Se você sente dores na coluna e recebeu o diagnóstico com o CID M51, é normal ter muitas dúvidas. Será que dá direito à aposentadoria? Ou a algum benefício do INSS?
A CID M51, pode garantir o acesso a alguns direitos previdenciários. No entanto, para que o benefício seja aprovado, é necessário comprovar a gravidade da doença e como ela afeta ou impede suas funções no trabalho.
Neste texto, vou te explicar o que significa esse CID, quando ele dá direito à aposentadoria por invalidez, qual o valor do benefício, como fazer o pedido, os documentos necessários, o que fazer se o INSS negar e outras informações importantes. Vamos a leitura!
O que significa o código CID M51?
O CID M51 é um código usado pelos médicos para identificar problemas nos discos da coluna, especialmente hérnia de disco na região lombar, que podem causar dor forte, formigamento e até pressão nos nervos. Entre os tipos mais comuns estão:
- M51.0: Problema no disco que causa compressão na medula e pode causar dores e dificuldade de movimento;
- M51.1: Compressão do nervo que pode causar dor que irradia para as pernas ou braços;
- M51.2: Deslocamento do disco (sem detalhes mais específicos no diagnóstico);
- M51.3: Desgaste do disco por esforço repetitivo ou envelhecimento;
- M51.4: Nódulos de Schmorl, que são pequenas alterações dentro do disco;
- M51.8: Outras alterações específicas do disco já identificadas;
- M51.9: Alteração discal confirmada, mas ainda sem causa exata definida.
Problemas na coluna podem dar direito a auxílio-doença ou até aposentadoria, dependendo do caso. No vídeo abaixo, explico 8 situações reconhecidas pelo INSS que podem garantir esses benefícios.
Quais são os sintomas da CID M51?
A CID M51 pode causar sintomas que variam conforme o grau da lesão. O mais comum são:
- Dor na coluna (lombar, torácica ou cervical), que piora com esforço ou posição inadequada;
- Irradiação da dor da lombar para glúteos, pernas e pés (ciatalgia) ou cervical para ombros, braços e mãos;
- Formigamento, dormência ou sensação de “choque”;
- Rigidez na coluna;
- Fraqueza muscular;
- Diminuição dos reflexos.
Em casos mais graves pode ter perda de força, alterações urinárias ou intestinais (sinal de urgência médica).
CID M51 é doença ocupacional?
Depende. A CID M51 só é uma doença ocupacional, se houver uma relação entre o trabalho e o surgimento ou agravamento do problema lombar.
Isso costuma acontecer quando o trabalhador exerce atividades que exigem esforço físico intenso, levantamento de peso, má postura, movimentos repetitivos ou longos períodos sentado ou em pé. Nesse caso, o segurado pode ter direito à estabilidade e alguns benefícios previdenciários.
Mas, se a causa estiver ligada a fatores pessoais, como idade, obesidade e sedentarismo, sem relação direta com o trabalho, não será considerada ocupacional. Esse reconhecimento é feito pela avaliação médica e pericial, que analisa o histórico clínico, as condições do ambiente de trabalho e as atividades exercidas.
CID 51 dá direito à aposentadoria por invalidez?
Sim, a CID M51, pode dar direito à aposentadoria por invalidez, mas isso depende do grau de incapacidade. O benefício é concedido quando o trabalhador não consegue mais exercer sua profissão nem ser reabilitado para outra função.
Além disso, é preciso passar por perícia médica do INSS, que avalia se a doença realmente impede o trabalho de forma permanente e algumas regras obrigatórias do benefício.
Quais são os requisitos da aposentadoria por invalidez?
Para conseguir a aposentadoria por incapacidade o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos obrigatórios:
- Ter qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente ou dentro do período de graça;
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei;
- Ser aprovado pela perícia médica, que sua incapacidade é total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez para CID M51?
O valor é definido a partir da média das contribuições feitas ao INSS, e essa média serve como base para o cálculo. Depois da Reforma, o benefício começa em 60% dessa média, aumentando conforme o tempo de contribuição:
- Homens: precisam ter 20 anos de contribuição para receber só os 60% da média.
Os 2% extras só começam a contar depois desses 20 anos. - Mulheres: precisam ter 15 anos de contribuição para receber os 60%.
Os 2% extras começam a contar depois dos 15 anos.
Por exemplo:
O trabalhador Carlos tem a média salarial de R$ 4.000,00. O tempo de contribuição é 28 anos.
O cálculo dele é feito da seguinte forma: 60% + (8 anos × 2%) = 76% da média.
Valor final: R$ 3.040,00
CID M51 tem direito a adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Depende. O CID M51 não dá o adicional automaticamente. Você só recebe o adicional de 25% se:
- For aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), e precisar da ajuda de outra pessoa o tempo todo para tarefas como tomar banho, se vestir, comer ou se locomover.
Se não precisar de ajuda constante, mesmo com CID M51, o adicional não é concedido.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez para CID M51?
