O CID M75.1 refere-se à ruptura do manguito rotador, uma lesão que pode dificultar até mesmo os movimentos mais simples, como levantar o braço ou segurar objetos, causando dores intensas.
Quando esses sintomas vêm acompanhados de perda de força e limitações na mobilidade, é importante ficar atento, pois podem indicar um problema mais sério.
Essa condição afeta muitas pessoas, especialmente aquelas que realizam movimentos repetitivos ou que sofrem o desgaste natural dos músculos e tendões ao longo da vida.
Essa lesão não é apenas um incômodo passageiro, ela pode impactar significativamente as atividades diárias, prejudicar a qualidade de vida e até interferir no desempenho profissional, dependendo da gravidade do caso.
Neste artigo, você entenderá os sintomas, causas, opções de tratamento e como acessar os benefícios do INSS em caso de incapacidade temporária ou permanente.
Qual é o significado do CID M75.1?
O CID M75.1 classifica a Síndrome do Manguito Rotador, uma lesão que afeta os músculos e tendões responsáveis por movimentar e estabilizar o ombro.
Esses músculos permitem ações como levantar o braço ou girá-lo. Quando os tendões ficam inflamados ou danificados, geralmente devido a esforço repetitivo ou lesões, surgem dor e dificuldade de movimentação.
Essa condição é comum em pessoas que realizam atividades repetitivas com os braços, como em determinados tipos de trabalho ou práticas esportivas. A dor pode ser intensa, dificultando tarefas do dia a dia, como alcançar algo acima da cabeça.
O CID M75.1 também é utilizado para identificar essa condição no sistema de saúde, facilitando o diagnóstico e o tratamento. Além disso, pode ser um fator importante para acesso a benefícios de incapacidade do INSS, dependendo da gravidade e das limitações causadas pela lesão.
Quais são os sintomas associados ao CID M75.1?
A Síndrome do Manguito Rotador, causa uma série de sintomas no ombro que podem variar em intensidade. Os principais sintomas incluem:
- Dor no ombro afetado;
- Dificuldade em elevar os braços;
- Dificuldade de movimentação para os lados e para trás;
- Instabilidade no ombro/braço para segurar objetos;
- Fraqueza no lado afetado;
- Rigidez e limitação dos movimentos do ombro;
- Estalos ao mover o ombro;
- Extensão da dor para o braço e/ou pescoço.
Esses sintomas podem piorar com o tempo, especialmente se a condição não for tratada adequadamente.
Quais são as causas da CID M75.1?
As principais causas da CID M75.1, que corresponde à Síndrome do Manguito Rotador, incluem:
- LER (Lesões por Esforço Repetitivos): Movimentos contínuos e repetidos do braço podem sobrecarregar os tendões do ombro, causando inflamação e lesões;
- Trauma direto no ombro: Acidentes ou quedas podem causar danos aos tendões e músculos do manguito rotador;
- Envelhecimento: Com o tempo, os tendões podem enfraquecer e se tornar mais propensos a lesões, o que aumenta o risco de desenvolver a síndrome;
- Atividades que requerem movimentos repetitivos do braço acima da cabeça: Profissões ou esportes que envolvem levantar os braços constantemente podem sobrecarregar o ombro, causando desgaste nos tendões e músculos da região.
Quais são os tratamentos disponíveis para o CID M75.1?
O tratamento para o CID M75.1, que é a Síndrome do Manguito Rotador, varia conforme a gravidade da lesão. Algumas opções incluem:
- Descanso e fisioterapia: São indicados para aliviar a dor e fortalecer os músculos do ombro, melhorando a movimentação e a função da articulação;
- Medicamentos anti-inflamatórios: Ajuda a reduzir a dor e a inflamação no ombro;
- Injeções de corticoide: Usadas em casos mais graves para diminuir a inflamação e aliviar a dor de forma temporária;
- Cirurgia: Quando os tratamentos anteriores não são eficazes, a cirurgia pode ser necessária para reparar os tendões ou remover tecidos danificados.
Cada caso precisa ser avaliado por um médico para determinar qual a abordagem mais adequada ao quadro clínico do paciente.
Quais são os benefícios por incapacidade CID M75.1?
A Síndrome do Manguito Rotador é uma condição que pode causar dores intensas e limitar os movimentos do ombro, afetando diretamente a capacidade de trabalho.
Quando a incapacidade persiste por mais de 15 dias, os trabalhadores segurados do INSS têm direito a solicitar benefícios por incapacidade, desde que atendam aos requisitos necessários. A seguir, explicamos os principais benefícios disponíveis e como cada um funciona.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é o benefício destinado aos trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido à CID M75.1. Esse benefício pode ser solicitado quando a lesão no manguito rotador impede o trabalhador de realizar suas funções por um período prolongado, com a possibilidade de recuperação.
