Idade mínima da aposentadoria: Contribuintes do INSS são surpreendidos com a nova idade mínima para conseguir o benefício.
A idade mínima para aposentadoria é um tema de grande importância para todos os contribuintes do INSS. Com a Reforma da Previdência, as regras para concessão de cada modalidade de aposentadoria foram modificadas, gerando um grande impacto na vida dos cidadãos.
Neste artigo, vamos abordar as mudanças na idade mínima para aposentadoria e as regras de transição previstas pela legislação.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe diversas alterações nas regras para concessão de aposentadoria dos brasileiros. Dentre as mudanças, uma das mais significativas foi a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, que passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Antes da Reforma, não havia uma idade mínima para aposentadoria, bastando apenas que o trabalhador cumprisse o tempo de contribuição necessário para solicitar o benefício. Com as mudanças, a idade mínima passou a ser obrigatória para todas as modalidades de aposentadoria, seja por tempo de contribuição, idade, especial ou por invalidez.
Regras de transição para aposentadoria
Para minimizar o impacto das mudanças na vida dos contribuintes, a Reforma da Previdência prevê diversas regras de transição, que garantem um período de adaptação antes que a idade mínima seja totalmente exigida. A seguir, vamos falar sobre algumas das principais regras de transição para cada tipo de aposentadoria.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, foram estabelecidas 3 (três) regras de transição:
- Regra 86/96
A regra 86/96 é uma transição progressiva que soma a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Ela foi criada para quem já estava próximo de se aposentar antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência. Em 2021, a soma deve ser de 97 pontos para homens e 87 pontos para mulheres. A cada ano, a soma exigida aumenta um ponto, até chegar a 100 pontos para homens em 2033 e 95 pontos para mulheres em 2030.
- Pedágio de 50%
Quem estava a 2 (dois) anos ou menos de cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido antes da Reforma da Previdência pode optar pela regra de transição do pedágio de 50%. Nesse caso, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição, é necessário trabalhar mais 50% (cinquenta por cento) do tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da Reforma.
- Idade mínima
A terceira opção para a aposentadoria por tempo de contribuição é a idade mínima, que começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens em 2021. A cada ano, a idade exigida aumenta seis meses, até chegar a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
Mas afinal, qual é a idade mínima da aposentadoria exigida pelo INSS?
Atualmente, a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a modalidade escolhida e também com o gênero do contribuinte. Com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, essas regras sofreram alterações significativas.
Idade Mínima Aposentadoria: Na Aposentadoria por Idade
Para a modalidade de Aposentadoria por Idade, a idade mínima exigida atualmente é de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres. É importante ressaltar que é necessário também ter, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS para ter direito a este benefício. Se for homem deve ter, no mínimo 20 anos de contribuição.
Antes da Reforma da Previdência, as mulheres podiam se aposentar com 60 anos de idade e os homens com 65 anos, desde que tivessem pelo menos 15 anos de contribuição. No entanto, agora a idade mínima para as mulheres aumentou em 2 (dois) anos.
Idade Mínima Aposentadoria: Na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para a modalidade de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a idade mínima exigida era de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. Com a Reforma da Previdência, essa modalidade foi extinta e substituída pela Aposentadoria por Pontos.
Idade Mínima Aposentadoria: Aposentadoria por Pontos
A Aposentadoria por Pontos exige que o contribuinte some a sua idade ao tempo de contribuição ao INSS. Para os homens, o valor mínimo exigido é de 98 pontos, enquanto para as mulheres é de 88 pontos. Além disso, é necessário ter pelo menos 20 anos de contribuição ao INSS para ter direito a este benefício.
A cada ano, a pontuação mínima exigida para a Aposentadoria por Pontos aumenta um ponto, até chegar a 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.
Idade Mínima Aposentadoria: Regras de Transição
As regras de transição foram criadas para minimizar o impacto da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores. Para quem já estava próximo de se aposentar, foram criadas três regras de transição, que variam de acordo com o tempo de contribuição e a idade do contribuinte.
A primeira regra de transição é a do Pedágio de 50%. Nessa modalidade, é possível se aposentar sem atingir a idade mínima, desde que tenha atingido o tempo de contribuição exigido antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência. No entanto, é preciso pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar.
A segunda regra de transição é a do Pedágio de 100%. Nessa modalidade, é possível se aposentar sem atingir a idade mínima, desde que tenha atingido o tempo de contribuição exigido antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência. Nessa regra, não há necessidade de pagar pedágio, mas é preciso atingir uma idade mínima que varia de acordo com o gênero e o tempo de contribuição.
Por fim, a terceira regra de transição é a da Idade Progressiva. Nessa modalidade, a idade mínima exigida aumenta gradualmente, com acréscimos anuais de 6 (seis) meses para homens e mulheres. Por exemplo, em 2021, a idade mínima para aposentadoria para homens é de 61 anos e para mulheres de 56 anos, mas essa idade mínima será aumentada em seis meses em 2022, e assim sucessivamente até atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2031.
Essas regras de transição da idade progressiva são uma forma de minimizar o impacto da Reforma da Previdência para aqueles que já estavam próximos da aposentadoria, mas ainda não haviam cumprido todos os requisitos exigidos anteriormente. No entanto, é importante lembrar que, mesmo com as regras de transição, as mudanças na idade mínima para aposentadoria afetam a todos e é fundamental estar atento aos requisitos exigidos para evitar possíveis prejuízos futuros. É recomendável que o trabalhador busque o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para entender melhor as regras de transição e garantir seus direitos.
Vale ressaltar que a transição não se aplica a todos os segurados. Para ter direito a ela, é preciso cumprir alguns requisitos, como já estar filiado ao INSS até a data de entrada em vigor da reforma, ter atingido a idade mínima anterior à mudança das regras e contar com um número mínimo de anos de contribuição.
Conclusão
Em resumo, a idade mínima da aposentadoria é uma questão que tem gerado muitas mudanças na vida dos contribuintes do INSS desde a aprovação da Reforma da Previdência. Por isso, é fundamental estar sempre atualizado sobre as regras de transição para garantir seus direitos. Além disso, é importante ressaltar que o auxílio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de solicitação da aposentadoria e na obtenção de benefícios justos e adequados para cada caso. Então, não hesite em buscar apoio jurídico caso tenha dúvidas ou necessidade de auxílio em relação a este tema.
