Será que o CID M51 aposenta? Neste artigo você vai descobrir!
A CID M51, que se refere a problemas nos discos da coluna lombar, pode garantir o acesso a benefícios importantes do INSS. No entanto, para que o benefício seja aprovado, é necessário comprovar a gravidade da doença e como ela afeta a sua capacidade de trabalho.
Se você está com esse diagnóstico, é possível ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que sua condição o impeça de trabalhar de forma permanente e você atenda aos requisitos exigidos pelo INSS.
Neste texto, vamos explicar como o CID M51 pode influenciar o seu pedido, quais documentos você precisa reunir, como fazer a solicitação e outras informações importantes. Continue lendo para entender melhor e garantir o que é seu por direito.
Quais os direitos do CID M51?
A CID M51, que trata de transtornos nos discos intervertebrais, pode garantir direitos importantes para quem sofre com dores e limitações na coluna.
Entre os benefícios do INSS estão a aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e o auxílio-doença. Veja abaixo como cada um funciona e quais são os requisitos.
Aposentadoria por invalidez
Os requisitos para isso são:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho comprovada por perícia médica do INSS;
- Mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de doenças graves ou acidentes;
- Documentos obrigatórios como laudos médicos recentes, exames detalhados, atestados de incapacidade e histórico de contribuições.
Se comprovada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas, o segurado pode receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício.
Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)
O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda, que não têm condições de prover seu próprio sustento.
Requisitos:
- Idade: 65 anos ou mais para idosos ou deficiência que incapacite para o trabalho.
- Renda familiar: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Comprovação: Laudos médicos para deficiência ou documentação de idade para idosos.
- Documentos: Declaração de renda familiar, laudos médicos e documentos de identificação.
- Não exige contribuição previdenciária: Não há necessidade de tempo de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício.
O BPC LOAS oferece 1 salário mínimo mensal, mas está sujeito a revisões periódicas. O INSS pode realizar reavaliação médica para verificar se a deficiência persiste, além de revisar a renda familiar para garantir que ela não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Caso as condições mudem, o benefício pode ser suspenso.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é destinado a quem está temporariamente incapacitado de trabalho devido a problemas de saúde, como transtornos na coluna, incluindo distúrbios nos discos intervertebrais da coluna lombar, como os classificados pelo CID M51.
Requisitos:
- Incapacidade temporária comprovada por perícia médica do INSS;
- Mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de acidente ou doença grave;
- Apresentação de documentos médicos, como laudos, atestados e exames atualizados.
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, desde que comprovada por novas perícias periódicas.
Quer entender melhor como funciona cada benefício, veja o vídeo abaixo:
A CID M51 dá direito à aposentadoria da coluna?
A CID M51 pode ser um fator considerado na concessão da aposentadoria por invalidez, mas não é um requisito único.
Para ter direito ao benefício, a incapacidade deve ser permanente e impedir o trabalho de forma definitiva, o que será avaliado em uma perícia médica.
O INSS analisa cada caso individualmente, levando em conta exames médicos, laudos, histórico de contribuições e os resultados da perícia.
Embora seja um benefício vitalício, a aposentadoria por invalidez está sujeita a revisões periódicas, conhecidas como ‘pentes finos’, para verificar se a incapacidade persiste.
Como comprovar a incapacidade para conseguir a aposentadoria com CID M51?
Para comprovar a incapacidade é essencial apresentar documentos médicos que atestem a gravidade da condição. Como os laudos e exames recentes, como ressonância magnética e tomografia, ajudam a confirmar o diagnóstico e a evolução da doença.
Além disso, atestados emitidos por médicos especialistas, descrevendo as limitações causadas pela CID M51, são fundamentais. É importante que o profissional de saúde inclua informações claras sobre a incapacidade para o trabalho e a impossibilidade de realizar outras funções.
O INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica, onde os peritos analisam os documentos apresentados e realizam uma avaliação presencial para confirmar a incapacidade. A consistência entre os laudos médicos e a perícia é crucial para a aprovação do pedido.
Quais documentos são necessários para obter a aposentadoria com CID M51?