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve:
- Apresentar a qualidade de segurado , ou seja, estar contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do período de graça;
- Cumprir o período de carência, que normalmente é de 12 meses de contribuição antes do surgimento da incapacidade, salvo nos casos em que a doença seja decorrente de acidente de trabalho ou outras condições específicas;
- Passar por perícia médica no INSS, comprovando incapacidade para o trabalho por meio de laudos, exames e relatórios médicos.
O auxílio-doença é pago enquanto o trabalhador estiver incapacitado para suas atividades profissionais, e o valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é destinada aos trabalhadores que não conseguem mais exercer suas funções e nem se reabilitar para outro tipo de trabalho.
No caso da cid M75.1, esse benefício é indicado quando a lesão no ombro é irreversível e impede completamente a capacidade de trabalhar.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Comprovação da incapacidade: O trabalhador deve apresentar documentos médicos que comprovem a gravidade da lesão e passar por uma perícia médica no INSS;
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o período após a cessação das contribuições;
- Carência: Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter cumprido o período de carência exigido pelo INSS, que é de 12 meses de contribuição, a menos que a incapacidade seja decorrente de acidente de trabalho.
O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições feitas ao longo do tempo.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que, mesmo após o tratamento, apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Ele é específico para casos em que a lesão no manguito rotador tenha relação direta com o trabalho, como esforços repetitivos ou acidentes no ambiente profissional.
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Relação com o trabalho: É obrigatório comprovar que a lesão foi causada ou agravada pela atividade profissional.Isso pode ser feito por meio do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser emitido pela empresa empregadora ou, na ausência dela, pelo próprio trabalhador ou sindicato;
- Perícia médica: O trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS que confirme a existência de sequelas permanentes que diminuam sua capacidade de trabalho;
- Qualidade de segurado: A pessoa precisa estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente é concedido sem a necessidade de afastamento total do trabalho e sem a exigência de cumprir um tempo mínimo de contribuição.
Para solicitar, é necessário apresentar a documentação médica e trabalhista, como laudos, exames e relatórios, que comprovem como a lesão afeta o desempenho profissional.
Perícia médica do INSS
A perícia médica é uma etapa obrigatória para solicitar qualquer benefício relacionado ao CID M75.1. Durante a avaliação, o seguro é examinado por um médico do INSS, que analisa a gravidade da lesão, a capacidade de trabalho e os documentos apresentados.
Para ter sucesso na perícia, é importante levar todos os laudos, exames, atestados e receitas que comprovem o diagnóstico e os tratamentos realizados. O objetivo é mostrar claramente como as lesões afetam as atividades profissionais.
Mesmo com toda a documentação correta, o benefício pode ser negado. Nesses casos, o segurado pode recorrer e apresentar novos documentos que reforcem sua condição.
Como funciona o auxílio-doença por síndrome do manguito rotador?
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido à Síndrome do Manguito Rotador (CID M75.1). Essa condição pode causar limitações nos movimentos do ombro, dificultando tarefas do dia a dia e atividades profissionais.
Para receber o benefício é exigido um período mínimo de 12 meses de contribuições, exceto em casos de acidente de trabalho.
O trabalhador deve comprovar a incapacidade por meio de perícia médica, apresentando laudos, exames e atestados atualizados que comprovem o impacto da lesão na capacidade de trabalho.
O auxílio é pago enquanto durar o afastamento por incapacidade temporária. Caso o trabalhador se recupere, ele pode retornar às suas atividades normais.
Entretanto, se a incapacidade persistir e for considerada irreversível, existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez, mediante nova avaliação pelo INSS.
Se você nunca contribuiu para o INSS e quer saber se tem direito a algum benefício? Assista ao nosso vídeo explicativo e tire todas as suas dúvidas!
O que fazer se o INSS negar o benefício por incapacidade CID M75.1?
Se o INSS negar o benefício por incapacidade relacionado à CID M75.1 (Síndrome do Manguito Rotador), o trabalhador pode recorrer.
A negativa geralmente ocorre devido a falhas como documentação incompleta, inconsistências na perícia médica ou problemas administrativos, mas existem formas de corrigir as falhas e solicitar uma reanálise.
Confira as opções disponíveis para reverter a negativa:
Pedido de Reconsideração (PR)
O Pedido de Reconsideração (PR) é a primeira ação que pode ser tomada quando o benefício por incapacidade é negado pelo INSS. Esse recurso permite que o segurado solicite uma nova análise da decisão, especialmente quando há suspeita de erro ou quando a documentação apresentada não foi suficiente.
Para solicitar o PR, o trabalhador deve reunir novos documentos, como laudos médicos atualizados, exames ou atestados que reforcem o diagnóstico. A solicitação pode ser feita diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda em uma agência do INSS.
Ao ser solicitado, um novo perito será designado para reavaliar o caso, levando em consideração as informações adicionais apresentadas. O PR é uma alternativa rápida, que pode corrigir falhas sem a necessidade de recorrer a processos mais demorados, como ações judiciais.
