Quem recebe o LOAS pode se aposentar? Descubra tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.
Uma das principais dúvidas de quem recebe o LOAS é se é possível se aposentar. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e abordar outros aspectos importantes relacionados ao benefício.
Quem pode receber o LOAS/BPC?
Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade (PcD);
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00)
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante informar que o benefício LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para apurar a renda per capta também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Com relação à idade, vale ressaltar que o benefício é destinado apenas a idosos que não tenham condições de garantir o próprio sustento e que não possuam meios para serem mantidos pela família. Já as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.
É importante destacar que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde. Ambas avaliações são realizadas pelo INSS.
Quem recebe o LOAS pode se aposentar?
Uma das principais dúvidas de quem recebe o LOAS é se é possível se aposentar?
A resposta é sim, é possível, mas existem algumas ressalvas. Atenção! É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é um benefício previdenciário e, portanto, não conta como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Para se aposentar, é necessário ter contribuído para o INSS por um determinado período, conforme determina as leis que regem a concessão dos benefícios Previdência Social. Isto significa dizer que, quem recebe o LOAS pode se aposentar desde que tenha cumprido os requisitos para isso, como ter contribuído para o INSS por tempo suficiente e ter atingido a idade mínima prevista na lei.
Assim, caso o beneficiário do LOAS tenha contribuído para a Previdência Social como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual ou trabalhador avulso, ele pode ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, desde que cumpra os requisitos exigidos.
Além disso, é possível que quem recebe o BPC/LOAS também tenha direito a outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.
Para a aposentadoria por idade, o segurado deve ter pelo menos 65 anos de idade (homens) ou 60 anos de idade (mulheres) e ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos, preenchidos até a 13/11/2019, antes da Reforma da Previdência.
Após a 13/11/2019 o segurado deve ter menos 65 anos de idade (homens) + ter contribuído o INSS pelo menos 20 anos ou 62 anos de idade (mulheres) e ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.
Já para a aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho e que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Como solicitar o benefício LOAS?
Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Para pedir o benefício LOAS, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima de sua residência. O processo administrativo de solicitação é gratuito e o solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único – CadÚnico atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo ou Atestado médico, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de gastos;
É importante ressaltar que o laudo/atestado médico deve ser emitido por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma instituição pública de saúde ou particular.
Após a apresentação dos documentos, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias, a contar da data de entrada do pedido. Este prazo pode ser maior caso o INSS necessite de mais tempo para analisar, podendo chegar até 2 (dois) anos para conclusão do processo. Caso exista alguma pendência de documentação ou outras informações necessárias, o INSS irá solicitar ao solicitante para que sejam providenciadas.
A concessão do benefício LOAS depende de avaliação social e médica realizada pelo INSS. Por isso, é fundamental deve-se apresentar toda a documentação necessária e comprovar a condição de risco social, para que o processo seja agilizado.
Caso tenha dificuldades para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quais são os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial?
Os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial são:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado, no caso de pessoa com deficiência;
- Cadastro Único – CadÚnico, para comprovar a renda per capita familiar;
- Comprovantes de gastos com medicamos, tratamentos médicos, alimentação especial, tratamentos fisioterápicos, fraldas e etc.
- Carta de indeferimento do INSS, no caso de recurso administrativo ou ação judicial;
- Procuração, no caso de contratação de advogado para ação judicial.
Recursos e cuidados na hora de solicitar o benefício LOAS
Se o benefício LOAS foi negado, é possível recorrer da decisão no próprio INSS. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da decisão, e deverá ser dirigido à Junta de Recursos do INSS – JRPS.
Para recorrer, é necessário apresentar argumentos que justifiquem a reversão da decisão e, se possível, juntar no recurso administrativo a documentação que comprove a situação de risco (vulnerabilidade) social.
Na hora de pedir o benefício LOAS, é importante ficar atento a alguns detalhes para evitar problemas e agilizar o processo. Veja algumas dicas:
- Verifique se você preenche todos os requisitos estabelecidos por lei antes de solicitar o benefício;
- Apresente todos os documentos necessários e atualizados;
- Certifique-se de que o laudo/atestado médico foi emitido por um profissional conste o CID da doença, no caso de pessoas com deficiência;
- Acompanhe o status do seu requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- mantenha seus dados atualizados junto ao INSS;
- Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações.
Quem recebe o LOAS pode se aposentar: Conclusão
O benefício LOAS é um importante benefício, instituído através de uma política pública de assistência social que garante o sustento de pessoas em situação de risco (vulnerabilidade) social. Neste conteúdo, explicamos um pouco, sobre o que é benefício BPC, quem tem direito, como solicitar, quais são os valores e prazos para concessão, além de como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de pedir o benefício no INSS.
É importante ressaltar que o recebimento do LOAS não impede o beneficiário de continuar contribuindo para a Previdência Social como contribuinte facultativo, de preferência na modalidade de baixa renda e, assim, garantir o direito à aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez.
Vale informar que o LOAS não é uma aposentadoria, mas caso o beneficiário tenha contribuído para o INSS pode ter direito a uma aposentadoria por idade, por invalidez ou outro benefício. Nesses casos, é possível converter o benefício do LOAS em benefício previdenciário, como aposentadoria por idade ou por invalidez, desde que preencha os requisitos previstos na lei.
Se você tem dúvidas sobre o LOAS ou sobre outros benefícios previdenciários, procure um profissional especializado para orientá-lo e ajudá-lo a buscar seus direitos.
