Tipos de acidente de trabalho: Os acidentes de trabalho representam uma séria preocupação, pois afetam muitos trabalhadores. Desde pequenos incidentes até acidentes graves, eles podem prejudicar a saúde física e mental e até mesmo a capacidade de continuar trabalhando.
No Brasil, em 2022, foram registrados mais de 612 mil acidentes de trabalho, mostrando que isso é algo que acontece em diferentes ambientes, não apenas em indústrias. Esses incidentes incluem não só o ambiente de trabalho, mas também o trajeto de ida e volta do local de trabalho, entre outras situações relacionadas à atividade ocupacional.
Para aqueles que se encontram impossibilitados de continuar trabalhando devido a um acidente, é possível ter acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou o auxílio-acidente.
Neste artigo, vamos abordar como obter esses auxílios do INSS, seus direitos em caso de acidente e a importância de contar com a orientação de um advogado especializado nesse processo.
Tipos de acidente de trabalho: O que é acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é um evento adverso que resulta em lesões ou danos à saúde de um trabalhador durante o exercício de suas atividades profissionais ou como consequência direta delas. Isso pode incluir situações que ocorrem no local de trabalho, bem como no trajeto entre casa e trabalho.
Além disso, doenças ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho. De acordo com a legislação, caracteriza-se como acidente de trabalho qualquer lesão corporal que cause a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho do indivíduo.
Compreender o que constitui um acidente é essencial para determinar a elegibilidade a benefícios como o auxílio-acidente ou o auxílio-doença, os quais exigem um afastamento do trabalho por mais de 15 dias devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Tipos de acidente de trabalho:
Os acidentes de trabalho representam uma realidade complexa e abrangente, afetando não apenas a integridade física dos trabalhadores, mas também sua saúde mental e bem-estar emocional. Neste contexto, destacam-se dois tipos principais:
- Acidentes Típicos: Esses ocorrem durante a execução das tarefas laborais e podem incluir quedas, cortes, queimaduras e outros incidentes dentro do ambiente de trabalho.
- Acidentes de Trajeto: Estes acontecem durante o deslocamento entre a casa e o local de trabalho, como acidentes de trânsito por exemplo.
Compreender essas diferenças é importante para garantir que o local de trabalho seja seguro e esteja de acordo com as leis. Se algo acontecer fora do local de trabalho, é importante conhecer seus direitos.
Qual a diferença entre auxílio acidentário e auxílio doença?
Para ficar mais fácil a compreensão e compreender melhor os tipos de acidente de trabalho, o primeiro passo importante saber a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidentário.
O auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador sofre uma redução permanente em sua capacidade laboral devido a sequelas de um acidente de trabalho. Esse benefício é destinado a compensar essa perda de capacidade e pode ser acumulado com o salário caso o trabalhador retorne ao trabalho em atividade compatível com sua condição.
Já o auxílio-doença por sua vez, é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou lesão que não esteja relacionada diretamente ao trabalho. Durante o período de afastamento, o beneficiário recebe um auxílio financeiro para auxiliar nas despesas enquanto se recupera do acidente.
Quais os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a diversos benefícios. Estes incluem:
- Assistência médica e reabilitação para recuperação da saúde e capacidade de trabalho.
- Auxílio-doença em caso de incapacidade temporária para trabalhar.
- Auxílio-acidente se houver sequelas permanentes que reduzam a capacidade de trabalho.
- Estabilidade que consiste em um período de 12 meses de garantia de emprego após o retorno ao trabalho, mesmo que em atividade compatível com as suas limitações físicas.
Em situações mais graves, se o acidente deixar o trabalhador incapaz de realizar qualquer trabalho remunerado, ele pode ter direito a aposentadoria por invalidez.
Quais as doenças que dão direito ao auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é concedido a trabalhadores que sofrem sequelas permanentes decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.
Doenças que resultam em redução da capacidade de trabalho, como amputações, perda de visão, surdez, paralisia, lesões articulares ou musculares graves, entre outras, podem dar direito a esse benefício.
