Sim, quem tem TDAH aposenta, caso a condição torne a pessoa permanentemente incapaz de trabalhar. Porém, para ter direito ao benefício, é preciso seguir as regras do INSS e passar pela perícia médica.
Neste artigo, além de esclarecer o tema de forma clara, vamos detalhar o processo da aposentadoria por TDAH. Abordaremos os critérios de avaliação do INSS, os documentos exigidos e os passos para solicitar o benefício.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando esse dilema, continue lendo para obter informações valiosas sobre seus direitos, o processo de solicitação e as opções disponíveis para quem vive com TDAH. Confira!
O que é TDAH?
O TDAH, sigla para Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, é uma condição neurológica que afeta a capacidade de concentração, controle de impulsos e atividade motora.
Geralmente diagnosticado na infância, o TDAH pode persistir na vida adulta. Caracteriza-se por dificuldades em manter a atenção, seguir instruções e organizar tarefas. Trata-se de uma diferença na forma como o cérebro processa informações, não sendo simplesmente uma questão de disciplina.
O tratamento envolve terapia comportamental, medicamentos e estratégias de manejo para melhorar a qualidade de vida da pessoa afetada.
Direitos de quem tem TDAH:
Além dos benefícios previdenciários, as pessoas com TDAH têm direito a uma série de medidas para garantir seu bem-estar e inclusão:
- Acesso a Medicamentos Gratuitos : O tratamento medicamentoso é essencial para muitas pessoas com TDAH, e elas têm direito a acesso gratuito a esses medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Direitos Educacionais : As escolas devem oferecer apoio e recursos adequados para alunos com TDAH, como salas de aula com suporte individualizado, tempo extra para realizar tarefas e adaptações curriculares, conforme necessário.
- Direitos no Ambiente de Trabalho: As pessoas com TDAH têm direito a adaptações razoáveis, como horários flexíveis, ambientes de trabalho tranquilos e suporte para gerenciar os sintomas.
- Direito ao Plano de Saúde: É fundamental que as pessoas com TDAH tenham acesso a um plano de saúde que cubra os tratamentos necessários, incluindo consultas médicas, terapias e medicamentos.
TDAH aposenta?
Sim, o TDAH pode levar à aposentadoria por invalidez em casos graves. No entanto, não é automaticamente considerado incapacitante para o trabalho. Algumas pessoas com essa condição conseguem trabalhar com adaptações e tratamento adequados.
Para se qualificar para esse benefício, é necessário que os sintomas do TDAH sejam severos o suficiente para interferir nas atividades laborais, mesmo com tratamento.
Por exemplo, dificuldades em manter o foco, organizar tarefas ou seguir instruções podem justificar a concessão do benefício, desde que sejam persistentes. O processo requer documentação médica detalhada e seguir as orientações do INSS.
Os documentos necessários incluem um laudo médico detalhado, histórico de tratamento médico, exames complementares e formulários previdenciários preenchidos corretamente.
Além disso, é exigido um mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS para ser elegível à aposentadoria.
Como é feito o diagnóstico do TDAH?
O diagnóstico do TDAH é feito através de uma avaliação abrangente, que inclui a coleta de histórico médico para investigar o desenvolvimento, sintomas atuais, comportamento na infância e vida acadêmica e profissional.
O psiquiatra também conduz entrevistas com o paciente, familiares e professores para entender melhor os sintomas e seu impacto diário. Além disso, observa o comportamento do paciente e pode utilizar questionários padronizados.
São realizados exames físicos e neurológicos para excluir outras condições médicas. Dessa forma, o diagnóstico é baseado nos critérios do DSM-5 ou CID-10.
Em alguns casos, outros profissionais de saúde mental, como psicólogos clínicos e neurologistas, podem colaborar no processo. É importante buscar um profissional qualificado para obter um diagnóstico preciso e o tratamento adequado.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez por TDAH?
Para solicitar a aposentadoria, é imprescindível possuir diagnóstico médico que confirme a incapacidade permanente para o trabalho. Em seguida, reúna laudos médicos detalhados, histórico de tratamento, exames e formulários previdenciários.
