será que quem vive com HIV pode receber o BPC? Essa dúvida é comum entre muitas pessoas soropositivas que enfrentam dificuldades para manter uma renda estável, principalmente quando a condição de saúde interfere na rotina e na capacidade de trabalhar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e oferece um pagamento mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade. Para quem tem o diagnóstico de HIV, em alguns casos, a doença pode ser reconhecida como uma deficiência, o que pode garantir o acesso ao benefício.
Neste conteúdo, você entenderá o que é o BPC, quando o HIV pode ser considerado uma deficiência, quais são os direitos de quem vive com o vírus e como dar entrada no benefício. Continue lendo e fique por dentro!
O que é BPC LOAS?
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio mensal destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que tenham deficiência e não têm condições de se sustentar sozinhas, nem de contar com o apoio financeiro da família.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, tornando-o acessível a quem não possui vínculo formal de trabalho. Esse benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo assegurar um mínimo de dignidade para aqueles que mais necessitam.
Vai solicitar o BPC LOAS? Antes de dar entrada, é essencial conhecer as atualizações nas regras do benefício realizadas em 2025. Assista ao vídeo abaixo, no qual o Dr. André Beschizza explica o que mudou e mostra como solicitar ou atualizar seu benefício!
O que é o HIV?
O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é um vírus que enfraquece o sistema imunológico, dificultando a defesa do corpo contra infecções e doenças. A infecção ocorre quando o vírus entra no corpo, geralmente através do sangue, sêmen ou fluidos vaginais. Com o tempo, se não tratado, o HIV pode evoluir para a AIDS, a forma mais grave da doença, onde o sistema imunológico fica extremamente enfraquecido.
Os sintomas iniciais do HIV podem ser semelhantes aos de uma gripe ou resfriado, como: febre, dor de cabeça, fadiga e dor nas articulações. Essas manifestações podem aparecer algumas semanas após a infecção.
Com o avanço do vírus, podem surgir:
- Infecções frequentes;
- Cansaço extremo;
- Perda de peso inexplicada e suores noturnos;
- Problemas de pele, como manchas e feridas;
- E dificuldade para combater infecções mais comuns, também podem ocorrer.
Apesar de não ter cura, com o uso de medicamentos antirretrovirais, é possível controlar a infecção e prevenir a progressão para a AIDS, permitindo uma vida longa e saudável.
HIV é considerado deficiência?
Sim, em alguns casos, o HIV pode ser reconhecido como uma deficiência para fins de acesso ao BPC/LOAS, desde que a condição cause limitações duradouras, físicas ou mentais que dificultem atividades como trabalhar, estudar ou se relacionar socialmente. Isso é ainda mais comum quando o HIV evolui para a AIDS ou gera outras complicações que afetam a autonomia da pessoa.
A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) define deficiência como qualquer impedimento de longo prazo que, em conjunto com barreiras do ambiente, limite a participação plena na sociedade. Quando o HIV ou suas consequências causam esse tipo de limitação, a pessoa pode sim ter direito ao BPC/LOAS.
Quem vive com HIV tem direito a algum benefício?
Sim, pessoas soropositivas podem acessar a alguns benefícios de incapacidade, dependendo da sua situação de saúde e das limitações causadas pela doença. Além do BPC/LOAS, há outros auxílios que podem ser pedidos, mas é importante lembrar que cada um tem regras específicas. Veja os principais:
- Auxílio-doença: se o HIV causar incapacidade temporária para o trabalho, a pessoa pode solicitar o auxílio, que é pago pelo INSS enquanto o trabalhador estiver impossibilitado de exercer suas funções devido à doença, mediante perícia médica;
- Aposentadoria por invalidez: caso o HIV leve a uma incapacidade permanente, é possível solicitar a aposentadoria, desde que a perícia comprove que a pessoa não tem condições de trabalhar em nenhuma atividade profissional.
Além dos auxílios pagos pelo INSS, quem é soropositivo também pode contar com outros direitos:
- Isenção do Imposto de Renda: quem se aposentou por invalidez em razão do HIV pode ter direito à isenção do IR sobre os valores recebidos da aposentadoria;
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: pessoas diagnosticadas com HIV, ou seus dependentes, podem retirar os recursos desses fundos ao apresentar laudo médico que comprove a condição;
- Tratamento gratuito pelo SUS: o acesso a medicamentos, exames e acompanhamento médico especializado é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e é fundamental para controlar a infecção.
Quem tem HIV tem direito a receber o BPC LOAS?
Sim, pessoas soropositivas podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que atendam a critérios específicos relacionados à saúde e à situação social. Para garantir o benefício, é necessário comprovar que o HIV afeta suas atividades diárias, dificultando sua independência e participação plena na sociedade.
Se o HIV for reconhecido como uma deficiência ou se causar incapacidade duradoura, a pessoa pode ser elegível para o BPC. Para ter acesso ao benefício, é fundamental atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar que o HIV causa limitações de longo prazo, por meio de avaliação médica;
- Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado para o acesso aos programas sociais;
- Passar pela perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.
Se todos os critérios forem atendidos, o pedido pode ser feito online, por meio do Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.
Quem tem HIV tem direito a um salário mínimo?
Sim, quem vive com HIV pode receber um salário mínimo por mês através do BPC, desde que atenda aos critérios exigidos. O valor é fixo e não depende do estágio da doença. O que realmente importa para a concessão do benefício é o impacto do HIV na vida da pessoa, especialmente quando a condição dificulta o desempenho profissional.
