Acidente de trabalho é uma realidade preocupante, que impacta a vida de trabalhadores em diversos setores. Desde incidentes leves até situações mais graves, as consequências podem ser significativas, afetando não apenas a saúde física e mental do indivíduo, mas também sua capacidade de trabalho.
Entender o que pode ser considerado um acidente de trabalho e buscar orientação legal são passos fundamentais. Se você sofreu um acidente de trabalho que te impede de continuar trabalhando, pode ser elegível a benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou auxílio acidente.
Neste artigo, explicaremos o que é necessário para buscar apoio junto ao INSS devido a acidente de trabalho, e os passos que devem ser seguidos. Além disso, abordaremos como a ajuda de um advogado especializado pode ser fundamental durante todo o processo.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho, ocorre quando um trabalhador sofre lesões, temporárias ou permanentes, durante suas atividades laborais, ou como consequência delas, inclusive no trajeto entre a residência e o trabalho. Além disso, doenças ocupacionais podem ser consideradas acidente de trabalho.
Em outras palavras, conforme estabelecido no artigo 19 da Lei 8.213/91, caracteriza-se como acidente do trabalho aquele que ocorre no exercício profissional, resultando em lesão corporal que provoca a perda ou redução, tanto permanente quanto temporária, da capacidade para o trabalho.
Essa definição é fundamental para determinar a elegibilidade a benefícios como o auxílio-acidente, que segue quase as mesmas regras do Auxílio-Doença. Requer que o segurado fique afastado por mais de 15 dias devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Quais são os tipos?
Os acidentes de trabalho têm diferentes tipos, e as leis trabalhistas definem as regras para as empresas. Por isso, é importante entender cada tipo de acidente:
- Acidente Típico: Ocorre durante o trabalho, como por exemplo, um pintor se machuca ao cair de uma escada durante a pintura de uma parede.
- Acidente de Trajeto: a pessoa se acidenta no caminho entre casa e o trabalho, ou vice-versa.
Compreender essas distinções é essencial para assegurar que o ambiente de trabalho seja seguro e esteja em conformidade com as normas legais vigentes. No caso de ocorrências fora desse ambiente, é essencial estar ciente dos seus direitos.
Qual a diferença entre auxílio acidentário e auxílio doença?
O auxílio-acidentário é concedido quando ocorre uma lesão ou incapacidade decorrente de um acidente de trabalho, ou no trajeto casa-trabalho e vice-versa. Ele é específico para situações relacionadas ao exercício laboral. Para ter direito ao auxílio acidentário não é preciso ter contribuído 12 meses para o INSS, basta estar filiado, dispensando-se a carência.
Já o auxílio-doença é destinado a casos em que o trabalhador fica temporariamente incapaz de desempenhar suas funções devido a uma doença que pode estar relacionada ao trabalho ou não. Para ter direito a esse benefício é preciso ter contribuído 12 meses para o INSS. Existe alguma incapacidades decorrentes doenças mais graves que dispensam esse tempo mínimo de contribuição.
São benefícios previdenciários que visam oferecer suporte financeiro em circunstâncias específicas de incapacidade, e a assistência de um advogado é muito importante em ambos os casos.
No contexto do auxílio-acidentário, o advogado pode auxiliar o trabalhador na busca pela concessão desse benefício, assegurando que as circunstâncias do acidente sejam devidamente documentadas e apresentadas para respaldar a solicitação.
No caso do auxílio-doença, um advogado também é essencial ao representar o trabalhador na obtenção do benefício quando a doença o impede temporariamente de exercer suas funções, fornecendo orientação sobre os requisitos legais, auxiliando na coleta de documentação médica adequada e, se necessário, interpondo recursos ou entrando com ações judiciais para garantir o direito ao benefício.
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Direitos que a CLT garante ao colaborador:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos colaboradores no Brasil. Esses direitos incluem jornada de trabalho regular, pagamento de salário mínimo, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado e licença-maternidade/paternidade.
