Você sabia que pessoas com epilepsia (CID G40) podem ter direito à aposentadoria pelo INSS? Isso acontece quando as crises são frequentes, difíceis de controlar e atrapalham o trabalho. Porém, para receber o benefício, é necessário cumprir alguns critérios específicos.
Neste guia completo, você vai entender o que significa o CID G40, quais são os direitos de quem convive com essa condição e os requisitos necessários para cada benefício. Além disso, explicaremos de forma clara como é feito o cálculo do valor da aposentadoria e o passo a passo para solicitá-la.
Se você ou alguém próximo vive com esse diagnóstico e se sente perdido sobre os direitos que pode ter, continue lendo e fique por dentro de tudo!
O que significa a CID G40?
A CID G40 é o código usado para identificar a epilepsia, uma condição neurológica que causa crises convulsivas que acontecem devido a uma atividade elétrica anormal no cérebro que pode afetar o corpo de diferentes formas. Essa doença pode variar bastante de pessoa para pessoa. Os principais sintomas incluem:
- Convulsões repetidas e involuntárias;
- Perda de consciência ou confusão temporária;
- Movimentos bruscos dos braços e pernas;
- Sensações estranhas, como formigamento ou alucinações;
- Períodos de ausência, em que a pessoa fica “desligada”.
O tratamento da epilepsia geralmente envolve o uso de medicamentos anticonvulsivantes para controlar as crises. Em alguns casos, quando os remédios não funcionam, pode ser indicada cirurgia ou outras terapias complementares. O acompanhamento médico regular é fundamental para garantir qualidade de vida.
Quais benefícios e direitos quem é diagnosticado com CID G40 pode ter?
Quem é diagnosticado com epilepsia (CID G40) pode ter direito a diferentes benefícios do INSS, dependendo da gravidade do quadro e do quanto as crises afetam na vida profissional e pessoal. Veja abaixo quais são:
BPC Loas
É um benefício assistencial pago para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com mais de 65 anos que vivem em situação de baixa renda.
No caso da epilepsia, é preciso comprovar que as crises impedem a pessoa de ter uma vida autônoma ou de trabalhar normalmente, além de demonstrar que a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Auxílio-doença
Esse auxílio é indicado para quem precisa se afastar temporariamente do trabalho por causa das crises. É necessário apresentar um laudo médico detalhado, ter 12 meses de contribuição e passar por perícia do INSS para comprovar a incapacidade temporária. Em alguns casos graves, essa carência pode ser dispensada, dependendo da avaliação do INSS.
Aposentadoria por invalidez
Esse benefício é concedido quando a epilepsia provoca limitações graves e duradouras, tornando impossível o exercício de qualquer atividade profissional. Nesses casos, o INSS exige a comprovação médica da condição e realiza uma perícia para confirmar que a pessoa realmente não pode ser reabilitada para outra função.
Quer um passo a passo prático para conseguir seu benefício do INSS por epilepsia? Se você já entendeu que pode ter direito à aposentadoria ou outro benefício por causa da sua condição, mas não sabe por onde começar, assista ao vídeo abaixo. Nele, o Dr. André explica os 5 passos essenciais para solicitar seu benefício corretamente e evitar os erros que mais atrasam o processo!
Como funciona aposentadoria em caso de Epilepsia
Quando a epilepsia se manifesta de forma severa e constante, dificultando ou impedindo suas atividades no trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. O INSS avalia cada caso por meio de perícia médica, considerando o impacto das crises na rotina profissional e a possibilidade (ou não) de reabilitação para outras funções.
Requisitos para conseguir aposentadoria pela CID G40
Para ter direito à aposentadoria por epilepsia, é necessário cumprir alguns critérios exigidos pelo INSS. Veja os principais:
- Ter diagnóstico comprovado de epilepsia com laudo médico atualizado;
- Passar por perícia do INSS que comprove incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir);
- Cumprir o tempo mínimo de carência exigido (geralmente 12 contribuições mensais), salvo em casos de isenção por gravidade;
- Demonstrar que a condição impede o exercício de qualquer atividade profissional, mesmo após tentativa de reabilitação.
