Estão previstos na lei alguns direitos da pessoa com Alzheimer, isso porque essa condição não afeta somente a qualidade de vida de quem enfrenta, ela muda a rotina, tira a autonomia e exige atenção constante. Isso traz não só desafios emocionais, como também aumenta os gastos financeiros da família.
Por isso, o portador pode ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS e isenção de imposto de renda, entre outros. Neste guia, vou mostrar todos os direitos que você pode ter, como acessá-los e responder às dúvidas que chegam com frequência no escritório. Vamos à leitura?
Quem tem Alzheimer tem direito a algum benefício?
Sim, quem tem Alzheimer pode ter direito a vários benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, isenção de imposto de renda, saque do PIS/PASEP, quitação de financiamento habitacional e medicamentos gratuitos pelo SUS.
Se recebeu esse diagnóstico e essa doença te impede de trabalhar, assista ao vídeo abaixo e veja como garantir seu benefício do INSS em 5 passos simples, sem burocracia e sem dor de cabeça!
Quem tem Alzheimer tem direito à aposentadoria?
Sim, quem tem Alzheimer pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Isso acontece quando a doença impede a pessoa de trabalhar de forma permanente em qualquer atividade ou função profissional. Para conseguir, é necessário:
- Passar pela perícia do INSS;
- Laudo médico que comprove a gravidade e a permanência da condição;
- Ter 12 meses de contribuição ao INSS.
Como é o acréscimo de 25% para quem tem Alzheimer?
Quem recebe aposentadoria por invalidez pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse adicional é concedido para auxiliar nos custos com cuidados especiais, já que a doença exige atenção constante.
Para obter esse acréscimo, é obrigatório passar por uma perícia médica do INSS e apresentar laudos e exames que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
Quem tem Alzheimer tem direito ao auxílio-doença?
Pode ter direito ao auxílio-doença caso a doença deixe a pessoa incapaz de trabalhar por um período. Para conseguir a aprovação do INSS, é necessário:
- Estar contribuindo para o INSS ou ter qualidade de segurado;
- Ter pelo menos 12 meses de contribuição;
- Comprovar, por perícia médica, a incapacidade temporária para trabalhar devido à doença.
Quem tem Alzheimer tem direito ao BPC/LOAS?
Sim, se o Alzheimer for considerado uma deficiência, ou tiver 65 anos ou mais, desde que esteja em situação de vulnerabilidade social. Além disso, é preciso cumprir alguns critérios obrigatórios:
- Ter renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo;
- Passar por avaliação médica e social que comprove a incapacidade causada pelo Alzheimer;
Diferente dos outros benefícios, não precisa de contribuição ao INSS, pois é um benefício assistencial.
Quais são os direitos da pessoa com Alzheimer?
Além dos benefícios previdenciários e assistenciais, existem outros direitos importantes que o portador de Alzheimer pode ter:
- Isenção do imposto de renda: quem recebe aposentadoria e tem Alzheimer pode solicitar para não pagar o imposto, desde que apresente laudos médicos e documentos exigidos.
- Saque PIS/PASEP: o titular da conta, ou seus dependentes, podem sacar o saldo disponível para ajudar nas despesas.
- Quitação de financiamento habitacional: se o contrato tiver seguro por invalidez e o diagnóstico atender aos requisitos, é possível pedir a quitação parcial ou total do imóvel.
O que o SUS oferece para quem tem Alzheimer?
O SUS (Sistema Único de Saúde) garante tratamento completo para pessoas com Alzheimer. Entre os serviços oferecidos estão:
- Consultas médicas com especialistas;
- Exames necessários para acompanhamento da doença;
- Acompanhamento multidisciplinar, feito por médicos, enfermeiros, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Em algumas cidades, também existem programas que levam esse atendimento até a casa do paciente, proporcionando mais conforto, qualidade de vida e apoio à família.
Como a pessoa com Alzheimer consegue medicamentos gratuitos?
