Comunicação de Acidente de Trabalho: O Comunicado de Acidente de Trabalho, conhecido como CAT, é um documento essencial que todos os trabalhadores devem conhecer. Ele é fundamental caso ocorra um acidente durante o trabalho, no trajeto de casa para o trabalho ou se você for diagnosticado com uma doença relacionada ao seu emprego.
O objetivo da CAT é confirmar que o acidente ou a doença está ligado ao seu trabalho, garantindo que você receba todos os direitos trabalhistas e previdenciários a que tem direito. Portanto, compreender tudo sobre esse documento é essencial para proteger seus interesses.
Neste post, vamos detalhar os benefícios aos quais você pode ter acesso, os tipos de CAT, quem tem a responsabilidade de emiti-lo, os prazos envolvidos e como realizar essa comunicação de forma correta.
O que é o CAT Como funciona?
O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que registra acidentes ou doenças laborais. Ele notifica autoridades como o INSS sobre o ocorrido para garantir que o trabalhador receba benefícios previdenciários.
É uma forma de proteger os direitos do trabalhador. Por isso, quando ocorre um acidente, o empregador ou o próprio trabalhador preenche o formulário da CAT e o envia ao INSS em até 24 horas após o incidente.
Assim, o trabalhador pode solicitar e ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até mesmo o auxílio-acidente, se for o caso, por meio do Meu INSS. Esta plataforma online oferece diversos serviços aos segurados, como consulta de extrato de benefícios, agendamento de perícia médica, entre outros
Como é feita a comunicação de acidente de trabalho?
A comunicação de acidente de trabalho é feita através do preenchimento do formulário da (CAT). Quando ocorre um acidente ou é diagnosticada uma doença ocupacional, o empregador ou o próprio trabalhador deve preencher esse formulário com as informações necessárias, como dados pessoais do trabalhador, local, data e hora do acidente, descrição do ocorrido e tratamento médico recebido.
Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado aos órgãos competentes, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sindicato da categoria profissional, dentro do prazo estabelecido por lei, que é de até 24 horas após o conhecimento do acidente.
Quando é necessário fazer o CAT?
O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) desempenha um papel essencial na garantia dos direitos e na proteção dos trabalhadores em situações adversas durante suas atividades laborais. Existem três circunstâncias específicas em que necessário emitir este documento:
- Diante de doença ocupacional: Quando um trabalhador é diagnosticado com uma doença relacionada diretamente às condições de trabalho, como problemas respiratórios devido à exposição a substâncias químicas, o CAT deve ser emitido para garantir os benefícios e assistência necessários.
- Na ocorrência de acidente de trabalho: Seja um incidente de pequena ou grande gravidade, qualquer acidente que ocorra durante o trabalho requer a emissão do CAT. Isso inclui desde quedas e lesões até acidentes mais sérios que resultem em danos à saúde do trabalhador.
- Se houver ato equiparável: Além dos acidentes convencionais, situações que envolvam agressões físicas ou psicológicas no ambiente de trabalho também exigem a emissão do CAT. É importante documentar e comunicar qualquer dano causado ao trabalhador.
Qual o benefício da CAT para o trabalhador?
O maior benefício da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o trabalhador é proteger seus direitos e manter sua segurança financeira. Quando a CAT é emitida, o trabalhador tem:
- Garantia de emprego por um ano, conforme as regras do INSS (estabilidade provisória).
- A possibilidade de receber o auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, que é um benefício isento de carência.
- A possibilidade de receber auxílio-acidente caso fiquem sequelas permanentes para compensar possíveis danos causados pelo acidente.
Resumindo, a CAT é essencial para garantir que o trabalhador seja protegido e receba apoio quando necessário, preservando sua segurança e estabilidade no trabalho.
Quais são os tipos de CAT?
Existem três principais tipos de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): o CAT Inicial, o CAT de Reabertura e o CAT de Óbito.
- CAT Inicial: Este tipo de CAT é preenchido quando ocorre um acidente de trabalho pela primeira vez ou quando é diagnosticada uma doença ocupacional. Ele serve para informar oficialmente as autoridades sobre o incidente inicial, garantindo que os direitos do trabalhador sejam protegidos desde o início.
- CAT de Reabertura: O CAT de Reabertura é utilizado quando um trabalhador precisa retornar ao tratamento médico ou afastamento devido a um acidente ou doença já notificados anteriormente. Ele indica que o caso está sendo reaberto para continuidade do acompanhamento médico ou tratamento, mantendo o registro atualizado da situação do trabalhador.
- CAT de Óbito: Esse tipo de CAT é preenchido em caso de falecimento do trabalhador devido a um acidente de trabalho ou gravidade do incidente. Ele é crucial para registrar oficialmente o óbito e notificar as autoridades sobre a fatalidade ocorrida no ambiente de trabalho, garantindo os direitos da família do trabalhador, como a pensão por morte, e possibilita a implementação de medidas preventivas para evitar acidentes futuros.
Comunicação de acidente de trabalho: Qual o prazo a empresa tem para emitir?
A empresa tem até 24 horas após o acidente de trabalho para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse prazo é determinado por lei e é importante para garantir que o trabalhador receba de forma mais rápida seus direitos e benefícios previdenciários.
É responsabilidade da empresa preencher e enviar o formulário da CAT aos órgãos competentes dentro desse período. Assim, o trabalhador pode receber assistência para sua recuperação e proteção de seus direitos no ambiente de trabalho.
E se não emitir a CAT em acidente no trabalho?
Se a empresa não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após um acidente no trabalho, isso pode acarretar em graves consequências. A falta de emissão pode dificultar ou até impedir que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos e benefícios previdenciários.
Além disso, a empresa pode enfrentar sanções legais, como multas, ações trabalhistas, indenizações e outras penalidades administrativas, por descumprimento das normas de segurança no trabalho.
Portanto, é muito importante que a empresa cumpra com sua responsabilidade de emitir a CAT prontamente após qualquer acidente laboral, garantindo assim a proteção e os direitos do trabalhador.
Por que algumas empresas não gostam de emitir a CAT?
Algumas empresas podem evitar emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por diversas razões. Uma delas é o receio de que isso gere custos adicionais, como aumento das taxas de seguro, despesas legais e também contribuições previdenciárias. Outras podem temer problemas de reputação ou fiscalizações mais rigorosas.
Há também a falta de compreensão sobre como a CAT é importante para garantir os direitos dos trabalhadores e manter um ambiente de trabalho seguro.
No entanto, é essencial entender que a emissão da CAT é obrigatória por lei e protege tanto os funcionários quanto as empresas, evitando complicações futuras. Portanto, é importante que as empresas superem essas preocupações e cumpram suas responsabilidades para garantir a segurança e os direitos de todos.
Conclusão:
Por fim, a CAT é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores em casos de acidente. Emiti-la possibilita acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentaria e auxílio-acidente em caso de redução parcial na capacidade de trabalho do segurado, auxiliando na recuperação do trabalhador.
Além disso, contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode ser necessária para garantir o acesso a esses e outros direitos e oferecer orientação especializada durante todo o processo, bem como te auxiliar na garantia da estabilidade provisória no trabalho. Se você teve seu pedido negado pelo INSS, foi demitido pelo ex-empregador após um acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou ainda precisa de assistência para assegurar seus direitos previdenciários e trabalhistas, busque a ajuda de um advogado de sua confiança.
Se desejar clique neste no link abaixo, para falar com um especialista e obter suporte personalizado.
