Aposentadoria especial dos ferroviários: como garantir este direito?
Os ferroviários desempenham um papel fundamental no transporte de cargas e passageiros por ferrovias no Brasil. No entanto, o trabalho em condições insalubres e perigosas pode prejudicar a saúde desses trabalhadores. Para compensar esses riscos, existe a aposentadoria especial dos ferroviários.
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🚆 Muitos não sabem, mas a profissão de ferroviário é umas das atividades que é considerada insalubre, justamente pelo fato de o profissional está sempre exposto a agentes nocivos à saúde, o que consequentemente possibilita a concessão de aposentadoria especial, modalidade de aposentadoria que pode ser solicitada em espaço de tempo menor que as demais.
No caso dos ferroviários, a atividade é considerada insalubre devido aos agentes nocivos presentes, como o ruído excessivo, vibração, exposição a produtos químicos e outros, contudo, para o INSS esta “insalubridade” deve ser comprovada através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fornecido pelo empregador.
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem a atividade e a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esses documentos são emitidos pela empresa em que o ferroviário trabalha ou trabalhou, e devem ser fornecidos gratuitamente.
🗓️ A forma que o ferroviário vai solicitar a aposentadoria especial vai depender do preenchimento de requisitos estabelecidos na lei e também da data de solicitação do benefício, tendo como marco principal o dia 13/11/2019, dia que entrou em vigor a reforma da previdência.
📊 Dentre os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria especial para o ferroviário está a comprovação do período especial, que nada mais é o tempo em que o trabalhador exerceu a atividade exposto aos agentes nocivos.
💬 Por isso, caso você ou algum ferroviário que você conheça deseje solicitar a aposentadoria especial, é importante buscar um advogado especialista em direito previdenciário, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!
Assista o bate-papo com Dr. André Beschizza e Dr. Claudio Henrique sob a APOSENTADORIA ESPECIAL:
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