🚨 Aposentadoria Especial: insalubridade garante esse direito? Você exerce funções com atividades nocivas a sua saúde e recebe adicional de insalubridade? Conhece alguém que recebe?
O adicional de insalubridade é um direito de caráter trabalhista que quando enquadrado em alguns requisitos pode garantir ao trabalhador um benefício previdenciário. Será que recebendo esse adicional você tem direito a aposentadoria especial?
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🧐 Depende! O adicional de insalubridade é pago ao empregado em decorrência do trabalho ser considerado nocivo à saúde, porém, por si só, não gera o direito à concessão de uma aposentadoria especial, sendo necessários outros documentos que atestem a nocividade da atividade. A lógica é: quanto maior o risco, menos tempo é necessário cumprir para ter o direito.
O documento necessário para comprar a “insalubridade” para o INSS é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, também conhecido como PPP. Outro documento utilizado é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), ambos documentos são fornecidos pelos empregadores.
📌 Os requisitos para aposentadoria especial antes da reforma previdenciária eram: 15 anos em alto risco, ou 20 anos em médio risco ou ainda 25 anos em baixo risco.
🚩 Os requisitos depois da Reforma da Previdência, são: 15 anos em atividade de alto risco + 66 pontos; ou 20 anos em atividade de médio risco + 76 pontos; ou ainda 25 anos em atividade de baixo risco + 86 pontos.
💬 Aposentadoria Especial é um tema complexo, é importante ressaltar a importância do acompanhamento de um profissional qualificado e experiente no direito previdenciário para que haja uma possibilidade maior de sucesso na solicitação da aposentadoria especial.
Aposentadoria especial abrange várias profissões, caso você queira entender melhor o assunto, preparamos um conteúdo completo sobre este tipo de benefício: Aposentadoria Especial: entenda como funciona.
Assista o bate-papo com Dr. André Beschizza e Dr. Claudio Henrique sob a APOSENTADORIA ESPECIAL:
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