Você notou um desconto chamado Reserva de Margem Consignável (RMC) no seu contracheque ou benefício do INSS e não lembra de ter solicitado nada? Isso tem acontecido com milhares de brasileiros. Mas afinal, o que é a RMC e por que ela aparece como cobrança?
Neste artigo, você vai entender de forma clara o que é a RMC, para que ela serve, se a cobrança é legal e como funciona na prática. Também vamos explicar como identificar se a RMC está sendo descontada corretamente, além de mostrar suas principais vantagens, desvantagens e o que fazer em caso de cobrança indevida. Continue lendo e saiba tudo!
O que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um mecanismo de proteção que limita o valor máximo que pode ser descontado diretamente do seu salário, aposentadoria ou benefício previdenciário para o pagamento de:
- Empréstimos consignados;
- Financiamentos;
- Outras dívidas com desconto em folha.
Esse valor corresponde a até 5% do que você recebe e não pode ser usado para outros descontos automáticos, o que ajuda a proteger seu orçamento e evitar que ele fique sobrecarregado com muitos descontos ao mesmo tempo. Ou seja, a RMC não é um valor perdido, mas sim uma reserva usada para facilitar novos empréstimos, especialmente o cartão consignado, ajudando a manter as finanças organizadas e evitando descontos abusivos.
Você está sendo descontado pelo INSS e nem sabe o motivo? Já viu no seu extrato os termos RMC e ficou perdido? Assista o vídeo abaixo, onde o especialista André Beschizza explica de forma simples e direta o que são os cartões RMC por que esses descontos acontecem no seu benefício, e o mais importante: como bloquear esse tipo de cobrança!
Para que serve a RMC?
A Reserva de Margem Consignável foi criada para proteger seu dinheiro e evitar abusos nos descontos do salário ou benefício. Veja abaixo para que ela serve:
- Proteção Financeira Básica: garante que uma parte do seu pagamento seja preservada para cobrir necessidades básicas, mesmo com dívidas em andamento;
- Controlar o quanto pode ser descontado: limita os valores que bancos e financeiras podem retirar diretamente da sua folha;
- Organizar a ordem dos descontos: define quais cobranças entram primeiro, evitando que todas sejam aplicadas ao mesmo tempo;
- Evitar cobranças indevidas: bloqueia automaticamente valores fora do permitido e ajuda a identificar descontos não autorizados.
É legal cobrar a Reserva de Margem Consignável?
Sim, a cobrança da Reserva de Margem Consignável (RMC) é permitida por lei e regulamentada pelo INSS e pelas normas de crédito consignado. Para aposentados e pensionistas, por exemplo, até 5% do benefício pode ser reservado para essa finalidade.
No entanto, essa cobrança só pode ser feita com o consentimento do beneficiário, seja por contrato ou autorização expressa. Descontos sem autorização são ilegais e podem ser contestados. Além disso, o valor descontado deve estar claramente identificado no extrato do INSS ou no holerite do trabalhador ativo, garantindo total transparência.
Como funciona a RMC?
A RMC funciona como um espaço financeiro separado dentro do seu salário ou benefício, destinado a garantir que uma parte do valor fique reservada para pagamentos relacionados, principalmente, ao cartão de crédito consignado. Esse valor não é recebido diretamente por você, mas fica “bloqueado” para assegurar que a instituição financeira receba o pagamento mínimo mensal da fatura.
Quando você utiliza o cartão consignado, o desconto automático é feito todo mês diretamente no seu pagamento, respeitando esse limite reservado. Caso a fatura seja maior que o valor mínimo, o restante deve ser pago por você por meio de boleto ou outro canal, não podendo ultrapassar o desconto automático previsto.
Como identificar a cobrança da RMC?
