O que é e quem pode receber LOAS: entenda os critérios e como solicitar. Saiba mais neste conteúdo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, varias pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é o benefício e quem receber o LOAS.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é o benefício LOAS, quais são os critérios para recebê-lo, como solicitar, quais são os valores e prazos para concessão, como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de solicitar o benefício.
O que é o benefício LOAS?
O benefício preciso na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma prestação continuada de natureza assistencial, garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir 1 (um) salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
O benefício LOAS não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS, e por isso, não gera direito a qualquer tipo de aposentadoria ou pensão por morte. Ele é destinado a garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento.
Quem pode receber LOAS – Quem tem direito ao benefício LOAS?
Quem pode receber LOAS: para ter direito ao benefício LOAS, é necessário preencher algumas condições estabelecidas pela lei. São elas:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade (PcD);
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00)
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante informar que o benefício LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para apurar a renda per capta também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Como solicitar o benefício LOAS?
Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Para pedir o benefício LOAS, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima de sua residência. O processo administrativo de solicitação é gratuito e o solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único – CadÚnico atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo ou Atestado médico, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de gastos;
É importante ressaltar que o laudo/atestado médico deve ser emitido por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma instituição pública de saúde ou particular.
Após a apresentação dos documentos, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias, a contar da data de entrada do pedido. Este prazo pode ser maior caso o INSS necessite de mais tempo para analisar, podendo chegar até 2 (dois) anos para conclusão do processo. Caso exista alguma pendência de documentação ou outras informações necessárias, o INSS irá solicitar ao solicitante para que sejam providenciadas.
A concessão do benefício LOAS depende de avaliação social e médica realizada pelo INSS. Por isso, é fundamental deve-se apresentar toda a documentação necessária e comprovar a condição de risco social, para que o processo seja agilizado.
Caso tenha dificuldades para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Valores e prazos do benefício LOAS
O valor do benefício LOAS é de um salário mínimo vigente (atualmente em Maio de 2023 – R$ 1.320,00) e é pago mensalmente ao beneficiário. O benefício não é vitalício, porém, não há prazo para sua duração. Contudo, o beneficiário pode ser chamado para revisão do PENTE FINO para verificar se a a pessoa continua cumprindo os requisitos estabelecidos por lei.
Caso o beneficiário não comprove que permanece preenchendo os requisitos necessários o BPC pode ser cortado. Para saber mais leia nosso conteúdo completo: “Meu BPC pode ser cortado?”
O beneficiário do LOAS não tem direito a receber o 13º salário, recebendo apenas 12 (doze) vezes por ano. Além disso, quando o beneficiário falecer o benefício não gera pensão por morte aos dependentes.
Quem pode receber LOAS: Como é calculado o valor do BPC/LOAS?
Agora que já sabemos quem pode receber o BPC/LOAS, vamos falar sobre o valor do benefício. O valor do BPC/LOAS é igual a um salário mínimo vigente, que é atualizado anualmente.
Para calcular o valor do benefício, é preciso considerar o número de pessoas que têm direito ao benefício na família. Se apenas uma pessoa na família tiver direito ao BPC/LOAS, ela receberá um salário mínimo integral.
O valor do BPC é calculado com base na renda per capita da família do beneficiário. Para quem não sabe, renda per capita é a soma de todas as rendas da família dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em outras palavras, se o número resultante da divisão da soma de todas as rendas pelo número de pessoas da família for menor ou igual a R$ 325,50 (para o ano de 2023), o beneficiário terá direito ao BPC.
Além disso, o BPC não é acumulável com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias e pensões, por exemplo. Caso o beneficiário tenha direito a mais de um benefício, será necessário escolher apenas um deles.
É importante destacar que o cálculo do valor do BPC leva em consideração apenas a renda da família, e também as despesas. Ou seja, mesmo que a família tenha muitos gastos e despesas elevadas, isso será levado em conta na hora de calcular o valor do benefício, desde que comprove através de documentos os gastos do grupo familiar.
Recursos e cuidados na hora de solicitar o benefício LOAS
Se o benefício LOAS foi negado, é possível recorrer da decisão no próprio INSS. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da decisão, e deverá ser dirigido à Junta de Recursos do INSS – JRPS.
Para recorrer, é necessário apresentar argumentos que justifiquem a reversão da decisão e, se possível, juntar no recurso administrativo a documentação que comprove a situação de risco (vulnerabilidade) social.
Na hora de pedir o benefício LOAS, é importante ficar atento a alguns detalhes para evitar problemas e agilizar o processo. Veja algumas dicas:
- Verifique se você preenche todos os requisitos estabelecidos por lei antes de solicitar o benefício;
- Apresente todos os documentos necessários e atualizados;
- Certifique-se de que o laudo/atestado médico foi emitido por um profissional conste o CID da doença, no caso de pessoas com deficiência;
- Acompanhe o status do seu requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- mantenha seus dados atualizados junto ao INSS;
- Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações.
Quais são os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial?
Os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial são:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado, no caso de pessoa com deficiência;
- Cadastro Único – CadÚnico, para comprovar a renda per capita familiar;
- Comprovantes de gastos com medicamos, tratamentos médicos, alimentação especial, tratamentos fisioterápicos, fraldas e etc.
- Carta de indeferimento do INSS, no caso de recurso administrativo ou ação judicial;
- Procuração, no caso de contratação de advogado para ação judicial.
Quem pode receber Loas: Conclusão
O benefício LOAS é um importante benefício, instituído através de uma política pública de assistência social que garante o sustento de pessoas em situação de risco (vulnerabilidade) social. Neste conteúdo, explicamos um pouco, sobre o que é benefício BPC, quem tem direito, como solicitar, quais são os valores e prazos para concessão, além de como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de pedir o benefício no INSS.
Ao solicitar o benefício, é fundamental ter cuidado na apresentação dos documentos e no cumprimento dos prazos estabelecidos pelo INSS. Caso haja negativa do benefício, é possível recorrer da decisão e apresentar argumentos que justifiquem a concessão.
É importante ressaltar que o benefício LOAS não é um favor ou uma caridade, mas sim um direito previsto em lei. Por isso, é fundamental que as pessoas que têm direito a ele o solicitem e lutem pelos seus direitos, caso necessário. Se você tem dúvidas sobre o benefício LOAS ou precisa de ajuda para solicitar, procure um advogado especializado em direito previdenciário.
Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o que é o benefício LOAS e quem pode recebê-lo. Lembre-se de que o LOAS é um direito social e que deve ser acessado por quem se encontra em condição de vulnerabilidade social. Se você conhece alguém que possa se beneficiar do LOAS, compartilhe estas informações e ajude a garantir que mais pessoas tenham acesso a este direito.
Além disso, é importante ressaltar que o benefício LOAS é apenas um dos direitos sociais previstos pela Constituição Federal e que existem outros programas e políticas públicas que visam garantir a proteção social e o bem-estar da população. Entre eles, destacam-se o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Por isso, é fundamental que a sociedade esteja sempre atenta e mobilizada na defesa dos direitos sociais e na luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos tenham acesso aos serviços públicos e às condições básicas de dignidade.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre o benefício LOAS e quem pode recebê-lo. Não hesite em buscar mais informações junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário, caso necessite de orientação específica para o seu caso.