Recurso administrativo
Se o Pedido de Reconsideração for negado ou se o segurado quiser contestar a decisão inicial, é possível apresentar um recurso administrativo. Esse recurso é enviado à Junta de Recursos do Conselho de Previdência Social, que é o órgão responsável por reavaliar o caso.
Neste processo, o trabalhador pode incluir provas adicionais, como laudos médicos mais detalhados ou exames atualizados, para demonstrar a incapacidade. É importante também redigir um documento explicando claramente os motivos pelos quais a decisão do INSS está equivocada, destacando como a condição afeta o desempenho no trabalho.
O recurso pode ser formalizado pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. Embora o processo possa demorar mais, ele é uma alternativa eficiente para quem deseja resolver a questão de forma administrativa antes de recorrer à Justiça.
Ação judicial
Se todas as tentativas no INSS forem esgotadas e o benefício continuar sendo negado, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial. Esse processo busca uma decisão na Justiça Federal, baseada em uma avaliação imparcial do caso.
É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional ajuda a reunir provas mais apresentadas, como relatórios médicos e testemunhos, além de argumentar juridicamente sobre o direito ao benefício.
A Justiça pode determinar novas perícias e revisar os critérios aplicados pelo INSS. Apesar de ser um processo mais longo, muitas vezes resulta na concessão do benefício, além de possíveis pagamentos retroativos referentes ao período negado. A ação judicial é um direito e pode ser decisiva para garantir o acesso ao benefício.
O processo judicial do CID M75.1 leva quanto tempo?
O tempo de um processo judicial relacionado ao CID M75.1 pode variar muito, mas, em média, leva de seis meses a dois anos. Esse prazo depende de vários fatores, como a quantidade de processos no tribunal, a necessidade de novos exames médicos ou documentos e se o INSS ou o trabalhador apresentar recursos.
Em alguns casos, o juiz pode decidir rapidamente e liberar o benefício de forma temporária (chamada de decisão liminar), garantindo que o trabalhador receba enquanto o processo está em andamento. No entanto, a decisão final pode demorar mais, especialmente se houver mais etapas, como perícias adicionais.
Se o trabalhador tiver todos os documentos em ordem e uma boa preparação, o processo pode ser mais ágil. Embora o processo judicial leve algum tempo, ele pode resultar em uma decisão favorável e ajudar o trabalhador a garantir seus direitos.
É possível receber valores retroativos à concessão do benefício por incapacidade?
Sim, é possível receber valores retroativos do benefício por incapacidade, caso o INSS tenha negado o pedido inicialmente, mas o trabalhador consiga comprovar sua incapacidade em uma nova análise, seja por meio de recurso administrativo ou processo judicial.
Quando o benefício for negado e depois da concessão, o trabalhador poderá receber o pagamento referente ao período em que já esteve incapacitado de trabalhar, mas o benefício ainda não havia sido reconhecido.
Ou seja, o INSS paga o valor desde o momento em que o trabalhador deveria ter começado a receber o benefício, e não apenas a partir da data de concessão.
O pagamento retroativo é mais comum em processos judiciais, quando o trabalhador consegue comprovar seu direito. Se o juiz decidir a favor do trabalhador, ele poderá determinar que o INSS pague o valor devido desde o início da invalidez, considerando os documentos médicos que comprovaram o problema.
Vale lembrar que o valor retroativo pode ser limitado, dependendo do caso, e não há garantia de que será o valor total. Para garantir esse direito, é fundamental ter uma boa documentação médica, passar por uma perícia bem realizada e, se necessário, contar com o apoio de um advogado.
Conclusão
A Síndrome do Manguito Rotador (CID M75.1) é uma condição que pode causar muita dor e dificultar os movimentos do ombro que pode afetar as atividades do dia a dia e, dependendo da gravidade, até o trabalho.
Essa lesão pode acontecer devido a movimentos repetitivos ou ao desgaste natural com o tempo. Quando a incapacidade se prolongar, o trabalhador pode solicitar benefícios ao INSS, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente.
Para receber esses benefícios, é necessário apresentar a documentação médica correta e passar pela perícia do INSS. Se o pedido for negado, é possível solicitar a decisão. O trabalhador pode fazer isso por meio de um pedido de reconsideração, de um recurso administrativo ou, se necessário, por meio de uma ação judicial.
Essas opções permitem que o trabalhador forneça mais informações e documentos para provar sua incapacidade. Em alguns casos, é possível receber os valores retroativos ao período em que a incapacidade já existia, mas o benefício ainda não foi concedido.
Porém, é importante lembrar que o valor retroativo pode ser limitado e não há garantia de que será integral. Por isso, é fundamental ter todos os documentos necessários e, se precisar, contar com ajuda jurídica para garantir os direitos.
Se você precisar de ajuda em qualquer uma dessas etapas, desde a solicitação de benefício até o recurso ou ação judicial, entre em contato com a nossa equipe, ela está pronta para auxiliá-lo em todas as fases do processo.