A cobrança da RMC pode passar despercebida, já que muitas vezes aparece com nomes confusos no extrato. Para saber se estão descontando esse valor do seu benefício ou salário, é preciso observar com atenção. Veja abaixo o passo a passo completo para identificar se está sendo descontado do seu pagamento:
Passo 1 – Acesse o Meu INSS ou contracheque
Entre no site ou app “Meu INSS” com seu CPF e senha. Depois, vá até a opção “Extrato de Pagamento” ou “Extrato de Empréstimos Consignados”. Se for servidor público ou trabalhador com vínculo celetista, consulte seu contracheque no portal da empresa ou órgão.
Passo 2 – Localize a margem de crédito
Verifique a aba de consignações e procure por expressões como “Cartão de Crédito Consignado”, “Reserva de Margem”, “RMC”, “margem cartão” ou valores que aparecem fixos todo mês, mesmo que você não tenha usado o cartão.
Passo 3 – Confira se houve uso real do cartão
Muitas vezes a cobrança aparece mesmo sem você usar o cartão. Veja se recebeu o cartão, se chegou a utilizá-lo e se realmente solicitou o serviço. Caso contrário, pode ser uma cobrança indevida.
Passo 4 – Compare o valor com sua margem
A RMC costuma ocupar 5% da sua margem consignável. Se o valor fixo descontado for semelhante a isso e tiver ligação com cartão, é sinal claro de que há cobrança de RMC ativa. Se você não solicitou esse serviço, pode contestar o desconto. Fique atento e acompanhe todo mês seu extrato com atenção.
Quais são as vantagens da RMC?
A RMC oferece algumas vantagens para quem busca crédito com desconto direto no benefício do INSS ou no salário. Apesar das críticas e dúvidas, esse tipo de operação pode ser útil em certas situações. Veja os principais pontos positivos:
- Facilidade na contratação: como o valor da parcela é descontado diretamente do benefício ou da folha de pagamento, o risco de inadimplência é menor. Por isso, as instituições financeiras costumam liberar o crédito mais rapidamente;
- Juros mais baixos que o cartão comum: o cartão consignado, vinculado à RMC, geralmente têm taxas menores do que as praticadas em cartões tradicionais. Isso ocorre porque o banco tem maior segurança de recebimento;
- Não depende de fiador ou avalista: por ter garantia de pagamento por meio do desconto em folha, o contratante não precisa apresentar fiador, o que facilita para quem não tem essa opção;
- Liberação de crédito emergencial: em casos de urgência financeira, o cartão consignado pode ser uma alternativa rápida, com limite pré-aprovado e possibilidade de saque;
- Controle da parcela máxima: a RMC utiliza apenas 5% da margem consignável, o que limita o valor comprometido e ajuda a evitar o endividamento excessivo.
Apesar dessas vantagens, é importante entender bem o funcionamento da RMC antes de usá-la. Para quem sabe utilizá-la com consciência, pode ser um recurso útil em momentos de necessidade.
Quais são as desvantagens da RMC?
A Reserva de Margem Consignável pode parecer uma solução rápida, mas também apresenta riscos e pontos negativos que merecem atenção. Entender essas desvantagens é essencial antes de autorizar qualquer desconto. Veja abaixo quais são:
- Descontos automáticos e inesperados: Mesmo sem usar o cartão consignado, o valor mínimo da fatura pode ser descontado direto do salário ou benefício. Muitos não percebem que autorizaram essa cobrança;
- Dificuldade para o cancelamento: cancelar a RMC nem sempre é simples. O processo costuma exigir contato direto com a instituição financeira e, em alguns casos, o cancelamento demora ou ignorado pelo banco;
- Limita o acesso a novos empréstimos: como a RMC ocupa parte da margem consignável, ela reduz o espaço disponível para outros empréstimos consignados. Isso pode atrapalhar quem precisa contratar crédito no futuro;
- Pode gerar confusão com outros descontos: muitas pessoas confundem a cobrança da RMC com parcelas de empréstimos. Essa falta de clareza dificulta o controle financeiro e a identificação de cobranças indevidas;
- Falta de informação no momento da contratação: muitas vezes o consumidor aceita o cartão consignado sem entender que a RMC será ativada. Falta transparência no processo, o que pode levar a descontos não autorizados.
Como cancelar a Reserva de Margem Consignável?
