BPC como solicitar? Você sabe? Aprenda tudo!
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício de um salário-mínimo pago pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de sustento próprio ou tê-la provido por suas famílias.
O BPC é uma ajuda financeira importante para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas muitas vezes o processo de solicitação pode ser demorado e difícil. Neste artigo, vamos falar tudo o que você precisa saber sobre como solicitar o BPC, desde os requisitos necessários até o processo de solicitação.
🤔 O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial, destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O BPC/LOAS ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC/LOAS para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
💰 Valor do Benefício
O valor do BPC/LOAS é um salário mínimo, que em Maio de 2023 é de R$1.320,00. Esse valor é pago mensalmente e não é acumulável com outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Além disso, é importante informar também que o BPC/LOAS em caso de morte do beneficiário, não gera pensão por morte aos dependentes (companheiro(a)/esposo(a) ou filhos menos de 21 anos).
📋 Requisitos para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC / LOAS é necessário cumprir algumas condições, são elas:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não receber nenhum outro benefício da Previdência Social ou de outro regime;
- Não ter renda suficiente para garantir o sustento próprio ou de sua família.
📝 Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo-a-passo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
📄 Documentos necessários para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
🕰️ Prazo para análise do pedido
O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
| Tipo de Benefício do INSS | Prazo |
|---|---|
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença) | 45 dias |
🤝 O que fazer após a análise do pedido?
Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 dias contados a partir da data de ciência da decisão.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada é uma importante medida de proteção social, que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para pedir o BPC / LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos como: ter mais de 65 (sessenta e cinco) anos ou ser portador de deficiência e ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O pedido do BPC pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS, ou de forma remota e online através do portal Meu INSS. É importante lembrar que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, sendo necessário apresentar vários documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade, idade avançada e/ou incapacidade/deficiência.
Caso o pedido seja concedido, o beneficiário receberá o valor do benefício mensalmente, no dia e conta bancária determinados pelo INSS. Caso seja negado o pedido, é possível recorrer da decisão no próprio INSS, no prazo de 30 dias, a contar da data da ciência da decisão.
Em resumo, o BPC é uma importante medida de proteção social, que pode garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. Se você se enquadra nos requisitos para solicitar o benefício, não deixe de buscar os seus direitos e fazer a solicitação.
É importante salientar que, se você se enquadra nos requisitos do BPC e gostaria de solicitá-lo, não deixe de buscar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos.