Para pedir a aposentadoria por invalidez por causa do CID M51, siga este passo a passo:
- Junte seus documentos médicos: reúna todos os exames e laudos que mostram a gravidade do problema na coluna, como ressonâncias, relatórios detalhados do médico e qualquer documento que comprove que você não consegue trabalhar. Quanto mais completo, melhor;
- Agende a perícia médica: a perícia é a etapa em que o INSS avalia sua incapacidade. Você pode agendar pelo site ou app Meu INSS, ou pelo telefone 135. No dia, leve tudo organizado e explique com calma como a dor e as limitações afetam seu dia a dia;
- Faça o pedido no Meu INSS: acesse o portal, escolha “Benefício por Incapacidade Permanente” e preencha as informações. Anexe seus documentos e selecione data e local para a perícia;
- Acompanhe o andamento: depois de enviar o pedido, acompanhe pelo site ou aplicativo. Se o INSS solicitar mais documentos, envie dentro do prazo para evitar atrasos.
Esse processo exige atenção e bons documentos médicos, mas seguindo esses passos você aumenta muito as suas chances de aprovação.
Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem tanto a sua identidade quanto a incapacidade para o trabalho. Abaixo, detalhamos os itens essenciais para preparar seu pedido junto ao INSS.
- Documento de identificação: RG ou CNH;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de trabalho, se tiver, para confirmar vínculos anteriores;
- Laudos médicos recentes, com diagnóstico, CID e descrição das limitações;
- Exames de imagem, como ressonância magnética, raio-X ou tomografia;
- Relatórios médicos detalhados, explicando tratamento, evolução e incapacidade para o trabalho;
- Atestados médicos, quando houver, indicando afastamento ou restrições;
- Receitas de medicamentos, mostrando continuidade do tratamento;
- Comprovantes de consultas, fisioterapia ou atendimentos no SUS, se disponíveis;
- Histórico de tratamentos anteriores, como cirurgias ou internações relacionadas ao problema;
- Documentos de contribuição ao INSS, se necessário para confirmar o tempo de contribuição (holerites, guias, etc.).
Como se preparar para a perícia do INSS em caso de CID M51?
Para se preparar para a perícia do INSS, é importante mostrar com clareza como a condição limita o seu trabalho. Veja abaixo a melhor forma de se preparar para essa avaliação.
- Organize seus exames: leve ressonâncias, raio-x, tomografias e qualquer exame recente da coluna;
- Separe seus laudos médicos: o ideal é ter laudos atualizados, explicando o CID M51, as dores, limitações e o tratamento;
- Reúna documentos extras: receitas, atestados, relatórios de fisioterapia ou consultas;
- Monte uma pasta: para levar tudo de forma organizada;
- Explique suas dificuldades com clareza: diga como a dor afeta seu dia a dia (andar, sentar, trabalhar, levantar peso);
- Seja sincero: não aumente nem diminua os sintomas;
- Leve remédios ou itens de uso diário: se for parte do tratamento, para mostrar a rotina;
- Chegue com antecedência: para não ficar ansioso ou atrasado;
- Deixe claro como o problema limita seu trabalho: ou qualquer atividade que antes você fazia.
O que fazer se a aposentadoria por invalidez para CID M51 for negada?
Se o pedido for negado, você pode recorrer da decisão do INSS. Para te ajudar preparei o um passo a passo para tentar reverter a situação:
Solicite e analise a decisão detalhada
Acesse o Meu INSS e baixe o Laudo da Perícia Médica. Esse documento mostra exatamente por que o benefício foi negado, com justificativas técnicas como “achados clínicos insuficientes” ou “capacidade laboral preservada”. Entender o motivo é essencial para saber como agir.
Entre com um recurso administrativo (ação imediata)
No próprio Meu INSS, entre na opção “Recursos” e apresente seu pedido para que outra instância do INSS revise a decisão. Você tem 30 dias a partir da data da negativa para protocolar o recurso. Não perca esse prazo, pois ele é obrigatório.
Reúna novos documentos antes de recorrer
Junte laudos atualizados, exames recentes e relatórios médicos mais completos. Esses documentos devem rebater os argumentos usados pelo perito e mostrar claramente suas limitações.
Acompanhe o andamento do recurso
Pelo Meu INSS, acompanhe o status do recurso. Durante esse período, o processo fica em análise pela junta de julgamento do INSS.
Se o recurso também for negado, busque a Justiça
Se mesmo após o recurso o benefício for recusado, você ainda pode entrar com uma ação judicial na Justiça Federal. Nessa etapa, é recomendável contar com um advogado especializado em direito previdenciário.
Quais os outros direitos da CID M51?
Dependendo do grau das limitações, a pessoa pode ter acesso a alguns direitos no INSS, como auxílio-doença e o BPC/LOAS. Veja abaixo quais os direitos você pode se encaixar.
