Tuberculose dá direito ao Auxílio Doença? Saiba mais sobre os benefícios do INSS para quem enfrenta essa doença.
A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões e é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Ela pode se espalhar através do ar quando uma pessoa infectada tosse, fala ou espirra. Embora a tuberculose seja uma doença curável, ela ainda é um grande problema de saúde pública em muitos países, incluindo o Brasil.
Além dos impactos na saúde, a tuberculose pode ter consequências financeiras para as pessoas que são diagnosticadas com a doença. Isso porque ela pode prejudicar a capacidade de trabalho e, consequentemente, a renda do paciente. Nesses casos, é possível que o paciente tenha direito ao auxílio-doença.
Mas a pergunta é: a tuberculose dá direito ao auxílio-doença? A resposta é sim. De acordo com a lei previdenciária, a tuberculose é uma das doenças que podem gerar direito ao auxílio-doença, em caso de afastamento do trabalhador das atividades profissionais por mais de 15 dias.
O que é?
O auxílio doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que se encontram incapacitado temporariamente para o trabalho em decorrência de uma doença ou acidente. Esse auxílio, que é pago durante o período em que o trabalhador estiver impossibilitado de trabalhar, é fundamental para garantir a subsistência do segurado e de sua família.
O benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ele é concedido pelo INSS e tem como objetivo garantir uma renda para o trabalhador durante o período em que ele está afastado do trabalho por motivos de saúde.
O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a Aposentadoria por invalidez.
Para que o(a) segurado(a) com tuberculose possa receber o auxílio-doença, é necessário que ele tenha qualidade de segurado da Previdência Social. Isso significa que, o segurado deve estar inscrito no INSS e ter contribuído para o INSS, por um período mínimo de 12 meses, dependendo da categoria do trabalhador.
Para ter direito, o segurado deve comprovar a incapacidade para o trabalho constatada pela perícia médica do INSS. Essa comprovação deve ser feita por meio de laudos médicos, exames médicos, atestados médicos, que atestem a gravidade da doença e a incapacidade do segurado para o trabalho.
O auxílio-doença é um benefício temporário e que, para continuar recebendo o benefício, o segurado deve passar por novas perícias médicas periódicas, a fim de comprovar se permanece está incapacitado(a) para o trabalho.
Além do auxílio-doença, as pessoas com tuberculose também podem ter direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez, a depender da gravidade da doença e do impacto na capacidade de trabalho do segurado.
Condições para concessão do auxílio doença
Para ter direito a receber o auxílio doença, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como:
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Ter qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a previdência social ou ter a qualidade de segurado preservada;
- Comprovar por meio de laudos e exames médicos que está incapacitado temporariamente para o trabalho.
Assim, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador seja segurado do INSS e tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Além disso, é preciso que ele esteja incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
É importante destacar que a incapacidade para o trabalho deve ser verificada por meio de exame médico realizado por perito do INSS. Esse exame é obrigatório e deve ser feito após o 15º dia de afastamento. Além disso, o trabalhador deve ter contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de algumas doenças específicas.
Os segurados que não contribuíram por 12 meses, podem ter direito ao auxílio-doença em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças causadas por contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos.
É importante lembrar que, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência Social. Caso ele esteja sem contribuir, ele não terá direito ao benefício.
Tuberculose da direito a auxílio doença?: Como solicitar o auxílio doença?
Para solicitar o auxílio, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito pela internet, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. O agendamento pode ser realizado pelo próprio segurado ou por um representante legal. É importante lembrar que o agendamento só pode ser feito após o 16º dia de afastamento do trabalho.
É necessário apresentar alguns documentos no dia da perícia, como:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
No dia da perícia, o trabalhador deve levar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade de trabalhar. É importante lembrar que o trabalhador deve estar acompanhado de um atestado médico, seja ele particular ou do SUS, que o acompanhe durante o processo de solicitação.
No dia da perícia, o segurado deve levar todos os documentos necessários, como atestados médicos e exames, que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.
Caso o benefício seja concedido, o segurado receberá o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento. Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente da decisão no prazo de 30 (trinta) dias.
Tuberculose da direito a auxílio doença: Quando solicitar o Auxílio Doença?
