CID F19 aposenta: quais os requisitos e como solicitar

Se você foi diagnosticado com transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de múltiplas substâncias psicoativas (CID F19), é natural questionar se essa condição aposenta. A resposta depende de vários fatores.

Essa condição pode causar limitações graves, dificultando atividades do dia a dia e até mesmo o desempenho no trabalho. 

No entanto, para ter acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar sua incapacidade permanente para o trabalho, além de cumprir outros requisitos exigidos pelo órgão.

Além da aposentadoria, existem outros benefícios que podem ser concedidos a pessoas que enfrentam limitações devido a essa condição, como o auxílio-doença e o BPC/Loas. 

Quer saber como funciona cada um desses benefícios? Neste artigo, vamos mostrar de forma simples e detalhada os requisitos, como comprovar sua incapacidade no INSS e outras informações essenciais. 

Leia até o final e descubra tudo o que você precisa para garantir seus direitos!

O que é CID F19?

A CID F19 é a classificação utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para identificar transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de múltiplas substâncias psicoativas ou outras substâncias desconhecidas. 

Essas substâncias incluem álcool, drogas ilícitas, medicamentos e outros compostos que, quando combinados ou usados de forma contínua, afetam diretamente a mente e o comportamento da pessoa.

Os sintomas podem variar de leves a graves, dependendo da quantidade consumida, do tempo de uso e da resposta do organismo. Entre os principais problemas associados estão: 

• dependência química;
• intoxicação aguda;
• síndrome de abstinência;
• transtornos psicóticos;
• comprometimentos cognitivos. 

Esses efeitos prejudicam o funcionamento da memória, o raciocínio, a coordenação motora e as relações sociais.

É uma doença reconhecida pelo sistema de saúde e exige diagnóstico especializado, geralmente feito por médicos psiquiatras e profissionais da saúde mental. 

Com o acompanhamento adequado, é possível buscar tratamentos para minimizar os danos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes afetados.

A CID F19 aposenta?

Sim, a CID F19 pode garantir a aposentadoria por invalidez, desde que a condição afete de maneira permanente a habilidade da pessoa de exercer suas atividades profissionais.

A concessão dos benefícios no INSS depende de uma análise detalhada, realizada por meio de laudos médicos e da perícia médica do INSS.

A aposentadoria é concedida quando o segurado é considerado incapaz de realizar qualquer atividade profissional de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação. 

Para solicitar, é necessário ter laudos psiquiátricos atualizados, relatórios de exames, histórico de tratamentos e comprovantes de internações ou crises. Todos esses documentos são fundamentais para provar a gravidade da condição durante a perícia do INSS.

Vale lembrar que a CID F19, dependendo do caso, pode dar direito a outros benefícios, como adicional de 25% no valor da aposentadoria. Por isso, é importante conhecer todos os direitos e, se necessário, procurar apoio jurídico para garantir os benefícios devidos.

Quais são as variações da CID F19?

A CID F19 inclui diferentes condições, que variam de acordo com a gravidade dos sintomas e os efeitos na saúde mental e física da pessoa. Veja abaixo as principais variações:

• CID F19.0 – Intoxicação Aguda: refere-se aos efeitos imediatos do uso de substâncias, que afetam o comportamento, a percepção e o sistema nervoso central. Os sintomas incluem desorientação, confusão e dificuldade de coordenação motora;
• CID F19.1 – Uso Nocivo de Substância: causado pelo consumo repetido de substâncias que geram danos físicos e psicológicos, mas sem dependência. Pode afetar diretamente a saúde, relações sociais e capacidade de exercer atividades do dia a dia;
• CID F19.2 – Dependência de Substância: nesta variação, o uso constante leva à dependência física e psicológica, acompanhada de sintomas como tolerância (necessidade de doses maiores) e abstinência quando a substância é suspensa;
• CID F19.3 – Síndrome de Abstinência: ocorre quando há a interrupção ou redução no consumo, resultando em sintomas físicos e psicológicos, como tremores, irritabilidade, ansiedade e até convulsões;
• CID F19.4 – Síndrome de Abstinência com Delírio: é uma forma mais grave de abstinência, acompanhada de delírios e alucinações, com risco de desorientação e agitação severa;
• CID F19.5 – Transtorno Psicótico Induzido por Substâncias: caracterizado pelo surgimento de delírios, paranóia e alucinações causados pelo uso contínuo ou em grandes quantidades de substâncias;
• CID F19.6 – Transtorno Amnésico Induzido por Substâncias: aqui, há comprometimento da memória devido ao uso prolongado, resultando em dificuldades para armazenar ou recuperar informações;
• CID F19.7 – Transtorno Cognitivo Residual e Demência: envolve déficits cognitivos permanentes, como problemas de memória, raciocínio e funções mentais, resultantes do uso crônico de substâncias;
• CID F19.8 – Outros Transtornos Mentais e Comportamentais Induzidos por Substâncias: inclui sintomas diversos, como alterações no humor, personalidade e comportamento, que não se encaixam em outras subcategorias;
• CID F19.9 – Transtorno Mental e Comportamental Induzido por Substâncias: nesta classificação, os transtornos mentais são identificados, mas sem especificação detalhada sobre o tipo ou a gravidade.