Para solicitar a aposentadoria com a CID M51, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem tanto a sua identidade quanto a incapacidade para o trabalho. Abaixo, detalhamos os itens essenciais para preparar seu pedido junto ao INSS.
Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH)
É obrigatório apresentar um documento oficial com foto, como o RG ou a CNH, para comprovar sua identidade. Esse documento será usado para verificar seus dados pessoais e garantir que a solicitação seja feita pelo titular correto.
CPF
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) também é obrigatório no processo. Ele serve para vincular sua solicitação ao sistema do INSS, permitindo o acesso ao histórico de contribuições e demais informações previdenciárias. Certifique-se de que o número esteja regularizado junto à Receita Federal.
Carteira de trabalho (CTPS) ou comprovante de vínculo empregatício
Para comprovar sua situação de trabalho, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho (CTPS), onde constam seus registros de emprego. Caso você seja autônomo ou não tenha a carteira assinada, apresente outros documentos que comprovem seu vínculo empregatício, como contracheques ou contrato de trabalho.
Número do PIS/PASEP
O Número do PIS/PASEP é essencial para identificar suas contribuições ao INSS e seu histórico de vínculo com o sistema previdenciário. Ele é necessário para que o INSS localize corretamente suas contribuições e calcule seus direitos.
Comprovante de residência
É preciso apresentar um comprovante de residência atualizado, como contas de água, luz ou telefone, para confirmar seu endereço e garantir que as notificações do INSS sejam enviadas corretamente.
Exames médicos recentes e laudos médicos detalhados
Os exames médicos recentes (como ressonâncias magnéticas ou tomografias) são fundamentais para comprovar o diagnóstico da CID M51 e a evolução da condição. Além disso, você deve apresentar laudos médicos detalhados que descrevem a gravidade da doença e como ela compromete sua capacidade para o trabalho.
Atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho
É necessário apresentar atestados médicos que comprovem a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, assinados por profissionais especializados. Esses documentos devem ser claros quanto às limitações que a condição causa no seu desempenho profissional.
Cartão do SUS
O Cartão do SUS também pode ser exigido como parte da documentação, já que ele comprova seu vínculo com o sistema de saúde pública e pode facilitar o acesso a registros médicos.
Comprovante de pagamento (contas de água, luz, telefone)
Além de ser um comprovante de residência, essas contas também podem ser solicitadas para verificar a regularidade do seu endereço e reforçar a documentação de vínculo com a sua moradia.
Todos esses documentos são essenciais para garantir que sua solicitação de aposentadoria ou benefício junto ao INSS seja processada corretamente e com mais chances de ser aprovada. Reúna todos os itens com antecedência para evitar atrasos no processo.
Qual é o tempo de contribuição necessário para obter aposentadoria por invalidez com CID M51?
Para obter a aposentadoria por invalidez com CID M51, é necessário cumprir alguns requisitos de tempo de contribuição, que variam dependendo da situação do segurado.
O tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS para solicitar esse benefício é, em geral, de 12 meses. Porém, esse prazo pode ser dispensado em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
Se a pessoa já tiver contribuições anteriores ao INSS, o tempo de contribuição é contado a partir do início de suas contribuições até o momento em que a incapacidade foi comprovada.
Como o INSS avalia casos de CID M51 para concessão de aposentadoria?
O INSS analisa casos relacionados ao CID M51 por meio de uma perícia médica, na qual o médico avalia exames, como ressonâncias magnéticas, para determinar se a condição impede o trabalhador de exercer sua função profissional.
A documentação médica, incluindo laudos atualizados e exames que comprovem a gravidade da doença, é essencial para o processo.
Além disso, o INSS considera o tempo de contribuição do segurado e, se o problema for grave e permanente, pode dar direito a aposentadoria por invalidez. Para que o pedido seja aceito, é importante apresentar todos os documentos necessários, garantindo uma análise precisa e completa.
