Auxílio doença e Aposentadoria por Invalidez: Quando o auxílio-doença pode se tornar aposentadoria por invalidez? Entenda como fazer a transição!
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios importantes do sistema previdenciário brasileiro para aqueles que se encontram incapacitados para o trabalho. Embora muitos trabalhadores conheçam a existência desses benefícios, muitos desconhecem como se dá a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez e quais são os critérios para sua concessão.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez e como fazer a transição de um para outro, garantindo seus direitos previdenciários.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve estar inscrito no INSS e ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Em casos de acidente de trabalho, esse prazo é dispensado.
Após a solicitação do benefício, o trabalhador passa por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade para o trabalho. Caso a perícia médica comprove a incapacidade, o benefício é concedido ao trabalhador.
O auxílio-doença pode ser concedido com data alta, podendo inclusive ser prorrogável por vários períodos, desde que haja comprovação da incapacidade. Para isso, o trabalhador deve passar por uma nova perícia médica para verificar se a incapacidade ainda persiste e prorrogar o benefício.
Se a incapacidade persistir, o trabalhador pode continuar recebendo o auxílio-doença por mais um período determinado por perícia médica. No entanto, se a incapacidade for considerada definitiva, é feita a conversão para a aposentadoria por invalidez.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade definitiva para trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Caso a perícia médica constate a incapacidade total e permanente para o trabalho, o benefício é concedido ao trabalhador.
É importante destacar que a aposentadoria por invalidez não é concedida de forma automática após o término do auxílio-doença. É necessário passar por uma nova perícia médica e comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Como fazer a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez?
A transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez é um processo que pode garantir a segurança financeira de uma pessoa que se encontra incapacitada para o trabalho. No entanto, muitas pessoas não sabem como fazer essa transição, o que pode gerar insegurança e problemas financeiros.
Caso a incapacidade para o trabalho se mantenha após o período de concessão do auxílio-doença, o trabalhador deve passar por uma nova perícia médica para avaliar a sua condição de saúde e determinar se ele tem direito à aposentadoria por invalidez. Para que seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, é preciso que a incapacidade para o trabalho seja considerada total e permanente.
Para fazer a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve agendar uma nova perícia médica no INSS, que irá avaliar a sua condição de saúde e determinar se ele tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez. É importante destacar que, para ter direito ao benefício, o trabalhador deve comprovar que a sua incapacidade para o trabalho é total e permanente, ou seja, que ele não pode mais exercer qualquer atividade laboral.
Outro aspecto importante a ser considerado é que, mesmo após a concessão da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve passar por uma nova perícia médica, toda vez que for convocado nas revisões de benefícios feitas pelo INSS. Basicamente essas revisões ocorrem a cada dois anos. Estas revisões servem para avaliar a sua condição de saúde do segurado. Se a perícia constatar que o trabalhador não está mais incapacitado para o trabalho, o benefício pode ser cortado ou suspenso.
A aposentadoria por invalidez não é concedida automaticamente após a concessão do auxílio-doença. O trabalhador deve passar por uma nova avaliação médica para que seja constatada a permanência da incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Ainda assim, é possível que haja dificuldades em solicitar a transição do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá orientar sobre os documentos necessários para a solicitação, além de acompanhar todo o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Em resumo, a transição do auxílio-doença para aposentadoria por incapacidade permanente é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho de forma permanente. No entanto, é preciso cumprir todos os requisitos exigidos pelo INSS e passar por uma avaliação médica para que o benefício seja concedido. Por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados e sua transição ocorra de forma justa e eficiente.