Quem tem Alzheimer pode receber os medicamentos gratuitamente pelo SUS. Para conseguir, siga este passo a passo:
- Consulte com um especialista (neurologista ou geriatra), obtenha um laudo médico que confirme o diagnóstico de Alzheimer e os medicamentos necessários;
- Peça ao médico uma receita oficial com a prescrição completa, informando a dose e a frequência de cada medicamento;
- Para solicitar os remédios no SUS, leve o laudo e a receita até a unidade de saúde ou à secretaria de saúde do município para fazer o pedido;
- Apresente no SUS seus documentos pessoais, cartão do SUS e comprovante de residência, que normalmente são exigidos;
- Se algum remédio não estiver na rede pública, faça um pedido formal à secretaria de saúde. Se necessário, é possível recorrer à Justiça para garantir o fornecimento.
Como deve ser o laudo médico de Alzheimer para conseguir os benefícios?
O laudo médico para Alzheimer precisa ser claro, objetivo e fácil de entender para quem vai analisar. Ele deve conter:
- Identificação do paciente: nome completo, idade, número do cartão do SUS e documentos;
- Diagnóstico: escrito de forma correta e detalhada, com o nome “Doença de Alzheimer”, estágio, CID-10 correspondente (geralmente F00) e como foi diagnosticado;
- Histórico e sintomas: breve resumo das alterações de memória, comportamento e atividades diárias, citando exames complementares realizados (ex.: tomografia, ressonância, testes cognitivos);
- Tratamento indicado: nome genérico do(s) medicamento(s), dose, forma de uso e tempo previsto de tratamento;
- Justificativa médica: por que o remédio é necessário para o paciente, seguindo critérios clínicos;
- Assinatura e carimbo: com nome do médico, número do CRM e data.
Conclusão
O Alzheimer é uma doença progressiva que prejudica a memória, o raciocínio e a autonomia da pessoa, mas esse diagnóstico não afeta apenas o portador, mas também para toda a família, que geralmente se torna responsável pelos cuidados diários e enfrenta, muitas vezes, despesas adicionais.
Para ajudar aqueles que não conseguem mais trabalhar, o INSS disponibiliza alguns benefícios por incapacidade: a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, e para idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que nunca contribuíram e que vivem em situação de vulnerabilidade social o BPC/LOAS.
Há ainda a possibilidade de acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para custear o pagamento de um cuidador ou gastos com terceiros.
Além disso, o portador pode ter direito à isenção do imposto de renda (caso seja aposentado), saque do PIS/PASEP, quitação de financiamento habitacional, quando o contrato tem seguro por invalidez e medicamentos gratuitos pelo SUS.
Para acessar esses benefícios, a documentação é fundamental. O laudo médico detalhado com a identificação do paciente; diagnóstico claro com estágio e CID-10; histórico e sintomas; exames realizados; tratamento indicado com dose e forma de uso; e justificativa clínica para cada prescrição. O documento precisa estar assinado e carimbado pelo médico.
E para ter direito a receber os medicamentos, basta levar laudo, receita e documentos pessoais até a secretaria ou unidade de saúde. Se algum item não estiver disponível, é possível fazer solicitação formal e, até, buscar por via judicial.
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Perguntas frequentes sobre os direitos da pessoa com Alzheimer
Aqui estão as principais perguntas que recebo sobre o tema:
Pessoas com Alzheimer podem assinar documentos?
Depende do grau da doença. Se a pessoa ainda tiver condições de entender o que está assinando, pode. Caso contrário, um representante legal deve assinar por ela.
O Alzheimer é considerado PcD?
Sim, pessoas com Alzheimer podem ser consideradas Pessoas com Deficiência (PcD), especialmente quando a doença limita atividades diárias ou a capacidade de trabalhar.
Deixar idoso com Alzheimer sozinho é crime?
Sim, conforme o Art. 98 do Estatuto do Idoso: “Abandonar pessoa idosa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, expondo-a a perigo ou privação de cuidados indispensáveis, comete crime sujeito à pena de detenção de 6 meses a 3 anos ou multa.”
Pessoa com Alzheimer recebe aposentadoria integral?
Não necessariamente. O valor pode ser integral se o segurado tiver cumprido todos os requisitos de contribuição ao INSS, mas nem sempre é garantido.
