Diabetes aposenta? Essa é a principal dúvida que existe na mente de muitos brasileiros que enfrentam essa condição de saúde. Entender se o diabetes pode levar à aposentadoria é muito importante para quem é afetado por essa doença.
Vale destacar que ter diabetes por si só não significa automaticamente ter o direito a aposentadoria; são as complicações dessa condição que podem gerar direito aos benefícios previdenciários
Neste artigo, vamos explorar essa dúvida, falando sobre os tipos de diabetes e como eles podem impactar a aposentadoria. Além disso, discutiremos os benefícios aos quais uma pessoa com diabetes pode ter acesso e como proceder para solicitá-los. Continue a leitura e fique por dentro.
Quais são as características da doença?
O diabetes é uma condição em que o corpo tem dificuldade em regular o açúcar no sangue. Existem dois tipos principais: Tipo 1, geralmente diagnosticado na infância, e Tipo 2, mais comum em adultos. As características incluem aumento da sede, vontade frequente de urinar, fome constante e fadiga.
No Tipo 1, o corpo não produz insulina suficiente, enquanto no Tipo 2, as células não respondem adequadamente à insulina. Complicações podem surgir, como problemas cardíacos, renais e oculares. O tratamento envolve dieta, exercícios, medicamentos e, em alguns casos, insulina. Monitorar a glicose regularmente é essencial para controlar a condição.
Qual tipo de diabetes aposenta?
Não é possível se aposentar simplesmente por ter diabetes, independentemente do tipo. A concessão de aposentadoria pelo INSS está relacionada às complicações severas decorrentes da doença, que impactem significativamente a capacidade de trabalho, podendo ser de forma temporária ou permanente.
Por isso, o fato de ter diabetes, por si só, não é motivo para aposentadoria. Se o diabetes resultar em incapacidade temporária, pode-se buscar o auxílio-doença. No entanto, apenas a incapacidade permanente, decorrente das complicações mais graves, poderia levar à aposentadoria por invalidez.
Além disso, cada situação é analisada individualmente, levando em conta como o diabetes afeta a capacidade de trabalho do indivíduo.
Quem tem diabetes pode se afastar pelo INSS?
Quando alguém com diabetes necessita de afastamento do trabalho, a empresa pode conceder até 15 dias de licença, com base no atestado médico. Durante esse período, a remuneração é mantida pela empresa, no caso em que o trabalhador tiver carteira assinada. Já o autônomo deve se afastar por mais de 30 dias, tendo em vista que ele não tem empregador.
Se a incapacidade persistir, é necessário obter um novo atestado médico e, a partir do 16º dia, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS.
O atestado deve conter o CID, que é um código que identifica a doença. No caso de diabetes, o CID mais comum é o E11. Com essa documentação, é possível solicitar o auxílio-doença ao INSS, garantindo apoio financeiro durante o período de afastamento prolongado.
Pessoas com diabetes têm direito a auxílio-doença?
Sim, pessoas com diabetes têm direito ao auxílio-doença, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. Os principais são:
- Incapacidade Temporária: O requerente deve estar temporariamente incapaz de desempenhar suas funções laborais devido às complicações do diabetes.
- Carência Mínima: É necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses antes da solicitação do benefício.
- Comprovação Médica: É essencial apresentar atestados e laudos médicos que evidenciem a incapacidade (temporária ou permanente) para o trabalho, incluindo o CID (Código Internacional de Doenças).
Cumprindo esses requisitos, a pessoa pode solicitar o auxílio-doença, garantindo suporte financeiro durante o período em que estiver impossibilitada de trabalhar devido ao diabetes.
Diabetes aposenta: Qual o tipo de diabetes que dá direito a aposentadoria?
Não existe um tipo específico de diabetes que automaticamente conceda o direito à aposentadoria.A concessão de aposentadoria relaciona-se às complicações graves decorrentes do diabetes, que causem incapacidade para o trabalho.
