Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil? Essa é uma dúvida comum de quem depende de programas sociais para complementar a renda. Com as mudanças nas regras do BPC e do Auxílio Brasil em 2025, é normal que surjam incertezas sobre quem pode ou não acumular esses benefícios.
Neste conteúdo, você vai entender se é permitido receber os dois, quais são os critérios atualizados, como saber se tem direito e o que fazer para solicitar. Também vamos esclarecer se aposentados podem receber o Auxílio Brasil e trazer outras informações importantes sobre o tema. Continue a leitura e fique por dentro!
Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil?
Não, quem recebe o BPC não pode receber o Auxílio Brasil ao mesmo tempo. No entanto, é permitido que uma pessoa que receba o BPC faça parte de uma família que recebe o Auxílio Brasil, desde que os demais membros da família atendam aos critérios de renda do programa e mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Mas a partir de 2023, o valor do BPC não entra no cálculo da renda para o Auxílio Brasil. Isso significa que o benefício do BPC não reduz as chances da família receber o Auxílio Brasil.
- Se alguém recebe R$1.518,00 de BPC e mora com mais três pessoas, a aprovação do Auxílio Brasil dependerá apenas da renda dos demais membros da família.
- Mesmo que a pessoa com BPC seja a responsável pelo CadÚnico, isso não impede o Bolsa Família, mas é importante manter o cadastro atualizado para evitar problemas.
Em caso de erro no cruzamento de informações, o ideal é procurar o CRAS para atualização do Cadastro Único e verificar sua situação pelo site ou aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado.
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Quais são os benefícios para quem recebe o BPC?
Se você recebe o BPC, sabia que tem direito a alguns benefícios que podem ajudar ainda mais no seu dia a dia? Confira abaixo algumas vantagens que muitas pessoas não conhecem, mas fazem toda a diferença:
- Desconto na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica): quem recebe o BPC pode pagar menos na conta de luz, por meio da Tarifa Social. Basta estar com o Cadastro Único atualizado;
- Isenção de taxas em concursos públicos: você pode se inscrever em concursos públicos sem pagar a taxa de inscrição, desde que comprove baixa renda e receba o BPC;
- Prioridade no Minha Casa, Minha Vida: famílias com beneficiários do BPC têm prioridade nos programas habitacionais do governo federal;
- Passe livre interestadual: pessoas com deficiência que recebem o BPC podem viajar de graça em ônibus, trem ou barco entre estados;
- Isenção do IPVA (em alguns estados): alguns estados oferecem isenção do IPVA para quem recebe o BPC e tem veículo adaptado;
- Saúde e Medicamentos: atendimento prioritário no SUS e acesso a medicamentos gratuitos (via Farmácia Popular).
Quem recebe aposentadoria pode receber Auxílio Brasil?
Sim, quem recebe aposentadoria pode ter direito ao Auxílio Brasil, desde que a renda total da família dividida pelo número de membros não ultrapasse:
- R$ 218/mês por pessoa (para todas as famílias)
- R$ 525/mês (se houver gestantes ou crianças até 6 anos)
Se estiver dentro do limite exigido pelo programa, e os dados estiverem atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), a pessoa ou família pode ser incluída.Veja como verificar se você tem direito:
- Vá até o CRAS mais próximo e atualize seus dados no Cadastro Único;
- Informe a renda de todos os moradores da casa;
- A equipe do CRAS vai calcular se a família se encaixa nos critérios do programa;
- Depois disso, é só acompanhar pelo app Auxílio Brasil ou no site do CadÚnico se o benefício foi aprovado.
Se tiver dúvidas, procure o CRAS ou acesse o aplicativo Meu CadÚnico.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, agora chamado Bolsa Família, é destinado a famílias de baixa renda. Para saber se você tem direito, o primeiro passo é calcular a renda per capita da casa. Some todos os ganhos do grupo familiar (como salários, aposentadorias e pensões) e divida pelo número de moradores.
- Até R$ 218 por pessoa: a família se encaixa na faixa de extrema pobreza e tem direito ao benefício;
- Entre R$219 e R$525 por pessoa: ainda pode haver direito ao benefício, mas somente se houver gestantes, crianças de 0 a 6 anos ou adolescentes até 17 anos completos na residência;
- Acima de R$525 por pessoa: a família não se enquadra nos critérios do programa.
É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados sempre atualizados no CRAS. Após o cadastro, é possível acompanhar a situação do benefício pelo aplicativo Bolsa Família ou pelo site oficial do governo.
Qual é a nova regra do BPC?
As regras do BPC foram atualizadas em 2025 com o objetivo de tornar o processo mais seguro e justo. Veja o que mudou:
- Cadastro Biométrico Obrigatório: agora, novos pedidos exigem o registro de foto e digitais no Cadastro Único (CadÚnico) ou no INSS. Isso ajuda a evitar fraudes e garante que o benefício vá para quem realmente precisa;
- Atualização dos Dados a Cada 2 Anos: o CadÚnico deve ser renovado a cada dois anos. Essa regra já existia desde 2023, mas passou a ser mais rigorosamente aplicada em 2025;
- Cálculo da Renda Familiar: a renda de ex-cônjuges que não moram mais juntos pode ser excluída do cálculo, desde que haja decisão judicial ou comprovação clara de endereço separado por mais de dois anos;
- Dois Benefícios por Família: a regra geral continua permitindo apenas um BPC por família, mas em casos excepcionais, como dois irmãos com deficiência grave e independência econômica comprovada, pode haver a possibilidade de concessão de um segundo benefício;
- Limite de Renda e Público Atendido: a renda por pessoa deve ser é 1/4 do salário mínimo em 2025 é R$379,50. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo;
- Acúmulo com Bolsa Família: é permitido que uma pessoa que receba o BPC faça parte de uma família beneficiada pelo Bolsa Família, desde que a renda per capita da família, incluindo o valor do BPC, esteja dentro do limite estabelecido para o programa.