CID G40: aposentadoria antecipada é possível?
Sim, é possível se aposentar antes do tempo habitual quando a epilepsia causa limitações sérias e duradouras. Para isso, não basta apenas o diagnóstico, é preciso demonstrar que a condição afeta diretamente a sua autonomia e produtividade.
A aprovação depende de uma avaliação criteriosa feita pelo INSS, que leva em conta fatores como frequência das crises, efeitos colaterais de medicamentos, risco à segurança no ambiente de trabalho e impacto geral na qualidade de vida. Além do tratamento contínuo, é indispensável apresentar:
- Documentação médica detalhada;
- Relatórios neurológicos;
- Histórico de internações;
- Uso regular de medicamentos;
- Relato clínico sobre a evolução da doença.
Quanto mais completo for o conjunto de provas, maiores são as chances de garantir o benefício antecipado.
Como comprovar a CID G40 com laudo médico?
Para garantir seus direitos no INSS, o laudo médico precisa ser bem detalhado e apresentar todas as informações necessárias sobre o diagnóstico de epilepsia (CID G40). Veja o que deve constar no documento:
- Identificação do paciente e do médico (com nome completo, CPF e CRM do profissional);
- Diagnóstico detalhado, com a inclusão do código CID G40;
- Descrição da frequência, tipo e intensidade das crises convulsivas;
- Resultados de exames como eletroencefalograma (EEG), ressonância magnética ou outros que comprovem a condição;
- Histórico do tratamento, incluindo os medicamentos utilizados e resposta ao uso;
- Avaliação da capacidade de trabalho, indicando se a epilepsia afeta ou impede a realização de atividades profissionais;
- Data de emissão recente, de preferência com menos de 90 dias.
Um laudo completo e bem estruturado aumenta muito as chances de aprovação no INSS.
Valor médio da aposentadoria por Epilepsia
O valor da aposentadoria por epilepsia é calculado com base na média de todos os seus salários de contribuição ao INSS desde julho de 1994.
- O benefício começa em 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição:
- 15 anos para mulheres;
- 20 anos para homens.
Por exemplo: Imagine que João tem uma média salarial de R$3.000,00 e contribuiu por 25 anos. Ou seja, 5 anos a mais que o mínimo exigido (20 anos). O cálculo ficaria assim:
- 60% da média: 60% de R$3.000,00 = R$1.800,00
- Acréscimo: 5 anos x 2% = 10%
- Total: 60% + 10% = 70% da média
- Resultado final: 70% de R$3.000,00 = R$2.100,00
O valor da aposentadoria nunca pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2025 é de R$1.518,00, e também não ultrapassa o teto do INSS, que atualmente é de R$8.157,41, mesmo que sua média salarial seja maior.
Como requerer a aposentadoria via CID G40?
Para dar entrada na aposentadoria, é preciso seguir alguns passos e apresentar os documentos corretos. Veja o que fazer:
1. Reúna todos os documentos médicos
Comece juntando exames, laudos, receitas e relatórios que comprovem o diagnóstico de epilepsia. O laudo deve ter o CID G40, mostrar a frequência das crises e como elas afetam seu dia a dia e suas atividades no trabalho.
2. Organize os documentos pessoais e trabalhistas
Separe seu RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço, CNIS (histórico de contribuições) e os dados bancários para receber o benefício.
3. Acesse o Meu INSS
Entre no site ou aplicativo “Meu INSS” e faça login. Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” e siga as orientações.
4. Agende a perícia médica
Através do portal Meu INSS, agende a perícia médica para avaliação do seu caso. Após o agendamento, você será chamado para passar pela avaliação com um perito do INSS. No dia da perícia, leve todos os documentos médicos e pessoais impressos e atualizados.