Se o diabetes resultar em incapacidade permanente, é possível ter o direito a aposentadoria por invalidez. Contudo, cada caso é avaliado individualmente. Ter diabetes, por si só, não aposenta, mas sim as consequências incapacitantes da doença.
Diabetes aposenta: Como solicitar o benefício?
Para iniciar o processo de aposentadoria devido ao diabetes, é essencial seguir um procedimento específico. Os passos necessários abrangem:
- Acesso ao Meu INSS: Entre no portal Meu INSS através do site ou aplicativo.
- Identificação: Realize o login com seu CPF e senha ou faça o cadastro, se necessário.
- Agendamento da Perícia: Marque uma perícia médica por meio do Meu INSS, escolhendo local e horário convenientes.
- Documentação Completa: Providencie todos os documentos médicos que comprovem as complicações do diabetes, como exames e laudos.
- Comparecimento à Perícia: No dia agendado, compareça ao local escolhido para a avaliação médica.
- Acompanhamento do Resultado: Após a perícia, acompanhe o resultado do pedido através do Meu INSS.
Certifique-se de fornecer todas as informações necessárias e documentação médica para garantir uma avaliação adequada do seu pedido de aposentadoria.
Qual é o tempo de carência para me aposentar por diabetes?
O requisito de carência para aposentadoria por diabetes é de 12 meses de contribuição ao INSS. Contudo, nos casos de aposentadoria por invalidez decorrente do diabetes, a carência pode ser dispensada se a incapacidade for proveniente do próprio diabetes, como por exemplo: Neuropatia Diabética,Retinopatia Diabética, Doença Renal Crônica por Diabetes.
Isso significa que, se a pessoa desenvolver uma incapacidade devido ao diabetes após já estar vinculada ao sistema previdenciário, ela pode buscar a aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter contribuído por 12 meses.
Quem tem diabetes pode receber o Loas?
Sim, pessoas com diabetes podem ser elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Para receber o BPC, é necessário comprovar incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. No caso do diabetes, a avaliação médica considera a gravidade das complicações que impactam a capacidade laboral.
O benefício visa garantir suporte financeiro a quem enfrenta condições incapacitantes, incluindo aquelas relacionadas ao diabetes, mesmo que a pessoa não tenha contribuído ao INSS.
Qual o valor do benefício da aposentadoria por invalidez?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo da aposentadoria por invalidez devido ao diabetes mudou. O valor do benefício é determinado pela média dos salários de contribuição desde julho de 1994, com aplicação de um redutor.
O beneficiário recebe 60% dessa média, mais 2% ao ano de contribuição além de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
Para atingir 100% do benefício, é preciso ter contribuído por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres). Essas alterações buscam adaptar o sistema previdenciário às atuais demandas, considerando tempo de contribuição e média salarial no cálculo da aposentadoria por invalidez.
Como um advogado pode te ajudar?
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para orientar sobre benefícios como aposentadorias e auxílios, explicar os requisitos legais, ajudar na documentação necessária e representar o cliente em processos administrativos ou judiciais junto ao INSS.
Ele atua na defesa dos direitos previdenciários, buscando garantir que os benefícios sejam concedidos conforme a legislação.
Além disso, pode intervir em casos de revisões de aposentadoria e contestações de decisões do INSS, assegurando o melhor encaminhamento para o segurado diante das complexidades do sistema previdenciário. Ter a assistência desse especialista pode ser fundamental para garantir seus direitos e benefícios previdenciários.
Conclusão: Afinal, diabetes aposenta?
Em resumo, ter diabetes por si só, não é motivo para a aposentadoria. O direito à aposentadoria está atrelado às complicações severas provenientes da doença que gerem incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
As mudanças na legislação previdenciária, pós-Reforma de 2019, influenciaram o cálculo da aposentadoria por invalidez relacionada ao diabetes. O valor agora depende da média de contribuições, com acréscimos baseados no tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário.
Assim, a obtenção do benefício demanda uma análise cuidadosa, podendo um advogado especializado em direito previdenciário ser essencial para orientar e defender os direitos do segurado.
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