Para evitar bloqueios ou cancelamentos, mantenha seus dados sempre atualizados no CRAS ou pelo aplicativo Meu INSS. Fique atento a notificações e prazos, pois a regularização deve ser feita em até 60 dias após o aviso.
Auxílio Brasil conta como renda para BPC?
Não. O Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) não é considerado como renda no cálculo da renda familiar para o BPC. O INSS leva em conta apenas salários, aposentadorias e outros ganhos fixos ao calcular a elegibilidade para o BPC. Isso significa que mesmo se um membro da família recebe o Bolsa Família, não prejudica o cálculo da renda para o BPC, desde que a renda por pessoa na família seja inferior ao limite estipulado.
Para garantir que o processo de solicitação do BPC seja feito corretamente, mantenha o cadastro sempre atualizado e apresente todos os documentos necessários. Assim, a análise será mais rápida e com menor risco de erro.
Como solicitar o BPC?
Você pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de duas formas: por telefone, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Veja abaixo como funciona cada um:
Por telefone
Basta ligar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha seus documentos pessoais em mãos e informe que deseja solicitar o BPC. O atendente irá orientar você sobre o passo a passo. Essa é uma boa opção para quem prefere falar com alguém ou não tem acesso à internet.
Pelo site ou Aplicativo Meu INSS
Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Em seguida, clique em “Novo Pedido” e selecione o “Benefício de Prestação Continuada (BPC)“. Envie os documentos exigidos e, após isso, você poderá escolher a data para a perícia. O sistema irá apresentar as opções de datas disponíveis para o agendamento. Após escolher a data, aguarde a confirmação do agendamento, que será enviada por e-mail ou mensagem. Fique atento às notificações para garantir que o processo siga corretamente.
Após a análise inicial, o INSS pode agendar uma perícia médica (para casos de deficiência) ou uma avaliação social. No dia marcado, compareça ao local indicado e leve todos os documentos originais necessários.
Como solicitar o Auxílio Brasil?
Para solicitar o Auxílio Brasil (Bolsa Família), siga os passos abaixo:
1- Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico)
Se sua família ainda não estiver cadastrada, vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. A inscrição no CadÚnico é obrigatória. Leve os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar;
- Documentos de todos os membros da família (RG, CPF, certidões);
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda, se houver;
- Declaração escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
2- Verificação de critérios
Após o cadastro, o governo federal avalia automaticamente se sua família atende aos requisitos do programa:
- Renda per capita por mês.
3-Acompanhamento do cadastro
Você pode acompanhar a situação do benefício pelos seguintes canais:
- Aplicativo Bolsa Família;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Telefones: 111 (Caixa) ou 121 (Ministério do Desenvolvimento Social).
4- Aprovação e pagamento
Se aprovado, o benefício será pago mensalmente. O valor mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais:
- R$ 150 por criança até 6 anos;
- R$ 50 por gestante, lactante ou criança/adolescente de 7 a 18 anos.
O pagamento segue o calendário conforme o final do NIS (Número de Identificação Social), e o valor pode ser movimentado pelo Caixa Tem ou com o cartão do Bolsa Família.
Conclusão
Se você chegou até aqui, já sabe que quem recebe o BPC não tem direito ao Auxílio Brasil, pois os dois benefícios não podem ser acumulados pela mesma pessoa. No entanto, é importante destacar que outros membros da família podem, sim, ser contemplados pelo Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), desde que atendam aos critérios de renda e mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Os aposentados também podem receber o Bolsa Família, desde que a renda per capita da família esteja dentro do limite permitido. Um ponto importante é que o Bolsa Família não é considerado como renda no cálculo do BPC, o que facilita a análise de quem deseja acumular benefícios de forma legal. Além disso, com as novas regras do BPC para 2025, como o cadastro biométrico obrigatório e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 2 anos, manter seus dados corretos nunca foi tão importante.
Ficou com alguma dúvida ou teve algum benefício cortado ou negado pelo INSS? Entre em contato com nosso escritório! Contamos com mais de 13 anos de experiência em direito previdenciário, prestando um atendimento de excelência e total comprometimento com nossos clientes.
Sabemos que a burocracia e a falta de informações podem dificultar ainda mais o processo. Diante de tantas etapas e exigências, é comum se sentir perdido. Mas, não se preocupe, você não está sozinho. Estamos aqui para lutar por você. Conte conosco!
Perguntas Frequentes sobre BPC e Auxílio Brasil
BPC entra como renda no Cadastro Único?
Não, o BPC não é considerado como renda no Cadastro Único. Ele não interfere no cálculo da renda familiar para outros benefícios.
Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?
Sim. Mas para continuar recebendo o Bolsa Família, é necessário que a família atenda ao critério de renda, mesmo somando o valor do BPC.
Quem recebe BPC pode trabalhar informal?
Sim, quem recebe BPC pode trabalhar de forma informal. Porém, a renda não pode ultrapassar o limite estipulado para manter o benefício.
Quem recebe BPC pode receber auxílio gás?
Sim, quem recebe BPC pode solicitar o auxílio gás, pois ele é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, sem afetar o BPC.
