É difícil conseguir o LOAS? Descubra se ter acesso a este benefício é difícil.Conheça os requisitos e como fazer o pedido no INSS.
“É difícil conseguir o LOAS?” Essa é uma daquelas perguntas frequentes entre as pessoas que estão em busca do BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
É importante informar nossos leitores que a concessão do BPC/LOAS NÃO É TÃO simples e requer o cumprimento de alguns requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira, em especial na Lei Orgânica da Assistência Social. Neste artigo, vamos trazer alguns detalhes dos critérios para obtenção do BPC/LOAS, o processo de solicitação e fornecer dicas valiosas para aqueles que estão interessados nesse benefício.
🤔 O que é o Benefício de Prestação Continuada?
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Vejamos quem pode ser beneficiário do BPC/LOAS:
- Idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
- Pessoas com deficiência:
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante informar que o benefício BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Com relação à idade, vale ressaltar que o benefício é destinado apenas a idosos que não tenham condições de garantir o próprio sustento e que não possuam meios para serem mantidos pela família. Já as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.
É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde. Ambas avaliações são realizadas pelo INSS.
Se você chegou até aqui, deve estar pensando na pergunta que te trouxe até aqui: “É difícil conseguir o LOAS?” A resposta você já deve estar imaginando, afinal, são muitos detalhes, não é mesmo? Vamos prosseguir com vários detalhes deste benefício.
📝 Como pedir o BPC/LOAS: É difícil conseguir o LOAS?
Para solicitar solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir passo-a-passo:
- Agendamento:
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Reúna a documentação:
- Separe/organize todos os documentos necessários para a solicitação.
- Compareça à agência do INSS:
- No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
- Leve consigo todos os documentos necessários.
- Realize o atendimento:
- No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
- É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.
- Acompanhe a análise:
- Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
- Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.
- Resultado da análise:
- O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
- Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
Resumindo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
📄 Documentação necessária para solicitar o BPC/LOAS:
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada, não é tarefa nada fácil, além disso, é necessário apresentar a documentação correta. A seguir, listamos os principais documentos que o INSS pede:
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
IMPORTANTE: verificar junto ao INSS se existe alguma exigência adicional para o processo de solicitação do benefício. O ideal é buscar informações precisas e atualizadas no momento da solicitação no 135, em uma Agência do INSS ou com advogado especialista em direito previdenciário.
É válido lembrar que, em alguns casos, o benefício pode ser negado na primeira análise. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo para revisão da decisão ou buscar auxílio jurídico com advogado especialista para ingressar com uma ação judicial. Nesse sentido, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos.
É difícil conseguir o LOAS? O processo de análise do BPC/LOAS:
Pelo que você percebeu até o momento é que a pergunta, “é difícil conseguir o LOAS?” já está respondida, não é mesmo? Afinal são muitos detalhes, contudo, vamos prosseguir.
Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS, é importante entender o processo que ocorre após a solicitação do benefício. Assim, depois do requerimento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma avaliação cuidadosa para verificar se o(a) solicitante atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Durante a análise do processo, são verificados aspectos como renda familiar, documentação apresentada, laudos médicos, exames médicos, comprovantes de gastos com tratamentos, medicamentos e demais informações relevantes para comprovar a o direito do requerente. É importante ressaltar que cada caso é um caso, podendo envolver particularidades que influenciam o tempo de análise do benefício. Além disso, cada Agência do INSS possui sua própria agenda de agendamentos de perícias e avaliações sociais.
Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?
O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS, ou ainda entrar com Mandado de Segurança na justiça para que seja analisado o pedido no INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
| Tipo de Benefício do INSS | Prazo |
|---|---|
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode ser aumentado em casos excepcionais, como a necessidade de solicitar informações adicionais ou realizar perícias médicas, avaliações sociais ou exigências.
Em algumas situações específicas, é possível que o resultado seja obtido em um prazo mais curto, principalmente se o requerimento for considerado prioritário devido a condições especiais do requerente, como idade avançada ou condição de saúde grave.
🤝 O que fazer após a análise do pedido?
Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do benefício, o pedido é analisado pelo INSS. Durante essa análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.
Conclusão: É difícil conseguir o LOAS?
Pronto! Se você chegou até aqui, já sabe a responsa da pergunta que te trouxe até aqui: “É difícil conseguir o LOAS?” A resposta agora você já sabe, afinal, são muitos detalhes, não é mesmo?
Conseguir o LOAS não é um processo fácil, mas com o conhecimento adequado dos requisitos, documentação e orientações corretas, e, com ajuda de um advogado especialista em INSS é possível aumentar as chances de obtenção do benefício.
É essencial entender os critérios exigidos pela legislação, estar saber como fazer o processo de solicitação e, se necessário, buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Lembre-se de que o BPC/LOAS é um direito garantido por lei para pessoas que se enquadram nas condições estabelecidas, e buscar o benefício pode ser um importante fundamental para garantir a assistência e suporte em momentos de risco socioeconômica, seja em decorrência da idade avançada ou deficiência.
Nunca se esqueça que, cada caso é um caso, e o processo de perícia pode variar de acordo com as particularidades de cada Agência da Previdência Social, que é responsável pelos marcação das datas das perícias médicas e avaliações sociais. Portanto, é sempre importante buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a profissionais especializados para obter orientações precisas e confiáveis sobre a perícia do LOAS.
