Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva? Essa é uma dúvida comum entre os segurados do INSS que enfrentam doenças graves ou sofreram acidentes que os impedem de continuar trabalhando. A realidade é que, na maioria das situações, esse tipo de aposentadoria não é concedido de forma vitalícia logo no início.
Geralmente, o benefício tem início de forma temporária, e, com o tempo, o INSS avalia se a incapacidade é permanente ou se ainda existem chances de recuperação. Mas como essa avaliação é feita? Em quanto tempo essa definição acontece?
Neste texto, você vai entender em que momento a aposentadoria por invalidez se torna definitiva, como funciona o processo de avaliação médica, quais são os critérios utilizados pelo INSS para definir a duração do benefício, como calcular o valor recebido e em quais situações ele não pode ser cortado. Continue a leitura e saiba tudo!
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS a quem está totalmente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de recuperação ou adaptação a outra função. Para ter direito, é necessário:
- Estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça (prazo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo);
- Comprovar, por perícia médica do INSS, a incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Em casos de doenças comuns, cumprir o tempo mínimo de carência (geralmente 12 contribuições mensais);
- Apresentar laudos, exames e documentos que comprovem a condição de saúde.
Essa comprovação é feita por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS. Mas você sabe exatamente como funciona esse processo e o que é avaliado? Para entender todos os detalhes e não correr o risco de ter seu benefício negado, assista ao vídeo abaixo com o Dr. André Beschizza especialista em Direito Previdenciário com mais de 18 anos de experiência! Clique e tire todas as suas dúvidas agora!
Quem tem direito ao benefício por incapacidade temporária?
O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado a trabalhadores que, por motivos de saúde, estão temporariamente impedidos de exercer suas atividades. Ele garante uma renda mensal enquanto a pessoa se recupera. Para solicitar o benefício, é preciso cumprir alguns critérios básicos:
- Estar contribuindo para o INSS, como trabalhador com carteira assinada, autônomo ou MEI;
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes ou doenças graves listadas pelo INSS;
- Comprovar a incapacidade temporária por meio de laudos e exames médicos;
- Passar por perícia médica agendada pelo INSS para confirmar a condição de saúde.
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade. Inicialmente, o INSS “costuma” conceder o pagamento por até 120 dias (cerca de 4 meses). Durante esse período, o segurado deve passar por perícia médica para avaliar a necessidade de prorrogação. Assim que estiver apto a retornar ao trabalho, o pagamento é encerrado. No entanto, se a condição de saúde se agravar, o benefício pode ser reavaliado e transformado em aposentadoria por invalidez.
Quando a incapacidade temporária se torna permanente?
A incapacidade temporária é considerada permanente quando, após tratamentos, o segurado ainda não tem condições de retomar suas atividades laborais. O INSS realiza uma perícia para confirmar essa condição definitiva. Veja os principais fatores que indicam essa mudança:
- Sem melhora no quadro de saúde: o tratamento foi feito, mas a pessoa não consegue se recuperar o suficiente para voltar ao trabalho;
- Doença sem cura ou progressiva: algumas doenças, como certos problemas no coração, não têm cura ou tendem a piorar com o tempo, impedem o retorno às atividades profissionais;
- Não consegue se adaptar a outra função: mesmo tentando mudar de função ou profissão, a pessoa não consegue se encaixar em outro tipo de trabalho;
- A saúde piorou durante o afastamento: se a condição de saúde se agravar, o INSS pode transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
- Novos laudos médicos: o próprio segurado pode pedir essa mudança, se apresentar documentos que provem que a incapacidade é permanente.
A decisão final é do INSS, baseada no que o médico perito constatar. Se for confirmado que não há mais chance de retorno ao trabalho, o benefício temporário se torna permanente.
Quanto tempo dura a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez não tem um prazo fixo. Inicialmente, o benefício é concedido de forma temporária, e o INSS realiza reavaliações periódicas para avaliar se a pessoa continua incapaz de retornar ao trabalho. A duração do benefício depende da condição médica do trabalhador e de seu progresso durante o tratamento.
Essas reavaliações geralmente acontecem a cada 2 (dois) anos, para pessoas com menos de 60 anos. Se houver recuperação da capacidade ou se o trabalhador não comparecer à perícia, o benefício pode ser suspenso. Mesmo para pessoas com doenças graves ou incapacidades irreversíveis, o INSS pode reavaliar o benefício se houver novas evidências ou tratamentos.
Como saber se a aposentadoria por invalidez é definitiva?
Para confirmar se a aposentadoria é permanente, existem algumas maneiras simples de verificar:
- Verifique no Meu INSS: acesse sua conta no portal ou app Meu INSS e consulte as informações sobre o seu benefício. Se a aposentadoria for definitiva, não haverá agendamento de novas perícias médicas;
- Carta de Concessão: na carta de concessão do benefício, o INSS pode especificar se o benefício é definitivo. Procure por termos como “caráter definitivo” ou “vitalício“;
- Contato com a Central 135: caso ainda tenha dúvidas, ligue para a Central 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) e solicite confirmação por escrito sobre o status do seu benefício.
Quando a aposentadoria por invalidez não pode ser cortada?