Se você percebeu que a RMC está sendo descontada do seu benefício ou salário e deseja cancelar, veja os passos que deve seguir para resolver a situação:
- Verifique a origem do desconto: consulte seu extrato de pagamentos no site ou app Meu INSS e veja se há algum desconto relacionado à RMC;
- Fale com o banco ou financeira: entre em contato com a instituição responsável, solicite o cancelamento da RMC e registre a solicitação por escrito ou protocolo. Guarde todos os comprovantes do atendimento;
- Reclame em órgãos oficiais: se o banco recusar, faça uma reclamação no Banco Central ou no Procon. Esses órgãos mediam conflitos e garantem que as instituições cumpram a lei;
- Busque apoio jurídico: se o desconto continuar, você pode entrar com ação judicial para interromper a cobrança e, se houver danos, é possível solicitar indenização por danos morais ou materiais.
O que fazer se identificar um desconto ilegal?
Perceber um desconto inesperado no salário ou benefício pode causar preocupação. Muitas pessoas só descobrem que estão pagando pela RMC quando o valor já foi descontado. Se você identificou uma cobrança que não autorizou, veja o que pode ser feito:
- Confira todos os descontos: acesse seu contracheque ou o extrato do INSS pelo “Meu INSS”. Verifique se há algum valor relacionado à RMC ou cartão consignado que você não reconhece. Anote o valor, o nome da instituição e a data do desconto;
- Entre em contato com o banco: se encontrar algo irregular, procure o banco ou financeira responsável. Peça a suspensão imediata da cobrança e exija o número do protocolo e, se possível, solicite uma cópia do contrato assinado;
- Faça uma reclamação oficial: caso o banco não resolva, registre uma reclamação no site do Banco Central , na ouvidoria do INSS ou no aplicativo do Consumidor. Esses canais ajudam a pressionar a instituição a devolver o dinheiro e encerrar a cobrança;
- Consulte um advogado: se o problema continuar, procure um advogado para te orientar sobre seus direitos e, se necessário, entrar com uma ação judicial para suspender os descontos;
- Peça o estorno dos valores: além de cancelar a cobrança, você pode exigir o reembolso dos valores descontados indevidamente. Guarde todos os documentos, prints e registros de atendimento como prova.
Conclusão
Muita gente fica assustada e chateada quando vê um desconto no salário ou benefício especialmente quando não sabem de onde vêm ou como cancelar essas cobranças. A Reserva de Margem Consignável (RMC) pode parecer confusa e até injusta para quem não solicitou esse serviço ou não entende como ela funciona. Ver um valor sendo descontado todos os meses, sem ter solicitado ou utilizado nada, traz preocupação e até atrapalha o planejamento financeiro.
Mas, a RMC também oferece algumas vantagens: facilita o acesso ao crédito, tem juros mais baixos do que os cobrados em cartões de crédito comuns e não exige fiador. Em situações de urgência, pode ser uma boa opção, desde que contratada com clareza e responsabilidade.
Por isso, é fundamental avaliar com cuidado se essa é realmente a melhor opção para você no momento. Isso porque, mesmo sem utilizar o cartão consignado, o valor mínimo da fatura pode estar sendo descontado automaticamente do seu benefício ou salário. E o pior: cancelar esse desconto nem sempre é fácil. Algumas instituições dificultam o processo, e muitas pessoas acabam desistindo por desconhecerem seus direitos.
A boa notícia é que é possível identificar, contestar e cancelar essas cobranças indevidas. Ao acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, você pode consultar seu extrato e verificar se há descontos com os nomes “RMC”, “cartão consignado” ou termos semelhantes. Se encontrar algo que não reconhece, é seu direito solicitar o cancelamento e até a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Recebeu um desconto com o nome RMC, mas não solicitou ou não consegue cancelar? Entre em contato conosco agora mesmo. Nosso escritório está à disposição para te ajudar a cancelar, recuperar valores descontados e garantir que seus direitos sejam respeitados! Sua vitória é nossa missão!