Após a aprovação do pedido, o pagamento é feito mensalmente e continua enquanto a pessoa atender às condições exigidas. O INSS realiza uma nova análise, chamada de ‘pente-fino‘, para verificar se ainda há necessidade do benefício. Nessa revisão, pode ser necessário apresentar novos documentos, passar por exames ou até mesmo por uma visita de assistente social.
Por isso, é importante manter o Cadastro Único sempre atualizado. Vale lembrar que não é possível receber o BPC junto com outros benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença.
Como dar entrada no BPC LOAS HIV?
Para dar entrada no bpc com hiv é simples e pode ser feito sem precisar sair de casa. Veja abaixo o passo a passo para pedir esse benefício:
Passo 1 – Cadastre-se no CadÚnico
O primeiro passo é estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema do governo usado para identificar famílias de baixa renda. É importante que esse cadastro esteja atualizado com as informações de todas as pessoas que moram na sua casa. Para se cadastrar, vá até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo levando:
- CPF ou título de eleitor de quem vai representar a família;
- Documentos de todos os moradores (como RG, CPF e comprovante de residência).
Passo 2 – Agende o pedido pelo Meu INSS
Com o CadÚnico atualizado, o próximo passo é solicitar o BPC. Você pode fazer tudo sem sair de casa, acessando o site ou o aplicativo Meu INSS no celular. Se preferir, também dá para ligar no número 135 e agendar por telefone.
No sistema, escolha a opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” e siga as orientações da tela. Já aproveite para separar os documentos que serão solicitados, pois eles serão essenciais para dar andamento ao seu pedido.
Passo 3 – Separe os documentos
Depois de solicitar o benefício pelo Meu INSS, é hora de juntar toda a documentação que será usada na análise do seu caso. Esses documentos são importantes para confirmar suas condições de saúde e situação financeira. Veja o que é preciso:
- RG e CPF (seus e das pessoas que moram com você);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de renda da família;
- Laudos médicos, receitas, exames e relatórios que expliquem sua condição de saúde e como ela afeta sua vida.
Ter tudo organizado desde o início ajuda a evitar atrasos e aumenta as chances de aprovação do benefício.
Passo 4 – Passe pela perícia médica e avaliação social
Depois de dar entrada no pedido, o INSS vai marcar uma perícia médica e uma avaliação social. Essas etapas são importantes para verificar como o HIV está afetando sua vida e sua capacidade de trabalhar.
O perito médico vai avaliar sua condição de saúde, enquanto o assistente social vai verificar o impacto social da sua situação. Ambos vão analisar seus documentos e podem conversar com você durante esses atendimentos. Seja sincero sobre como a doença afeta o seu dia a dia, pois isso ajudará na avaliação do seu caso.
Passo 5 – Acompanhe o andamento
Após a perícia, é necessário aguardar a resposta do INSS sobre o seu pedido. Você pode acompanhar o andamento do processo de forma simples, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para o número 135.
Se o pedido for aprovado, o valor do benefício será de um salário mínimo por mês. Vale lembrar que o benefício pode ser revisado a cada dois anos, então é importante manter seus dados atualizados para garantir que o pagamento continue sem problemas.
Passo 6 – E se o pedido for negado?
Se o INSS negar seu pedido, não desanime! Primeiro, verifique o motivo da recusa no Meu INSS. Muitas vezes, a negativa ocorre por falta de algum documento ou por questões simples de resolver. Se isso acontecer, você pode:
- Corrigir o problema e fazer um novo pedido;
- Juntar mais laudos médicos e reforçar sua documentação;
- Entrar com um recurso diretamente no INSS dentro de 30 dias;
- Buscar a ajuda de um advogado especializado em previdência e, se necessário, entrar com um processo na Justiça.
Conclusão
O BPC/LOAS é um auxílio assistencial garantido por lei para pessoas com HIV que vivem em situação de vulnerabilidade e estão impossibilitadas de trabalhar por causa das limitações causadas pela doença.
Para ter direito ao benefício, é necessário provar que o HIV afeta diretamente a rotina da pessoa, dificultando sua autonomia, inclusive no trabalho. Além disso, é preciso que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O processo inclui apresentação de documentos como laudos médicos, exames, comprovantes de renda e identificação de todos os membros da família. Também é necessário passar por uma perícia médica e uma avaliação social realizadas pelo INSS.
Pode parecer complicado, mas com os passos certos, as chances de aprovação aumentam bastante.Comece atualizando ou fazendo seu cadastro no CadÚnico no CRAS mais próximo. Depois, solicite o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando no número 135. Em seguida, agende a perícia e acompanhe o processo pelo próprio sistema.
A análise do INSS geralmente leva entre três e seis meses, podendo ser mais demorada se faltarem documentos ou for solicitada complementação. Se o pedido for negado, você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial.
Lembrando que o BPC não é vitalício. A cada dois anos, o INSS pode realizar uma nova avaliação, exigindo nova perícia e atualização de dados. Por isso, mantenha seu CadÚnico em dia e seus documentos sempre organizados.
Está com dúvidas sobre como solicitar o bpc hiv ou teve o benefício suspenso? Nosso escritório pode te ajudar! Entre em contato, contamos com uma equipe especializada, pronta para te orientar em cada etapa, desde a documentação até a liberação do benefício. Confie em nosso trabalho!
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