Cada uma dessas variações precisa de avaliação médica cuidadosa, pois os sintomas podem ser incapacitantes e interferir diretamente na qualidade de vida e também na capacidade de trabalho do paciente.

Como funciona a aposentadoria por invalidez por CID F19?

A aposentadoria por invalidez para quem possui CID F19 é concedida quando a pessoa é incapaz de trabalhar permanentemente devido aos transtornos causados pelo uso de múltiplas substâncias psicoativas.

Para obter o benefício, é necessário:

• Passar por perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição (se é temporária ou permanente);
• Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves ou acidentes;
• Apresentar laudos médicos, relatórios psiquiátricos, exames e histórico de tratamentos para comprovar a incapacidade.

Se a invalidez for confirmada e esses requisitos forem cumpridos, o benefício será concedido, mas pode passar por revisões periódicas para reavaliar a incapacidade. No entanto, algumas pessoas podem ser isentas dessas revisões.

Caso o pedido seja negado, é possível solicitar uma revisão administrativa diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, apresentando novos documentos ou atualizando os existentes. Se o problema persistir, é recomendado procurar apoio jurídico para recorrer judicialmente. 

Qual o valor da aposentadoria por invalidez por CID F19?

O valor da aposentadoria por invalidez concedida devido à CID F19 depende do histórico de contribuições do segurado. Atualmente, o cálculo considera 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% ao ano para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).

Caso o segurado tenha contribuído por mais tempo, o valor aumenta proporcionalmente. Em nenhuma hipótese, o benefício será inferior ao salário mínimo vigente.

Portanto, o valor varia conforme o tempo de contribuição, a média salarial e as condições de saúde do segurado.

Como é calculada a aposentadoria por invalidez?

O cálculo da aposentadoria por invalidez é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

• Inicialmente, o segurado recebe 60% dessa média;
• É acrescido 2% ao ano para cada ano de contribuição que ultrapassar:
  • 15 anos, para mulheres;
  • 20 anos, para homens.

Exemplo:

Mulher com 20 anos de contribuição:
60% + (2% x 5 anos extras) = 70% da média salarial.

Se o tempo de contribuição for curto, o valor será limitado ao salário mínimo vigente. Se houver necessidade de assistência permanente para atividades básicas, o segurado pode solicitar um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, mesmo que já receba o teto do INSS.

Como funciona o auxílio-doença pela CID F19?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para pessoas que ficam temporariamente impossibilitadas de trabalhar devido a problemas de saúde, como transtornos mentais e comportamentais causados pela CID F19. 

Quando alguém enfrenta dificuldades sérias, como dependência química, síndrome de abstinência ou outros problemas relacionados ao uso de substâncias, pode ter direito ao auxílio, desde que consiga comprovar a incapacidade para o trabalho durante o período de afastamento.Para solicitar o benefício, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS, onde será avaliado o grau de incapacidade e a necessidade de tratamento.

Requisitos para solicitar auxílio-doença pela CID F19

1. Diagnóstico médico: laudos médicos, relatórios psiquiátricos e exames comprovando a incapacidade temporária;
2. Carência: o segurado deve ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses (exceto em casos de acidentes ou doenças graves).
3. Documentação: apresentação de documentos como laudos, exames e comprovantes de tratamento;
4. Perícia médica: avaliação do INSS para confirmar a incapacidade.

Se aprovado, o benefício por incapacidade temporária é pago mensalmente até que a pessoa possa retornar ao trabalho ou até ser reavaliada pelo INSS. Caso a incapacidade se torne permanente, há a possibilidade de o auxílio-doença ser convertido em aposentadoria, basta fazer o pedido de conversão no próprio INSS ou judicialmente.

O processo de mudança do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez é chamado de conversão de benefício pelo INSS. 

Quer entender como é feita essa conversão? Assista o vídeo abaixo:

Quais documentos são necessários para provar a incapacidade por CID F19?

Para solicitar o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devido à CID F19, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Os principais documentos exigidos são:

• Laudos médicos e psiquiátricos: relatórios detalhados de médicos especialistas, como psiquiatras, que atestem o diagnóstico e a gravidade da condição mental ou comportamental;
• Relatórios psicológicos: avaliações realizadas por psicólogos, que ajudam a entender como os transtornos afetam o comportamento e o desempenho diário;
• Exames e avaliações complementares: resultados de exames laboratoriais, neuropsicológicos ou outros exames médicos que forneçam dados objetivos sobre a saúde do paciente;
• Comprovantes de tratamento: documentos que provem que o paciente está em tratamento contínuo, como receitas médicas e relatórios de terapeutas;
• Relatórios de internações e crises: registros de internações hospitalares ou crises relacionadas ao uso de substâncias, que evidenciam a gravidade da condição.

Esses documentos são essenciais para garantir a aprovação do benefício e mostrar a real necessidade de afastamento das atividades profissionais.

Quais são os outros direitos de quem tem CID F19?

