Averbação de tempo rural: Você já ouviu falar sobre?
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➕ Ela é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, e somá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria.
👨🏽🌾 Geralmente, são calculados o tempo de serviço que foi desempenhado em atividades rurais, em regime de economia familiar, onde a atividade desempenhada para a própria subsistência, sem a utilização de empregados permanentes.
📝 A averbação rural pode ser realizada pelo INSS, pelo próprio segurado ou ainda por um procurador, em agências físicas ou pela internet.
Documentos necessários:
Os documentos necessários para demonstrar o exercício de atividade rural para conseguir a soma do período rural na aposentadoria são:
• Contrato Individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP);
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• Comprovantes de recolhimento de contribuição ao INSS, decorrentes da comercialização da produção;
• Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural, caso o segurado declare IR;
• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.
Ressaltamos que podem existir outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural, tais como certidões (por exemplo, certidão de casamento ou certidão de nascimento de filhos) em que o trabalhador declara a profissão de “agricultor”, “trabalhador rural”, “lavrador” etc.
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