Sim. Quem tem diabetes pode ter direito a algum benefício do governo. No entanto, para garantir esses direitos é necessário cumprir alguns requisitos obrigatórios do INSS.
Dentro das opções disponíveis, estão o auxílio-doença e aposentadoria, ambos sujeitos a procedimentos específicos para solicitação. Neste artigo, você vai entender como solicitar esses e outros direitos, quais documentos apresentar e que fazer caso o seu pedido seja negado.
O que é diabetes?
A diabetes é uma doença crônica que acontece quando o corpo não consegue manter o açúcar no sangue sob controle. Isso pode ocorrer porque o pâncreas produz pouca insulina ou porque o organismo não consegue usar essa insulina do jeito certo.
Para ter o controle da doença é preciso uma alimentação equilibrada, prática de exercícios e, em alguns casos, uso de medicamentos. Existem dois tipos:
Diabetes tipo 1
Geralmente diagnosticada na infância ou adolescência, ocorre quando o organismo deixa de produzir insulina. Os principais sinais incluem:
- Sede constante;
- Vontade frequente de urinar;
- Fome exagerada;
- Perda de peso sem motivo;
- Cansaço intenso;
- Visão turva e alterações de humor.
O tratamento exige aplicação diária de insulina, cuidados com a dieta e acompanhamento médico constante.
Diabetes tipo 2
Mais comum em adultos, acontece quando o corpo não utiliza a insulina de forma eficiente. Os sintomas podem surgir de maneira mais lenta e costuma ser:
- Sede frequente;
- Urinar várias vezes ao dia;
- Cansaço;
- Visão embaçada;
- Feridas que demoram a cicatrizar;
- Infecções recorrentes;
- Formigamento ou dormência nas mãos e pés.
Quando esses sintomas causam limitações, o diabético pode ter direito a benefícios do INSS, e é exatamente sobre isso que é falado no vídeo abaixo. Assista e conheça os Benefícios do INSS você pode acessar!
Como é feito o diagnóstico da diabetes?
O diagnóstico da diabetes começa observando os sinais ou sintomas que o corpo dá. Para confirmar, o médico solicita exames de sangue que medem a quantidade de glicose no organismo. Os mais comuns são:
- Glicemia em jejum: para medir o açúcar no sangue;
- Teste oral de tolerância à glicose: para entender como o corpo reage depois de ingerir uma quantidade controlada de açúcar;
- Hemoglobina glicada (HbA1c): para mostrar a média dos níveis de glicose nos últimos dois ou três meses.
Ter o diagnóstico correto é essencial para começar o tratamento certo e evitar problemas mais sérios no futuro.
Quais são os benefícios do governo para diabéticos?
Pessoas com diabetes podem ter direito a alguns benefícios do governo, dependendo da situação individual:
- Auxílio-doença: caso o sintomas da diabetes deixe o portador incapacitado de forma temporária para exercer suas atividades no trabalho. Mas, para ter direito é necessário ter contribuído para o INSS por 12 meses e passar pela perícia do INSS;
- Aposentadoria por invalidez: concedida quando a diabetes causa incapacidade total e permanente para o trabalho. Também exige 12 meses de contribuição e aprovação da perícia do INSS;
- BPC/LOAS: se a pessoa nunca contribuiu para o INSS e está em situação de vulnerabilidade social, pode receber este benefício se comprovar o diagnóstico, a incapacidade para o trabalho e ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quais são os direitos dos portadores de diabetes?
O portador de diabetes possui direitos que ajudam a proteger sua saúde e garantir acesso a serviços essenciais. Entre eles estão:
- Planos de saúde: nenhum plano pode negar cobertura ou impor regras especiais por causa da diabetes;
- Recursos financeiros: quem tem diabetes pode sacar FGTS ou PIS/PASEP em situações específicas, como incapacidade para trabalhar, apresentando laudo médico;
- Medicamentos gratuitos: o SUS fornece insulina e outros remédios essenciais para controlar a doença.
Quem tem diabetes tipo 1 tem direito ao auxílio-doença?
Sim, pessoas com diabetes tipo 1 podem receber auxílio-doença quando a doença provoca limitações temporárias para trabalhar. É preciso comprovar a condição com laudos médicos detalhados e estar contribuindo para o INSS pelo período necessário de 12 meses.
O auxílio-doença pode ser pedido depois de 16 dias de afastamento do trabalho por motivos de saúde. Inicialmente, ele é concedido por até 120 dias e pode ser prorrogado, dependendo da avaliação da perícia médica do INSS.
Quem tem diabetes tipo 2 tem direito ao auxílio-doença?
