O CID F84 refere-se ao TEA, uma condição que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Pessoas com esse diagnóstico podem ter direito a alguns benefícios do INSS, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
No entanto, para ter acesso a esses direitos, é necessário cumprir alguns critérios e passar por uma perícia realizada pelo INSS. Neste texto, explicaremos de forma clara e objetiva quais são os requisitos necessários, todos os passos para obter a aprovação do benefício, além de outras informações importantes para garantir a proteção de seus direitos e de sua família.
Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é o CID F84?
O CID F84 é uma classificação médica que inclui os Transtornos Globais do Desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os sintomas dessa condição podem variar de pessoa para pessoa, sendo leves em alguns casos e mais graves em outros.
O diagnóstico é realizado por profissionais de saúde especializados, como pediatras, neurologistas ou psicólogos, por meio de avaliações clínicas detalhadas. Essa classificação é essencial para orientar o diagnóstico, planejar tratamentos específicos, garantir um acompanhamento médico adequado e possibilitar o acesso a benefícios previdenciários.
Quer saber como solicitar benefícios do INSS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Assista ao vídeo abaixo! O Dr. André Beschizza explica detalhadamente os benefícios disponíveis e ainda dá dicas essenciais para se preparar para a perícia médica, aumentando suas chances de aprovação.
Quem tem CID F84 tem direito a algum benefício?
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a três auxílios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Aposentadoria por invalidez e Auxílio-doença desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada um. A seguir, explicamos como cada um deles funciona e quais são os requisitos para acessá-los:
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para conseguir esse benefício não é preciso ter pago o INSS. É importante lembrar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados do INSS que apresentam incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Para pessoas com TEA, a concessão desse benefício requer:
- Incapacidade Comprovada: apresentação de laudos médicos, exames e relatórios que atestem a incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborais;
- Perícia Médica do INSS: o segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS para avaliar a invalidez;
- Período de Carência: é necessário ter cumprido uma carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS. Porém, em casos de doenças graves, esse requisito pode ser dispensado.
É fundamental que o segurado esteja inscrito no INSS e em dia com suas contribuições para ter direito ao benefício por incapacidade permanente.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para pessoas com TEA, os critérios de concessão incluem:
- Incapacidade Temporária: comprovação, por meio de laudos e relatórios médicos, de que o segurado está temporariamente incapacitado para o trabalho devido ao TEA ou a condições relacionadas;
- Período de Carência: cumprimento de no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS antes do início da incapacidade;
- Perícia Médica do INSS: realização de perícia médica pelo INSS para avaliar e confirmar a invalidez temporária, muito embora a lei enquadre o portador de TEA como deficiente.
O benefício por incapacidade temporária é concedido enquanto a incapacidade temporária persistir, sendo necessária a realização de perícias periódicas para sua continuidade.
Qual o grau de autismo que dá direito ao benefício do INSS?
O benefício do INSS é concedido com base no impacto que o transtorno causa na vida do indivíduo, e não apenas no grau de autismo. Em casos moderados ou graves, as chances de aprovação administrativa são maiores, já que muitas vezes há comprometimento significativo na independência e realização de atividades diárias.
No caso de autismo leve, o benefício pode ser aprovado se for comprovado que a condição afeta gravemente a capacidade de trabalho. O INSS avalia cada situação de forma individual, considerando os laudos médicos apresentados e o resultado da perícia médica.
Quais são os critérios para solicitar o BPC/LOAS por CID F84?
Para acessar o BPC/LOAS é necessário atender a três critérios fundamentais:
- Comprovação da deficiência: é preciso apresentar laudos médicos detalhados que demonstram como o transtorno impacta a vida do indivíduo, principalmente na execução de tarefas diárias e na interação social;
- Critério de renda: a renda mensal por pessoa do núcleo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, garantindo que o benefício seja direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade;
- Avaliação social e médica: o INSS realiza uma análise envolvendo assistente social e perícia médica para verificar se a deficiência compromete a autonomia do indivíduo e se os critérios socioeconômicos são cumpridos.
Além disso, o solicitante deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). É importante destacar que o benefício pode ser concedido a autistas de qualquer grau, desde que a renda familiar esteja dentro dos limites exigidos. Buscar orientação jurídica de um advogado previdenciário pode facilitar o processo e garantir a aprovação do INSS..
Como funciona a aposentadoria por invalidez para quem tem CID F84?
A aposentadoria por invalidez para quem tem CID F84 (Transtornos do espectro autista) é concedida quando a condição impede a pessoa de trabalhar e garantir seu sustento. Para isso, é necessário comprovar, por meio de laudos médicos e perícia do INSS, que a incapacidade é total e permanente.
Além disso, a pessoa deve ter contribuído para a Previdência Social por um tempo mínimo. Após a solicitação, o INSS analisa a documentação e realiza a perícia médica. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente, garantindo apoio financeiro ao segurado.
