BPC INSS: Entenda o que é e como solicitá-lo!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício concedido pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes as pessoas não sabem se têm direito a esse benefício e como solicitá-lo. Por isso, neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre “BPC quem tem direito” e como solicitar esse benefício.
🔍 BPC INSS: O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria, pensão ou seguro. Ele é concedido pelo INSS para pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de se sustentar e estão em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do BPC é garantir uma renda mínima para essas pessoas e melhorar sua qualidade de vida.
O BPC/LOAS ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC/LOAS para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
Requisitos para solicitação do BPC INSS: Para solicitar o BPC INSS, é necessário atender a alguns requisitos básicos. O primeiro deles é ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência, comprovando a condição através de laudo médico. Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
💰 BPC INSS: Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário preencher alguns requisitos. Confira:
✔️ Ter deficiência: é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo (superior 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✔️ Ter idade mínima de 65 anos: essa é a idade mínima para idosos terem direito ao BPC (neste caso não precisa comprovar deficiência).
✔️ Estar em situação de vulnerabilidade social: isso significa que a renda familiar per capita deve ser inferior a um 1/4 quarto do salário mínimo vigente da época do pedido no INSS.
📝 Como solicitar o BPC?
Antes de solicitar o benefício é necessário verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício, se possui Cadastro Único – CadÚnico (atualizado).
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir o seguinte passo-a-passo:
1️⃣ Agendamento: o primeiro passo é agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo do MeuINSS.
2️⃣ Documentos: é necessário levar alguns documentos no dia do atendimento, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
3️⃣ Avaliação social e perícia médica: no dia do atendimento, você passará por uma avaliação social e uma perícia médica para verificar se preenche os requisitos para receber o BPC.
4️⃣ Resultado: após as avaliações aguardar a analise e conclusão do INSS. Você receberá o resultado em até 90 dias (infelizmente pode demorar mais). Caso seja concedido o benefício, ele será pago a partir da data do requerimento.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
📄 BPC quem tem direito: Documentos necessários para solicitar
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
Como solicitar o BPC?
Processo de solicitação do BPC INSS: O processo de solicitação do BPC INSS pode ser feito de forma presencial ou online. Para a solicitação presencial, o interessado deve comparecer a uma agência do INSS com toda a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico e comprovantes de renda da família. Já para a solicitação online, é necessário acessar o site Meu INSS e realizar o cadastro, preenchendo as informações pessoais e anexando a documentação necessária.
Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo-a-passo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
🤝 O que fazer após a análise do pedido?
Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do BPC INSS, o pedido é analisado pelo INSS. Durante essa análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.
💰 BPC INSS: Qual o valor e duração do benefício?
Valor e duração do BPC INSS: O valor do BPC INSS é de um salário mínimo vigente (em Maio de 2023 – R$ 1.320,00). Além disso, é importante destacar que o benefício não é vitalício. Ele pode ser suspenso ou cancelado, através da revisão do Pente-Fino, e, caso haja mudança na condição do beneficiário ou se ele deixar de atender aos requisitos necessários.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada é importante para proteção social, que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para pedir o BPC / LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos como: ter mais de 65 (sessenta e cinco) anos ou ser portador de deficiência e ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O pedido do BPC pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS, ou de forma remota e online através do portal Meu INSS. É importante lembrar que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, sendo necessário apresentar vários documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade, idade avançada e/ou incapacidade/deficiência.
Por isso, é fundamental estar atento aos requisitos e documentação necessários para dar entrada no BPC. Além disso, buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma excelente opção para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e evitar a recusa do benefício.
