👷🏻 Quando um trabalhador solicita o recebimento de algum benefício do INSS, significa dizer que ele não possui condições de trabalhar e necessitará de ajuda para as necessidades básicas como alimentação e moradia.
⌛ Todas estas solicitações e suas revisões devem ser analisadas e concluídas num prazo entre 60 e 90 dias, porém não é isso que acontece, pois muitas vezes o INSS chega a demorar anos para responder sobre o pedido de benefício do trabalhador.
💰 Recentemente houve uma decisão judicial favorável à indenização, em razão da demora na liberação de benefício previdenciário pelo INSS. Os benefícios deveriam ser liberados entre 60 e 90 dias, no máximo.
👨⚖️ Diante disso, o juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou que o INSS pagasse R$ 15 mil por danos morais em decorrência da demora na implantação da aposentadoria de um segurado, após uma suspensão de pagamento considerada ilegal pela Justiça Federal.
📝O juiz entendeu que ficou comprovada a responsabilidade da Autarquia pelo dano decorrente da demora e da negativa para conceder a aposentadoria. O segurado do INSS teve seu benefício suspenso entre 1998 e 2000, quando solicitou uma revisão de benefício. Em 2002, o pedido foi julgado procedente, e ele voltou a receber a aposentadoria somente em 2018.
💬 Se você foi afetado diretamente pela demora do INSS ou conhece alguém que esteja sofrendo com à espera do benefício e possui dúvidas? Envie-nos uma mensagem ou deixe aqui nos comentários!
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