Após a concessão, revisões periódicas são realizadas para verificar se a incapacidade persiste. É fundamental que o segurado tenha o cadastro ativo no INSS e que forneça toda a documentação necessária para análise.
Qual a documentação necessária para solicitar os benefícios por CID F84?
Para solicitar benefícios por CID F84 (Transtorno do Espectro Autista), é importante reunir a documentação necessária para comprovar a condição e atender aos critérios do INSS. Os principais documentos são:
- Laudos médicos: relatórios detalhados de médicos especializados (pediatras, neurologistas, psicólogos, terapeutas e etc.), que descrevem o diagnóstico e as limitações causadas pelo TEA;
- Exames médicos: exames que comprovem a condição e a incapacidade funcional, como avaliações psicológicas ou neuropsicológicas;
- Documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência.
- Cadastro no INSS: número de inscrição do segurado no INSS, caso já esteja contribuindo;
- Relatórios sociais: quando necessário, relatórios de assistentes sociais que detalham a situação socioeconômica da família;
- Comprovantes de contribuição: para benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, será necessário apresentar o histórico de contribuições ao INSS.
Esses documentos são essenciais para garantir que a solicitação seja analisada de forma adequada.
Como solicitar o benefício no INSS por CID F84?
Para solicitar um benefício no INSS por CID F84 (Transtorno do Espectro Autista), é necessário seguir algumas etapas:
- Apresentar documentação necessária: laudos médicos detalhados, exames e relatórios que comprovem a condição do TEA e suas limitações, documentos pessoais, comprovantes de contribuição ao INSS, se aplicável, e relatórios sociais, caso seja necessário para comprovar a situação socioeconômica;
- Solicitação online: acesse o Meu INSS, faça o cadastro e agende a perícia médica diretamente na plataforma. Após o agendamento, envie a documentação solicitada;
- Solicitação por telefone: ligue para o número 135, agende o atendimento e forneça as informações necessárias. O atendente irá orientá-lo sobre a documentação necessária e o processo;
- Atendimento presencial e prioritário: dirija-se a uma agência do INSS com todos os documentos para a perícia médica presencial, onde será feita a avaliação do pedido;
- Aguarde a análise do INSS: após a análise dos documentos e da perícia, o INSS pode levar de 30 a 45 dias para comunicar a decisão sobre o benefício. Caso o benefício seja aprovado, o pagamento será feito no mês seguinte à aprovação;
- Acompanhamento: verifique o andamento do processo pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quais são os direitos garantidos além dos benefícios previdenciários?
Além dos benefícios previdenciários, pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem diversos direitos garantidos por lei, visando promover a inclusão e o bem-estar. Conheça os principais:
- Atendimento prioritário: indivíduos com TEA têm direito a atendimento preferencial em filas de bancos, mercados, hospitais e outros serviços públicos e privados, proporcionando mais agilidade no atendimento;
- Isenção de impostos: dependendo do caso, pode-se obter isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA para a compra de veículos adaptados, além de descontos ou isenção do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente;
- Acesso à educação especial e inclusiva: é garantido o direito à educação em escolas regulares com apoio adequado ou em instituições especializadas, com o objetivo de assegurar a inclusão e atender às necessidades do indivíduo com TEA;
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): este documento facilita o acesso a direitos e serviços, oferecendo atendimento prioritário e identificando a condição.
Esses direitos são essenciais para garantir a inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias, permitindo um maior respeito às suas necessidades e proporcionando uma participação mais ativa na sociedade.
Conclusão
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter acesso a uma série de direitos e benefícios garantidos por lei, tanto no âmbito previdenciário quanto social, estadual e municipal, para garantir a inclusão, o respeito e a qualidade de vida das pessoas com a condição. Entre os principais benefícios previdenciários, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
No entanto, para garantir esses direitos, é necessário atender a alguns requisitos, como apresentar laudos médicos e passar por perícias do INSS que comprovem a condição de saúde. No caso do BPC/LOAS, também é obrigatório comprovar a situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a lei garante garantias que promovem a plena inclusão das pessoas com TEA em diversos aspectos da vida. Entre elas estão o atendimento prioritário em locais como bancos, hospitais e outros serviços, além da possibilidade de solicitar isenções de impostos, como IPI , ICMS e IPVA, especialmente para veículos adaptados.
Também é garantido o direito à educação inclusiva, sendo necessário que as instituições de ensino se adequem às necessidades de cada aluno, seja em escolas regulares ou em instituições especializadas.
No entanto, mesmo com todos esses direitos garantidos por lei, o processo de solicitação dos benefícios previdenciários pode ser complicado e demorado. A burocracia do INSS, aliada à exigência de documentos específicos e perícias, muitas vezes dificulta o acesso aos benefícios de forma tranquila e sem transtornos.
Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença em todas as etapas do processo. Esse profissional qualificado pode orientar sobre o melhor caminho, reunir a documentação necessária e, principalmente, recorrer em caso de negativas do INSS.
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