Sim, quem tem diabetes tipo 2 pode pedir auxílio-doença se a doença impedir de trabalhar por um tempo. É preciso levar laudos médicos ao INSS e ter contribuído por pelo menos 12 meses.
O pedido também começa após 16 dias afastado do trabalho e costuma começar até 120 dias, podendo ser renovado se uma nova perícia médica confirmar a necessidade.
Quem tem diabetes tem direito a aposentadoria por invalidez?
Sim, diabéticos podem ter direito à aposentadoria por invalidez, mas é preciso atender a alguns requisitos:
- É necessário comprovar a incapacidade permanente por meio da perícia médica do INSS;
- A doença deve ser considerada grave, irreversível e realmente impedir o exercício das atividades profissionais;
- Deve ter no tempo mínimo 12 meses de contribuições previdenciárias (exceto em situações de acidente, em que essa carência pode ser dispensada).
Qual é o valor pago a aposentados por invalidez por ter diabetes?
O valor da aposentadoria por invalidez para pessoas com diabetes varia conforme cada caso, pois o INSS calcula o benefício com base na média dos salários de contribuição e na gravidade da incapacidade.
Em geral, o aposentado recebe cerca de 60% da média salarial, podendo aumentar 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Já para casos graves, se a diabetes causar complicações sérias (como insuficiência renal, amputações ou perda da visão), o benefício pode ser 100% da média salarial.
Por exemplo: João trabalhou por 25 anos e contribuiu com uma média salarial de R$2.000,00.
- Base: 60% da média salarial → R$ 1.200,00
- Acréscimo: 2% por cada ano acima de 20 anos → 5 anos × 2% = 10%
- Valor final: R$ 1.200 + 10% = R$ 1.320,00
Diabetes com complicações graves → benefício de 100% → R$2.000,00.
Quem tem diabetes tem direito ao LOAS?
Sim, pessoas com diabetes podem ter direito ao BPC/LOAS, se cumprirem alguns critérios obrigatórios:
- Ter baixa renda familiar: renda por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo;
- Idade ou deficiência: ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência causada pela diabetes, que limite gravemente as atividades diárias ou profissionais, independentemente da idade;
- Comprovar que o diabetes dificulta ou impede atividades profissionais.
Tenho diabetes, sei que tenho direito a algum benefício do governo. Como faço o pedido?
Se você tem diabetes e acredita ter direito a algum benefício do governo, siga este passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver;
- No menu, vá em “Agendamentos/Solicitações” e escolha o benefício que deseja, como “Benefício por Incapacidade”;
- Preencha os dados solicitados, incluindo informações sobre sua saúde, e anexe documentos médicos, como laudos e exames;
- Envie a solicitação pelo sistema;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e fique atento a possíveis pedidos de documentos ou informações adicionais.
Pedido negado, o que fazer?
Se seu pedido de benefício for negado, você ainda pode contestar a decisão. Algumas opções são:
- Reconsideração: acesse o Meu INSS, vá em Agendamentos/Solicitações, escolha “Reconsideração/Revisão de Benefício” e peça para o INSS rever a decisão, principalmente se houver algum erro ou falta de informação;
- Complementar documentos: anexe exames, laudos ou outros documentos pelo Meu INSS, na seção de envio de documentos ou durante a solicitação de reconsideração,
- Recurso administrativo: se necessário, formalize um recurso pedindo a análise detalhada do caso, de preferência com advogado especialista em INSS.
Conclusão
Por fim, ter diabetes não garante automaticamente o direito a benefícios do governo. Para acessar benefícios de incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é necessário atender a requisitos específicos, assim como no BPC/LOAS, que, mesmo não exigindo contribuições, possui regras obrigatórias para aprovação.
Além disso, existem direitos importantes que muitas vezes não são plenamente conhecidos, como o saque do PIS/PASEP ou FGTS em situações específicas, o acesso a medicamentos gratuitos pelo SUS e a proibição de negação ou imposição de condições por planos de saúde devido à diabetes.
Para se manter informado, consulte sempre fontes oficiais, como o Meu INSS e o site do governo. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação detalhada, contar com a assistência de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental. Esse profissional pode esclarecer procedimentos, requisitos e benefícios disponíveis, pois cada caso é único, e o INSS verifica com precisão cada pedido recebido.
Por isso, ter um auxílio jurídico pode fazer toda a diferença! Quer fazer uma consulta online e receber orientação personalizada sobre sua situação? Entre em contato com nosso escritório hoje mesmo. Nossa equipe está pronta para ajudar você em todas as etapas do processo!