Para efetuar o pedido, siga estes passos:
- Acesse o site do Meu INSS e faça login na sua conta.
- Clique na opção “Benefícios” e em seguida em “Solicitar Aposentadoria por Invalidez”.
- Preencha todas as informações solicitadas, incluindo detalhes médicos e documentos necessários.
- Envie o pedido pelo próprio sistema.
Ou, então:
- Ligue para o número 135 e solicite atendimento para fazer o pedido de aposentadoria por invalidez.
- Siga as instruções fornecidas pelo atendente e forneça todas as informações solicitadas.
- Aguarde a análise do seu pedido pelo INSS.
Após análise, o INSS informará se o benefício foi concedido ou não. Se o pedido for negado, você pode recorrer. Se precisar de ajuda, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo no processo de recurso.
Quem sofre de TDAH, tem direito a outros benefícios do INSS?
Pessoas com TDAH podem ter direito a outros benefícios do INSS, como o LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença.
O LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem incapacidade para o trabalho e não possuam meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido pela família. Além da incapacidade, é necessário ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Já auxílio-doença, é um benefício pago ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito o segurado precisa estar contribuindo para a INSS e apresentar documentação médica que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
Quem tem TDAH é considerado especial?
Não, pessoas com TDAH não são consideradas como portadoras de necessidades especiais. Contudo, existe um Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, assim, se aprovado o projeto, serão garantidos direitos como acesso à educação inclusiva, atendimento prioritário e reserva de vagas em concursos públicos.
Embora o TDAH não seja considerado uma deficiência óbvia, suas dificuldades no funcionamento cognitivo e social podem impactar a vida diária. Portanto, se você não está tendo acesso aos seus direitos, como o benefício do LOAS, é importante buscar orientação jurídica para garantir sua inclusão e acesso a serviços e auxílios necessários.
TDAH aposenta: Como passar pela perícia do INSS?
Para passar pela perícia do INSS, apresente uma documentação médica completa, como laudos detalhados, histórico de tratamento e exames complementares.
Durante a perícia, explique as dificuldades enfrentadas no trabalho devido ao TDAH e como isso afeta suas atividades diárias. Esteja preparado para responder às perguntas do médico perito de forma clara e honesta, descrevendo seus sintomas e limitações.
Mantenha uma postura colaborativa durante a perícia e, se precisar, procure orientação de um advogado especializado em aposentadoria para garantir seus direitos ao longo de todo o processo.
Quando o benefício é negado o que fazer?
Quando o benefício é negado, você tem duas opções de recurso:
- Recurso administrativo junto ao INSS:
Você pode entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data em que recebeu a notificação de indeferimento do benefício. Nesse recurso, você apresenta novos documentos, laudos médicos atualizados e argumentos que justifiquem a concessão do benefício. O INSS terá um prazo para analisar o recurso e emitir uma nova decisão.
- Ação judicial:
Caso o recurso administrativo seja novamente indeferido ou se você preferir, pode ingressar com uma ação judicial perante o Poder Judiciário.
Nessa etapa, um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para representá-lo e defender seus direitos perante o Judiciário. Ele poderá preparar a petição inicial, apresentar argumentos legais sólidos e acompanhar todo o processo judicial, aumentando suas chances de obter o benefício.
TDAH aposenta: Conclusão:
Mas afinal, TDAH aposenta? É possível se aposentar devido ao TDAH, desde que os sintomas sejam graves o suficiente para interferir significativamente no trabalho e na vida diária, mesmo com tratamento adequado.
Porém, para conseguir essa aposentadoria, é necessário seguir algumas regras. É preciso ter trabalhado e contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses. Além disso, é importante possuir documentos médicos detalhados e passar por uma avaliação médica.
Por fim, se o INSS negar o seu pedido, não desista. Ter o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental nesse momento. Eles têm o conhecimento necessário para lidar com esse tipo de situação e podem representá-lo de forma eficaz perante o INSS.