O benefício deve ser solicitado assim que o trabalhador ficar incapacitado de realizar suas funções por mais de 15 dias consecutivos. A solicitação é importante para garantir que o trabalhador tenha direito ao benefício e para que ele possa receber os valores retroativos a partir da data do afastamento.
Manutenção do auxílio doença
O auxílio doença é um benefício temporário e, por isso, é necessário que o trabalhador passe por reavaliações periódicas para constatar se ainda está incapacitado para o trabalho. Essas avaliações são feitas através das perícias médicas do INSS, e o segurado deve comparecer nestas perícias nas datas e locais agendados, sob pena de ter o benefício cessado.
Além disso, o segurado que recebe o auxílio doença tem algumas obrigações, como:
- Manter os dados atualizados junto ao INSS;
- Comunicar ao INSS qualquer mudança na condição de saúde que possa alterar a capacidade para o trabalho;
- Procurar uma reabilitação profissional, caso seja necessário.
Como é feita a perícia médica para concessão do Auxílio?
A perícia médica para concessão do auxílio é realizada por um perito médico do INSS. Na perícia, o médico avalia as condições de saúde do segurado e verifica se ele está incapacitado de trabalhar. É importante que o trabalhador leve todos os documentos médicos (exames, relatórios, atestados, exames de imagem e etc.) que comprovem a sua incapacidade.
O que fazer caso o Auxílio-doença seja negado?
Após a análise do pedido de auxílio doença, o INSS pode conceder ou negar o benefício. Em caso de negativa, o segurado pode recorrer da decisão e entrar com um pedido de reconsideração ou mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Caso o auxílio-doença seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão na justiça. Para isso, é importante contratar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá ajudá-lo a reunir os documentos necessários para comprovar a sua incapacidade de trabalhar e entrar com recurso caso o benefício seja negado.
Como um advogado pode ajudar a conseguir o Auxílio-Doença?
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar o trabalhador a reunir os documentos necessários para comprovar a sua incapacidade de trabalhar e a entrar com recurso caso o benefício seja negado. Além disso, ele pode orientar o segurado sobre os seus direitos e garantias.
Quais são os direitos do segurado durante o período em que está recebendo o auxílio-doença?
Durante o período em que está recebendo o auxílio-doença, o segurado tem direito a algumas garantias, como a estabilidade no emprego.
Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto ele estiver recebendo o auxílio-doença. Caso o empregador o demita, ele terá que pagar uma indenização ao trabalhador.
Além disso, o segurado também tem direito a receber o valor do seu salário durante os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento.
Tuberculose da direito a auxílio doença?: Conclusão
A tuberculose é uma doença infecciosa que pode prejudicar a saúde e a capacidade de trabalho das pessoas afetadas por ela. Nesses casos, é possível que o paciente tenha direito ao auxílio-doença, um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir uma renda para o trabalhador durante o período em que ele está afastado do trabalho por motivos de saúde.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o paciente tenha qualidade de segurado da Previdência Social, comprove a sua incapacidade para o trabalho e passe por perícia médica do INSS.
Além disso, é importante ressaltar que o auxílio-doença é um benefício temporário e que o segurado deve passar por novas perícias médicas periódicas para avaliar a sua capacidade de trabalho e, se necessário, renovar o benefício.
É fundamental que as pessoas que foram diagnosticadas com tuberculose saibam que têm direitos e busquem informações sobre como acessar esses benefícios previdenciários. Para isso, é importante contar com o apoio de um advogado previdenciário, que poderá orientar sobre os procedimentos e documentações necessárias para solicitar o auxílio-doença e outros benefícios.
Além disso, é importante que a sociedade como um todo esteja consciente da gravidade da tuberculose e da importância de prevenir e tratar a doença. A conscientização da população sobre os riscos da tuberculose pode contribuir para reduzir a incidência da doença e, consequentemente, evitar que mais pessoas sofram as consequências financeiras e de saúde decorrentes da doença.
Em resumo, a tuberculose pode sim dar direito ao auxílio-doença, desde que o paciente atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Por isso, é importante que as pessoas busquem informações sobre seus direitos e contem com o apoio de profissionais especializados para garantir o acesso aos benefícios previdenciários a que têm direito.