5. Acompanhe o pedido
Após a perícia, acompanhe o andamento pelo Meu INSS e aguarde a decisão. O INSS costuma dar uma resposta em até 45 dias, mas esse prazo pode variar conforme a região e a complexidade do caso.
Jurisprudências e decisões relevantes sobre a CID G40
A Justiça brasileira tem reconhecido o direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) para pessoas com epilepsia grave, principalmente quando as crises não são controladas com o uso de medicamentos. As decisões favoráveis são mais comuns nos casos em que há:
- Crises frequentes e fortes, mesmo com uso de remédios;
- Risco de acidentes no trabalho por causa das convulsões;
- Presença de outros problemas de saúde, como ansiedade ou depressão.
📌 Por questões de sigilo e ética profissional, os números dos processos não são divulgados, mas os casos são baseados em decisões reais da Justiça. Veja abaixo dois exemplos:
Caso 1:
Um segurado com epilepsia refratária fazia uso de vários medicamentos, mas ainda sofria crises todos os meses. O INSS negou o benefício, dizendo que ele tinha “controle parcial”. Mas a Justiça Federal entendeu que a condição causava incapacidade permanente para o trabalho, com base em laudos médicos e perícia judicial.
Caso 2:
Trabalhador com epilepsia e ansiedade grave foi demitida após várias crises no ambiente de trabalho. Mesmo com documentos médicos comprovando as limitações, o INSS recusou. A Justiça reconheceu que a combinação das doenças impedia o exercício de qualquer atividade e concedeu a aposentadoria.
Esses casos mostram que a epilepsia não controlada, com crises recorrentes e riscos reais, pode sim justificar a aposentadoria. Mas é fundamental apresentar provas médicas consistentes: laudos de neurologistas, exames como o EEG e histórico de internações.
Além disso, é importante lembrar: não é necessário que o trabalhador sofra um acidente para ter direito ao benefício, o risco já é suficiente para configurar a incapacidade.
Conclusão
A epilepsia grave (CID G40), quando não é controlada pelos tratamentos e compromete a capacidade de trabalhar, pode garantir o direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é indicado para pessoas permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional, mesmo após tentativas de reabilitação.
No entanto, a aposentadoria não é o único direito possível. Dependendo do caso, o segurado também pode ter acesso ao auxílio-doença, para afastamentos temporários do trabalho, ou ao BPC/LOAS, um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
A aprovação desses benefícios depende de uma comprovação médica sólida, da avaliação do INSS e, em muitos casos, do apoio da Justiça. Decisões recentes mostram que, quando há laudos médicos detalhados, exames como EEG e ressonância e um histórico clínico consistente, o INSS não pode negar o benefício sem justificativa. Ainda assim, muitos pedidos são negados inicialmente, exigindo recursos administrativos ou ações judiciais.
Por isso, é essencial reunir toda a documentação médica possível e contar com o apoio de um advogado especialista em INSS. Caso o benefício seja negado, é possível entrar com um recurso, e com provas consistentes a Justiça geralmente reconhece o direito do segurado.
Está enfrentando essa situação?Tem dúvidas ou teve o pedido negado? Nosso escritório tem uma equipe especializada pronta para ajudar você em cada etapa do processo, desde a organização dos documentos até a liberação do benefício. Entre em contato conosco. Sua vitória é a nossa missão!
Perguntas frequentes sobre CID G40
Quem tem epilepsia é considerado PCD?
Sim. A epilepsia pode ser considerada uma deficiência, especialmente quando compromete a autonomia ou a capacidade de exercer atividades profissionais.
Quando a epilepsia é considerada incapacitante?
Quando as crises são frequentes, não respondem ao tratamento e impedem o desempenho no trabalho ou nas atividades do dia a dia.
Quem tem epilepsia pode trabalhar?
Sim, desde que a condição esteja controlada. Porém, em casos mais graves, o trabalho pode ser comprometido, dando direito a benefícios previdenciários.