A aposentadoria por invalidez não pode ser cortada em algumas situações específicas, principalmente quando a incapacidade é definitiva ou há proteção legal. Veja os principais casos:
1. Incapacidade permanente e irreversível: se a pessoa tem uma condição sem cura, como cegueira total, paraplegia, esclerose lateral amiotrófica (ELA) ou outras doenças graves, o benefício se torna definitivo e não pode ser suspenso;
2. Dispensa de reavaliações médicas: o INSS deixa de exigir perícia em dois casos: quando o segurado tem 60 anos ou mais, ou quando recebe o benefício há mais de 15 anos. Nessas situações, o pagamento é mantido automaticamente;
3. Doenças que impedem revisões: algumas doenças muito graves ou em estágio avançado isentam o segurado de perícias. Exemplos: câncer terminal, AIDS com sintomas, cardiopatia grave e esclerose múltipla avançada;
4. Reconhecimento de incapacidade total pelo INSS: se a carta de concessão ou o laudo do perito indicarem que a incapacidade é permanente e total, o INSS não pode cortar o benefício, a menos que comprove fraude;
5. Decisão judicial favorável: se o benefício foi concedido por ordem de um juiz como vitalício, ele só pode ser cancelado com uma nova decisão da Justiça.
Qual é o prazo para a aposentadoria por invalidez se tornar definitiva?
A aposentadoria por invalidez se torna definitiva em situações específicas, dependendo de fatores como a idade do segurado, o tempo de recebimento do benefício e o tipo de doença que causou a incapacidade. Veja como funciona cada um:
Maiores de 55 anos + tempo de benefício
Quando o segurado tem mais de 55 anos e já recebe benefício por incapacidade por mais de 15 anos, o INSS passa a entender que a condição de saúde está estável e não tende a mudar. Isso reduz as chances de convocação para perícias e reforça o caráter definitivo do benefício. Esse direito à estabilidade no benefício é garantido pela legislação, considerando a idade e o tempo de recebimento.
Maiores de 60 anos
A partir dos 60 anos, o segurado não precisa mais passar por novas perícias médicas. Isso acontece porque, com a idade avançada, a chance de recuperar a capacidade de trabalho é muito pequena. Por isso, o benefício continua sendo pago sem interrupções.
Pessoas com HIV/AIDS
Quem vive com HIV/AIDS recebe tratamento diferenciado, devido à natureza crônica e imprevisível da doença. O INSS reconhece que essa condição exige cuidados contínuos e que a retomada do trabalho nem sempre é possível. Por isso, nesses casos, o benefício costuma ser concedido de forma definitiva.
Aposentadoria por invalidez definitiva pode dar baixa na carteira?
Sim, quem recebe a aposentadoria por invalidez definitiva deve dar baixa na carteira de trabalho. O empregador, ao ser informado da concessão do benefício, precisa encerrar o contrato de trabalho e registrar a baixa na carteira, sem prejuízo para o trabalhador.
Mesmo com o fim do vínculo empregatício, o aposentado mantém seus direitos previdenciários. No entanto, caso volte a trabalhar, o benefício é cancelado automaticamente, já que não é permitido exercer atividades remuneradas enquanto se recebe a aposentadoria por incapacidade.
Quem é aposentado por invalidez pode aposentar por idade?
Sim. Se cumprir os requisitos, o segurado pode se aposentar por idade. Nesse caso, o INSS faz uma nova análise e, se for vantajoso para o segurado, o benefício por invalidez pode ser substituído pela aposentadoria por idade.
É importante lembrar que os dois benefícios não podem ser acumulados. O segurado pode escolher migrar para a aposentadoria por idade se ela oferecer um valor mais alto ou condições mais favoráveis. Portanto, é essencial avaliar com cuidado antes de fazer a troca.
Como calcular aposentadoria por invalidez?
Para calcular o valor do benefício, o INSS usa a média dos salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se forem posteriores a essa data. São considerados os 80% maiores salários e descartados os 20% menores. Depois de feita essa média, o valor do benefício vai depender da causa da invalidez:
- Doença comum: o valor será 60% da média, mais 2% para cada ano de contribuição que passar de 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres;
- Acidente de trabalho ou doença grave: o valor será 100% da média, sem descontos.
Exemplo: João teve uma média salarial de R$3.000,00.
- Se ele contribuiu por 25 anos e a invalidez foi por doença comum:
60% + (5 × 2%) = 70%. João receberá R$2.100,00. - Se for acidente de trabalho, receberá R$3.000,00.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez, geralmente concedida de forma temporária, passa por revisões periódicas do INSS para avaliar se há possibilidade de recuperação. Contudo, quando a perícia médica confirma que a incapacidade é irreversível, seja devido a uma doença grave sem cura ou pela falta de evolução no tratamento, o benefício se torna definitivo.
Para segurados com mais de 60 anos ou que já recebem o benefício há mais de cinco anos, o INSS costuma dispensar novas perícias, reconhecendo a estabilidade da condição. Além disso, algumas enfermidades graves podem garantir a concessão vitalícia desde o início, sem necessidade de reavaliações.
Saber exatamente quando sua aposentadoria por invalidez se torna definitiva é importante para evitar problemas futuros com o INSS. Se você não tiver clareza sobre isso, pode acabar perdendo o benefício ou enfrentando atrasos no pagamento. Por isso, é fundamental contar com o apoio jurídico especializado, para que seu caso seja tratado com toda a atenção e cuidado necessários.
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