É necessário comprovar a relação entre a doença e o trabalho exercido por meio de laudos médicos e documentação específica. O auxílio-acidente proporciona um valor mensal ao trabalhador, para ajudar a suprir os custos adicionais e as dificuldades enfrentadas devido às sequelas permanentes.
Quem sofreu acidente de trabalho pode ser demitido?
Não, é ilegal demitir um trabalhador por ter sofrido um acidente de trabalho. A lei garante estabilidade provisória ao empregado acidentado, impedindo sua demissão arbitrária durante um período de 12 meses após o retorno ao trabalho, mesmo em atividade compatível com suas limitações. Caso o empregador decida por demitir o funcionário que sofreu acidente de trabalho, ele deve indenizá-lo pagando o valor correspondente a estabilidade provisória no momento da rescisão do contrato.
Essa medida visa proteger o trabalhador de possíveis retaliações e assegurar sua segurança financeira e estabilidade no emprego enquanto se recupera. Caso ocorra a demissão durante esse período, sem a devida indenização, o empregado tem direito a ser reintegrado ao cargo ou a receber indenização correspondente aos salários e benefícios perdidos.
Quando é necessário fazer o CAT?
O CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, deve ser feito sempre que houver um acidente ou uma doença relacionada ao trabalho que cause lesão, incapacidade ou óbito. Isso inclui acidentes ocorridos durante o expediente, no trajeto para o trabalho ou durante atividades relacionadas ao emprego, como viagens a serviço da empresa.
O objetivo do CAT é garantir que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos e benefícios previdenciários, além de permitir que o INSS e a empresa possam investigar e prevenir futuros acidentes.
Como faço para dar entrada no auxílio-acidente?
Para dar entrada no auxílio-acidente, existem diversas formas de solicitação, incluindo a ida a uma Agência do INSS, ligar para o número 135 ou ainda fazer o requerimento pela internet utilizando o Meu INSS. Para solicitar o auxílio-acidente pelo Meu INSS, siga este passo a passo:
- Acesso ao MEU INSS: Acesse o site oficial do MEU INSS.
- Login ou cadastro: Faça o login com seu CPF e senha cadastrada. Se ainda não tiver cadastro, siga as instruções para criar sua conta.
- Acesso aos serviços: No menu, clique em “Benefícios” e depois em “Auxílio-Acidente” ou “Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho”.
- Novo requerimento: Selecione a opção “Novo requerimento” e preencha o formulário com suas informações pessoais e detalhes do acidente.
- Envio de documentos: Anexe os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos.
- Revisão e envio: Revise todas as informações inseridas e, quando estiver tudo correto, envie o requerimento.
- Acompanhamento: Acompanhe o andamento do seu pedido pelo MEU INSS e aguarde a análise do INSS. Se necessário, o INSS pode solicitar mais documentos ou informações adicionais durante o processo.
Acidente de Trabalho: Como um advogado pode te ajudar?
Um advogado especializado pode ser fundamental para garantir seus direitos. Eles conhecem as leis previdenciárias e trabalhistas, facilitando o processo para obter benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente.
Além disso, esse profissional pode representá-lo em negociações com o INSS, assegurando uma compensação justa. Também auxiliam na coleta de evidências, como laudos médicos, para fortalecer o caso.
Em caso de negativa, o advogado pode contestar a decisão, apresentando recursos e argumentos legais para buscar a revisão do caso e assegurar seus direitos, inclusive ajuizando ação trabalhista e previdenciária no Poder Judiciário competente.
Tipos de Acidente de Trabalho: conclusão
Como vimos existem vários tipos de acidente de trabalho, além disso, percebemos que os acidentes de trabalho representam uma grande preocupação para os trabalhadores, além de afetar a saúde física, esses incidentes podem abalar a estabilidade financeira e emocional das pessoas envolvidas.
Se você foi vítima de um acidente de trabalho ou está tendo dificuldades para acessar os benefícios previdenciários aos quais tem direito, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado.
Este profissional pode não só auxiliá-lo na compreensão dos seus direitos, mas também representá-lo em todo o processo, tanto administrativo quanto judicial, garantindo que você receba a assistência necessária.
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