Além da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, pessoas diagnosticadas com a CID F19, podem ter direito a alguns benefícios adicionais. Entre os principais direitos, destacam-se o adicional de 25% na aposentadoria para assistência de outra pessoa e isenção do Imposto de Renda. 

Entenda sobre cada um desses direitos nos tópicos abaixo.

Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez pela CID F19

Quem recebe aposentadoria por invalidez devido à CID F19 e precisa de assistência permanente de outra pessoa pode ter direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício. 

Esse adicional é concedido para cobrir os custos com cuidados diários, como ajuda para realizar atividades como alimentação, higiene e mobilidade. 

Para ter direito a esse adicional, é necessário que o segurado comprove que necessita de assistência constante  de outras pessoas para realizar as atividades do dia-a-dia, e o INSS realiza uma avaliação para verificar essa necessidade.

Isenção de imposto de renda por CID F19

Aposentados devido à CID F19 podem obter isenção do Imposto de Renda. Essa isenção se aplica a quem tem o benefício de incapacidade permanente e não possui outra fonte de renda.

Para isso, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a condição diretamente na Receita Federal, garantindo que o valor do benefício não sofra descontos.

Quem nunca contribuiu têm direito ao BPC/LOAS por CID F19?

Sim, pessoas que nunca contribuíram para o INSS, podem ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), desde que atendam a alguns requisitos.

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência e que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Embora o BPC/LOAS não exija contribuições anteriores ao INSS, ele possui regras bem definidas para serem definidas. Confira a seguir.

Requisitos para ter direito ao BPC/LOAS por CID F19

1. Diagnóstico de transtorno mental ou comportamental: é necessário apresentar um laudo médico que confirme o transtorno mental ou comportamental com CID F19. O diagnóstico deve mostrar que a condição impede o trabalho, o autocuidado e a interação social;
2. Comprovação de insuficiência de recursos: a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente, comprovando que o beneficiário não tem condições financeiras de se manter;
3. Não receber outro benefício: o solicitante não pode estar recebendo aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do INSS;
4. Avaliação da miserabilidade social: o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) analisará a situação socioeconômica da família para confirmar a vulnerabilidade.

Portanto, mesmo sem contribuições ao INSS, pessoas com CID F19 podem solicitar o BPC/LOAS, desde que atendam a todos esses critérios.

O que fazer se o pedido de aposentadoria por CID F19 for negado?

Ter o benefício negado pelo INSS pode ser desanimador, mas existem formas de reverter essa decisão. Confira as etapas que podem ser seguidas: 

1. Descubra o motivo da negativa: leia com atenção a carta de indeferimento do INSS para entender por que seu pedido foi recusado. As causas mais comuns incluem falta de documentos, contribuições insuficientes ou ausência de provas de incapacidade;
2. Reúna os documentos necessários: se o problema for falta de documentos, providencie o que está faltando. Entre os principais estão laudos médicos atualizados, exames, relatórios detalhados e comprovantes de contribuições;
3. Peça uma revisão administrativa: se você acredita que houve um erro, solicite uma revisão diretamente ao INSS. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”;
4. Procure ajuda de um especialista: se uma revisão administrativa não resolver, procure um advogado especialista em direito previdenciário para orientação. Ele poderá ajudá-lo com os próximos passos;
5. Ação judicial: se as tentativas anteriores não derem resultado, é possível buscar a Justiça para garantir o benefício. O processo é levado à análise de um juiz, que considerará os documentos e os laudos médicos apresentados;
6. Atualize sua documentação: enquanto aguarda, continue os tratamentos médicos e mantenha seus relatórios atualizados. Isso pode fortalecer sua argumentação e comprovar sua situação;

Seguir esses passos pode aumentar as chances de sucesso e garantir o benefício.

Conclusão 

Se você foi diagnosticado com transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de múltiplas substâncias (CID F19) e isso impede de continuar trabalhando de forma permanente, é possível se aposentar por invalidez. Para conseguir a concessão desse benefício, é essencial reunir documentos que comprovem a gravidade do transtorno e o impacto direto na capacidade de trabalho. Laudos médicos detalhados, relatórios psiquiátricos e comprovantes de tratamento são fundamentais durante o processo de avaliação no INSS. 

Quem não possui contribuições ao INSS pode, em algumas situações, solicitar o BPC/LOAS, desde que cumpra os requisitos de renda e apresente um laudo que comprove a incapacidade para o trabalho e as atividades diárias.

Vale lembrar que a CID F19 também pode garantir outros direitos como o adicional de 25% na aposentadoria para quem precisa de assistência permanente e a isenção de Imposto de Renda para beneficiários com incapacidade permanente. Caso o benefício seja negado, você pode buscar soluções administrativas ou jurídicas para reverter a decisão.

Se você ou alguém que conhece está com dificuldades para solicitar benefícios devido a essa condição de saúde, entre em contato conosco pelo WhatsApp, onde oferecemos o suporte necessário para organizar os documentos, apresentar os pedidos corretamente e, se necessário, ingressar com ações judiciais para garantir seus direitos. 

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