Como solicitar a aposentadoria para pessoas com CID M51?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez com CID M51, siga este passo a passo:
- Reúna os documentos médicos: colete todos os exames que comprovem a gravidade do seu problema de saúde, como ressonâncias magnéticas e laudos médicos detalhados. Esses documentos são essenciais para comprovar a incapacidade de trabalhar;
- Agende a perícia médica: a perícia é realizada para avaliar a extensão da sua incapacidade. Agende a consulta no site do Meu INSS ou pelo telefone 135. O perito analisará os documentos e a situação clínica apresentada;
- Faça o pedido no INSS: o pedido pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social. Preencha os dados necessários e anexe os documentos médicos, como laudos e exames;
- Acompanhe a análise: após solicitar, é importante acompanhar o processo. Caso o INSS precise de mais informações ou documentos, esteja preparado para fornecê-los. Você pode verificar o andamento do pedido pelo site ou pela central de atendimento.
Esse processo envolve uma avaliação detalhada da condição de saúde e do histórico de contribuições, então é fundamental apresentar toda a documentação corretamente.
Qual é o valor da aposentadoria para pessoas com CID M51?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador. Desde a Reforma da Previdência, em 2019, o cálculo passou a seguir alguns passos específicos:
- Primeiro, calcula-se a média dos salários de contribuição desde julho de 1994 (quando o Plano Real entrou em vigor);
- O valor inicial da aposentadoria por invalidez é de 60% dessa média;
- Para quem contribuiu por mais de 20 anos, há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição além do limite de 20 anos.
Por exemplo, João contribuiu por 25 anos e tem uma média salarial de R$ 3.000,00, o cálculo será:
- 60% de R$ 3.000,00 = R$ 1.800,00;
- Como ele contribuiu 5 anos a mais que 20, são adicionados 10% (5 x 2%);
- O valor final da aposentadoria será de 70% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 2.100,00.
Esse cálculo pode variar conforme o tempo de contribuição e a média salarial de cada pessoa.
O que fazer se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado?
Se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado, é importante seguir alguns passos para tentar reverter a situação:
- Solicitar cópia da decisão: peça ao INSS uma cópia da decisão para entender os motivos da negativa. Isso pode ser feito pelo site Meu INSS, presencialmente em uma agência do INSS ou ligando para a central de atendimento pelo telefone 135;
- Analisar a decisão: leia atentamente a decisão para identificar o que faltou ou o que precisa ser corrigido;
- Agendar nova perícia: se necessário, agende uma nova perícia médica para apresentar exames atualizados ou novas evidências sobre a sua incapacidade;
- Preparar a documentação: reúna todos os documentos médicos, laudos e exames que comprovem a gravidade da sua condição;
- Acompanhar o processo: verifique regularmente o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Se necessário, também é possível recorrer judicialmente com a ajuda de um advogado especializado.
É possível converter o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez com CID M51?
Sim, é possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez para quem tem o CID M51, caso a incapacidade se torne permanente.
O auxílio-doença é concedido inicialmente quando o trabalhador está temporariamente incapacitado de exercer suas funções. Porém, se a condição não melhorar e o trabalhador continuar impossibilitado de trabalhar de forma definitiva, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Para isso, é necessária uma nova perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade é irreversível. Exames detalhados e laudos médicos são fundamentais para comprovar a gravidade da situação e permitir a mudança do benefício.
Conclusão
Por fim, se você foi diagnosticado com problemas nos discos da coluna lombar, associado ao CID M51, pode ter direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da condição e do período de afastamento.
Para garantir esses direitos, é essencial cumprir algumas regras específicas de cada benefício e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exames médicos e laudos detalhados.
Esses documentos deverão ser apresentados ao INSS, que realizará uma perícia médica para avaliar o caso.
É fundamental reunir todos os papéis de maneira completa e detalhada para aumentar as chances de aprovação do benefício. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer e, se necessário, solicite uma nova perícia para reavaliação
Ficou com alguma dúvida, teve seu pedido negado ou está perdido no meio do processo? Fique tranquilo!
Estamos preparados para orientá-lo em todas as etapas, auxiliando na reunião da documentação necessária e acompanhando sua solicitação junto ao INSS.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta e garantir que seus direitos sejam respeitados. Nossa equipe está à disposição para fornecer todo o suporte necessário, esclarecer suas dúvidas e garantir o melhor encaminhamento para o seu caso.