Além disso, a CLT estabelece normas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção contra discriminação, assédio e condições dignas de trabalho. Já para os trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou se afastaram pelo INSS de suas atividades profissionais por doença ocupacional, a legislação trabalhista e previdenciária garantem a estabilidade provisória de 12 meses, isto significa que, que este trabalhador não poderá ser demitido nesse período.
Para acessar informações detalhadas sobre os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, é recomendável consultar o site oficial do governo, que geralmente disponibiliza documentos e orientações atualizadas sobre legislação trabalhista, bem como canais para esclarecimento de dúvidas e procedimentos para denúncias ou reclamações.
Acidente de trabalho: O que quer dizer a sigla CAT?
A sigla CAT refere-se a Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é necessário para formalizar e notificar situações em que um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas funções.
Por isso, a CAT é uma obrigação legal para empregadores, e sua correta emissão é crucial para garantir que o colaborador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-acidentário.
A comunicação deve ser feita imediatamente após o acidente, detalhando suas circunstâncias e as lesões sofridas. Ela serve como um registro oficial, facilitando o acesso do trabalhador a tratamentos médicos adequados e assegurando seus direitos previdenciários.
Por esse motivo, a CAT é uma medida importante para promover a segurança no ambiente de trabalho e proteger os trabalhadores em casos de acidentes trabalhistas.
Quem faz CAT tem estabilidade no emprego?
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não garante automaticamente estabilidade no emprego. No entanto, a legislação brasileira estabelece que, em alguns casos, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar pelo INSS em razão do Acidente de Trabalho ou Doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória no emprego.
Para identificar é simples, basta ver se a especie do Auxílio-Doença no INSS foi em decorrência de acidente do trabalho. Se foi, o trabalhador terá direito a estabilidade provisória. Isso significa que, durante um período após o retorno, o empregador não pode demitir o colaborador sem justa causa.
As regras específicas variam de acordo com a situação, e é aconselhável buscar orientação jurídica para entender os direitos e garantias aplicáveis ao caso, assegurando uma proteção adequada ao trabalhador no contexto de acidentes do trabalho.
Como faço para dar entrada no auxílio-acidente?
Para dar entrada no auxílio-acidente, o processo pode ser realizado por meio do Meu INSS, plataforma online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: faça login ou cadastro.
- Selecione :”Agendamentos/Solicitações”.
- Escolha: “Benefício Assistencial/Acidente”.
- Preencha os dados no formulário.
- Anexe documentos como atestados médicos e CAT.
- Envie a solicitação e acompanhe pelo Meu INSS.
- Esteja atento a possíveis solicitações de informações adicionais.
Caso o benefício seja negado, consulte as justificativas e, se necessário, recorra fornecendo documentos adicionais ou buscando assistência legal. O advogado pode analisar os motivos da negação, providenciar documentação adicional, e orientar sobre possíveis recursos legais.
O papel da empresa para evitar acidentes de trabalho
A empresa desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes de trabalho. Ela deve promover um ambiente seguro, fornecer treinamentos regulares sobre práticas seguras, e garantir a manutenção adequada de equipamentos.
Além disso, a comunicação eficaz sobre medidas de segurança e a promoção de uma cultura organizacional que valoriza a segurança contribuem para a prevenção de acidentes.
Ao investir na segurança dos funcionários, a empresa não apenas cumpre suas obrigações legais, mas também preserva a saúde e o bem-estar de sua equipe, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Acidente de Trabalho: conclusão
Em resumo, o acidente de trabalho, quando compreendido corretamente, torna-se a peça chave para acessar os benefícios do INSS, como o auxílio-doença e o auxílio-acidentário. Esses benefícios oferecem suporte financeiro em períodos de incapacidade.
A emissão correta da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a observância dos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são fundamentais para respaldar o trabalhador. A CAT documenta o acidente, facilitando o acesso aos benefícios previdenciários, enquanto a CLT estabelece normas essenciais para a segurança e proteção do trabalhador.
Ambas desempenham papéis vitais no processo de garantir suporte financeiro e direitos em casos de acidentes de trabalho.
Além disso, ter a assistência de um advogado especializado assegura que o trabalhador esteja amparado, mesmo se o pedido for inicialmente negado, fornecendo orientação jurídica e garantindo o atendimento aos requisitos legais.
