Aposentadoria por idade Rural, como funciona?

Publicado em julho 5, 2022
às 8:49 pm

Aposentadoria por Idade Rural: 🌱 Esta aposentadoria, é um benefício para quem trabalha na to campo ou na zona rural, todos os trabalhadores possuem o direito de recebê-lo, mesmo que não sejam realizadas contribuições ao INSS.

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✅ Para a concessão da aposentadoria por idade rural, o trabalhador deve comprovar que exerce esta atividade há pelo menos 15 anos, tempo que não precisa ser contínuo, de acordo com as regras do INSS. Caso o trabalhador tenha exercido durante um período atividade na área urbana e com carteira assinada poderá adicionar esses anos ao tempo de trabalho na área rural.

🧓🏼 A idade mínima para receber o benefício é de 55 anos para mulheres, e 60 anos para homens.

Documentos necessários:

Os documentos necessários para demonstrar o exercício de atividade rural são:

• Contrato Individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;

• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP);

• Bloco de notas do produtor rural;

• Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

• Comprovantes de recolhimento de contribuição ao INSS, decorrentes da comercialização da produção;

• Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural, caso o segurado declare IR;

• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.

Ressaltamos que podem existir outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural, tais como certidões (por exemplo, certidão de casamento ou certidão de nascimento de filhos) em que o trabalhador declara a profissão de “agricultor”, “trabalhador rural”, “lavrador” etc.

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Autor

André Beschizza Lopes

André Beschizza Lopes, advogado, especialista em direito previdenciário, formado em direito no ano de 2008 na FIPA – Faculdades Integradas Padre Albino em Catanduva-SP, sua cidade natal.

Pós-graduado em prática previdenciária, além de possuir diversos cursos na área como curso de Direito Previdenciário Rural e também inúmeros cursos de especialização em Direito Previdenciário (Profissionais da saúde, Regime Próprio de Previdência Social e Empresarial Previdenciário).

Iniciou em meados de 2004, durante a vida acadêmica a experiência no Direito Previdenciário, apaixonando-se por este digno ramo do direito.

Com muita determinação, muito trabalho e um sonho, em Agosto de 2012 fundou o escritório especializado em Direito Previdenciário na cidade de Caetite (BA).

Através de muito profissionalismo, dedicação e inovação, o reconhecimento do trabalho foi além dos horizontes, expandindo a todo Estado da Bahia, e, também, em algumas regiões do Brasil.