Auxílio-doença para CID M51
Esse benefício é indicado quando a incapacidade é temporária, ou seja, quando o problema na coluna impede o trabalho por um período, mas ainda existe chance de recuperação. Para ter direito, é necessário:
- Incapacidade temporária para o trabalho;
- 12 contribuições (carência), exceto em casos como acidentes ou doenças específicas;
- Laudos e exames recentes que comprovem a limitação;
- Passar pela perícia do INSS, onde o médico avalia se a pessoa pode ou não trabalhar naquele momento.
É possível converter o auxílio-doença para CID M51 em aposentadoria por invalidez?
Sim, é possível. A conversão para a aposentadoria por invalidez acontece quando a perícia do INSS entende que a incapacidade não é mais temporária. Ou seja, mesmo com tratamento, remédios, fisioterapia ou cirurgias, o trabalhador continua sem condições de voltar ao trabalho e não tem possibilidade de reabilitação para outra função.
O ponto mais importante é que não é a CID M51 que garante a aposentadoria, mas sim o grau da limitação. Se os exames, laudos e a avaliação médica mostrarem que o problema na coluna se tornou permanente e impede qualquer atividade profissional, o INSS pode transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
BPC/Loas para CID M51
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. No caso da CID M51, o benefício pode ser concedido quando o problema na coluna causa um impedimento de longo prazo, que dificulta participar de forma plena e independente da sociedade. Isso inclui dificuldade de trabalhar, caminhar, carregar peso, ficar sentado por longos períodos e realizar tarefas básicas.
Para ter direito ao BPC no caso de deficiência, é necessário cumprir dois critérios:
- Critério de saúde (deficiência): a limitação causada pela CID M51 deve existir há pelo menos dois anos e prejudicar de forma importante as atividades diárias ou o trabalho. Laudos, exames e relatórios médicos ajudam a comprovar essa condição;
- Critério financeiro (baixa renda): a família precisa estar em situação de vulnerabilidade. O INSS analisa a renda por pessoa da casa e as condições de vida, como despesas, moradia, medicamentos e outras necessidades. Além desses critérios, o processo do BPC inclui:
- Avaliação social, feita por um assistente social;
- Avaliação médica, realizada pelo perito do INSS.
Conclusão
O CID M51 pode, em alguns casos, dar direito à aposentadoria por invalidez. O INSS analisa se a incapacidade é permanente e se impede de trabalhar ou de ser reabilitado para outra função.
Por isso, tudo depende de laudos detalhados com CID, exames atualizados e ser aprovado pela perícia do INSS. Quando o problema da coluna limita de forma grave a sua rotina e o seu desempenho no trabalho, você pode, sim, conseguir um benefícios previdenciários
E, se o INSS negar, ainda existe recurso e a possibilidade de buscar seus direitos na Justiça. É importante lembrar que o processo pode não ser simples. Muitas pessoas recebem negativas na primeira análise, e isso não significa que você não tenha direito.
Por isso, sempre leia o resultado da perícia, entenda o motivo da recusa e, se necessário, entre com recurso administrativo ou procure orientação jurídica. Muita gente só consegue a aprovação depois de apresentar novos documentos ou passar por uma avaliação mais detalhada.
Ficou alguma dúvida sobre seus direitos ou teve seu pedido negado pelo INSS? Entre em contato conosco para obter orientação jurídica personalizada e acompanhamento completo, desde a organização da documentação até a aprovação do seu benefício.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria por invalidez para CID M51
Foi diagnosticado CID M51 e ainda tem dúvidas sobre seus direitos, as principais variações dessa CID e quais benefícios cada uma pode gerar. Separei abaixo as perguntas que mais recebo e que vão te ajudar a entender melhor:
CID M51.9 dá direito à aposentadoria?
A CID M51.9 pode dá direito, mas não garante por si só. A aposentadoria por invalidez só é concedida quando a incapacidade é permanente e impede qualquer atividade profissional. O INSS avalia exames, laudos e a perícia.
CID M51.1 dá direito a auxílio-doença?
Sim, desde que o problema cause incapacidade temporária para o trabalho. O benefício não depende apenas do código, mas da limitação comprovada na perícia.
CID M51.1 é grave?
A gravidade varia de pessoa para pessoa. Em alguns casos, causa dor intensa e limitações importantes; em outros, é mais leve. O que define a gravidade é o impacto nas atividades diárias e no trabalho.
A CID M51.1 tem cura?
Não existe uma cura definitiva para a maioria dos casos, mas é possível controlar os sintomas com tratamento, fisioterapia, medicamentos e mudanças de hábitos. Algumas pessoas melhoram bastante, outras mantêm limitações.
Qual é o CID da coluna que dá direito à aposentadoria?
Não existe um CID específico que garanta aposentadoria. O que dá direito é a incapacidade permanente, independentemente do código. A CID M51 pode gerar esse direito quando causa limitações graves e irreversíveis.
